ONGs internacionais comemoram decisão do STF
Os noticiários da Inglaterra já publicaram que o julgamento ordenando a expulsão dos agricultores brancos instalados ilegalmente em uma das maiores reservas indígenas do Brasil representa um "imenso alívio" para todos os índios do país, saudou nesta sexta-feira a ONG Survival International.Leia a matéria na integra:
Leia a matéria da AFP na integra(os grifos são meus):
O Supremo Tribunal Federal votou em favor da manutenção dos limites atuais da reserva "Raposa Serra do Sol", situada no Estado de Roraima (norte) na fronteira com Venezuela e Guiana, e pela expulsão imediata dos produtores de arroz.
A decisão era muito esperada porque ela criará jurisprudência para vários outros casos de litígios em torno da criação de reservas que cobrem 12% do território brasileiro.
"Esse julgamento dará um alívio considerável não somente para os 20.000 índios que vivem em Raposa, mas também para os centenas de milhares de outros no restante do país e para todos os seus amigos pelo mundo", considera a organização não governamental de defesa dos povos indígenas.
"No centro desse caso, havia uma questão muito simples: deveria-se autorizar os índios que vivem em uma terra desde os tempos mais remotos a permanecer de maneira pacífica, ou deixar os fazendeiros e proprietários de terras mais poderosos das América do Sul expulsá-los em nome do desenvolvimento", resumiu Survival em um comunicado.
"Felizmente, o tribunal ficou do lado dos índios e rejeitou o argumento vergonhoso do Exército, segundo o qual as reservas indígenas ameaçam de uma forma ou de outra a soberania do país", acrescenta a ONG.
"É uma grande vitória para os índios de Roraima, que lutaram sem descanso durante décadas para chegar a isso", concluiu a Survival International.
A associação Rainforest Foundation, criada pelo cantor britânico Sting, também comemorou a "formidável vitória" para os índios do Brasil.
A Suprema Corte "decidiu expulsar os ocupantes ilegais dessa região, onde um punhado de produtores de arroz recorreu à violência para permanecer nela", destacou Christine Halvorson, uma das diretoras da ONG britânica Rainforest Foundation, contatada pela AFP.
Folha Web
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sábado, 21 de março de 2009
Vejam só o que a Survival está divulgando na Europa
ONGs internacionais comemoram decisão do STF
Os noticiários da Inglaterra já publicaram que o julgamento ordenando a expulsão dos agricultores brancos instalados ilegalmente em uma das maiores reservas indígenas do Brasil representa um "imenso alívio" para todos os índios do país, saudou nesta sexta-feira a ONG Survival International.Leia a matéria na integra:
Leia a matéria da AFP na integra(os grifos são meus):
O Supremo Tribunal Federal votou em favor da manutenção dos limites atuais da reserva "Raposa Serra do Sol", situada no Estado de Roraima (norte) na fronteira com Venezuela e Guiana, e pela expulsão imediata dos produtores de arroz.
A decisão era muito esperada porque ela criará jurisprudência para vários outros casos de litígios em torno da criação de reservas que cobrem 12% do território brasileiro.
"Esse julgamento dará um alívio considerável não somente para os 20.000 índios que vivem em Raposa, mas também para os centenas de milhares de outros no restante do país e para todos os seus amigos pelo mundo", considera a organização não governamental de defesa dos povos indígenas.
"No centro desse caso, havia uma questão muito simples: deveria-se autorizar os índios que vivem em uma terra desde os tempos mais remotos a permanecer de maneira pacífica, ou deixar os fazendeiros e proprietários de terras mais poderosos das América do Sul expulsá-los em nome do desenvolvimento", resumiu Survival em um comunicado.
"Felizmente, o tribunal ficou do lado dos índios e rejeitou o argumento vergonhoso do Exército, segundo o qual as reservas indígenas ameaçam de uma forma ou de outra a soberania do país", acrescenta a ONG.
"É uma grande vitória para os índios de Roraima, que lutaram sem descanso durante décadas para chegar a isso", concluiu a Survival International.
A associação Rainforest Foundation, criada pelo cantor britânico Sting, também comemorou a "formidável vitória" para os índios do Brasil.
A Suprema Corte "decidiu expulsar os ocupantes ilegais dessa região, onde um punhado de produtores de arroz recorreu à violência para permanecer nela", destacou Christine Halvorson, uma das diretoras da ONG britânica Rainforest Foundation, contatada pela AFP.
Folha Web
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Os noticiários da Inglaterra já publicaram que o julgamento ordenando a expulsão dos agricultores brancos instalados ilegalmente em uma das maiores reservas indígenas do Brasil representa um "imenso alívio" para todos os índios do país, saudou nesta sexta-feira a ONG Survival International.Leia a matéria na integra:
Leia a matéria da AFP na integra(os grifos são meus):
O Supremo Tribunal Federal votou em favor da manutenção dos limites atuais da reserva "Raposa Serra do Sol", situada no Estado de Roraima (norte) na fronteira com Venezuela e Guiana, e pela expulsão imediata dos produtores de arroz.
A decisão era muito esperada porque ela criará jurisprudência para vários outros casos de litígios em torno da criação de reservas que cobrem 12% do território brasileiro.
"Esse julgamento dará um alívio considerável não somente para os 20.000 índios que vivem em Raposa, mas também para os centenas de milhares de outros no restante do país e para todos os seus amigos pelo mundo", considera a organização não governamental de defesa dos povos indígenas.
"No centro desse caso, havia uma questão muito simples: deveria-se autorizar os índios que vivem em uma terra desde os tempos mais remotos a permanecer de maneira pacífica, ou deixar os fazendeiros e proprietários de terras mais poderosos das América do Sul expulsá-los em nome do desenvolvimento", resumiu Survival em um comunicado.
"Felizmente, o tribunal ficou do lado dos índios e rejeitou o argumento vergonhoso do Exército, segundo o qual as reservas indígenas ameaçam de uma forma ou de outra a soberania do país", acrescenta a ONG.
"É uma grande vitória para os índios de Roraima, que lutaram sem descanso durante décadas para chegar a isso", concluiu a Survival International.
A associação Rainforest Foundation, criada pelo cantor britânico Sting, também comemorou a "formidável vitória" para os índios do Brasil.
A Suprema Corte "decidiu expulsar os ocupantes ilegais dessa região, onde um punhado de produtores de arroz recorreu à violência para permanecer nela", destacou Christine Halvorson, uma das diretoras da ONG britânica Rainforest Foundation, contatada pela AFP.
Folha Web
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Vejam só o que a Survival está divulgando na Europa
ONGs internacionais comemoram decisão do STF
Os noticiários da Inglaterra já publicaram que o julgamento ordenando a expulsão dos agricultores brancos instalados ilegalmente em uma das maiores reservas indígenas do Brasil representa um "imenso alívio" para todos os índios do país, saudou nesta sexta-feira a ONG Survival International.Leia a matéria na integra:
Leia a matéria da AFP na integra(os grifos são meus):
O Supremo Tribunal Federal votou em favor da manutenção dos limites atuais da reserva "Raposa Serra do Sol", situada no Estado de Roraima (norte) na fronteira com Venezuela e Guiana, e pela expulsão imediata dos produtores de arroz.
A decisão era muito esperada porque ela criará jurisprudência para vários outros casos de litígios em torno da criação de reservas que cobrem 12% do território brasileiro.
"Esse julgamento dará um alívio considerável não somente para os 20.000 índios que vivem em Raposa, mas também para os centenas de milhares de outros no restante do país e para todos os seus amigos pelo mundo", considera a organização não governamental de defesa dos povos indígenas.
"No centro desse caso, havia uma questão muito simples: deveria-se autorizar os índios que vivem em uma terra desde os tempos mais remotos a permanecer de maneira pacífica, ou deixar os fazendeiros e proprietários de terras mais poderosos das América do Sul expulsá-los em nome do desenvolvimento", resumiu Survival em um comunicado.
"Felizmente, o tribunal ficou do lado dos índios e rejeitou o argumento vergonhoso do Exército, segundo o qual as reservas indígenas ameaçam de uma forma ou de outra a soberania do país", acrescenta a ONG.
"É uma grande vitória para os índios de Roraima, que lutaram sem descanso durante décadas para chegar a isso", concluiu a Survival International.
A associação Rainforest Foundation, criada pelo cantor britânico Sting, também comemorou a "formidável vitória" para os índios do Brasil.
A Suprema Corte "decidiu expulsar os ocupantes ilegais dessa região, onde um punhado de produtores de arroz recorreu à violência para permanecer nela", destacou Christine Halvorson, uma das diretoras da ONG britânica Rainforest Foundation, contatada pela AFP.
Folha Web
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Os noticiários da Inglaterra já publicaram que o julgamento ordenando a expulsão dos agricultores brancos instalados ilegalmente em uma das maiores reservas indígenas do Brasil representa um "imenso alívio" para todos os índios do país, saudou nesta sexta-feira a ONG Survival International.Leia a matéria na integra:
Leia a matéria da AFP na integra(os grifos são meus):
O Supremo Tribunal Federal votou em favor da manutenção dos limites atuais da reserva "Raposa Serra do Sol", situada no Estado de Roraima (norte) na fronteira com Venezuela e Guiana, e pela expulsão imediata dos produtores de arroz.
A decisão era muito esperada porque ela criará jurisprudência para vários outros casos de litígios em torno da criação de reservas que cobrem 12% do território brasileiro.
"Esse julgamento dará um alívio considerável não somente para os 20.000 índios que vivem em Raposa, mas também para os centenas de milhares de outros no restante do país e para todos os seus amigos pelo mundo", considera a organização não governamental de defesa dos povos indígenas.
"No centro desse caso, havia uma questão muito simples: deveria-se autorizar os índios que vivem em uma terra desde os tempos mais remotos a permanecer de maneira pacífica, ou deixar os fazendeiros e proprietários de terras mais poderosos das América do Sul expulsá-los em nome do desenvolvimento", resumiu Survival em um comunicado.
"Felizmente, o tribunal ficou do lado dos índios e rejeitou o argumento vergonhoso do Exército, segundo o qual as reservas indígenas ameaçam de uma forma ou de outra a soberania do país", acrescenta a ONG.
"É uma grande vitória para os índios de Roraima, que lutaram sem descanso durante décadas para chegar a isso", concluiu a Survival International.
A associação Rainforest Foundation, criada pelo cantor britânico Sting, também comemorou a "formidável vitória" para os índios do Brasil.
A Suprema Corte "decidiu expulsar os ocupantes ilegais dessa região, onde um punhado de produtores de arroz recorreu à violência para permanecer nela", destacou Christine Halvorson, uma das diretoras da ONG britânica Rainforest Foundation, contatada pela AFP.
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Vejam só o que a Survival está divulgando na Europa
ONGs internacionais comemoram decisão do STF
Os noticiários da Inglaterra já publicaram que o julgamento ordenando a expulsão dos agricultores brancos instalados ilegalmente em uma das maiores reservas indígenas do Brasil representa um "imenso alívio" para todos os índios do país, saudou nesta sexta-feira a ONG Survival International.Leia a matéria na integra:
Leia a matéria da AFP na integra(os grifos são meus):
O Supremo Tribunal Federal votou em favor da manutenção dos limites atuais da reserva "Raposa Serra do Sol", situada no Estado de Roraima (norte) na fronteira com Venezuela e Guiana, e pela expulsão imediata dos produtores de arroz.
A decisão era muito esperada porque ela criará jurisprudência para vários outros casos de litígios em torno da criação de reservas que cobrem 12% do território brasileiro.
"Esse julgamento dará um alívio considerável não somente para os 20.000 índios que vivem em Raposa, mas também para os centenas de milhares de outros no restante do país e para todos os seus amigos pelo mundo", considera a organização não governamental de defesa dos povos indígenas.
"No centro desse caso, havia uma questão muito simples: deveria-se autorizar os índios que vivem em uma terra desde os tempos mais remotos a permanecer de maneira pacífica, ou deixar os fazendeiros e proprietários de terras mais poderosos das América do Sul expulsá-los em nome do desenvolvimento", resumiu Survival em um comunicado.
"Felizmente, o tribunal ficou do lado dos índios e rejeitou o argumento vergonhoso do Exército, segundo o qual as reservas indígenas ameaçam de uma forma ou de outra a soberania do país", acrescenta a ONG.
"É uma grande vitória para os índios de Roraima, que lutaram sem descanso durante décadas para chegar a isso", concluiu a Survival International.
A associação Rainforest Foundation, criada pelo cantor britânico Sting, também comemorou a "formidável vitória" para os índios do Brasil.
A Suprema Corte "decidiu expulsar os ocupantes ilegais dessa região, onde um punhado de produtores de arroz recorreu à violência para permanecer nela", destacou Christine Halvorson, uma das diretoras da ONG britânica Rainforest Foundation, contatada pela AFP.
Folha Web
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Os noticiários da Inglaterra já publicaram que o julgamento ordenando a expulsão dos agricultores brancos instalados ilegalmente em uma das maiores reservas indígenas do Brasil representa um "imenso alívio" para todos os índios do país, saudou nesta sexta-feira a ONG Survival International.Leia a matéria na integra:
Leia a matéria da AFP na integra(os grifos são meus):
O Supremo Tribunal Federal votou em favor da manutenção dos limites atuais da reserva "Raposa Serra do Sol", situada no Estado de Roraima (norte) na fronteira com Venezuela e Guiana, e pela expulsão imediata dos produtores de arroz.
A decisão era muito esperada porque ela criará jurisprudência para vários outros casos de litígios em torno da criação de reservas que cobrem 12% do território brasileiro.
"Esse julgamento dará um alívio considerável não somente para os 20.000 índios que vivem em Raposa, mas também para os centenas de milhares de outros no restante do país e para todos os seus amigos pelo mundo", considera a organização não governamental de defesa dos povos indígenas.
"No centro desse caso, havia uma questão muito simples: deveria-se autorizar os índios que vivem em uma terra desde os tempos mais remotos a permanecer de maneira pacífica, ou deixar os fazendeiros e proprietários de terras mais poderosos das América do Sul expulsá-los em nome do desenvolvimento", resumiu Survival em um comunicado.
"Felizmente, o tribunal ficou do lado dos índios e rejeitou o argumento vergonhoso do Exército, segundo o qual as reservas indígenas ameaçam de uma forma ou de outra a soberania do país", acrescenta a ONG.
"É uma grande vitória para os índios de Roraima, que lutaram sem descanso durante décadas para chegar a isso", concluiu a Survival International.
A associação Rainforest Foundation, criada pelo cantor britânico Sting, também comemorou a "formidável vitória" para os índios do Brasil.
A Suprema Corte "decidiu expulsar os ocupantes ilegais dessa região, onde um punhado de produtores de arroz recorreu à violência para permanecer nela", destacou Christine Halvorson, uma das diretoras da ONG britânica Rainforest Foundation, contatada pela AFP.
Folha Web
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Guerra pode ocorrer a qualquer momento
LÍDER INDÍGENA AFIRMA: “Guerra pode ocorrer a qualquer momento”
Prenúncio de guerra? Se depender dos tuxauas ligados à Sociedade de Defesa dos Índios Unidos de Roraima (Sodiurr), o menor dos motivos poderá detonar o conflito, envolvendo índios de várias etnias em Roraima.
Prenúncio de guerra? Se depender dos tuxauas ligados à Sociedade de Defesa dos Índios Unidos de Roraima (Sodiurr), o menor dos motivos poderá detonar o conflito, envolvendo índios de várias etnias em Roraima.
O anúncio foi feito ontem pelo presidente da organização, Silvio da Silva, após uma reunião com tuxauas de dez comunidades. Os índios querem manter a paz, mas desde que a lei seja cumprida, no que se diz respeito à retirada de todos os não-índios, que segundo os tuxauas, deve também incluir policiais federais, Força Nacional, padres e membros não-índios da Igreja Católica e qualquer estrangeiro que viva dentro de Raposa.
“A lei deverá ser respeitada. Se a determinação foi pela saída dos não-índios, não serão apenas os trabalhadores brasileiros que serão obrigados a sair, mas todos aqueles que não são índios, principalmente os padres e as ongs. Do contrário, vai ter guerra. Vamos lutar para a retiradas de todos eles, deixando só quem é índio de fato”, disse.
E acrescentou: “Se houverem estrangeiros, nós mesmos vamos tirar eles de lá, seja qual for a comunidade. Não vai ficar nenhum padre, freira ou qualquer estrangeiro. E aí de quem tentar nos impedir. Nossa guerra é contra as ongs e não contra nossos irmãos índios. Mas se quiserem guerra, guerra eles terão”.
Silvio foi mais longe ao dizer que a Soudiurr vai lutar pelo fim da gerencia regional da FUNAI em Roraima.Também afirmou que as comunidades indígenas não querem a interferência do Incra, do Ibama e de qualquer autarquia federal. “A terra é nossa”, esclareceu.
Silvio afirmou que já existem projetos antigos para as comunidades em Raposa Serra do Sol. As principais se referem ao plantio de mandioca, feijão, milho, gado e a piscicultura. As dez comunidades ligadas à Sodiurr vão buscar o apoio do Governo do Estado.
Silvio afirmou que já existem projetos antigos para as comunidades em Raposa Serra do Sol. As principais se referem ao plantio de mandioca, feijão, milho, gado e a piscicultura. As dez comunidades ligadas à Sodiurr vão buscar o apoio do Governo do Estado.
“Podemos ter perdido uma parte da guerra, mas não vamos abandonar as comunidades. Vamos lutar até o fim para dar boas condições ao nosso povo que tanto sofreu por conta de abandono”.
Dionito José de Souza do CIR é acusado de querer ser o "governador" de Raposa Serra do Sol
O presidente também esclareceu que tinha o interesse de firmar parcerias junto ao Conselho Indígena de Roraima (CIR), mas mudou de idéia ao decorrer do processo demarcatório.
“O CIR só trabalha com mentira. Não aceitamos trabalhar junto a eles, pois são falsos. Lutaram contra os arrozeiros, mas são costumados a comer mingau de arroz e outros produtos feitos pelos próprios trabalhadores que eles ajudaram a expulsar”.
Ele criticou, também, a postura do coordenador do CIR, Dionito José de Souza, que segundo ele, está agindo como ‘governador’ de Raposa Serra do Sol.
“Não há nenhuma determinação para que o CIR domine Raposa. Nenhum deles possui caráter de autoridade e de jeito nenhum podem agir como se fossem os únicos donos da terra”.
=======================
Sodiur alerta para conflito entre índios
Tuxaua Abel Barbosa prevê conflito na reserva Raposa Serra do Sol
Lideranças indígenas ligadas à Sodiur (Sociedade de Defesa dos Índios do Norte de Roraima) alertam para o possível conflito entre índios na disputa pela terra.
A opinião é do tuxaua da comunidade do Flexal, município de Uiramutã, Abel Barbosa, secretário-geral da Sodiur. Ele procurou a Folha para rebater as declarações do coordenador-geral do Conselho Indígena de Roraima (CIR), Dionito José de Souza. O coordenador criticou o voto do ministro Marco Aurélio de Mello e disse que índios iriam ocupar as fazendas de arroz e descansar a terra por três anos antes de trabalhar nela.
“Se eu chegar na sua casa e querer mandar, a senhora não vai aceitar, né? Assim também vai ser com a gente. Ele (Dionito) quer ser o governador da Raposa, vai querer mandar, mas não será do jeito que ele está pensando. Vai ter briga de índio contra índio, vai ter derramamento de sangue, porque a gente não vai aceitar isso”, disse Abel Barbosa, de Brasília, no intervalo do julgamento no STF.
“Somos aculturados, temos filhos estudando na cidade, fazendo faculdade. Queremos o desenvolvimento, não vivemos isolados. A gente quer criar, plantar, comprar e vender gado, produzir”, defendeu o tuxaua.
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Guerra pode ocorrer a qualquer momento
LÍDER INDÍGENA AFIRMA: “Guerra pode ocorrer a qualquer momento”
Prenúncio de guerra? Se depender dos tuxauas ligados à Sociedade de Defesa dos Índios Unidos de Roraima (Sodiurr), o menor dos motivos poderá detonar o conflito, envolvendo índios de várias etnias em Roraima.
Prenúncio de guerra? Se depender dos tuxauas ligados à Sociedade de Defesa dos Índios Unidos de Roraima (Sodiurr), o menor dos motivos poderá detonar o conflito, envolvendo índios de várias etnias em Roraima.
O anúncio foi feito ontem pelo presidente da organização, Silvio da Silva, após uma reunião com tuxauas de dez comunidades. Os índios querem manter a paz, mas desde que a lei seja cumprida, no que se diz respeito à retirada de todos os não-índios, que segundo os tuxauas, deve também incluir policiais federais, Força Nacional, padres e membros não-índios da Igreja Católica e qualquer estrangeiro que viva dentro de Raposa.
“A lei deverá ser respeitada. Se a determinação foi pela saída dos não-índios, não serão apenas os trabalhadores brasileiros que serão obrigados a sair, mas todos aqueles que não são índios, principalmente os padres e as ongs. Do contrário, vai ter guerra. Vamos lutar para a retiradas de todos eles, deixando só quem é índio de fato”, disse.
E acrescentou: “Se houverem estrangeiros, nós mesmos vamos tirar eles de lá, seja qual for a comunidade. Não vai ficar nenhum padre, freira ou qualquer estrangeiro. E aí de quem tentar nos impedir. Nossa guerra é contra as ongs e não contra nossos irmãos índios. Mas se quiserem guerra, guerra eles terão”.
Silvio foi mais longe ao dizer que a Soudiurr vai lutar pelo fim da gerencia regional da FUNAI em Roraima.Também afirmou que as comunidades indígenas não querem a interferência do Incra, do Ibama e de qualquer autarquia federal. “A terra é nossa”, esclareceu.
Silvio afirmou que já existem projetos antigos para as comunidades em Raposa Serra do Sol. As principais se referem ao plantio de mandioca, feijão, milho, gado e a piscicultura. As dez comunidades ligadas à Sodiurr vão buscar o apoio do Governo do Estado.
Silvio afirmou que já existem projetos antigos para as comunidades em Raposa Serra do Sol. As principais se referem ao plantio de mandioca, feijão, milho, gado e a piscicultura. As dez comunidades ligadas à Sodiurr vão buscar o apoio do Governo do Estado.
“Podemos ter perdido uma parte da guerra, mas não vamos abandonar as comunidades. Vamos lutar até o fim para dar boas condições ao nosso povo que tanto sofreu por conta de abandono”.
Dionito José de Souza do CIR é acusado de querer ser o "governador" de Raposa Serra do Sol
O presidente também esclareceu que tinha o interesse de firmar parcerias junto ao Conselho Indígena de Roraima (CIR), mas mudou de idéia ao decorrer do processo demarcatório.
“O CIR só trabalha com mentira. Não aceitamos trabalhar junto a eles, pois são falsos. Lutaram contra os arrozeiros, mas são costumados a comer mingau de arroz e outros produtos feitos pelos próprios trabalhadores que eles ajudaram a expulsar”.
Ele criticou, também, a postura do coordenador do CIR, Dionito José de Souza, que segundo ele, está agindo como ‘governador’ de Raposa Serra do Sol.
“Não há nenhuma determinação para que o CIR domine Raposa. Nenhum deles possui caráter de autoridade e de jeito nenhum podem agir como se fossem os únicos donos da terra”.
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Sodiur alerta para conflito entre índios
Tuxaua Abel Barbosa prevê conflito na reserva Raposa Serra do Sol
Lideranças indígenas ligadas à Sodiur (Sociedade de Defesa dos Índios do Norte de Roraima) alertam para o possível conflito entre índios na disputa pela terra.
A opinião é do tuxaua da comunidade do Flexal, município de Uiramutã, Abel Barbosa, secretário-geral da Sodiur. Ele procurou a Folha para rebater as declarações do coordenador-geral do Conselho Indígena de Roraima (CIR), Dionito José de Souza. O coordenador criticou o voto do ministro Marco Aurélio de Mello e disse que índios iriam ocupar as fazendas de arroz e descansar a terra por três anos antes de trabalhar nela.
“Se eu chegar na sua casa e querer mandar, a senhora não vai aceitar, né? Assim também vai ser com a gente. Ele (Dionito) quer ser o governador da Raposa, vai querer mandar, mas não será do jeito que ele está pensando. Vai ter briga de índio contra índio, vai ter derramamento de sangue, porque a gente não vai aceitar isso”, disse Abel Barbosa, de Brasília, no intervalo do julgamento no STF.
“Somos aculturados, temos filhos estudando na cidade, fazendo faculdade. Queremos o desenvolvimento, não vivemos isolados. A gente quer criar, plantar, comprar e vender gado, produzir”, defendeu o tuxaua.
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Guerra pode ocorrer a qualquer momento
LÍDER INDÍGENA AFIRMA: “Guerra pode ocorrer a qualquer momento”
Prenúncio de guerra? Se depender dos tuxauas ligados à Sociedade de Defesa dos Índios Unidos de Roraima (Sodiurr), o menor dos motivos poderá detonar o conflito, envolvendo índios de várias etnias em Roraima.
Prenúncio de guerra? Se depender dos tuxauas ligados à Sociedade de Defesa dos Índios Unidos de Roraima (Sodiurr), o menor dos motivos poderá detonar o conflito, envolvendo índios de várias etnias em Roraima.
O anúncio foi feito ontem pelo presidente da organização, Silvio da Silva, após uma reunião com tuxauas de dez comunidades. Os índios querem manter a paz, mas desde que a lei seja cumprida, no que se diz respeito à retirada de todos os não-índios, que segundo os tuxauas, deve também incluir policiais federais, Força Nacional, padres e membros não-índios da Igreja Católica e qualquer estrangeiro que viva dentro de Raposa.
“A lei deverá ser respeitada. Se a determinação foi pela saída dos não-índios, não serão apenas os trabalhadores brasileiros que serão obrigados a sair, mas todos aqueles que não são índios, principalmente os padres e as ongs. Do contrário, vai ter guerra. Vamos lutar para a retiradas de todos eles, deixando só quem é índio de fato”, disse.
E acrescentou: “Se houverem estrangeiros, nós mesmos vamos tirar eles de lá, seja qual for a comunidade. Não vai ficar nenhum padre, freira ou qualquer estrangeiro. E aí de quem tentar nos impedir. Nossa guerra é contra as ongs e não contra nossos irmãos índios. Mas se quiserem guerra, guerra eles terão”.
Silvio foi mais longe ao dizer que a Soudiurr vai lutar pelo fim da gerencia regional da FUNAI em Roraima.Também afirmou que as comunidades indígenas não querem a interferência do Incra, do Ibama e de qualquer autarquia federal. “A terra é nossa”, esclareceu.
Silvio afirmou que já existem projetos antigos para as comunidades em Raposa Serra do Sol. As principais se referem ao plantio de mandioca, feijão, milho, gado e a piscicultura. As dez comunidades ligadas à Sodiurr vão buscar o apoio do Governo do Estado.
Silvio afirmou que já existem projetos antigos para as comunidades em Raposa Serra do Sol. As principais se referem ao plantio de mandioca, feijão, milho, gado e a piscicultura. As dez comunidades ligadas à Sodiurr vão buscar o apoio do Governo do Estado.
“Podemos ter perdido uma parte da guerra, mas não vamos abandonar as comunidades. Vamos lutar até o fim para dar boas condições ao nosso povo que tanto sofreu por conta de abandono”.
Dionito José de Souza do CIR é acusado de querer ser o "governador" de Raposa Serra do Sol
O presidente também esclareceu que tinha o interesse de firmar parcerias junto ao Conselho Indígena de Roraima (CIR), mas mudou de idéia ao decorrer do processo demarcatório.
“O CIR só trabalha com mentira. Não aceitamos trabalhar junto a eles, pois são falsos. Lutaram contra os arrozeiros, mas são costumados a comer mingau de arroz e outros produtos feitos pelos próprios trabalhadores que eles ajudaram a expulsar”.
Ele criticou, também, a postura do coordenador do CIR, Dionito José de Souza, que segundo ele, está agindo como ‘governador’ de Raposa Serra do Sol.
“Não há nenhuma determinação para que o CIR domine Raposa. Nenhum deles possui caráter de autoridade e de jeito nenhum podem agir como se fossem os únicos donos da terra”.
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Sodiur alerta para conflito entre índios
Tuxaua Abel Barbosa prevê conflito na reserva Raposa Serra do Sol
Lideranças indígenas ligadas à Sodiur (Sociedade de Defesa dos Índios do Norte de Roraima) alertam para o possível conflito entre índios na disputa pela terra.
A opinião é do tuxaua da comunidade do Flexal, município de Uiramutã, Abel Barbosa, secretário-geral da Sodiur. Ele procurou a Folha para rebater as declarações do coordenador-geral do Conselho Indígena de Roraima (CIR), Dionito José de Souza. O coordenador criticou o voto do ministro Marco Aurélio de Mello e disse que índios iriam ocupar as fazendas de arroz e descansar a terra por três anos antes de trabalhar nela.
“Se eu chegar na sua casa e querer mandar, a senhora não vai aceitar, né? Assim também vai ser com a gente. Ele (Dionito) quer ser o governador da Raposa, vai querer mandar, mas não será do jeito que ele está pensando. Vai ter briga de índio contra índio, vai ter derramamento de sangue, porque a gente não vai aceitar isso”, disse Abel Barbosa, de Brasília, no intervalo do julgamento no STF.
“Somos aculturados, temos filhos estudando na cidade, fazendo faculdade. Queremos o desenvolvimento, não vivemos isolados. A gente quer criar, plantar, comprar e vender gado, produzir”, defendeu o tuxaua.
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Guerra pode ocorrer a qualquer momento
LÍDER INDÍGENA AFIRMA: “Guerra pode ocorrer a qualquer momento”
Prenúncio de guerra? Se depender dos tuxauas ligados à Sociedade de Defesa dos Índios Unidos de Roraima (Sodiurr), o menor dos motivos poderá detonar o conflito, envolvendo índios de várias etnias em Roraima.
Prenúncio de guerra? Se depender dos tuxauas ligados à Sociedade de Defesa dos Índios Unidos de Roraima (Sodiurr), o menor dos motivos poderá detonar o conflito, envolvendo índios de várias etnias em Roraima.
O anúncio foi feito ontem pelo presidente da organização, Silvio da Silva, após uma reunião com tuxauas de dez comunidades. Os índios querem manter a paz, mas desde que a lei seja cumprida, no que se diz respeito à retirada de todos os não-índios, que segundo os tuxauas, deve também incluir policiais federais, Força Nacional, padres e membros não-índios da Igreja Católica e qualquer estrangeiro que viva dentro de Raposa.
“A lei deverá ser respeitada. Se a determinação foi pela saída dos não-índios, não serão apenas os trabalhadores brasileiros que serão obrigados a sair, mas todos aqueles que não são índios, principalmente os padres e as ongs. Do contrário, vai ter guerra. Vamos lutar para a retiradas de todos eles, deixando só quem é índio de fato”, disse.
E acrescentou: “Se houverem estrangeiros, nós mesmos vamos tirar eles de lá, seja qual for a comunidade. Não vai ficar nenhum padre, freira ou qualquer estrangeiro. E aí de quem tentar nos impedir. Nossa guerra é contra as ongs e não contra nossos irmãos índios. Mas se quiserem guerra, guerra eles terão”.
Silvio foi mais longe ao dizer que a Soudiurr vai lutar pelo fim da gerencia regional da FUNAI em Roraima.Também afirmou que as comunidades indígenas não querem a interferência do Incra, do Ibama e de qualquer autarquia federal. “A terra é nossa”, esclareceu.
Silvio afirmou que já existem projetos antigos para as comunidades em Raposa Serra do Sol. As principais se referem ao plantio de mandioca, feijão, milho, gado e a piscicultura. As dez comunidades ligadas à Sodiurr vão buscar o apoio do Governo do Estado.
Silvio afirmou que já existem projetos antigos para as comunidades em Raposa Serra do Sol. As principais se referem ao plantio de mandioca, feijão, milho, gado e a piscicultura. As dez comunidades ligadas à Sodiurr vão buscar o apoio do Governo do Estado.
“Podemos ter perdido uma parte da guerra, mas não vamos abandonar as comunidades. Vamos lutar até o fim para dar boas condições ao nosso povo que tanto sofreu por conta de abandono”.
Dionito José de Souza do CIR é acusado de querer ser o "governador" de Raposa Serra do Sol
O presidente também esclareceu que tinha o interesse de firmar parcerias junto ao Conselho Indígena de Roraima (CIR), mas mudou de idéia ao decorrer do processo demarcatório.
“O CIR só trabalha com mentira. Não aceitamos trabalhar junto a eles, pois são falsos. Lutaram contra os arrozeiros, mas são costumados a comer mingau de arroz e outros produtos feitos pelos próprios trabalhadores que eles ajudaram a expulsar”.
Ele criticou, também, a postura do coordenador do CIR, Dionito José de Souza, que segundo ele, está agindo como ‘governador’ de Raposa Serra do Sol.
“Não há nenhuma determinação para que o CIR domine Raposa. Nenhum deles possui caráter de autoridade e de jeito nenhum podem agir como se fossem os únicos donos da terra”.
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Sodiur alerta para conflito entre índios
Tuxaua Abel Barbosa prevê conflito na reserva Raposa Serra do Sol
Lideranças indígenas ligadas à Sodiur (Sociedade de Defesa dos Índios do Norte de Roraima) alertam para o possível conflito entre índios na disputa pela terra.
A opinião é do tuxaua da comunidade do Flexal, município de Uiramutã, Abel Barbosa, secretário-geral da Sodiur. Ele procurou a Folha para rebater as declarações do coordenador-geral do Conselho Indígena de Roraima (CIR), Dionito José de Souza. O coordenador criticou o voto do ministro Marco Aurélio de Mello e disse que índios iriam ocupar as fazendas de arroz e descansar a terra por três anos antes de trabalhar nela.
“Se eu chegar na sua casa e querer mandar, a senhora não vai aceitar, né? Assim também vai ser com a gente. Ele (Dionito) quer ser o governador da Raposa, vai querer mandar, mas não será do jeito que ele está pensando. Vai ter briga de índio contra índio, vai ter derramamento de sangue, porque a gente não vai aceitar isso”, disse Abel Barbosa, de Brasília, no intervalo do julgamento no STF.
“Somos aculturados, temos filhos estudando na cidade, fazendo faculdade. Queremos o desenvolvimento, não vivemos isolados. A gente quer criar, plantar, comprar e vender gado, produzir”, defendeu o tuxaua.
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'Só se viu isso com Hitler e Stalin', diz Mozarildo
O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) afirmou que a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de manter a demarcação contínua das terras da reserva indígena Raposa Serra do Sol, vai gerar uma situação de desterro de brasileiros em sua própria terra. Ele referiu-se especificamente à ordem dada por aquela Corte para que as 500 famílias de arrozeiros que vivem na reserva desocupem a área.
- Coisa parecida só se viu no tempo do Hitler na Alemanha e do Stalin, na Rússia. Isso está sendo feito pelo Brasil. Um Brasil que, segundo o slogan do governo Lula, é um Brasil de todos, um país de todos. Mas que todos? Eles não fazem parte desse todo? - protestou Mozarildo.
O senador por Roraima fez um detalhado histórico da demarcação daquelas terras, enfatizando que nunca foi contra a demarcação da reserva, mas que sempre defendeu tal medida em outros moldes, coerentes com a diversidade de etnias indígenas que convivem naquela localidade. Segundo ele, na região não existe apenas uma etnia indígena, a dos ianomâmis, mas cinco diferentes grupos indígenas, além de mestiços e de colonos que já possuíam títulos de terras antes da demarcação.
Mozarildo disse que pedirá ao presidente do Senado que o indique para acompanhar, oficialmente, a execução da ordem de retirada das 500 famílias de agricultores com o propósito de garantir a integridade e o respeito a essas pessoas. Foi com o mesmo objetivo que o senador contou ter solicitado uma audiência com o ministro Carlos Ayres Britto, relator do processo no STF.
- O mínimo agora é que haja respeito a essas pessoas e que elas sejam ressarcidas financeiramente, já que moralmente isso não é possível. O que eles nunca vão ser indenizados é do aviltamento dos seus sentimentos do qual eles estão sendo vítimas - lamentou.
O senador disse, porém, que acredita que os ministros do Supremo tomaram a decisão de boa-fé e baseados em dados oficiais que, em sua concepção, foram fraudados. Em sua opinião, na história da demarcação aconteceram erros por parte de vários setores da sociedade e órgãos públicos, citando a Fundação Nacional do Índio (Funai), a imprensa, a Igreja Católica, o Ministério da Justiça, a Advocacia Geral da União e organizações não-governamentais (ONGs).
Fonte Brasil
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- Coisa parecida só se viu no tempo do Hitler na Alemanha e do Stalin, na Rússia. Isso está sendo feito pelo Brasil. Um Brasil que, segundo o slogan do governo Lula, é um Brasil de todos, um país de todos. Mas que todos? Eles não fazem parte desse todo? - protestou Mozarildo.
O senador por Roraima fez um detalhado histórico da demarcação daquelas terras, enfatizando que nunca foi contra a demarcação da reserva, mas que sempre defendeu tal medida em outros moldes, coerentes com a diversidade de etnias indígenas que convivem naquela localidade. Segundo ele, na região não existe apenas uma etnia indígena, a dos ianomâmis, mas cinco diferentes grupos indígenas, além de mestiços e de colonos que já possuíam títulos de terras antes da demarcação.
Mozarildo disse que pedirá ao presidente do Senado que o indique para acompanhar, oficialmente, a execução da ordem de retirada das 500 famílias de agricultores com o propósito de garantir a integridade e o respeito a essas pessoas. Foi com o mesmo objetivo que o senador contou ter solicitado uma audiência com o ministro Carlos Ayres Britto, relator do processo no STF.
- O mínimo agora é que haja respeito a essas pessoas e que elas sejam ressarcidas financeiramente, já que moralmente isso não é possível. O que eles nunca vão ser indenizados é do aviltamento dos seus sentimentos do qual eles estão sendo vítimas - lamentou.
O senador disse, porém, que acredita que os ministros do Supremo tomaram a decisão de boa-fé e baseados em dados oficiais que, em sua concepção, foram fraudados. Em sua opinião, na história da demarcação aconteceram erros por parte de vários setores da sociedade e órgãos públicos, citando a Fundação Nacional do Índio (Funai), a imprensa, a Igreja Católica, o Ministério da Justiça, a Advocacia Geral da União e organizações não-governamentais (ONGs).
Fonte Brasil
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'Só se viu isso com Hitler e Stalin', diz Mozarildo
O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) afirmou que a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de manter a demarcação contínua das terras da reserva indígena Raposa Serra do Sol, vai gerar uma situação de desterro de brasileiros em sua própria terra. Ele referiu-se especificamente à ordem dada por aquela Corte para que as 500 famílias de arrozeiros que vivem na reserva desocupem a área.
- Coisa parecida só se viu no tempo do Hitler na Alemanha e do Stalin, na Rússia. Isso está sendo feito pelo Brasil. Um Brasil que, segundo o slogan do governo Lula, é um Brasil de todos, um país de todos. Mas que todos? Eles não fazem parte desse todo? - protestou Mozarildo.
O senador por Roraima fez um detalhado histórico da demarcação daquelas terras, enfatizando que nunca foi contra a demarcação da reserva, mas que sempre defendeu tal medida em outros moldes, coerentes com a diversidade de etnias indígenas que convivem naquela localidade. Segundo ele, na região não existe apenas uma etnia indígena, a dos ianomâmis, mas cinco diferentes grupos indígenas, além de mestiços e de colonos que já possuíam títulos de terras antes da demarcação.
Mozarildo disse que pedirá ao presidente do Senado que o indique para acompanhar, oficialmente, a execução da ordem de retirada das 500 famílias de agricultores com o propósito de garantir a integridade e o respeito a essas pessoas. Foi com o mesmo objetivo que o senador contou ter solicitado uma audiência com o ministro Carlos Ayres Britto, relator do processo no STF.
- O mínimo agora é que haja respeito a essas pessoas e que elas sejam ressarcidas financeiramente, já que moralmente isso não é possível. O que eles nunca vão ser indenizados é do aviltamento dos seus sentimentos do qual eles estão sendo vítimas - lamentou.
O senador disse, porém, que acredita que os ministros do Supremo tomaram a decisão de boa-fé e baseados em dados oficiais que, em sua concepção, foram fraudados. Em sua opinião, na história da demarcação aconteceram erros por parte de vários setores da sociedade e órgãos públicos, citando a Fundação Nacional do Índio (Funai), a imprensa, a Igreja Católica, o Ministério da Justiça, a Advocacia Geral da União e organizações não-governamentais (ONGs).
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- Coisa parecida só se viu no tempo do Hitler na Alemanha e do Stalin, na Rússia. Isso está sendo feito pelo Brasil. Um Brasil que, segundo o slogan do governo Lula, é um Brasil de todos, um país de todos. Mas que todos? Eles não fazem parte desse todo? - protestou Mozarildo.
O senador por Roraima fez um detalhado histórico da demarcação daquelas terras, enfatizando que nunca foi contra a demarcação da reserva, mas que sempre defendeu tal medida em outros moldes, coerentes com a diversidade de etnias indígenas que convivem naquela localidade. Segundo ele, na região não existe apenas uma etnia indígena, a dos ianomâmis, mas cinco diferentes grupos indígenas, além de mestiços e de colonos que já possuíam títulos de terras antes da demarcação.
Mozarildo disse que pedirá ao presidente do Senado que o indique para acompanhar, oficialmente, a execução da ordem de retirada das 500 famílias de agricultores com o propósito de garantir a integridade e o respeito a essas pessoas. Foi com o mesmo objetivo que o senador contou ter solicitado uma audiência com o ministro Carlos Ayres Britto, relator do processo no STF.
- O mínimo agora é que haja respeito a essas pessoas e que elas sejam ressarcidas financeiramente, já que moralmente isso não é possível. O que eles nunca vão ser indenizados é do aviltamento dos seus sentimentos do qual eles estão sendo vítimas - lamentou.
O senador disse, porém, que acredita que os ministros do Supremo tomaram a decisão de boa-fé e baseados em dados oficiais que, em sua concepção, foram fraudados. Em sua opinião, na história da demarcação aconteceram erros por parte de vários setores da sociedade e órgãos públicos, citando a Fundação Nacional do Índio (Funai), a imprensa, a Igreja Católica, o Ministério da Justiça, a Advocacia Geral da União e organizações não-governamentais (ONGs).
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'Só se viu isso com Hitler e Stalin', diz Mozarildo
O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) afirmou que a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de manter a demarcação contínua das terras da reserva indígena Raposa Serra do Sol, vai gerar uma situação de desterro de brasileiros em sua própria terra. Ele referiu-se especificamente à ordem dada por aquela Corte para que as 500 famílias de arrozeiros que vivem na reserva desocupem a área.
- Coisa parecida só se viu no tempo do Hitler na Alemanha e do Stalin, na Rússia. Isso está sendo feito pelo Brasil. Um Brasil que, segundo o slogan do governo Lula, é um Brasil de todos, um país de todos. Mas que todos? Eles não fazem parte desse todo? - protestou Mozarildo.
O senador por Roraima fez um detalhado histórico da demarcação daquelas terras, enfatizando que nunca foi contra a demarcação da reserva, mas que sempre defendeu tal medida em outros moldes, coerentes com a diversidade de etnias indígenas que convivem naquela localidade. Segundo ele, na região não existe apenas uma etnia indígena, a dos ianomâmis, mas cinco diferentes grupos indígenas, além de mestiços e de colonos que já possuíam títulos de terras antes da demarcação.
Mozarildo disse que pedirá ao presidente do Senado que o indique para acompanhar, oficialmente, a execução da ordem de retirada das 500 famílias de agricultores com o propósito de garantir a integridade e o respeito a essas pessoas. Foi com o mesmo objetivo que o senador contou ter solicitado uma audiência com o ministro Carlos Ayres Britto, relator do processo no STF.
- O mínimo agora é que haja respeito a essas pessoas e que elas sejam ressarcidas financeiramente, já que moralmente isso não é possível. O que eles nunca vão ser indenizados é do aviltamento dos seus sentimentos do qual eles estão sendo vítimas - lamentou.
O senador disse, porém, que acredita que os ministros do Supremo tomaram a decisão de boa-fé e baseados em dados oficiais que, em sua concepção, foram fraudados. Em sua opinião, na história da demarcação aconteceram erros por parte de vários setores da sociedade e órgãos públicos, citando a Fundação Nacional do Índio (Funai), a imprensa, a Igreja Católica, o Ministério da Justiça, a Advocacia Geral da União e organizações não-governamentais (ONGs).
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- Coisa parecida só se viu no tempo do Hitler na Alemanha e do Stalin, na Rússia. Isso está sendo feito pelo Brasil. Um Brasil que, segundo o slogan do governo Lula, é um Brasil de todos, um país de todos. Mas que todos? Eles não fazem parte desse todo? - protestou Mozarildo.
O senador por Roraima fez um detalhado histórico da demarcação daquelas terras, enfatizando que nunca foi contra a demarcação da reserva, mas que sempre defendeu tal medida em outros moldes, coerentes com a diversidade de etnias indígenas que convivem naquela localidade. Segundo ele, na região não existe apenas uma etnia indígena, a dos ianomâmis, mas cinco diferentes grupos indígenas, além de mestiços e de colonos que já possuíam títulos de terras antes da demarcação.
Mozarildo disse que pedirá ao presidente do Senado que o indique para acompanhar, oficialmente, a execução da ordem de retirada das 500 famílias de agricultores com o propósito de garantir a integridade e o respeito a essas pessoas. Foi com o mesmo objetivo que o senador contou ter solicitado uma audiência com o ministro Carlos Ayres Britto, relator do processo no STF.
- O mínimo agora é que haja respeito a essas pessoas e que elas sejam ressarcidas financeiramente, já que moralmente isso não é possível. O que eles nunca vão ser indenizados é do aviltamento dos seus sentimentos do qual eles estão sendo vítimas - lamentou.
O senador disse, porém, que acredita que os ministros do Supremo tomaram a decisão de boa-fé e baseados em dados oficiais que, em sua concepção, foram fraudados. Em sua opinião, na história da demarcação aconteceram erros por parte de vários setores da sociedade e órgãos públicos, citando a Fundação Nacional do Índio (Funai), a imprensa, a Igreja Católica, o Ministério da Justiça, a Advocacia Geral da União e organizações não-governamentais (ONGs).
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'Só se viu isso com Hitler e Stalin', diz Mozarildo
O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) afirmou que a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de manter a demarcação contínua das terras da reserva indígena Raposa Serra do Sol, vai gerar uma situação de desterro de brasileiros em sua própria terra. Ele referiu-se especificamente à ordem dada por aquela Corte para que as 500 famílias de arrozeiros que vivem na reserva desocupem a área.
- Coisa parecida só se viu no tempo do Hitler na Alemanha e do Stalin, na Rússia. Isso está sendo feito pelo Brasil. Um Brasil que, segundo o slogan do governo Lula, é um Brasil de todos, um país de todos. Mas que todos? Eles não fazem parte desse todo? - protestou Mozarildo.
O senador por Roraima fez um detalhado histórico da demarcação daquelas terras, enfatizando que nunca foi contra a demarcação da reserva, mas que sempre defendeu tal medida em outros moldes, coerentes com a diversidade de etnias indígenas que convivem naquela localidade. Segundo ele, na região não existe apenas uma etnia indígena, a dos ianomâmis, mas cinco diferentes grupos indígenas, além de mestiços e de colonos que já possuíam títulos de terras antes da demarcação.
Mozarildo disse que pedirá ao presidente do Senado que o indique para acompanhar, oficialmente, a execução da ordem de retirada das 500 famílias de agricultores com o propósito de garantir a integridade e o respeito a essas pessoas. Foi com o mesmo objetivo que o senador contou ter solicitado uma audiência com o ministro Carlos Ayres Britto, relator do processo no STF.
- O mínimo agora é que haja respeito a essas pessoas e que elas sejam ressarcidas financeiramente, já que moralmente isso não é possível. O que eles nunca vão ser indenizados é do aviltamento dos seus sentimentos do qual eles estão sendo vítimas - lamentou.
O senador disse, porém, que acredita que os ministros do Supremo tomaram a decisão de boa-fé e baseados em dados oficiais que, em sua concepção, foram fraudados. Em sua opinião, na história da demarcação aconteceram erros por parte de vários setores da sociedade e órgãos públicos, citando a Fundação Nacional do Índio (Funai), a imprensa, a Igreja Católica, o Ministério da Justiça, a Advocacia Geral da União e organizações não-governamentais (ONGs).
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- Coisa parecida só se viu no tempo do Hitler na Alemanha e do Stalin, na Rússia. Isso está sendo feito pelo Brasil. Um Brasil que, segundo o slogan do governo Lula, é um Brasil de todos, um país de todos. Mas que todos? Eles não fazem parte desse todo? - protestou Mozarildo.
O senador por Roraima fez um detalhado histórico da demarcação daquelas terras, enfatizando que nunca foi contra a demarcação da reserva, mas que sempre defendeu tal medida em outros moldes, coerentes com a diversidade de etnias indígenas que convivem naquela localidade. Segundo ele, na região não existe apenas uma etnia indígena, a dos ianomâmis, mas cinco diferentes grupos indígenas, além de mestiços e de colonos que já possuíam títulos de terras antes da demarcação.
Mozarildo disse que pedirá ao presidente do Senado que o indique para acompanhar, oficialmente, a execução da ordem de retirada das 500 famílias de agricultores com o propósito de garantir a integridade e o respeito a essas pessoas. Foi com o mesmo objetivo que o senador contou ter solicitado uma audiência com o ministro Carlos Ayres Britto, relator do processo no STF.
- O mínimo agora é que haja respeito a essas pessoas e que elas sejam ressarcidas financeiramente, já que moralmente isso não é possível. O que eles nunca vão ser indenizados é do aviltamento dos seus sentimentos do qual eles estão sendo vítimas - lamentou.
O senador disse, porém, que acredita que os ministros do Supremo tomaram a decisão de boa-fé e baseados em dados oficiais que, em sua concepção, foram fraudados. Em sua opinião, na história da demarcação aconteceram erros por parte de vários setores da sociedade e órgãos públicos, citando a Fundação Nacional do Índio (Funai), a imprensa, a Igreja Católica, o Ministério da Justiça, a Advocacia Geral da União e organizações não-governamentais (ONGs).
Fonte Brasil
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Parlamentares defendem mudança para demarcação de áreas indígenas
Aldo Rebelo (PC do B-SP) e Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) têm projetos.
Para eles, demarcação da Raposa Serra do Sol põe fronteiras em risco.
A polêmica sobre a reserva indígena Raposa Serra do Sol levou dois ex-presidentes da Câmara dos Deputados a apresentar um projeto que muda as regras para a demarcação de terras. Pela proposta, a palavra final sobre as mais de 80 áreas indígenas ainda pendentes seria do Congresso Nacional.
Do território brasileiro, 13,5% são reservas indígenas. A área é igual à da Espanha, França e Portugal juntos. Só a reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, ficou com 17 mil quilômetros quadrados, dez vezes maior do que a cidade de São Paulo. Na reserva vivem 19 mil índios; na cidade de São Paulo, 11 milhões de pessoas.
O presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, votou a favor da demarcação, mas chamou a atenção para o tamanho da reserva. “Estamos a falar mais ou menos, tendo em vista a situação, algo entre 200 quilômetros entre uma aldeia e outra. Haja espaço para pessoas que se movem a pé”, disse.
O julgamento da Raposa Serra do Sol também trouxe outra questão: o risco de deixar as fronteiras do país em áreas indígenas –debate que, agora, vai ser retomado no Congresso Nacional.
Dois ex-presidentes da Câmara, os deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Aldo Rebelo (PC do B-SP), apresentaram um projeto para rever as regras de demarcação. Oitenta e seis terras indígenas estão em análise para demarcação de acordo com o governo.
Uma das preocupações é uma área em Mato Grosso do Sul. A região, da mesma forma que a Raposa Serra do Sol, é produtora de alimentos, e, se demarcada, pode prejudicar a economia do estado.
Pelo projeto, as futuras demarcações devem ser submetidas ao Congresso. E se a reserva incluir área de fronteira, o Conselho de Defesa Nacional terá que ser ouvido. Segundo o deputado Aldo Rebelo, os riscos na fronteira são grandes.
“A presença do crime organizado, do contrabando, do tráfico, com poucas possibilidades de o estado fazer frente a esse risco sem a presença da população nessa area de fronteira”, disse Aldo.
Para a Funai, , as fronteiras nunca deixaram de ficar sob a responsabilidade do Exército e da Polícia Federal, e o tamanho das reservas é determinado por estudos antropológicos. “A terra indigena é demarcada pra assegurar a sobrevivência de determinado povo indigena”, afirmou o presidente interino da Funai, Aloysio Guapindaia. “Na medida que uma terra é pequena demais para determinado grupo pode comprometer sobrevivência dessa sociedade.”
Globo.com
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Para eles, demarcação da Raposa Serra do Sol põe fronteiras em risco.
A polêmica sobre a reserva indígena Raposa Serra do Sol levou dois ex-presidentes da Câmara dos Deputados a apresentar um projeto que muda as regras para a demarcação de terras. Pela proposta, a palavra final sobre as mais de 80 áreas indígenas ainda pendentes seria do Congresso Nacional.
Do território brasileiro, 13,5% são reservas indígenas. A área é igual à da Espanha, França e Portugal juntos. Só a reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, ficou com 17 mil quilômetros quadrados, dez vezes maior do que a cidade de São Paulo. Na reserva vivem 19 mil índios; na cidade de São Paulo, 11 milhões de pessoas.
O presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, votou a favor da demarcação, mas chamou a atenção para o tamanho da reserva. “Estamos a falar mais ou menos, tendo em vista a situação, algo entre 200 quilômetros entre uma aldeia e outra. Haja espaço para pessoas que se movem a pé”, disse.
O julgamento da Raposa Serra do Sol também trouxe outra questão: o risco de deixar as fronteiras do país em áreas indígenas –debate que, agora, vai ser retomado no Congresso Nacional.
Dois ex-presidentes da Câmara, os deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Aldo Rebelo (PC do B-SP), apresentaram um projeto para rever as regras de demarcação. Oitenta e seis terras indígenas estão em análise para demarcação de acordo com o governo.
Uma das preocupações é uma área em Mato Grosso do Sul. A região, da mesma forma que a Raposa Serra do Sol, é produtora de alimentos, e, se demarcada, pode prejudicar a economia do estado.
Pelo projeto, as futuras demarcações devem ser submetidas ao Congresso. E se a reserva incluir área de fronteira, o Conselho de Defesa Nacional terá que ser ouvido. Segundo o deputado Aldo Rebelo, os riscos na fronteira são grandes.
“A presença do crime organizado, do contrabando, do tráfico, com poucas possibilidades de o estado fazer frente a esse risco sem a presença da população nessa area de fronteira”, disse Aldo.
Para a Funai, , as fronteiras nunca deixaram de ficar sob a responsabilidade do Exército e da Polícia Federal, e o tamanho das reservas é determinado por estudos antropológicos. “A terra indigena é demarcada pra assegurar a sobrevivência de determinado povo indigena”, afirmou o presidente interino da Funai, Aloysio Guapindaia. “Na medida que uma terra é pequena demais para determinado grupo pode comprometer sobrevivência dessa sociedade.”
Globo.com
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Parlamentares defendem mudança para demarcação de áreas indígenas
Aldo Rebelo (PC do B-SP) e Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) têm projetos.
Para eles, demarcação da Raposa Serra do Sol põe fronteiras em risco.
A polêmica sobre a reserva indígena Raposa Serra do Sol levou dois ex-presidentes da Câmara dos Deputados a apresentar um projeto que muda as regras para a demarcação de terras. Pela proposta, a palavra final sobre as mais de 80 áreas indígenas ainda pendentes seria do Congresso Nacional.
Do território brasileiro, 13,5% são reservas indígenas. A área é igual à da Espanha, França e Portugal juntos. Só a reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, ficou com 17 mil quilômetros quadrados, dez vezes maior do que a cidade de São Paulo. Na reserva vivem 19 mil índios; na cidade de São Paulo, 11 milhões de pessoas.
O presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, votou a favor da demarcação, mas chamou a atenção para o tamanho da reserva. “Estamos a falar mais ou menos, tendo em vista a situação, algo entre 200 quilômetros entre uma aldeia e outra. Haja espaço para pessoas que se movem a pé”, disse.
O julgamento da Raposa Serra do Sol também trouxe outra questão: o risco de deixar as fronteiras do país em áreas indígenas –debate que, agora, vai ser retomado no Congresso Nacional.
Dois ex-presidentes da Câmara, os deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Aldo Rebelo (PC do B-SP), apresentaram um projeto para rever as regras de demarcação. Oitenta e seis terras indígenas estão em análise para demarcação de acordo com o governo.
Uma das preocupações é uma área em Mato Grosso do Sul. A região, da mesma forma que a Raposa Serra do Sol, é produtora de alimentos, e, se demarcada, pode prejudicar a economia do estado.
Pelo projeto, as futuras demarcações devem ser submetidas ao Congresso. E se a reserva incluir área de fronteira, o Conselho de Defesa Nacional terá que ser ouvido. Segundo o deputado Aldo Rebelo, os riscos na fronteira são grandes.
“A presença do crime organizado, do contrabando, do tráfico, com poucas possibilidades de o estado fazer frente a esse risco sem a presença da população nessa area de fronteira”, disse Aldo.
Para a Funai, , as fronteiras nunca deixaram de ficar sob a responsabilidade do Exército e da Polícia Federal, e o tamanho das reservas é determinado por estudos antropológicos. “A terra indigena é demarcada pra assegurar a sobrevivência de determinado povo indigena”, afirmou o presidente interino da Funai, Aloysio Guapindaia. “Na medida que uma terra é pequena demais para determinado grupo pode comprometer sobrevivência dessa sociedade.”
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Para eles, demarcação da Raposa Serra do Sol põe fronteiras em risco.
A polêmica sobre a reserva indígena Raposa Serra do Sol levou dois ex-presidentes da Câmara dos Deputados a apresentar um projeto que muda as regras para a demarcação de terras. Pela proposta, a palavra final sobre as mais de 80 áreas indígenas ainda pendentes seria do Congresso Nacional.
Do território brasileiro, 13,5% são reservas indígenas. A área é igual à da Espanha, França e Portugal juntos. Só a reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, ficou com 17 mil quilômetros quadrados, dez vezes maior do que a cidade de São Paulo. Na reserva vivem 19 mil índios; na cidade de São Paulo, 11 milhões de pessoas.
O presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, votou a favor da demarcação, mas chamou a atenção para o tamanho da reserva. “Estamos a falar mais ou menos, tendo em vista a situação, algo entre 200 quilômetros entre uma aldeia e outra. Haja espaço para pessoas que se movem a pé”, disse.
O julgamento da Raposa Serra do Sol também trouxe outra questão: o risco de deixar as fronteiras do país em áreas indígenas –debate que, agora, vai ser retomado no Congresso Nacional.
Dois ex-presidentes da Câmara, os deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Aldo Rebelo (PC do B-SP), apresentaram um projeto para rever as regras de demarcação. Oitenta e seis terras indígenas estão em análise para demarcação de acordo com o governo.
Uma das preocupações é uma área em Mato Grosso do Sul. A região, da mesma forma que a Raposa Serra do Sol, é produtora de alimentos, e, se demarcada, pode prejudicar a economia do estado.
Pelo projeto, as futuras demarcações devem ser submetidas ao Congresso. E se a reserva incluir área de fronteira, o Conselho de Defesa Nacional terá que ser ouvido. Segundo o deputado Aldo Rebelo, os riscos na fronteira são grandes.
“A presença do crime organizado, do contrabando, do tráfico, com poucas possibilidades de o estado fazer frente a esse risco sem a presença da população nessa area de fronteira”, disse Aldo.
Para a Funai, , as fronteiras nunca deixaram de ficar sob a responsabilidade do Exército e da Polícia Federal, e o tamanho das reservas é determinado por estudos antropológicos. “A terra indigena é demarcada pra assegurar a sobrevivência de determinado povo indigena”, afirmou o presidente interino da Funai, Aloysio Guapindaia. “Na medida que uma terra é pequena demais para determinado grupo pode comprometer sobrevivência dessa sociedade.”
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Parlamentares defendem mudança para demarcação de áreas indígenas
Aldo Rebelo (PC do B-SP) e Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) têm projetos.
Para eles, demarcação da Raposa Serra do Sol põe fronteiras em risco.
A polêmica sobre a reserva indígena Raposa Serra do Sol levou dois ex-presidentes da Câmara dos Deputados a apresentar um projeto que muda as regras para a demarcação de terras. Pela proposta, a palavra final sobre as mais de 80 áreas indígenas ainda pendentes seria do Congresso Nacional.
Do território brasileiro, 13,5% são reservas indígenas. A área é igual à da Espanha, França e Portugal juntos. Só a reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, ficou com 17 mil quilômetros quadrados, dez vezes maior do que a cidade de São Paulo. Na reserva vivem 19 mil índios; na cidade de São Paulo, 11 milhões de pessoas.
O presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, votou a favor da demarcação, mas chamou a atenção para o tamanho da reserva. “Estamos a falar mais ou menos, tendo em vista a situação, algo entre 200 quilômetros entre uma aldeia e outra. Haja espaço para pessoas que se movem a pé”, disse.
O julgamento da Raposa Serra do Sol também trouxe outra questão: o risco de deixar as fronteiras do país em áreas indígenas –debate que, agora, vai ser retomado no Congresso Nacional.
Dois ex-presidentes da Câmara, os deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Aldo Rebelo (PC do B-SP), apresentaram um projeto para rever as regras de demarcação. Oitenta e seis terras indígenas estão em análise para demarcação de acordo com o governo.
Uma das preocupações é uma área em Mato Grosso do Sul. A região, da mesma forma que a Raposa Serra do Sol, é produtora de alimentos, e, se demarcada, pode prejudicar a economia do estado.
Pelo projeto, as futuras demarcações devem ser submetidas ao Congresso. E se a reserva incluir área de fronteira, o Conselho de Defesa Nacional terá que ser ouvido. Segundo o deputado Aldo Rebelo, os riscos na fronteira são grandes.
“A presença do crime organizado, do contrabando, do tráfico, com poucas possibilidades de o estado fazer frente a esse risco sem a presença da população nessa area de fronteira”, disse Aldo.
Para a Funai, , as fronteiras nunca deixaram de ficar sob a responsabilidade do Exército e da Polícia Federal, e o tamanho das reservas é determinado por estudos antropológicos. “A terra indigena é demarcada pra assegurar a sobrevivência de determinado povo indigena”, afirmou o presidente interino da Funai, Aloysio Guapindaia. “Na medida que uma terra é pequena demais para determinado grupo pode comprometer sobrevivência dessa sociedade.”
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Para eles, demarcação da Raposa Serra do Sol põe fronteiras em risco.
A polêmica sobre a reserva indígena Raposa Serra do Sol levou dois ex-presidentes da Câmara dos Deputados a apresentar um projeto que muda as regras para a demarcação de terras. Pela proposta, a palavra final sobre as mais de 80 áreas indígenas ainda pendentes seria do Congresso Nacional.
Do território brasileiro, 13,5% são reservas indígenas. A área é igual à da Espanha, França e Portugal juntos. Só a reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, ficou com 17 mil quilômetros quadrados, dez vezes maior do que a cidade de São Paulo. Na reserva vivem 19 mil índios; na cidade de São Paulo, 11 milhões de pessoas.
O presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, votou a favor da demarcação, mas chamou a atenção para o tamanho da reserva. “Estamos a falar mais ou menos, tendo em vista a situação, algo entre 200 quilômetros entre uma aldeia e outra. Haja espaço para pessoas que se movem a pé”, disse.
O julgamento da Raposa Serra do Sol também trouxe outra questão: o risco de deixar as fronteiras do país em áreas indígenas –debate que, agora, vai ser retomado no Congresso Nacional.
Dois ex-presidentes da Câmara, os deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Aldo Rebelo (PC do B-SP), apresentaram um projeto para rever as regras de demarcação. Oitenta e seis terras indígenas estão em análise para demarcação de acordo com o governo.
Uma das preocupações é uma área em Mato Grosso do Sul. A região, da mesma forma que a Raposa Serra do Sol, é produtora de alimentos, e, se demarcada, pode prejudicar a economia do estado.
Pelo projeto, as futuras demarcações devem ser submetidas ao Congresso. E se a reserva incluir área de fronteira, o Conselho de Defesa Nacional terá que ser ouvido. Segundo o deputado Aldo Rebelo, os riscos na fronteira são grandes.
“A presença do crime organizado, do contrabando, do tráfico, com poucas possibilidades de o estado fazer frente a esse risco sem a presença da população nessa area de fronteira”, disse Aldo.
Para a Funai, , as fronteiras nunca deixaram de ficar sob a responsabilidade do Exército e da Polícia Federal, e o tamanho das reservas é determinado por estudos antropológicos. “A terra indigena é demarcada pra assegurar a sobrevivência de determinado povo indigena”, afirmou o presidente interino da Funai, Aloysio Guapindaia. “Na medida que uma terra é pequena demais para determinado grupo pode comprometer sobrevivência dessa sociedade.”
Globo.com
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Parlamentares defendem mudança para demarcação de áreas indígenas
Aldo Rebelo (PC do B-SP) e Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) têm projetos.
Para eles, demarcação da Raposa Serra do Sol põe fronteiras em risco.
A polêmica sobre a reserva indígena Raposa Serra do Sol levou dois ex-presidentes da Câmara dos Deputados a apresentar um projeto que muda as regras para a demarcação de terras. Pela proposta, a palavra final sobre as mais de 80 áreas indígenas ainda pendentes seria do Congresso Nacional.
Do território brasileiro, 13,5% são reservas indígenas. A área é igual à da Espanha, França e Portugal juntos. Só a reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, ficou com 17 mil quilômetros quadrados, dez vezes maior do que a cidade de São Paulo. Na reserva vivem 19 mil índios; na cidade de São Paulo, 11 milhões de pessoas.
O presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, votou a favor da demarcação, mas chamou a atenção para o tamanho da reserva. “Estamos a falar mais ou menos, tendo em vista a situação, algo entre 200 quilômetros entre uma aldeia e outra. Haja espaço para pessoas que se movem a pé”, disse.
O julgamento da Raposa Serra do Sol também trouxe outra questão: o risco de deixar as fronteiras do país em áreas indígenas –debate que, agora, vai ser retomado no Congresso Nacional.
Dois ex-presidentes da Câmara, os deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Aldo Rebelo (PC do B-SP), apresentaram um projeto para rever as regras de demarcação. Oitenta e seis terras indígenas estão em análise para demarcação de acordo com o governo.
Uma das preocupações é uma área em Mato Grosso do Sul. A região, da mesma forma que a Raposa Serra do Sol, é produtora de alimentos, e, se demarcada, pode prejudicar a economia do estado.
Pelo projeto, as futuras demarcações devem ser submetidas ao Congresso. E se a reserva incluir área de fronteira, o Conselho de Defesa Nacional terá que ser ouvido. Segundo o deputado Aldo Rebelo, os riscos na fronteira são grandes.
“A presença do crime organizado, do contrabando, do tráfico, com poucas possibilidades de o estado fazer frente a esse risco sem a presença da população nessa area de fronteira”, disse Aldo.
Para a Funai, , as fronteiras nunca deixaram de ficar sob a responsabilidade do Exército e da Polícia Federal, e o tamanho das reservas é determinado por estudos antropológicos. “A terra indigena é demarcada pra assegurar a sobrevivência de determinado povo indigena”, afirmou o presidente interino da Funai, Aloysio Guapindaia. “Na medida que uma terra é pequena demais para determinado grupo pode comprometer sobrevivência dessa sociedade.”
Globo.com
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Para eles, demarcação da Raposa Serra do Sol põe fronteiras em risco.
A polêmica sobre a reserva indígena Raposa Serra do Sol levou dois ex-presidentes da Câmara dos Deputados a apresentar um projeto que muda as regras para a demarcação de terras. Pela proposta, a palavra final sobre as mais de 80 áreas indígenas ainda pendentes seria do Congresso Nacional.
Do território brasileiro, 13,5% são reservas indígenas. A área é igual à da Espanha, França e Portugal juntos. Só a reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, ficou com 17 mil quilômetros quadrados, dez vezes maior do que a cidade de São Paulo. Na reserva vivem 19 mil índios; na cidade de São Paulo, 11 milhões de pessoas.
O presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, votou a favor da demarcação, mas chamou a atenção para o tamanho da reserva. “Estamos a falar mais ou menos, tendo em vista a situação, algo entre 200 quilômetros entre uma aldeia e outra. Haja espaço para pessoas que se movem a pé”, disse.
O julgamento da Raposa Serra do Sol também trouxe outra questão: o risco de deixar as fronteiras do país em áreas indígenas –debate que, agora, vai ser retomado no Congresso Nacional.
Dois ex-presidentes da Câmara, os deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Aldo Rebelo (PC do B-SP), apresentaram um projeto para rever as regras de demarcação. Oitenta e seis terras indígenas estão em análise para demarcação de acordo com o governo.
Uma das preocupações é uma área em Mato Grosso do Sul. A região, da mesma forma que a Raposa Serra do Sol, é produtora de alimentos, e, se demarcada, pode prejudicar a economia do estado.
Pelo projeto, as futuras demarcações devem ser submetidas ao Congresso. E se a reserva incluir área de fronteira, o Conselho de Defesa Nacional terá que ser ouvido. Segundo o deputado Aldo Rebelo, os riscos na fronteira são grandes.
“A presença do crime organizado, do contrabando, do tráfico, com poucas possibilidades de o estado fazer frente a esse risco sem a presença da população nessa area de fronteira”, disse Aldo.
Para a Funai, , as fronteiras nunca deixaram de ficar sob a responsabilidade do Exército e da Polícia Federal, e o tamanho das reservas é determinado por estudos antropológicos. “A terra indigena é demarcada pra assegurar a sobrevivência de determinado povo indigena”, afirmou o presidente interino da Funai, Aloysio Guapindaia. “Na medida que uma terra é pequena demais para determinado grupo pode comprometer sobrevivência dessa sociedade.”
Globo.com
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sexta-feira, 20 de março de 2009
Raposa - Último capítulo
A Reserva Raposa Serra do Sol será ocupada só por índios.
Como já era previsto, o STF concluiu o julgamento sobre a validade da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, nesta quinta-feira (19), com 10 votos favoráveis e 1 contra e determinou também a saída imediata dos não índios que ainda ocupam a reserva.
Em seu voto, apesar de defender os limites contínuos da reserva, o ministro Gilmar Mendes criticou o governo quanto ao "abandono dos indígenas".
“Os índios estão entregues um pouco a própria sorte. Há um abandono completo do poder público. Faz-se a demarcação e nada mais”.
O STF definiu que o TRF da 1ª Região fiscalizará a atividade da Polícia Federal quanto ao cumprimento da retirada dos não índios e juntos estabelecerão um cronograma, que será definido possivelmente até nesta sexta-feira (20).
Ayres Britto disse que primeiro precisa conversar com o ministro da Justiça, Tarso Genro, e com o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Jirair Aram Meguerian, para se informar da situação no local. “Preciso de um quadro factual, de alguém que me trace o quadro, que faça alguns prognósticos, que me ofereça sugestões”.
As questões relativas as indenizações não devem interferir na saída dos fazendeiros da região, disse ainda o ministro. “Esses processos são paralelos, correm na justiça comum e não têm nada a ver com o STF”, explicou. Quanto à existência de plantações na região, que ainda estariam para ser colhidas, o ministro explicou que como a retirada dos fazendeiros foi suspensa por uma liminar (AC 2009), “quem plantou nesse período, plantou por sua conta e risco”.
O Ministro Ayres Britto, acha que a retirada será feita com tranquilidade e rapidez.
“Não há mais clima para confronto. Ordem judicial é para ser cumprida, notadamente uma ordem da Suprema Corte”.
A possibilidade de ampliação das terras indígenas já demarcadas foi um dos pontos mais discutidos pelos ministros
Para o ministro Carlos Ayres Britto, a restrição só poderia valer para a reserva em questão, não para as demais terras indígenas. Contudo, na opinião de Direito, uma vez feita a demarcação, não deve haver ampliação da reserva.
“A ampliação vai gerar consequências gravosas para aqueles que, uma vez feita a demarcação e executada a demarcação, possam adquirir direitos em função dessa demarcação”. “Se admitirmos que pode haver a ampliação, todo momento nós vamos ter esse embate”, acrescentou Direito.
O ministro Cezar Peluso reforçou essa linha de entendimento ao comentar que no ato da demarcação fica reconhecido que a área corresponde à posse efetivamente aprovada. “Se admitirmos que a área demarcada pode ser ampliada, isso significa que é duvidosa a área ocupada. Se deixarmos em aberto a possibilidade de discussão dos limites da demarcação nós deixaremos em aberto para todos os efeitos – não só para ampliação – o alcance da posse”, ressaltou.
As 18 restrições sugeridas pelo ministro Carlos Alberto Menezes Direito, que foram aceitas, debatidas, melhoradas e acrescidas em mais um item, servirão como uma "cartilha" que terá de ser respeitada por índios, ONGs e pela FUNAI, servindo também como fundamento para novas ações.
As 19 condições estabelecidas para demarcação e ocupação de terras indígenas terão os seguintes conteúdos:
1 – O usufruto das riquezas do solo, dos rios e dos lagos existentes nas terras indígenas pode ser relativizado sempre que houver como dispõe o artigo 231 (parágrafo 6º, da Constituição Federal) o relevante interesse público da União na forma de Lei Complementar;
2 - O usufruto dos índios não abrange o aproveitamento de recursos hídricos e potenciais energéticos, que dependerá sempre da autorização do Congresso Nacional;
3 - O usufruto dos índios não abrange a pesquisa e a lavra das riquezas minerais, que dependerá sempre de autorização do Congresso Nacional, assegurando aos índios participação nos resultados da lavra, na forma da lei.
4 – O usufruto dos índios não abrange a garimpagem nem a faiscação, devendo se for o caso, ser obtida a permissão da lavra garimpeira;
5 - O usufruto dos índios não se sobrepõe ao interesse da Política de Defesa Nacional. A instalação de bases, unidades e postos militares e demais intervenções militares, a expansão estratégica da malha viária, a exploração de alternativas energéticas de cunho estratégico e o resguardo das riquezas de cunho estratégico a critério dos órgãos competentes (o Ministério da Defesa, o Conselho de Defesa Nacional) serão implementados independentemente de consulta a comunidades indígenas envolvidas e à Funai;
6 – A atuação das Forças Armadas da Polícia Federal na área indígena, no âmbito de suas atribuições, fica garantida e se dará independentemente de consulta a comunidades indígenas envolvidas e à Funai;
7 – O usufruto dos índios não impede a instalação pela União Federal de equipamentos públicos, redes de comunicação, estradas e vias de transporte, além de construções necessárias à prestação de serviços públicos pela União, especialmente os de saúde e de educação;
8 – O usufruto dos índios na área afetada por unidades de conservação fica sob a responsabilidade imediata do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade;
9 - O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade responderá pela administração da área de unidade de conservação, também afetada pela terra indígena, com a participação das comunidades indígenas da área, que deverão ser ouvidas, levando em conta os usos, as tradições e costumes dos indígenas, podendo, para tanto, contar com a consultoria da Funai;
10 - O trânsito de visitantes e pesquisadores não-índios deve ser admitido na área afetada à unidade de conservação nos horários e condições estipulados pelo Instituto Chico Mendes;
11 – Deve ser admitido o ingresso, o trânsito, a permanência de não-índios no restante da área da terra indígena, observadas as condições estabelecidas pela Funai;
12 – O ingresso, trânsito e a permanência de não-índios não pode ser objeto de cobrança de quaisquer tarifas ou quantias de qualquer natureza por parte das comunidades indígenas;
13 – A cobrança de tarifas ou quantias de qualquer natureza também não poderá incidir ou ser exigida em troca da utilização das estradas, equipamentos públicos, linhas de transmissão de energia ou de quaisquer outros equipamentos e instalações colocadas a serviço do público tenham sido excluídos expressamente da homologação ou não;
14 - As terras indígenas não poderão ser objeto de arrendamento ou de qualquer ato ou negócio jurídico, que restrinja o pleno exercício do usufruto e da posse direta pela comunidade jurídica;
15 – É vedada, nas terras indígenas, qualquer pessoa estranha aos grupos tribais ou comunidades indígenas a prática da caça, pesca ou coleta de frutas, assim como de atividade agropecuária extrativa;
16 - As terras sob ocupação e posse dos grupos e comunidades indígenas, o usufruto exclusivo das riquezas naturais e das utilidades existentes nas terras ocupadas, observado o disposto no artigo 49, XVI, e 231, parágrafo 3º, da Constituição da República, bem como a renda indígena, gozam de plena imunidade tributária, não cabendo a cobrança de quaisquer impostos taxas ou contribuições sobre uns e outros;
17 – É vedada a ampliação da terra indígena já demarcada;
18 – Os direitos dos índios relacionados as suas terras são imprescritíveis e estas são inalienáveis e indisponíveis.
19 – É assegurada a efetiva participação dos entes federativos em todas as etapas do processo de demarcação.
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Como já era previsto, o STF concluiu o julgamento sobre a validade da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, nesta quinta-feira (19), com 10 votos favoráveis e 1 contra e determinou também a saída imediata dos não índios que ainda ocupam a reserva.
Em seu voto, apesar de defender os limites contínuos da reserva, o ministro Gilmar Mendes criticou o governo quanto ao "abandono dos indígenas".
“Os índios estão entregues um pouco a própria sorte. Há um abandono completo do poder público. Faz-se a demarcação e nada mais”.
O STF definiu que o TRF da 1ª Região fiscalizará a atividade da Polícia Federal quanto ao cumprimento da retirada dos não índios e juntos estabelecerão um cronograma, que será definido possivelmente até nesta sexta-feira (20).
Ayres Britto disse que primeiro precisa conversar com o ministro da Justiça, Tarso Genro, e com o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Jirair Aram Meguerian, para se informar da situação no local. “Preciso de um quadro factual, de alguém que me trace o quadro, que faça alguns prognósticos, que me ofereça sugestões”.
As questões relativas as indenizações não devem interferir na saída dos fazendeiros da região, disse ainda o ministro. “Esses processos são paralelos, correm na justiça comum e não têm nada a ver com o STF”, explicou. Quanto à existência de plantações na região, que ainda estariam para ser colhidas, o ministro explicou que como a retirada dos fazendeiros foi suspensa por uma liminar (AC 2009), “quem plantou nesse período, plantou por sua conta e risco”.
O Ministro Ayres Britto, acha que a retirada será feita com tranquilidade e rapidez.
“Não há mais clima para confronto. Ordem judicial é para ser cumprida, notadamente uma ordem da Suprema Corte”.
A possibilidade de ampliação das terras indígenas já demarcadas foi um dos pontos mais discutidos pelos ministros
Para o ministro Carlos Ayres Britto, a restrição só poderia valer para a reserva em questão, não para as demais terras indígenas. Contudo, na opinião de Direito, uma vez feita a demarcação, não deve haver ampliação da reserva.
“A ampliação vai gerar consequências gravosas para aqueles que, uma vez feita a demarcação e executada a demarcação, possam adquirir direitos em função dessa demarcação”. “Se admitirmos que pode haver a ampliação, todo momento nós vamos ter esse embate”, acrescentou Direito.
O ministro Cezar Peluso reforçou essa linha de entendimento ao comentar que no ato da demarcação fica reconhecido que a área corresponde à posse efetivamente aprovada. “Se admitirmos que a área demarcada pode ser ampliada, isso significa que é duvidosa a área ocupada. Se deixarmos em aberto a possibilidade de discussão dos limites da demarcação nós deixaremos em aberto para todos os efeitos – não só para ampliação – o alcance da posse”, ressaltou.
As 18 restrições sugeridas pelo ministro Carlos Alberto Menezes Direito, que foram aceitas, debatidas, melhoradas e acrescidas em mais um item, servirão como uma "cartilha" que terá de ser respeitada por índios, ONGs e pela FUNAI, servindo também como fundamento para novas ações.
As 19 condições estabelecidas para demarcação e ocupação de terras indígenas terão os seguintes conteúdos:
1 – O usufruto das riquezas do solo, dos rios e dos lagos existentes nas terras indígenas pode ser relativizado sempre que houver como dispõe o artigo 231 (parágrafo 6º, da Constituição Federal) o relevante interesse público da União na forma de Lei Complementar;
2 - O usufruto dos índios não abrange o aproveitamento de recursos hídricos e potenciais energéticos, que dependerá sempre da autorização do Congresso Nacional;
3 - O usufruto dos índios não abrange a pesquisa e a lavra das riquezas minerais, que dependerá sempre de autorização do Congresso Nacional, assegurando aos índios participação nos resultados da lavra, na forma da lei.
4 – O usufruto dos índios não abrange a garimpagem nem a faiscação, devendo se for o caso, ser obtida a permissão da lavra garimpeira;
5 - O usufruto dos índios não se sobrepõe ao interesse da Política de Defesa Nacional. A instalação de bases, unidades e postos militares e demais intervenções militares, a expansão estratégica da malha viária, a exploração de alternativas energéticas de cunho estratégico e o resguardo das riquezas de cunho estratégico a critério dos órgãos competentes (o Ministério da Defesa, o Conselho de Defesa Nacional) serão implementados independentemente de consulta a comunidades indígenas envolvidas e à Funai;
6 – A atuação das Forças Armadas da Polícia Federal na área indígena, no âmbito de suas atribuições, fica garantida e se dará independentemente de consulta a comunidades indígenas envolvidas e à Funai;
7 – O usufruto dos índios não impede a instalação pela União Federal de equipamentos públicos, redes de comunicação, estradas e vias de transporte, além de construções necessárias à prestação de serviços públicos pela União, especialmente os de saúde e de educação;
8 – O usufruto dos índios na área afetada por unidades de conservação fica sob a responsabilidade imediata do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade;
9 - O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade responderá pela administração da área de unidade de conservação, também afetada pela terra indígena, com a participação das comunidades indígenas da área, que deverão ser ouvidas, levando em conta os usos, as tradições e costumes dos indígenas, podendo, para tanto, contar com a consultoria da Funai;
10 - O trânsito de visitantes e pesquisadores não-índios deve ser admitido na área afetada à unidade de conservação nos horários e condições estipulados pelo Instituto Chico Mendes;
11 – Deve ser admitido o ingresso, o trânsito, a permanência de não-índios no restante da área da terra indígena, observadas as condições estabelecidas pela Funai;
12 – O ingresso, trânsito e a permanência de não-índios não pode ser objeto de cobrança de quaisquer tarifas ou quantias de qualquer natureza por parte das comunidades indígenas;
13 – A cobrança de tarifas ou quantias de qualquer natureza também não poderá incidir ou ser exigida em troca da utilização das estradas, equipamentos públicos, linhas de transmissão de energia ou de quaisquer outros equipamentos e instalações colocadas a serviço do público tenham sido excluídos expressamente da homologação ou não;
14 - As terras indígenas não poderão ser objeto de arrendamento ou de qualquer ato ou negócio jurídico, que restrinja o pleno exercício do usufruto e da posse direta pela comunidade jurídica;
15 – É vedada, nas terras indígenas, qualquer pessoa estranha aos grupos tribais ou comunidades indígenas a prática da caça, pesca ou coleta de frutas, assim como de atividade agropecuária extrativa;
16 - As terras sob ocupação e posse dos grupos e comunidades indígenas, o usufruto exclusivo das riquezas naturais e das utilidades existentes nas terras ocupadas, observado o disposto no artigo 49, XVI, e 231, parágrafo 3º, da Constituição da República, bem como a renda indígena, gozam de plena imunidade tributária, não cabendo a cobrança de quaisquer impostos taxas ou contribuições sobre uns e outros;
17 – É vedada a ampliação da terra indígena já demarcada;
18 – Os direitos dos índios relacionados as suas terras são imprescritíveis e estas são inalienáveis e indisponíveis.
19 – É assegurada a efetiva participação dos entes federativos em todas as etapas do processo de demarcação.
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Raposa - Último capítulo
A Reserva Raposa Serra do Sol será ocupada só por índios.
Como já era previsto, o STF concluiu o julgamento sobre a validade da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, nesta quinta-feira (19), com 10 votos favoráveis e 1 contra e determinou também a saída imediata dos não índios que ainda ocupam a reserva.
Em seu voto, apesar de defender os limites contínuos da reserva, o ministro Gilmar Mendes criticou o governo quanto ao "abandono dos indígenas".
“Os índios estão entregues um pouco a própria sorte. Há um abandono completo do poder público. Faz-se a demarcação e nada mais”.
O STF definiu que o TRF da 1ª Região fiscalizará a atividade da Polícia Federal quanto ao cumprimento da retirada dos não índios e juntos estabelecerão um cronograma, que será definido possivelmente até nesta sexta-feira (20).
Ayres Britto disse que primeiro precisa conversar com o ministro da Justiça, Tarso Genro, e com o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Jirair Aram Meguerian, para se informar da situação no local. “Preciso de um quadro factual, de alguém que me trace o quadro, que faça alguns prognósticos, que me ofereça sugestões”.
As questões relativas as indenizações não devem interferir na saída dos fazendeiros da região, disse ainda o ministro. “Esses processos são paralelos, correm na justiça comum e não têm nada a ver com o STF”, explicou. Quanto à existência de plantações na região, que ainda estariam para ser colhidas, o ministro explicou que como a retirada dos fazendeiros foi suspensa por uma liminar (AC 2009), “quem plantou nesse período, plantou por sua conta e risco”.
O Ministro Ayres Britto, acha que a retirada será feita com tranquilidade e rapidez.
“Não há mais clima para confronto. Ordem judicial é para ser cumprida, notadamente uma ordem da Suprema Corte”.
A possibilidade de ampliação das terras indígenas já demarcadas foi um dos pontos mais discutidos pelos ministros
Para o ministro Carlos Ayres Britto, a restrição só poderia valer para a reserva em questão, não para as demais terras indígenas. Contudo, na opinião de Direito, uma vez feita a demarcação, não deve haver ampliação da reserva.
“A ampliação vai gerar consequências gravosas para aqueles que, uma vez feita a demarcação e executada a demarcação, possam adquirir direitos em função dessa demarcação”. “Se admitirmos que pode haver a ampliação, todo momento nós vamos ter esse embate”, acrescentou Direito.
O ministro Cezar Peluso reforçou essa linha de entendimento ao comentar que no ato da demarcação fica reconhecido que a área corresponde à posse efetivamente aprovada. “Se admitirmos que a área demarcada pode ser ampliada, isso significa que é duvidosa a área ocupada. Se deixarmos em aberto a possibilidade de discussão dos limites da demarcação nós deixaremos em aberto para todos os efeitos – não só para ampliação – o alcance da posse”, ressaltou.
As 18 restrições sugeridas pelo ministro Carlos Alberto Menezes Direito, que foram aceitas, debatidas, melhoradas e acrescidas em mais um item, servirão como uma "cartilha" que terá de ser respeitada por índios, ONGs e pela FUNAI, servindo também como fundamento para novas ações.
As 19 condições estabelecidas para demarcação e ocupação de terras indígenas terão os seguintes conteúdos:
1 – O usufruto das riquezas do solo, dos rios e dos lagos existentes nas terras indígenas pode ser relativizado sempre que houver como dispõe o artigo 231 (parágrafo 6º, da Constituição Federal) o relevante interesse público da União na forma de Lei Complementar;
2 - O usufruto dos índios não abrange o aproveitamento de recursos hídricos e potenciais energéticos, que dependerá sempre da autorização do Congresso Nacional;
3 - O usufruto dos índios não abrange a pesquisa e a lavra das riquezas minerais, que dependerá sempre de autorização do Congresso Nacional, assegurando aos índios participação nos resultados da lavra, na forma da lei.
4 – O usufruto dos índios não abrange a garimpagem nem a faiscação, devendo se for o caso, ser obtida a permissão da lavra garimpeira;
5 - O usufruto dos índios não se sobrepõe ao interesse da Política de Defesa Nacional. A instalação de bases, unidades e postos militares e demais intervenções militares, a expansão estratégica da malha viária, a exploração de alternativas energéticas de cunho estratégico e o resguardo das riquezas de cunho estratégico a critério dos órgãos competentes (o Ministério da Defesa, o Conselho de Defesa Nacional) serão implementados independentemente de consulta a comunidades indígenas envolvidas e à Funai;
6 – A atuação das Forças Armadas da Polícia Federal na área indígena, no âmbito de suas atribuições, fica garantida e se dará independentemente de consulta a comunidades indígenas envolvidas e à Funai;
7 – O usufruto dos índios não impede a instalação pela União Federal de equipamentos públicos, redes de comunicação, estradas e vias de transporte, além de construções necessárias à prestação de serviços públicos pela União, especialmente os de saúde e de educação;
8 – O usufruto dos índios na área afetada por unidades de conservação fica sob a responsabilidade imediata do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade;
9 - O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade responderá pela administração da área de unidade de conservação, também afetada pela terra indígena, com a participação das comunidades indígenas da área, que deverão ser ouvidas, levando em conta os usos, as tradições e costumes dos indígenas, podendo, para tanto, contar com a consultoria da Funai;
10 - O trânsito de visitantes e pesquisadores não-índios deve ser admitido na área afetada à unidade de conservação nos horários e condições estipulados pelo Instituto Chico Mendes;
11 – Deve ser admitido o ingresso, o trânsito, a permanência de não-índios no restante da área da terra indígena, observadas as condições estabelecidas pela Funai;
12 – O ingresso, trânsito e a permanência de não-índios não pode ser objeto de cobrança de quaisquer tarifas ou quantias de qualquer natureza por parte das comunidades indígenas;
13 – A cobrança de tarifas ou quantias de qualquer natureza também não poderá incidir ou ser exigida em troca da utilização das estradas, equipamentos públicos, linhas de transmissão de energia ou de quaisquer outros equipamentos e instalações colocadas a serviço do público tenham sido excluídos expressamente da homologação ou não;
14 - As terras indígenas não poderão ser objeto de arrendamento ou de qualquer ato ou negócio jurídico, que restrinja o pleno exercício do usufruto e da posse direta pela comunidade jurídica;
15 – É vedada, nas terras indígenas, qualquer pessoa estranha aos grupos tribais ou comunidades indígenas a prática da caça, pesca ou coleta de frutas, assim como de atividade agropecuária extrativa;
16 - As terras sob ocupação e posse dos grupos e comunidades indígenas, o usufruto exclusivo das riquezas naturais e das utilidades existentes nas terras ocupadas, observado o disposto no artigo 49, XVI, e 231, parágrafo 3º, da Constituição da República, bem como a renda indígena, gozam de plena imunidade tributária, não cabendo a cobrança de quaisquer impostos taxas ou contribuições sobre uns e outros;
17 – É vedada a ampliação da terra indígena já demarcada;
18 – Os direitos dos índios relacionados as suas terras são imprescritíveis e estas são inalienáveis e indisponíveis.
19 – É assegurada a efetiva participação dos entes federativos em todas as etapas do processo de demarcação.
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Como já era previsto, o STF concluiu o julgamento sobre a validade da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, nesta quinta-feira (19), com 10 votos favoráveis e 1 contra e determinou também a saída imediata dos não índios que ainda ocupam a reserva.
Em seu voto, apesar de defender os limites contínuos da reserva, o ministro Gilmar Mendes criticou o governo quanto ao "abandono dos indígenas".
“Os índios estão entregues um pouco a própria sorte. Há um abandono completo do poder público. Faz-se a demarcação e nada mais”.
O STF definiu que o TRF da 1ª Região fiscalizará a atividade da Polícia Federal quanto ao cumprimento da retirada dos não índios e juntos estabelecerão um cronograma, que será definido possivelmente até nesta sexta-feira (20).
Ayres Britto disse que primeiro precisa conversar com o ministro da Justiça, Tarso Genro, e com o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Jirair Aram Meguerian, para se informar da situação no local. “Preciso de um quadro factual, de alguém que me trace o quadro, que faça alguns prognósticos, que me ofereça sugestões”.
As questões relativas as indenizações não devem interferir na saída dos fazendeiros da região, disse ainda o ministro. “Esses processos são paralelos, correm na justiça comum e não têm nada a ver com o STF”, explicou. Quanto à existência de plantações na região, que ainda estariam para ser colhidas, o ministro explicou que como a retirada dos fazendeiros foi suspensa por uma liminar (AC 2009), “quem plantou nesse período, plantou por sua conta e risco”.
O Ministro Ayres Britto, acha que a retirada será feita com tranquilidade e rapidez.
“Não há mais clima para confronto. Ordem judicial é para ser cumprida, notadamente uma ordem da Suprema Corte”.
A possibilidade de ampliação das terras indígenas já demarcadas foi um dos pontos mais discutidos pelos ministros
Para o ministro Carlos Ayres Britto, a restrição só poderia valer para a reserva em questão, não para as demais terras indígenas. Contudo, na opinião de Direito, uma vez feita a demarcação, não deve haver ampliação da reserva.
“A ampliação vai gerar consequências gravosas para aqueles que, uma vez feita a demarcação e executada a demarcação, possam adquirir direitos em função dessa demarcação”. “Se admitirmos que pode haver a ampliação, todo momento nós vamos ter esse embate”, acrescentou Direito.
O ministro Cezar Peluso reforçou essa linha de entendimento ao comentar que no ato da demarcação fica reconhecido que a área corresponde à posse efetivamente aprovada. “Se admitirmos que a área demarcada pode ser ampliada, isso significa que é duvidosa a área ocupada. Se deixarmos em aberto a possibilidade de discussão dos limites da demarcação nós deixaremos em aberto para todos os efeitos – não só para ampliação – o alcance da posse”, ressaltou.
As 18 restrições sugeridas pelo ministro Carlos Alberto Menezes Direito, que foram aceitas, debatidas, melhoradas e acrescidas em mais um item, servirão como uma "cartilha" que terá de ser respeitada por índios, ONGs e pela FUNAI, servindo também como fundamento para novas ações.
As 19 condições estabelecidas para demarcação e ocupação de terras indígenas terão os seguintes conteúdos:
1 – O usufruto das riquezas do solo, dos rios e dos lagos existentes nas terras indígenas pode ser relativizado sempre que houver como dispõe o artigo 231 (parágrafo 6º, da Constituição Federal) o relevante interesse público da União na forma de Lei Complementar;
2 - O usufruto dos índios não abrange o aproveitamento de recursos hídricos e potenciais energéticos, que dependerá sempre da autorização do Congresso Nacional;
3 - O usufruto dos índios não abrange a pesquisa e a lavra das riquezas minerais, que dependerá sempre de autorização do Congresso Nacional, assegurando aos índios participação nos resultados da lavra, na forma da lei.
4 – O usufruto dos índios não abrange a garimpagem nem a faiscação, devendo se for o caso, ser obtida a permissão da lavra garimpeira;
5 - O usufruto dos índios não se sobrepõe ao interesse da Política de Defesa Nacional. A instalação de bases, unidades e postos militares e demais intervenções militares, a expansão estratégica da malha viária, a exploração de alternativas energéticas de cunho estratégico e o resguardo das riquezas de cunho estratégico a critério dos órgãos competentes (o Ministério da Defesa, o Conselho de Defesa Nacional) serão implementados independentemente de consulta a comunidades indígenas envolvidas e à Funai;
6 – A atuação das Forças Armadas da Polícia Federal na área indígena, no âmbito de suas atribuições, fica garantida e se dará independentemente de consulta a comunidades indígenas envolvidas e à Funai;
7 – O usufruto dos índios não impede a instalação pela União Federal de equipamentos públicos, redes de comunicação, estradas e vias de transporte, além de construções necessárias à prestação de serviços públicos pela União, especialmente os de saúde e de educação;
8 – O usufruto dos índios na área afetada por unidades de conservação fica sob a responsabilidade imediata do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade;
9 - O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade responderá pela administração da área de unidade de conservação, também afetada pela terra indígena, com a participação das comunidades indígenas da área, que deverão ser ouvidas, levando em conta os usos, as tradições e costumes dos indígenas, podendo, para tanto, contar com a consultoria da Funai;
10 - O trânsito de visitantes e pesquisadores não-índios deve ser admitido na área afetada à unidade de conservação nos horários e condições estipulados pelo Instituto Chico Mendes;
11 – Deve ser admitido o ingresso, o trânsito, a permanência de não-índios no restante da área da terra indígena, observadas as condições estabelecidas pela Funai;
12 – O ingresso, trânsito e a permanência de não-índios não pode ser objeto de cobrança de quaisquer tarifas ou quantias de qualquer natureza por parte das comunidades indígenas;
13 – A cobrança de tarifas ou quantias de qualquer natureza também não poderá incidir ou ser exigida em troca da utilização das estradas, equipamentos públicos, linhas de transmissão de energia ou de quaisquer outros equipamentos e instalações colocadas a serviço do público tenham sido excluídos expressamente da homologação ou não;
14 - As terras indígenas não poderão ser objeto de arrendamento ou de qualquer ato ou negócio jurídico, que restrinja o pleno exercício do usufruto e da posse direta pela comunidade jurídica;
15 – É vedada, nas terras indígenas, qualquer pessoa estranha aos grupos tribais ou comunidades indígenas a prática da caça, pesca ou coleta de frutas, assim como de atividade agropecuária extrativa;
16 - As terras sob ocupação e posse dos grupos e comunidades indígenas, o usufruto exclusivo das riquezas naturais e das utilidades existentes nas terras ocupadas, observado o disposto no artigo 49, XVI, e 231, parágrafo 3º, da Constituição da República, bem como a renda indígena, gozam de plena imunidade tributária, não cabendo a cobrança de quaisquer impostos taxas ou contribuições sobre uns e outros;
17 – É vedada a ampliação da terra indígena já demarcada;
18 – Os direitos dos índios relacionados as suas terras são imprescritíveis e estas são inalienáveis e indisponíveis.
19 – É assegurada a efetiva participação dos entes federativos em todas as etapas do processo de demarcação.
.
Raposa - Último capítulo
A Reserva Raposa Serra do Sol será ocupada só por índios.
Como já era previsto, o STF concluiu o julgamento sobre a validade da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, nesta quinta-feira (19), com 10 votos favoráveis e 1 contra e determinou também a saída imediata dos não índios que ainda ocupam a reserva.
Em seu voto, apesar de defender os limites contínuos da reserva, o ministro Gilmar Mendes criticou o governo quanto ao "abandono dos indígenas".
“Os índios estão entregues um pouco a própria sorte. Há um abandono completo do poder público. Faz-se a demarcação e nada mais”.
O STF definiu que o TRF da 1ª Região fiscalizará a atividade da Polícia Federal quanto ao cumprimento da retirada dos não índios e juntos estabelecerão um cronograma, que será definido possivelmente até nesta sexta-feira (20).
Ayres Britto disse que primeiro precisa conversar com o ministro da Justiça, Tarso Genro, e com o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Jirair Aram Meguerian, para se informar da situação no local. “Preciso de um quadro factual, de alguém que me trace o quadro, que faça alguns prognósticos, que me ofereça sugestões”.
As questões relativas as indenizações não devem interferir na saída dos fazendeiros da região, disse ainda o ministro. “Esses processos são paralelos, correm na justiça comum e não têm nada a ver com o STF”, explicou. Quanto à existência de plantações na região, que ainda estariam para ser colhidas, o ministro explicou que como a retirada dos fazendeiros foi suspensa por uma liminar (AC 2009), “quem plantou nesse período, plantou por sua conta e risco”.
O Ministro Ayres Britto, acha que a retirada será feita com tranquilidade e rapidez.
“Não há mais clima para confronto. Ordem judicial é para ser cumprida, notadamente uma ordem da Suprema Corte”.
A possibilidade de ampliação das terras indígenas já demarcadas foi um dos pontos mais discutidos pelos ministros
Para o ministro Carlos Ayres Britto, a restrição só poderia valer para a reserva em questão, não para as demais terras indígenas. Contudo, na opinião de Direito, uma vez feita a demarcação, não deve haver ampliação da reserva.
“A ampliação vai gerar consequências gravosas para aqueles que, uma vez feita a demarcação e executada a demarcação, possam adquirir direitos em função dessa demarcação”. “Se admitirmos que pode haver a ampliação, todo momento nós vamos ter esse embate”, acrescentou Direito.
O ministro Cezar Peluso reforçou essa linha de entendimento ao comentar que no ato da demarcação fica reconhecido que a área corresponde à posse efetivamente aprovada. “Se admitirmos que a área demarcada pode ser ampliada, isso significa que é duvidosa a área ocupada. Se deixarmos em aberto a possibilidade de discussão dos limites da demarcação nós deixaremos em aberto para todos os efeitos – não só para ampliação – o alcance da posse”, ressaltou.
As 18 restrições sugeridas pelo ministro Carlos Alberto Menezes Direito, que foram aceitas, debatidas, melhoradas e acrescidas em mais um item, servirão como uma "cartilha" que terá de ser respeitada por índios, ONGs e pela FUNAI, servindo também como fundamento para novas ações.
As 19 condições estabelecidas para demarcação e ocupação de terras indígenas terão os seguintes conteúdos:
1 – O usufruto das riquezas do solo, dos rios e dos lagos existentes nas terras indígenas pode ser relativizado sempre que houver como dispõe o artigo 231 (parágrafo 6º, da Constituição Federal) o relevante interesse público da União na forma de Lei Complementar;
2 - O usufruto dos índios não abrange o aproveitamento de recursos hídricos e potenciais energéticos, que dependerá sempre da autorização do Congresso Nacional;
3 - O usufruto dos índios não abrange a pesquisa e a lavra das riquezas minerais, que dependerá sempre de autorização do Congresso Nacional, assegurando aos índios participação nos resultados da lavra, na forma da lei.
4 – O usufruto dos índios não abrange a garimpagem nem a faiscação, devendo se for o caso, ser obtida a permissão da lavra garimpeira;
5 - O usufruto dos índios não se sobrepõe ao interesse da Política de Defesa Nacional. A instalação de bases, unidades e postos militares e demais intervenções militares, a expansão estratégica da malha viária, a exploração de alternativas energéticas de cunho estratégico e o resguardo das riquezas de cunho estratégico a critério dos órgãos competentes (o Ministério da Defesa, o Conselho de Defesa Nacional) serão implementados independentemente de consulta a comunidades indígenas envolvidas e à Funai;
6 – A atuação das Forças Armadas da Polícia Federal na área indígena, no âmbito de suas atribuições, fica garantida e se dará independentemente de consulta a comunidades indígenas envolvidas e à Funai;
7 – O usufruto dos índios não impede a instalação pela União Federal de equipamentos públicos, redes de comunicação, estradas e vias de transporte, além de construções necessárias à prestação de serviços públicos pela União, especialmente os de saúde e de educação;
8 – O usufruto dos índios na área afetada por unidades de conservação fica sob a responsabilidade imediata do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade;
9 - O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade responderá pela administração da área de unidade de conservação, também afetada pela terra indígena, com a participação das comunidades indígenas da área, que deverão ser ouvidas, levando em conta os usos, as tradições e costumes dos indígenas, podendo, para tanto, contar com a consultoria da Funai;
10 - O trânsito de visitantes e pesquisadores não-índios deve ser admitido na área afetada à unidade de conservação nos horários e condições estipulados pelo Instituto Chico Mendes;
11 – Deve ser admitido o ingresso, o trânsito, a permanência de não-índios no restante da área da terra indígena, observadas as condições estabelecidas pela Funai;
12 – O ingresso, trânsito e a permanência de não-índios não pode ser objeto de cobrança de quaisquer tarifas ou quantias de qualquer natureza por parte das comunidades indígenas;
13 – A cobrança de tarifas ou quantias de qualquer natureza também não poderá incidir ou ser exigida em troca da utilização das estradas, equipamentos públicos, linhas de transmissão de energia ou de quaisquer outros equipamentos e instalações colocadas a serviço do público tenham sido excluídos expressamente da homologação ou não;
14 - As terras indígenas não poderão ser objeto de arrendamento ou de qualquer ato ou negócio jurídico, que restrinja o pleno exercício do usufruto e da posse direta pela comunidade jurídica;
15 – É vedada, nas terras indígenas, qualquer pessoa estranha aos grupos tribais ou comunidades indígenas a prática da caça, pesca ou coleta de frutas, assim como de atividade agropecuária extrativa;
16 - As terras sob ocupação e posse dos grupos e comunidades indígenas, o usufruto exclusivo das riquezas naturais e das utilidades existentes nas terras ocupadas, observado o disposto no artigo 49, XVI, e 231, parágrafo 3º, da Constituição da República, bem como a renda indígena, gozam de plena imunidade tributária, não cabendo a cobrança de quaisquer impostos taxas ou contribuições sobre uns e outros;
17 – É vedada a ampliação da terra indígena já demarcada;
18 – Os direitos dos índios relacionados as suas terras são imprescritíveis e estas são inalienáveis e indisponíveis.
19 – É assegurada a efetiva participação dos entes federativos em todas as etapas do processo de demarcação.
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Como já era previsto, o STF concluiu o julgamento sobre a validade da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, nesta quinta-feira (19), com 10 votos favoráveis e 1 contra e determinou também a saída imediata dos não índios que ainda ocupam a reserva.
Em seu voto, apesar de defender os limites contínuos da reserva, o ministro Gilmar Mendes criticou o governo quanto ao "abandono dos indígenas".
“Os índios estão entregues um pouco a própria sorte. Há um abandono completo do poder público. Faz-se a demarcação e nada mais”.
O STF definiu que o TRF da 1ª Região fiscalizará a atividade da Polícia Federal quanto ao cumprimento da retirada dos não índios e juntos estabelecerão um cronograma, que será definido possivelmente até nesta sexta-feira (20).
Ayres Britto disse que primeiro precisa conversar com o ministro da Justiça, Tarso Genro, e com o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Jirair Aram Meguerian, para se informar da situação no local. “Preciso de um quadro factual, de alguém que me trace o quadro, que faça alguns prognósticos, que me ofereça sugestões”.
As questões relativas as indenizações não devem interferir na saída dos fazendeiros da região, disse ainda o ministro. “Esses processos são paralelos, correm na justiça comum e não têm nada a ver com o STF”, explicou. Quanto à existência de plantações na região, que ainda estariam para ser colhidas, o ministro explicou que como a retirada dos fazendeiros foi suspensa por uma liminar (AC 2009), “quem plantou nesse período, plantou por sua conta e risco”.
O Ministro Ayres Britto, acha que a retirada será feita com tranquilidade e rapidez.
“Não há mais clima para confronto. Ordem judicial é para ser cumprida, notadamente uma ordem da Suprema Corte”.
A possibilidade de ampliação das terras indígenas já demarcadas foi um dos pontos mais discutidos pelos ministros
Para o ministro Carlos Ayres Britto, a restrição só poderia valer para a reserva em questão, não para as demais terras indígenas. Contudo, na opinião de Direito, uma vez feita a demarcação, não deve haver ampliação da reserva.
“A ampliação vai gerar consequências gravosas para aqueles que, uma vez feita a demarcação e executada a demarcação, possam adquirir direitos em função dessa demarcação”. “Se admitirmos que pode haver a ampliação, todo momento nós vamos ter esse embate”, acrescentou Direito.
O ministro Cezar Peluso reforçou essa linha de entendimento ao comentar que no ato da demarcação fica reconhecido que a área corresponde à posse efetivamente aprovada. “Se admitirmos que a área demarcada pode ser ampliada, isso significa que é duvidosa a área ocupada. Se deixarmos em aberto a possibilidade de discussão dos limites da demarcação nós deixaremos em aberto para todos os efeitos – não só para ampliação – o alcance da posse”, ressaltou.
As 18 restrições sugeridas pelo ministro Carlos Alberto Menezes Direito, que foram aceitas, debatidas, melhoradas e acrescidas em mais um item, servirão como uma "cartilha" que terá de ser respeitada por índios, ONGs e pela FUNAI, servindo também como fundamento para novas ações.
As 19 condições estabelecidas para demarcação e ocupação de terras indígenas terão os seguintes conteúdos:
1 – O usufruto das riquezas do solo, dos rios e dos lagos existentes nas terras indígenas pode ser relativizado sempre que houver como dispõe o artigo 231 (parágrafo 6º, da Constituição Federal) o relevante interesse público da União na forma de Lei Complementar;
2 - O usufruto dos índios não abrange o aproveitamento de recursos hídricos e potenciais energéticos, que dependerá sempre da autorização do Congresso Nacional;
3 - O usufruto dos índios não abrange a pesquisa e a lavra das riquezas minerais, que dependerá sempre de autorização do Congresso Nacional, assegurando aos índios participação nos resultados da lavra, na forma da lei.
4 – O usufruto dos índios não abrange a garimpagem nem a faiscação, devendo se for o caso, ser obtida a permissão da lavra garimpeira;
5 - O usufruto dos índios não se sobrepõe ao interesse da Política de Defesa Nacional. A instalação de bases, unidades e postos militares e demais intervenções militares, a expansão estratégica da malha viária, a exploração de alternativas energéticas de cunho estratégico e o resguardo das riquezas de cunho estratégico a critério dos órgãos competentes (o Ministério da Defesa, o Conselho de Defesa Nacional) serão implementados independentemente de consulta a comunidades indígenas envolvidas e à Funai;
6 – A atuação das Forças Armadas da Polícia Federal na área indígena, no âmbito de suas atribuições, fica garantida e se dará independentemente de consulta a comunidades indígenas envolvidas e à Funai;
7 – O usufruto dos índios não impede a instalação pela União Federal de equipamentos públicos, redes de comunicação, estradas e vias de transporte, além de construções necessárias à prestação de serviços públicos pela União, especialmente os de saúde e de educação;
8 – O usufruto dos índios na área afetada por unidades de conservação fica sob a responsabilidade imediata do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade;
9 - O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade responderá pela administração da área de unidade de conservação, também afetada pela terra indígena, com a participação das comunidades indígenas da área, que deverão ser ouvidas, levando em conta os usos, as tradições e costumes dos indígenas, podendo, para tanto, contar com a consultoria da Funai;
10 - O trânsito de visitantes e pesquisadores não-índios deve ser admitido na área afetada à unidade de conservação nos horários e condições estipulados pelo Instituto Chico Mendes;
11 – Deve ser admitido o ingresso, o trânsito, a permanência de não-índios no restante da área da terra indígena, observadas as condições estabelecidas pela Funai;
12 – O ingresso, trânsito e a permanência de não-índios não pode ser objeto de cobrança de quaisquer tarifas ou quantias de qualquer natureza por parte das comunidades indígenas;
13 – A cobrança de tarifas ou quantias de qualquer natureza também não poderá incidir ou ser exigida em troca da utilização das estradas, equipamentos públicos, linhas de transmissão de energia ou de quaisquer outros equipamentos e instalações colocadas a serviço do público tenham sido excluídos expressamente da homologação ou não;
14 - As terras indígenas não poderão ser objeto de arrendamento ou de qualquer ato ou negócio jurídico, que restrinja o pleno exercício do usufruto e da posse direta pela comunidade jurídica;
15 – É vedada, nas terras indígenas, qualquer pessoa estranha aos grupos tribais ou comunidades indígenas a prática da caça, pesca ou coleta de frutas, assim como de atividade agropecuária extrativa;
16 - As terras sob ocupação e posse dos grupos e comunidades indígenas, o usufruto exclusivo das riquezas naturais e das utilidades existentes nas terras ocupadas, observado o disposto no artigo 49, XVI, e 231, parágrafo 3º, da Constituição da República, bem como a renda indígena, gozam de plena imunidade tributária, não cabendo a cobrança de quaisquer impostos taxas ou contribuições sobre uns e outros;
17 – É vedada a ampliação da terra indígena já demarcada;
18 – Os direitos dos índios relacionados as suas terras são imprescritíveis e estas são inalienáveis e indisponíveis.
19 – É assegurada a efetiva participação dos entes federativos em todas as etapas do processo de demarcação.
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Raposa - Último capítulo
A Reserva Raposa Serra do Sol será ocupada só por índios.
Como já era previsto, o STF concluiu o julgamento sobre a validade da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, nesta quinta-feira (19), com 10 votos favoráveis e 1 contra e determinou também a saída imediata dos não índios que ainda ocupam a reserva.
Em seu voto, apesar de defender os limites contínuos da reserva, o ministro Gilmar Mendes criticou o governo quanto ao "abandono dos indígenas".
“Os índios estão entregues um pouco a própria sorte. Há um abandono completo do poder público. Faz-se a demarcação e nada mais”.
O STF definiu que o TRF da 1ª Região fiscalizará a atividade da Polícia Federal quanto ao cumprimento da retirada dos não índios e juntos estabelecerão um cronograma, que será definido possivelmente até nesta sexta-feira (20).
Ayres Britto disse que primeiro precisa conversar com o ministro da Justiça, Tarso Genro, e com o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Jirair Aram Meguerian, para se informar da situação no local. “Preciso de um quadro factual, de alguém que me trace o quadro, que faça alguns prognósticos, que me ofereça sugestões”.
As questões relativas as indenizações não devem interferir na saída dos fazendeiros da região, disse ainda o ministro. “Esses processos são paralelos, correm na justiça comum e não têm nada a ver com o STF”, explicou. Quanto à existência de plantações na região, que ainda estariam para ser colhidas, o ministro explicou que como a retirada dos fazendeiros foi suspensa por uma liminar (AC 2009), “quem plantou nesse período, plantou por sua conta e risco”.
O Ministro Ayres Britto, acha que a retirada será feita com tranquilidade e rapidez.
“Não há mais clima para confronto. Ordem judicial é para ser cumprida, notadamente uma ordem da Suprema Corte”.
A possibilidade de ampliação das terras indígenas já demarcadas foi um dos pontos mais discutidos pelos ministros
Para o ministro Carlos Ayres Britto, a restrição só poderia valer para a reserva em questão, não para as demais terras indígenas. Contudo, na opinião de Direito, uma vez feita a demarcação, não deve haver ampliação da reserva.
“A ampliação vai gerar consequências gravosas para aqueles que, uma vez feita a demarcação e executada a demarcação, possam adquirir direitos em função dessa demarcação”. “Se admitirmos que pode haver a ampliação, todo momento nós vamos ter esse embate”, acrescentou Direito.
O ministro Cezar Peluso reforçou essa linha de entendimento ao comentar que no ato da demarcação fica reconhecido que a área corresponde à posse efetivamente aprovada. “Se admitirmos que a área demarcada pode ser ampliada, isso significa que é duvidosa a área ocupada. Se deixarmos em aberto a possibilidade de discussão dos limites da demarcação nós deixaremos em aberto para todos os efeitos – não só para ampliação – o alcance da posse”, ressaltou.
As 18 restrições sugeridas pelo ministro Carlos Alberto Menezes Direito, que foram aceitas, debatidas, melhoradas e acrescidas em mais um item, servirão como uma "cartilha" que terá de ser respeitada por índios, ONGs e pela FUNAI, servindo também como fundamento para novas ações.
As 19 condições estabelecidas para demarcação e ocupação de terras indígenas terão os seguintes conteúdos:
1 – O usufruto das riquezas do solo, dos rios e dos lagos existentes nas terras indígenas pode ser relativizado sempre que houver como dispõe o artigo 231 (parágrafo 6º, da Constituição Federal) o relevante interesse público da União na forma de Lei Complementar;
2 - O usufruto dos índios não abrange o aproveitamento de recursos hídricos e potenciais energéticos, que dependerá sempre da autorização do Congresso Nacional;
3 - O usufruto dos índios não abrange a pesquisa e a lavra das riquezas minerais, que dependerá sempre de autorização do Congresso Nacional, assegurando aos índios participação nos resultados da lavra, na forma da lei.
4 – O usufruto dos índios não abrange a garimpagem nem a faiscação, devendo se for o caso, ser obtida a permissão da lavra garimpeira;
5 - O usufruto dos índios não se sobrepõe ao interesse da Política de Defesa Nacional. A instalação de bases, unidades e postos militares e demais intervenções militares, a expansão estratégica da malha viária, a exploração de alternativas energéticas de cunho estratégico e o resguardo das riquezas de cunho estratégico a critério dos órgãos competentes (o Ministério da Defesa, o Conselho de Defesa Nacional) serão implementados independentemente de consulta a comunidades indígenas envolvidas e à Funai;
6 – A atuação das Forças Armadas da Polícia Federal na área indígena, no âmbito de suas atribuições, fica garantida e se dará independentemente de consulta a comunidades indígenas envolvidas e à Funai;
7 – O usufruto dos índios não impede a instalação pela União Federal de equipamentos públicos, redes de comunicação, estradas e vias de transporte, além de construções necessárias à prestação de serviços públicos pela União, especialmente os de saúde e de educação;
8 – O usufruto dos índios na área afetada por unidades de conservação fica sob a responsabilidade imediata do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade;
9 - O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade responderá pela administração da área de unidade de conservação, também afetada pela terra indígena, com a participação das comunidades indígenas da área, que deverão ser ouvidas, levando em conta os usos, as tradições e costumes dos indígenas, podendo, para tanto, contar com a consultoria da Funai;
10 - O trânsito de visitantes e pesquisadores não-índios deve ser admitido na área afetada à unidade de conservação nos horários e condições estipulados pelo Instituto Chico Mendes;
11 – Deve ser admitido o ingresso, o trânsito, a permanência de não-índios no restante da área da terra indígena, observadas as condições estabelecidas pela Funai;
12 – O ingresso, trânsito e a permanência de não-índios não pode ser objeto de cobrança de quaisquer tarifas ou quantias de qualquer natureza por parte das comunidades indígenas;
13 – A cobrança de tarifas ou quantias de qualquer natureza também não poderá incidir ou ser exigida em troca da utilização das estradas, equipamentos públicos, linhas de transmissão de energia ou de quaisquer outros equipamentos e instalações colocadas a serviço do público tenham sido excluídos expressamente da homologação ou não;
14 - As terras indígenas não poderão ser objeto de arrendamento ou de qualquer ato ou negócio jurídico, que restrinja o pleno exercício do usufruto e da posse direta pela comunidade jurídica;
15 – É vedada, nas terras indígenas, qualquer pessoa estranha aos grupos tribais ou comunidades indígenas a prática da caça, pesca ou coleta de frutas, assim como de atividade agropecuária extrativa;
16 - As terras sob ocupação e posse dos grupos e comunidades indígenas, o usufruto exclusivo das riquezas naturais e das utilidades existentes nas terras ocupadas, observado o disposto no artigo 49, XVI, e 231, parágrafo 3º, da Constituição da República, bem como a renda indígena, gozam de plena imunidade tributária, não cabendo a cobrança de quaisquer impostos taxas ou contribuições sobre uns e outros;
17 – É vedada a ampliação da terra indígena já demarcada;
18 – Os direitos dos índios relacionados as suas terras são imprescritíveis e estas são inalienáveis e indisponíveis.
19 – É assegurada a efetiva participação dos entes federativos em todas as etapas do processo de demarcação.
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Como já era previsto, o STF concluiu o julgamento sobre a validade da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, nesta quinta-feira (19), com 10 votos favoráveis e 1 contra e determinou também a saída imediata dos não índios que ainda ocupam a reserva.
Em seu voto, apesar de defender os limites contínuos da reserva, o ministro Gilmar Mendes criticou o governo quanto ao "abandono dos indígenas".
“Os índios estão entregues um pouco a própria sorte. Há um abandono completo do poder público. Faz-se a demarcação e nada mais”.
O STF definiu que o TRF da 1ª Região fiscalizará a atividade da Polícia Federal quanto ao cumprimento da retirada dos não índios e juntos estabelecerão um cronograma, que será definido possivelmente até nesta sexta-feira (20).
Ayres Britto disse que primeiro precisa conversar com o ministro da Justiça, Tarso Genro, e com o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Jirair Aram Meguerian, para se informar da situação no local. “Preciso de um quadro factual, de alguém que me trace o quadro, que faça alguns prognósticos, que me ofereça sugestões”.
As questões relativas as indenizações não devem interferir na saída dos fazendeiros da região, disse ainda o ministro. “Esses processos são paralelos, correm na justiça comum e não têm nada a ver com o STF”, explicou. Quanto à existência de plantações na região, que ainda estariam para ser colhidas, o ministro explicou que como a retirada dos fazendeiros foi suspensa por uma liminar (AC 2009), “quem plantou nesse período, plantou por sua conta e risco”.
O Ministro Ayres Britto, acha que a retirada será feita com tranquilidade e rapidez.
“Não há mais clima para confronto. Ordem judicial é para ser cumprida, notadamente uma ordem da Suprema Corte”.
A possibilidade de ampliação das terras indígenas já demarcadas foi um dos pontos mais discutidos pelos ministros
Para o ministro Carlos Ayres Britto, a restrição só poderia valer para a reserva em questão, não para as demais terras indígenas. Contudo, na opinião de Direito, uma vez feita a demarcação, não deve haver ampliação da reserva.
“A ampliação vai gerar consequências gravosas para aqueles que, uma vez feita a demarcação e executada a demarcação, possam adquirir direitos em função dessa demarcação”. “Se admitirmos que pode haver a ampliação, todo momento nós vamos ter esse embate”, acrescentou Direito.
O ministro Cezar Peluso reforçou essa linha de entendimento ao comentar que no ato da demarcação fica reconhecido que a área corresponde à posse efetivamente aprovada. “Se admitirmos que a área demarcada pode ser ampliada, isso significa que é duvidosa a área ocupada. Se deixarmos em aberto a possibilidade de discussão dos limites da demarcação nós deixaremos em aberto para todos os efeitos – não só para ampliação – o alcance da posse”, ressaltou.
As 18 restrições sugeridas pelo ministro Carlos Alberto Menezes Direito, que foram aceitas, debatidas, melhoradas e acrescidas em mais um item, servirão como uma "cartilha" que terá de ser respeitada por índios, ONGs e pela FUNAI, servindo também como fundamento para novas ações.
As 19 condições estabelecidas para demarcação e ocupação de terras indígenas terão os seguintes conteúdos:
1 – O usufruto das riquezas do solo, dos rios e dos lagos existentes nas terras indígenas pode ser relativizado sempre que houver como dispõe o artigo 231 (parágrafo 6º, da Constituição Federal) o relevante interesse público da União na forma de Lei Complementar;
2 - O usufruto dos índios não abrange o aproveitamento de recursos hídricos e potenciais energéticos, que dependerá sempre da autorização do Congresso Nacional;
3 - O usufruto dos índios não abrange a pesquisa e a lavra das riquezas minerais, que dependerá sempre de autorização do Congresso Nacional, assegurando aos índios participação nos resultados da lavra, na forma da lei.
4 – O usufruto dos índios não abrange a garimpagem nem a faiscação, devendo se for o caso, ser obtida a permissão da lavra garimpeira;
5 - O usufruto dos índios não se sobrepõe ao interesse da Política de Defesa Nacional. A instalação de bases, unidades e postos militares e demais intervenções militares, a expansão estratégica da malha viária, a exploração de alternativas energéticas de cunho estratégico e o resguardo das riquezas de cunho estratégico a critério dos órgãos competentes (o Ministério da Defesa, o Conselho de Defesa Nacional) serão implementados independentemente de consulta a comunidades indígenas envolvidas e à Funai;
6 – A atuação das Forças Armadas da Polícia Federal na área indígena, no âmbito de suas atribuições, fica garantida e se dará independentemente de consulta a comunidades indígenas envolvidas e à Funai;
7 – O usufruto dos índios não impede a instalação pela União Federal de equipamentos públicos, redes de comunicação, estradas e vias de transporte, além de construções necessárias à prestação de serviços públicos pela União, especialmente os de saúde e de educação;
8 – O usufruto dos índios na área afetada por unidades de conservação fica sob a responsabilidade imediata do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade;
9 - O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade responderá pela administração da área de unidade de conservação, também afetada pela terra indígena, com a participação das comunidades indígenas da área, que deverão ser ouvidas, levando em conta os usos, as tradições e costumes dos indígenas, podendo, para tanto, contar com a consultoria da Funai;
10 - O trânsito de visitantes e pesquisadores não-índios deve ser admitido na área afetada à unidade de conservação nos horários e condições estipulados pelo Instituto Chico Mendes;
11 – Deve ser admitido o ingresso, o trânsito, a permanência de não-índios no restante da área da terra indígena, observadas as condições estabelecidas pela Funai;
12 – O ingresso, trânsito e a permanência de não-índios não pode ser objeto de cobrança de quaisquer tarifas ou quantias de qualquer natureza por parte das comunidades indígenas;
13 – A cobrança de tarifas ou quantias de qualquer natureza também não poderá incidir ou ser exigida em troca da utilização das estradas, equipamentos públicos, linhas de transmissão de energia ou de quaisquer outros equipamentos e instalações colocadas a serviço do público tenham sido excluídos expressamente da homologação ou não;
14 - As terras indígenas não poderão ser objeto de arrendamento ou de qualquer ato ou negócio jurídico, que restrinja o pleno exercício do usufruto e da posse direta pela comunidade jurídica;
15 – É vedada, nas terras indígenas, qualquer pessoa estranha aos grupos tribais ou comunidades indígenas a prática da caça, pesca ou coleta de frutas, assim como de atividade agropecuária extrativa;
16 - As terras sob ocupação e posse dos grupos e comunidades indígenas, o usufruto exclusivo das riquezas naturais e das utilidades existentes nas terras ocupadas, observado o disposto no artigo 49, XVI, e 231, parágrafo 3º, da Constituição da República, bem como a renda indígena, gozam de plena imunidade tributária, não cabendo a cobrança de quaisquer impostos taxas ou contribuições sobre uns e outros;
17 – É vedada a ampliação da terra indígena já demarcada;
18 – Os direitos dos índios relacionados as suas terras são imprescritíveis e estas são inalienáveis e indisponíveis.
19 – É assegurada a efetiva participação dos entes federativos em todas as etapas do processo de demarcação.
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quarta-feira, 18 de março de 2009
Raposa - decisão adiada para amanhã
O ministro Marco Aurélio de Mello, num longo pronunciamento de mais de seis horas, foi o primeiro dos ministros do STF a votar CONTRA a demarcação contínua da Raposa Serra do Sol. Mello deu uma verdadeira aula apontando todas as irregularidades do processo e inclusive constitucionais, a falta de citação do estado de Roraima, dos três municípios que abrangem a reserva, além do ex-ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos e do presidente Lula, reforçando as restrições feitas pelo ministro Menezes Direito e propôs que o processo seja "sanado", ou seja, pela nulidade da demarcação e pela extinção e reinicio da ação.
Já o ministro Carlos Ayres Britto, que não parecia juiz e sim advogado de defesa, rebatia todas as acusações e entrou até em um bate-boca com o ministro Marco Aurélio de Mello.
Em seguida o ministro Celso de Mello reforçou os pontos levantados pelo ministro Marco Aurélio, principalmente no aspecto temporal da ocupação citando que a constituição é MUITO clara garantindo quanto ao direito as terras ocupadas ATÉ outubro de 1988, data da Constituição e não que ocuparam em tempos remotos.
Mas, assim como o ministro Menezes Direito, Mello também votou a favor, algo que para mim é um mistério incompreensível, já que apontaram tantas irregularidades e inconstitucionalidades.
Com 9 votos a favor e apenas 1 voto contra, novamente a sessão foi interrompida para reiniciar amanhã, quinta-feira (19) as 14:00h. Falta portanto somente o voto do presidente do STF, Gilmar Mendes, que já adiantou:
"O processo de demarcação é muito sério para ser tratado apenas pela FUNAI"
Como o voto do ministro Marco Aurélio adicionou "novos olhares" ao julgamento, há ainda uma minúscula possibilidade de um ou mais ministros modificarem seus votos.
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Já o ministro Carlos Ayres Britto, que não parecia juiz e sim advogado de defesa, rebatia todas as acusações e entrou até em um bate-boca com o ministro Marco Aurélio de Mello.
Em seguida o ministro Celso de Mello reforçou os pontos levantados pelo ministro Marco Aurélio, principalmente no aspecto temporal da ocupação citando que a constituição é MUITO clara garantindo quanto ao direito as terras ocupadas ATÉ outubro de 1988, data da Constituição e não que ocuparam em tempos remotos.
Mas, assim como o ministro Menezes Direito, Mello também votou a favor, algo que para mim é um mistério incompreensível, já que apontaram tantas irregularidades e inconstitucionalidades.
Com 9 votos a favor e apenas 1 voto contra, novamente a sessão foi interrompida para reiniciar amanhã, quinta-feira (19) as 14:00h. Falta portanto somente o voto do presidente do STF, Gilmar Mendes, que já adiantou:
"O processo de demarcação é muito sério para ser tratado apenas pela FUNAI"
Como o voto do ministro Marco Aurélio adicionou "novos olhares" ao julgamento, há ainda uma minúscula possibilidade de um ou mais ministros modificarem seus votos.
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Raposa - decisão adiada para amanhã
O ministro Marco Aurélio de Mello, num longo pronunciamento de mais de seis horas, foi o primeiro dos ministros do STF a votar CONTRA a demarcação contínua da Raposa Serra do Sol. Mello deu uma verdadeira aula apontando todas as irregularidades do processo e inclusive constitucionais, a falta de citação do estado de Roraima, dos três municípios que abrangem a reserva, além do ex-ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos e do presidente Lula, reforçando as restrições feitas pelo ministro Menezes Direito e propôs que o processo seja "sanado", ou seja, pela nulidade da demarcação e pela extinção e reinicio da ação.
Já o ministro Carlos Ayres Britto, que não parecia juiz e sim advogado de defesa, rebatia todas as acusações e entrou até em um bate-boca com o ministro Marco Aurélio de Mello.
Em seguida o ministro Celso de Mello reforçou os pontos levantados pelo ministro Marco Aurélio, principalmente no aspecto temporal da ocupação citando que a constituição é MUITO clara garantindo quanto ao direito as terras ocupadas ATÉ outubro de 1988, data da Constituição e não que ocuparam em tempos remotos.
Mas, assim como o ministro Menezes Direito, Mello também votou a favor, algo que para mim é um mistério incompreensível, já que apontaram tantas irregularidades e inconstitucionalidades.
Com 9 votos a favor e apenas 1 voto contra, novamente a sessão foi interrompida para reiniciar amanhã, quinta-feira (19) as 14:00h. Falta portanto somente o voto do presidente do STF, Gilmar Mendes, que já adiantou:
"O processo de demarcação é muito sério para ser tratado apenas pela FUNAI"
Como o voto do ministro Marco Aurélio adicionou "novos olhares" ao julgamento, há ainda uma minúscula possibilidade de um ou mais ministros modificarem seus votos.
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Já o ministro Carlos Ayres Britto, que não parecia juiz e sim advogado de defesa, rebatia todas as acusações e entrou até em um bate-boca com o ministro Marco Aurélio de Mello.
Em seguida o ministro Celso de Mello reforçou os pontos levantados pelo ministro Marco Aurélio, principalmente no aspecto temporal da ocupação citando que a constituição é MUITO clara garantindo quanto ao direito as terras ocupadas ATÉ outubro de 1988, data da Constituição e não que ocuparam em tempos remotos.
Mas, assim como o ministro Menezes Direito, Mello também votou a favor, algo que para mim é um mistério incompreensível, já que apontaram tantas irregularidades e inconstitucionalidades.
Com 9 votos a favor e apenas 1 voto contra, novamente a sessão foi interrompida para reiniciar amanhã, quinta-feira (19) as 14:00h. Falta portanto somente o voto do presidente do STF, Gilmar Mendes, que já adiantou:
"O processo de demarcação é muito sério para ser tratado apenas pela FUNAI"
Como o voto do ministro Marco Aurélio adicionou "novos olhares" ao julgamento, há ainda uma minúscula possibilidade de um ou mais ministros modificarem seus votos.
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