Anistia ? Agora é para as ONGs !

Garibaldi vai sugerir a Lula retirada de MP das filantrópicas

MP 446, que concedeu anistia geral às entidades filantrópicas, deve ter vida curta no Congresso.

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), disse ontem que vai sugerir ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que retire do Congresso a Medida Provisória 446, que muda as regras de concessão de certificados para as entidades filantrópicas e possibilita a anistia mesmo daquelas que tiveram as concessões negadas, ou seja, que estão em situação irregular. "Estou sugerindo ao governo que, diante do questionamento da MP pelas mais diversas vozes do Congresso e da sociedade, que peça de volta a medida para uma revisão", afirmou.

O senador ainda criou expectativa sobre o que poderá acontecer se o governo não pedir o texto de volta. "Se o governo não retirar, posso fazer outras coisas. Mas aí é o segundo capítulo", acrescentou criando suspense sobre o futuro.

Garibaldi informou que a MP está sendo examinada pelos técnicos e só depois disso é que será lida. A tramitação começa pela Câmara. O senador Heráclito Fortes (DEM-PI) já pediu a Garibaldi que devolva a MP ao Planalto. O presidente do Senado ressaltou, contudo, que não pode fazer isso.

Paralisia na AGU – A MP que anistiou entidades com possíveis irregularidades em certificados de filantropia suspendeu também ações judiciais que o próprio governo preparava contra servidores acusados de fraude.

Por causa da MP 446, a Advocacia-Geral da União (AGU) terá de reavaliar as ações em estudo contra oito integrantes do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) suspeitos de participar da concessão de certificados irregulares, conforme foi revelado pelas investigações da Operação Fariseu, força-tarefa do Ministério Público e da Polícia Federal.

Após a operação, vários órgãos do governo tiveram livre acesso aos documentos apreendidos e a escutas. Além da AGU, também a Controladoria-Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério da Previdência puderam analisá-los.

Após a verificação dos papéis, a AGU finalizou, em maio, parecer no qual informava que, com base no compartilhamento das provas da operação, estudava ingressar com ações por improbidade administrativa (má gestão de recursos públicos) contra integrantes do conselho. A manifestação chegou ao Ministério Público em julho.

Sem aviso - Procurada ontem, A AGU enfatizou não ter sido chamada a opinar sobre a medida provisória antes de sua publicação. "Como a MP foi publicada nesta semana, e sem conhecimento prévio da AGU, neste momento ela está sendo analisada e ainda não sabemos se há choques", concluiu André Luiz de Almeida Mendonça, adjunto do procurador-geral da União, José Antonio Toffoli. As ações agora serão reavaliadas, explica.

"Os órgãos do governo estão cientes do que ocorreu, a própria AGU já concluiu que oito conselheiros praticaram ato de improbidade administrativa. Por isto é incompreensível esta MP neste momento", afirma o procurador da República, Pedro Machado, integrante da força-tarefa, que dá continuidade às investigações.

Irregularidades – A procuradoria estuda ingressar com ação contra a medida provisória. Em setembro deste ano, a procuradoria denunciou sete pessoas por irregularidades na concessão de certificados de filantropia, entre elas um ex-presidente do conselho e três ex-conselheiros.

Dados do Tribunal de Contas da União (TCU) mostram que entidades consideradas "ineptas" e sem condições de executar convênios receberam mais da metade – 54,5% – das verbas federais destinadas ao chamado terceiro setor.

Na primeira audiência pública realizada na comissão, o procurador do TCU, Lucas Furtado, informou que chega a R$ 12 bilhões o total de recursos liberados para entidades que não prestaram contas ou que não foram auditadas pelo governo.

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) vai requerer à Polícia Federal cópia do inquérito relativo à Operação Fariseu, da PF, que durante quatro anos investigou um esquema de pagamento de propinas e de concessão fraudulenta de certificados de filantropia. Dias diz acreditar que um exame aprofundando deve mostrar a ligação de filantrópicas favorecidas pela MP com "integrantes do alto escalão do governo".

Instalada em outubro de 2007, a CPI das ONGs em nenhum momento conseguiu atender o objetivo que justificou sua criação: o de investigar desvios de dinheiro público envolvendo entidades sem fins lucrativos.
Diário do Comércio

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