Governo Brasileiro condena duas familias a morte!

Antonio Ximenes

Duas famílias colombianas ameaçadas de morte pelas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e que moram em Manaus têm oito dias para deixar o Brasil. Os onze colombianos, dentre eles várias crianças, que estudam em escolas das redes estadual e municipal de ensino, podem ser assassinados caso voltem às suas cidades de origem, onde a guerrilha os têm na lista de condenados.

Os pedidos de solicitação de reconhecimento do status de refugiados feitos por Pedro Enrique Enciso e Jose Freddy Ortiz e seus respectivos familiares ao ministro da Justiça, Tarso Genro, depois que o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) não os aceitou como refugiados, foram indeferidos.

Com base no despacho publicado no Diário Oficial da União em 21 de dezembro de 2007, os colombianos devem deixar Manaus até o dia 28 próximo. Caberá à Delegacia de Polícia de Imigração da Superintendência Regional da Polícia Federal do Amazonas fazer cumprir a ordem, que é de esfera da União.

O advogado da Pastoral do Imigrante da Arquidiocese de Manaus, Andrei Farias de Barros, disse que essa é uma situação que merece análise mais aprofundada de parte das autoridades federais, para que não se cometa uma injustiça com essas duas famílias colombianas.

“Trata-se de proteção dos Direitos Humanos. De uma questão humanitária”, alegou ele. “A não-devolução dessas pessoas consta no Direito Internacional. A lei prevê a não-devolução, mesmo com o indeferimento do Conare e do próprio ministro da Justiça. Nós estamos estudando e analisando a possibilidade de entrar com um mandado de segurança, através do Supremo Tribunal Federal (STF), mas acreditamos que, antes do prazo final, se possa chegar a uma solução em que as famílias não sejam deportadas. Tem que se levar em consideração que as crianças estão estudando em Manaus e que o risco de morte delas na Colômbia existe”, afirmou o advogado.

Fonte: A Crítica