Raposa - decisão adiada para amanhã

O ministro Marco Aurélio de Mello, num longo pronunciamento de mais de seis horas, foi o primeiro dos ministros do STF a votar CONTRA a demarcação contínua da Raposa Serra do Sol. Mello deu uma verdadeira aula apontando todas as irregularidades do processo e inclusive constitucionais, a falta de citação do estado de Roraima, dos três municípios que abrangem a reserva, além do ex-ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos e do presidente Lula, reforçando as restrições feitas pelo ministro Menezes Direito e propôs que o processo seja "sanado", ou seja, pela nulidade da demarcação e pela extinção e reinicio da ação.

Já o ministro Carlos Ayres Britto, que não parecia juiz e sim advogado de defesa, rebatia todas as acusações e entrou até em um bate-boca com o ministro Marco Aurélio de Mello.

Em seguida o ministro Celso de Mello reforçou os pontos levantados pelo ministro Marco Aurélio, principalmente no aspecto temporal da ocupação citando que a constituição é MUITO clara garantindo quanto ao direito as terras ocupadas ATÉ outubro de 1988, data da Constituição e não que ocuparam em tempos remotos.

Mas, assim como o ministro Menezes Direito, Mello também votou a favor, algo que para mim é um mistério incompreensível, já que apontaram tantas irregularidades e inconstitucionalidades.

Com 9 votos a favor e apenas 1 voto contra, novamente a sessão foi interrompida para reiniciar amanhã, quinta-feira (19) as 14:00h. Falta portanto somente o voto do presidente do STF, Gilmar Mendes, que já adiantou:

"O processo de demarcação é muito sério para ser tratado apenas pela FUNAI"

Como o voto do ministro Marco Aurélio adicionou "novos olhares" ao julgamento, há ainda uma minúscula possibilidade de um ou mais ministros modificarem seus votos.


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