Se alguém ainda acredita que países ricos contribuiriam para o Fundo Amazônia, lançado em agosto passado com pompa e circunstância pelo presidente Lula, sem ingerência em sua aplicação ou contrapartidas, recomenda-se que leia com atenção a matéria veiculada pela Reuters informando que a Noruega prometeu, publicamente, defender os direitos dos povos indígenas como parte de seu investimento de quase 500 milhões de dólares anuais em países tropicais para conter o desmatamento e o aquecimento global. Recorde-se que o governo da Noruega foi o primeiro a aderir ao Fundo Amazônia, ‘pingando’ nada menos que US$ 100 milhões. [1]
Segundo a Reuters, grupos em defesa dos direitos humanos de Oslo, que lideram as ‘doações’ à preservação de florestas, queriam estabelecer pré-condições fixas para que os governos respeitem os direitos dos povos indígenas da Amazônia e da bacia do Congo. A exigência foi rejeitada pelo ministro norueguês do Meio Ambiente, Erik Solheim, que, diplomaticamente, substituiu-a pelo compromisso de ‘fazer o que pudermos para influenciar os governos a garantir os direitos dos povos indígenas’.
Com freqüência, tal influência se tem dado à socapa, como ocorreu semana passada no Acre quando a Rainforest Foundation da Noruega – mantida em grande parte pelo governo deste país – ajudou a realizar um grande encontro entre ONGs indígenas do Brasil e Peru para o ‘fortalecimento institucional’ almejadas pelos povos indígenas e populações tradicionais, além de discutir os grandes projetos e os processos transfronteiriços, em curso e planejados, no Vale do Juruá. [2]
Além de exigir dos governos brasileiro e peruano a demarcação de reservas indígenas do Acre e Ucayali, as ONGs se posicionaram radicalmente contrárias à construção de obras viárias, prospecção de petróleo e exploração minerária em reservas – indígenas ou ambientais – existentes ou planejadas na região.
Reclamam também de ‘futuros impactos’ com o início das atividades de prospecção e exploração de petróleo e gás nos Lotes 126 e 110 (este sob concessão à Petrobras Energia Peru), assim como com os Lotes 111 e 113, sob concessão à empresa chinesa SAPET Development Perú Inc., que estariam sobrepostos à Reserva Territorial de Madre de Dios. Diz o documento:
Mais de 1,8 milhão de hectares loteados para a exploração de petróleo e gás, parte deles em águas binacionais, constitui hoje, portanto, grave ameaça a unidades de conservação, reservas territoriais e territórios indígenas situados nos dois lados da fronteira Brasil-Peru e em suas adjacências, e às formas de vida dos povos indígenas e das populações que neles habitam. [3]
À luz da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, aprovada em setembro de 2007 pela Assembléia Geral da ONU, que prega abertamente pela autodeterminação desses povos, é no mínimo preocupante que o governo da Noruega esteja patrocinando encontros para o ‘fortalecimento institucional’ de ONGs etnonacionalistas em sensíveis e fragilizadas áreas de fronteira como a do Acre.
Notas:
[1]Oslo says forest plan to help indigenous peoples, Reuters, 15/10/2008
[2]Indígenas reagem contra prospecção e exploração de petróleo e gás na fronteira Brasil-Peru, Terra Magazine, 22/10/2008
[3]Documento final do X Encontro do Grupo de Trabalho para a proteção transfronteiriça da Serra do Divisor e Alto Juruá, Brasil-Peru, EcoDebate, 22/10/2008
Nilder Costa
Alerta em Rede
.
quinta-feira, 30 de outubro de 2008
O que a Noruega quer no Acre?
Se alguém ainda acredita que países ricos contribuiriam para o Fundo Amazônia, lançado em agosto passado com pompa e circunstância pelo presidente Lula, sem ingerência em sua aplicação ou contrapartidas, recomenda-se que leia com atenção a matéria veiculada pela Reuters informando que a Noruega prometeu, publicamente, defender os direitos dos povos indígenas como parte de seu investimento de quase 500 milhões de dólares anuais em países tropicais para conter o desmatamento e o aquecimento global. Recorde-se que o governo da Noruega foi o primeiro a aderir ao Fundo Amazônia, ‘pingando’ nada menos que US$ 100 milhões. [1]
Segundo a Reuters, grupos em defesa dos direitos humanos de Oslo, que lideram as ‘doações’ à preservação de florestas, queriam estabelecer pré-condições fixas para que os governos respeitem os direitos dos povos indígenas da Amazônia e da bacia do Congo. A exigência foi rejeitada pelo ministro norueguês do Meio Ambiente, Erik Solheim, que, diplomaticamente, substituiu-a pelo compromisso de ‘fazer o que pudermos para influenciar os governos a garantir os direitos dos povos indígenas’.
Com freqüência, tal influência se tem dado à socapa, como ocorreu semana passada no Acre quando a Rainforest Foundation da Noruega – mantida em grande parte pelo governo deste país – ajudou a realizar um grande encontro entre ONGs indígenas do Brasil e Peru para o ‘fortalecimento institucional’ almejadas pelos povos indígenas e populações tradicionais, além de discutir os grandes projetos e os processos transfronteiriços, em curso e planejados, no Vale do Juruá. [2]
Além de exigir dos governos brasileiro e peruano a demarcação de reservas indígenas do Acre e Ucayali, as ONGs se posicionaram radicalmente contrárias à construção de obras viárias, prospecção de petróleo e exploração minerária em reservas – indígenas ou ambientais – existentes ou planejadas na região.
Reclamam também de ‘futuros impactos’ com o início das atividades de prospecção e exploração de petróleo e gás nos Lotes 126 e 110 (este sob concessão à Petrobras Energia Peru), assim como com os Lotes 111 e 113, sob concessão à empresa chinesa SAPET Development Perú Inc., que estariam sobrepostos à Reserva Territorial de Madre de Dios. Diz o documento:
Mais de 1,8 milhão de hectares loteados para a exploração de petróleo e gás, parte deles em águas binacionais, constitui hoje, portanto, grave ameaça a unidades de conservação, reservas territoriais e territórios indígenas situados nos dois lados da fronteira Brasil-Peru e em suas adjacências, e às formas de vida dos povos indígenas e das populações que neles habitam. [3]
À luz da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, aprovada em setembro de 2007 pela Assembléia Geral da ONU, que prega abertamente pela autodeterminação desses povos, é no mínimo preocupante que o governo da Noruega esteja patrocinando encontros para o ‘fortalecimento institucional’ de ONGs etnonacionalistas em sensíveis e fragilizadas áreas de fronteira como a do Acre.
Notas:
[1]Oslo says forest plan to help indigenous peoples, Reuters, 15/10/2008
[2]Indígenas reagem contra prospecção e exploração de petróleo e gás na fronteira Brasil-Peru, Terra Magazine, 22/10/2008
[3]Documento final do X Encontro do Grupo de Trabalho para a proteção transfronteiriça da Serra do Divisor e Alto Juruá, Brasil-Peru, EcoDebate, 22/10/2008
Nilder Costa
Alerta em Rede
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Segundo a Reuters, grupos em defesa dos direitos humanos de Oslo, que lideram as ‘doações’ à preservação de florestas, queriam estabelecer pré-condições fixas para que os governos respeitem os direitos dos povos indígenas da Amazônia e da bacia do Congo. A exigência foi rejeitada pelo ministro norueguês do Meio Ambiente, Erik Solheim, que, diplomaticamente, substituiu-a pelo compromisso de ‘fazer o que pudermos para influenciar os governos a garantir os direitos dos povos indígenas’.
Com freqüência, tal influência se tem dado à socapa, como ocorreu semana passada no Acre quando a Rainforest Foundation da Noruega – mantida em grande parte pelo governo deste país – ajudou a realizar um grande encontro entre ONGs indígenas do Brasil e Peru para o ‘fortalecimento institucional’ almejadas pelos povos indígenas e populações tradicionais, além de discutir os grandes projetos e os processos transfronteiriços, em curso e planejados, no Vale do Juruá. [2]
Além de exigir dos governos brasileiro e peruano a demarcação de reservas indígenas do Acre e Ucayali, as ONGs se posicionaram radicalmente contrárias à construção de obras viárias, prospecção de petróleo e exploração minerária em reservas – indígenas ou ambientais – existentes ou planejadas na região.
Reclamam também de ‘futuros impactos’ com o início das atividades de prospecção e exploração de petróleo e gás nos Lotes 126 e 110 (este sob concessão à Petrobras Energia Peru), assim como com os Lotes 111 e 113, sob concessão à empresa chinesa SAPET Development Perú Inc., que estariam sobrepostos à Reserva Territorial de Madre de Dios. Diz o documento:
Mais de 1,8 milhão de hectares loteados para a exploração de petróleo e gás, parte deles em águas binacionais, constitui hoje, portanto, grave ameaça a unidades de conservação, reservas territoriais e territórios indígenas situados nos dois lados da fronteira Brasil-Peru e em suas adjacências, e às formas de vida dos povos indígenas e das populações que neles habitam. [3]
À luz da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, aprovada em setembro de 2007 pela Assembléia Geral da ONU, que prega abertamente pela autodeterminação desses povos, é no mínimo preocupante que o governo da Noruega esteja patrocinando encontros para o ‘fortalecimento institucional’ de ONGs etnonacionalistas em sensíveis e fragilizadas áreas de fronteira como a do Acre.
Notas:
[1]Oslo says forest plan to help indigenous peoples, Reuters, 15/10/2008
[2]Indígenas reagem contra prospecção e exploração de petróleo e gás na fronteira Brasil-Peru, Terra Magazine, 22/10/2008
[3]Documento final do X Encontro do Grupo de Trabalho para a proteção transfronteiriça da Serra do Divisor e Alto Juruá, Brasil-Peru, EcoDebate, 22/10/2008
Nilder Costa
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O que a Noruega quer no Acre?
Se alguém ainda acredita que países ricos contribuiriam para o Fundo Amazônia, lançado em agosto passado com pompa e circunstância pelo presidente Lula, sem ingerência em sua aplicação ou contrapartidas, recomenda-se que leia com atenção a matéria veiculada pela Reuters informando que a Noruega prometeu, publicamente, defender os direitos dos povos indígenas como parte de seu investimento de quase 500 milhões de dólares anuais em países tropicais para conter o desmatamento e o aquecimento global. Recorde-se que o governo da Noruega foi o primeiro a aderir ao Fundo Amazônia, ‘pingando’ nada menos que US$ 100 milhões. [1]
Segundo a Reuters, grupos em defesa dos direitos humanos de Oslo, que lideram as ‘doações’ à preservação de florestas, queriam estabelecer pré-condições fixas para que os governos respeitem os direitos dos povos indígenas da Amazônia e da bacia do Congo. A exigência foi rejeitada pelo ministro norueguês do Meio Ambiente, Erik Solheim, que, diplomaticamente, substituiu-a pelo compromisso de ‘fazer o que pudermos para influenciar os governos a garantir os direitos dos povos indígenas’.
Com freqüência, tal influência se tem dado à socapa, como ocorreu semana passada no Acre quando a Rainforest Foundation da Noruega – mantida em grande parte pelo governo deste país – ajudou a realizar um grande encontro entre ONGs indígenas do Brasil e Peru para o ‘fortalecimento institucional’ almejadas pelos povos indígenas e populações tradicionais, além de discutir os grandes projetos e os processos transfronteiriços, em curso e planejados, no Vale do Juruá. [2]
Além de exigir dos governos brasileiro e peruano a demarcação de reservas indígenas do Acre e Ucayali, as ONGs se posicionaram radicalmente contrárias à construção de obras viárias, prospecção de petróleo e exploração minerária em reservas – indígenas ou ambientais – existentes ou planejadas na região.
Reclamam também de ‘futuros impactos’ com o início das atividades de prospecção e exploração de petróleo e gás nos Lotes 126 e 110 (este sob concessão à Petrobras Energia Peru), assim como com os Lotes 111 e 113, sob concessão à empresa chinesa SAPET Development Perú Inc., que estariam sobrepostos à Reserva Territorial de Madre de Dios. Diz o documento:
Mais de 1,8 milhão de hectares loteados para a exploração de petróleo e gás, parte deles em águas binacionais, constitui hoje, portanto, grave ameaça a unidades de conservação, reservas territoriais e territórios indígenas situados nos dois lados da fronteira Brasil-Peru e em suas adjacências, e às formas de vida dos povos indígenas e das populações que neles habitam. [3]
À luz da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, aprovada em setembro de 2007 pela Assembléia Geral da ONU, que prega abertamente pela autodeterminação desses povos, é no mínimo preocupante que o governo da Noruega esteja patrocinando encontros para o ‘fortalecimento institucional’ de ONGs etnonacionalistas em sensíveis e fragilizadas áreas de fronteira como a do Acre.
Notas:
[1]Oslo says forest plan to help indigenous peoples, Reuters, 15/10/2008
[2]Indígenas reagem contra prospecção e exploração de petróleo e gás na fronteira Brasil-Peru, Terra Magazine, 22/10/2008
[3]Documento final do X Encontro do Grupo de Trabalho para a proteção transfronteiriça da Serra do Divisor e Alto Juruá, Brasil-Peru, EcoDebate, 22/10/2008
Nilder Costa
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Segundo a Reuters, grupos em defesa dos direitos humanos de Oslo, que lideram as ‘doações’ à preservação de florestas, queriam estabelecer pré-condições fixas para que os governos respeitem os direitos dos povos indígenas da Amazônia e da bacia do Congo. A exigência foi rejeitada pelo ministro norueguês do Meio Ambiente, Erik Solheim, que, diplomaticamente, substituiu-a pelo compromisso de ‘fazer o que pudermos para influenciar os governos a garantir os direitos dos povos indígenas’.
Com freqüência, tal influência se tem dado à socapa, como ocorreu semana passada no Acre quando a Rainforest Foundation da Noruega – mantida em grande parte pelo governo deste país – ajudou a realizar um grande encontro entre ONGs indígenas do Brasil e Peru para o ‘fortalecimento institucional’ almejadas pelos povos indígenas e populações tradicionais, além de discutir os grandes projetos e os processos transfronteiriços, em curso e planejados, no Vale do Juruá. [2]
Além de exigir dos governos brasileiro e peruano a demarcação de reservas indígenas do Acre e Ucayali, as ONGs se posicionaram radicalmente contrárias à construção de obras viárias, prospecção de petróleo e exploração minerária em reservas – indígenas ou ambientais – existentes ou planejadas na região.
Reclamam também de ‘futuros impactos’ com o início das atividades de prospecção e exploração de petróleo e gás nos Lotes 126 e 110 (este sob concessão à Petrobras Energia Peru), assim como com os Lotes 111 e 113, sob concessão à empresa chinesa SAPET Development Perú Inc., que estariam sobrepostos à Reserva Territorial de Madre de Dios. Diz o documento:
Mais de 1,8 milhão de hectares loteados para a exploração de petróleo e gás, parte deles em águas binacionais, constitui hoje, portanto, grave ameaça a unidades de conservação, reservas territoriais e territórios indígenas situados nos dois lados da fronteira Brasil-Peru e em suas adjacências, e às formas de vida dos povos indígenas e das populações que neles habitam. [3]
À luz da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, aprovada em setembro de 2007 pela Assembléia Geral da ONU, que prega abertamente pela autodeterminação desses povos, é no mínimo preocupante que o governo da Noruega esteja patrocinando encontros para o ‘fortalecimento institucional’ de ONGs etnonacionalistas em sensíveis e fragilizadas áreas de fronteira como a do Acre.
Notas:
[1]Oslo says forest plan to help indigenous peoples, Reuters, 15/10/2008
[2]Indígenas reagem contra prospecção e exploração de petróleo e gás na fronteira Brasil-Peru, Terra Magazine, 22/10/2008
[3]Documento final do X Encontro do Grupo de Trabalho para a proteção transfronteiriça da Serra do Divisor e Alto Juruá, Brasil-Peru, EcoDebate, 22/10/2008
Nilder Costa
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O que a Noruega quer no Acre?
Se alguém ainda acredita que países ricos contribuiriam para o Fundo Amazônia, lançado em agosto passado com pompa e circunstância pelo presidente Lula, sem ingerência em sua aplicação ou contrapartidas, recomenda-se que leia com atenção a matéria veiculada pela Reuters informando que a Noruega prometeu, publicamente, defender os direitos dos povos indígenas como parte de seu investimento de quase 500 milhões de dólares anuais em países tropicais para conter o desmatamento e o aquecimento global. Recorde-se que o governo da Noruega foi o primeiro a aderir ao Fundo Amazônia, ‘pingando’ nada menos que US$ 100 milhões. [1]
Segundo a Reuters, grupos em defesa dos direitos humanos de Oslo, que lideram as ‘doações’ à preservação de florestas, queriam estabelecer pré-condições fixas para que os governos respeitem os direitos dos povos indígenas da Amazônia e da bacia do Congo. A exigência foi rejeitada pelo ministro norueguês do Meio Ambiente, Erik Solheim, que, diplomaticamente, substituiu-a pelo compromisso de ‘fazer o que pudermos para influenciar os governos a garantir os direitos dos povos indígenas’.
Com freqüência, tal influência se tem dado à socapa, como ocorreu semana passada no Acre quando a Rainforest Foundation da Noruega – mantida em grande parte pelo governo deste país – ajudou a realizar um grande encontro entre ONGs indígenas do Brasil e Peru para o ‘fortalecimento institucional’ almejadas pelos povos indígenas e populações tradicionais, além de discutir os grandes projetos e os processos transfronteiriços, em curso e planejados, no Vale do Juruá. [2]
Além de exigir dos governos brasileiro e peruano a demarcação de reservas indígenas do Acre e Ucayali, as ONGs se posicionaram radicalmente contrárias à construção de obras viárias, prospecção de petróleo e exploração minerária em reservas – indígenas ou ambientais – existentes ou planejadas na região.
Reclamam também de ‘futuros impactos’ com o início das atividades de prospecção e exploração de petróleo e gás nos Lotes 126 e 110 (este sob concessão à Petrobras Energia Peru), assim como com os Lotes 111 e 113, sob concessão à empresa chinesa SAPET Development Perú Inc., que estariam sobrepostos à Reserva Territorial de Madre de Dios. Diz o documento:
Mais de 1,8 milhão de hectares loteados para a exploração de petróleo e gás, parte deles em águas binacionais, constitui hoje, portanto, grave ameaça a unidades de conservação, reservas territoriais e territórios indígenas situados nos dois lados da fronteira Brasil-Peru e em suas adjacências, e às formas de vida dos povos indígenas e das populações que neles habitam. [3]
À luz da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, aprovada em setembro de 2007 pela Assembléia Geral da ONU, que prega abertamente pela autodeterminação desses povos, é no mínimo preocupante que o governo da Noruega esteja patrocinando encontros para o ‘fortalecimento institucional’ de ONGs etnonacionalistas em sensíveis e fragilizadas áreas de fronteira como a do Acre.
Notas:
[1]Oslo says forest plan to help indigenous peoples, Reuters, 15/10/2008
[2]Indígenas reagem contra prospecção e exploração de petróleo e gás na fronteira Brasil-Peru, Terra Magazine, 22/10/2008
[3]Documento final do X Encontro do Grupo de Trabalho para a proteção transfronteiriça da Serra do Divisor e Alto Juruá, Brasil-Peru, EcoDebate, 22/10/2008
Nilder Costa
Alerta em Rede
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Segundo a Reuters, grupos em defesa dos direitos humanos de Oslo, que lideram as ‘doações’ à preservação de florestas, queriam estabelecer pré-condições fixas para que os governos respeitem os direitos dos povos indígenas da Amazônia e da bacia do Congo. A exigência foi rejeitada pelo ministro norueguês do Meio Ambiente, Erik Solheim, que, diplomaticamente, substituiu-a pelo compromisso de ‘fazer o que pudermos para influenciar os governos a garantir os direitos dos povos indígenas’.
Com freqüência, tal influência se tem dado à socapa, como ocorreu semana passada no Acre quando a Rainforest Foundation da Noruega – mantida em grande parte pelo governo deste país – ajudou a realizar um grande encontro entre ONGs indígenas do Brasil e Peru para o ‘fortalecimento institucional’ almejadas pelos povos indígenas e populações tradicionais, além de discutir os grandes projetos e os processos transfronteiriços, em curso e planejados, no Vale do Juruá. [2]
Além de exigir dos governos brasileiro e peruano a demarcação de reservas indígenas do Acre e Ucayali, as ONGs se posicionaram radicalmente contrárias à construção de obras viárias, prospecção de petróleo e exploração minerária em reservas – indígenas ou ambientais – existentes ou planejadas na região.
Reclamam também de ‘futuros impactos’ com o início das atividades de prospecção e exploração de petróleo e gás nos Lotes 126 e 110 (este sob concessão à Petrobras Energia Peru), assim como com os Lotes 111 e 113, sob concessão à empresa chinesa SAPET Development Perú Inc., que estariam sobrepostos à Reserva Territorial de Madre de Dios. Diz o documento:
Mais de 1,8 milhão de hectares loteados para a exploração de petróleo e gás, parte deles em águas binacionais, constitui hoje, portanto, grave ameaça a unidades de conservação, reservas territoriais e territórios indígenas situados nos dois lados da fronteira Brasil-Peru e em suas adjacências, e às formas de vida dos povos indígenas e das populações que neles habitam. [3]
À luz da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, aprovada em setembro de 2007 pela Assembléia Geral da ONU, que prega abertamente pela autodeterminação desses povos, é no mínimo preocupante que o governo da Noruega esteja patrocinando encontros para o ‘fortalecimento institucional’ de ONGs etnonacionalistas em sensíveis e fragilizadas áreas de fronteira como a do Acre.
Notas:
[1]Oslo says forest plan to help indigenous peoples, Reuters, 15/10/2008
[2]Indígenas reagem contra prospecção e exploração de petróleo e gás na fronteira Brasil-Peru, Terra Magazine, 22/10/2008
[3]Documento final do X Encontro do Grupo de Trabalho para a proteção transfronteiriça da Serra do Divisor e Alto Juruá, Brasil-Peru, EcoDebate, 22/10/2008
Nilder Costa
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terça-feira, 28 de outubro de 2008
Rússia oferece ajuda em defesa aérea a Cuba
Delegação militar russa visita ilha caribenha nesta semana.
A Rússia vai propor dividir seu conhecimento em defesa aérea com Cuba quando uma delegação militar russa visitar a ilha caribenha nesta semana, informou a agência de notícias Interfax, nesta segunda-feira.
"Os militares russos e cubanos vão trocar experiências em organizações táticas de defesa aérea e treinamento de soldados", disse o porta-voz das Forças Armadas da Rússia, Igor Konashenkov, em entrevista à Interfax.
Os dois países irão "discutir as perspectivas de treinar homens cubanos com táticas de defesa aérea e fazer esses treinamentos em centros na Rússia, usando o avançado equipamento militar russo", acrescentou Konashenkov, segundo a agência de notícias russa.
A delegação militar, liderada pelo chefe operações táticas de defesa aérea da Rússia, general Alexander Maslov, prevê também "meios de estreitar as relações entre as Forças Armadas da Rússia e as Forças Armadas Revolucionárias de Cuba", disse Konashenkov.
O grupo estará em Cuba desde segunda-feira até o dia 3 de novembro, segundo reportagem da Interfax.
Em 1962, Cuba se tornou o foco da profunda crise da Guerra Fria, após a União Soviética instalar mísseis no país, provocando mal-estar com Washington. O governo da ilha ainda mantém hostilidade aos Estados Unidos.
Nos últimos meses, Moscou tem mantido contato com Cuba e Venezuela, outro país abertamente crítico aos EUA.
Diário do Comércio
.
A Rússia vai propor dividir seu conhecimento em defesa aérea com Cuba quando uma delegação militar russa visitar a ilha caribenha nesta semana, informou a agência de notícias Interfax, nesta segunda-feira.
"Os militares russos e cubanos vão trocar experiências em organizações táticas de defesa aérea e treinamento de soldados", disse o porta-voz das Forças Armadas da Rússia, Igor Konashenkov, em entrevista à Interfax.
Os dois países irão "discutir as perspectivas de treinar homens cubanos com táticas de defesa aérea e fazer esses treinamentos em centros na Rússia, usando o avançado equipamento militar russo", acrescentou Konashenkov, segundo a agência de notícias russa.
A delegação militar, liderada pelo chefe operações táticas de defesa aérea da Rússia, general Alexander Maslov, prevê também "meios de estreitar as relações entre as Forças Armadas da Rússia e as Forças Armadas Revolucionárias de Cuba", disse Konashenkov.
O grupo estará em Cuba desde segunda-feira até o dia 3 de novembro, segundo reportagem da Interfax.
Em 1962, Cuba se tornou o foco da profunda crise da Guerra Fria, após a União Soviética instalar mísseis no país, provocando mal-estar com Washington. O governo da ilha ainda mantém hostilidade aos Estados Unidos.
Nos últimos meses, Moscou tem mantido contato com Cuba e Venezuela, outro país abertamente crítico aos EUA.
Diário do Comércio
.
Rússia oferece ajuda em defesa aérea a Cuba
Delegação militar russa visita ilha caribenha nesta semana.
A Rússia vai propor dividir seu conhecimento em defesa aérea com Cuba quando uma delegação militar russa visitar a ilha caribenha nesta semana, informou a agência de notícias Interfax, nesta segunda-feira.
"Os militares russos e cubanos vão trocar experiências em organizações táticas de defesa aérea e treinamento de soldados", disse o porta-voz das Forças Armadas da Rússia, Igor Konashenkov, em entrevista à Interfax.
Os dois países irão "discutir as perspectivas de treinar homens cubanos com táticas de defesa aérea e fazer esses treinamentos em centros na Rússia, usando o avançado equipamento militar russo", acrescentou Konashenkov, segundo a agência de notícias russa.
A delegação militar, liderada pelo chefe operações táticas de defesa aérea da Rússia, general Alexander Maslov, prevê também "meios de estreitar as relações entre as Forças Armadas da Rússia e as Forças Armadas Revolucionárias de Cuba", disse Konashenkov.
O grupo estará em Cuba desde segunda-feira até o dia 3 de novembro, segundo reportagem da Interfax.
Em 1962, Cuba se tornou o foco da profunda crise da Guerra Fria, após a União Soviética instalar mísseis no país, provocando mal-estar com Washington. O governo da ilha ainda mantém hostilidade aos Estados Unidos.
Nos últimos meses, Moscou tem mantido contato com Cuba e Venezuela, outro país abertamente crítico aos EUA.
Diário do Comércio
.
A Rússia vai propor dividir seu conhecimento em defesa aérea com Cuba quando uma delegação militar russa visitar a ilha caribenha nesta semana, informou a agência de notícias Interfax, nesta segunda-feira.
"Os militares russos e cubanos vão trocar experiências em organizações táticas de defesa aérea e treinamento de soldados", disse o porta-voz das Forças Armadas da Rússia, Igor Konashenkov, em entrevista à Interfax.
Os dois países irão "discutir as perspectivas de treinar homens cubanos com táticas de defesa aérea e fazer esses treinamentos em centros na Rússia, usando o avançado equipamento militar russo", acrescentou Konashenkov, segundo a agência de notícias russa.
A delegação militar, liderada pelo chefe operações táticas de defesa aérea da Rússia, general Alexander Maslov, prevê também "meios de estreitar as relações entre as Forças Armadas da Rússia e as Forças Armadas Revolucionárias de Cuba", disse Konashenkov.
O grupo estará em Cuba desde segunda-feira até o dia 3 de novembro, segundo reportagem da Interfax.
Em 1962, Cuba se tornou o foco da profunda crise da Guerra Fria, após a União Soviética instalar mísseis no país, provocando mal-estar com Washington. O governo da ilha ainda mantém hostilidade aos Estados Unidos.
Nos últimos meses, Moscou tem mantido contato com Cuba e Venezuela, outro país abertamente crítico aos EUA.
Diário do Comércio
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Rússia oferece ajuda em defesa aérea a Cuba
Delegação militar russa visita ilha caribenha nesta semana.
A Rússia vai propor dividir seu conhecimento em defesa aérea com Cuba quando uma delegação militar russa visitar a ilha caribenha nesta semana, informou a agência de notícias Interfax, nesta segunda-feira.
"Os militares russos e cubanos vão trocar experiências em organizações táticas de defesa aérea e treinamento de soldados", disse o porta-voz das Forças Armadas da Rússia, Igor Konashenkov, em entrevista à Interfax.
Os dois países irão "discutir as perspectivas de treinar homens cubanos com táticas de defesa aérea e fazer esses treinamentos em centros na Rússia, usando o avançado equipamento militar russo", acrescentou Konashenkov, segundo a agência de notícias russa.
A delegação militar, liderada pelo chefe operações táticas de defesa aérea da Rússia, general Alexander Maslov, prevê também "meios de estreitar as relações entre as Forças Armadas da Rússia e as Forças Armadas Revolucionárias de Cuba", disse Konashenkov.
O grupo estará em Cuba desde segunda-feira até o dia 3 de novembro, segundo reportagem da Interfax.
Em 1962, Cuba se tornou o foco da profunda crise da Guerra Fria, após a União Soviética instalar mísseis no país, provocando mal-estar com Washington. O governo da ilha ainda mantém hostilidade aos Estados Unidos.
Nos últimos meses, Moscou tem mantido contato com Cuba e Venezuela, outro país abertamente crítico aos EUA.
Diário do Comércio
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A Rússia vai propor dividir seu conhecimento em defesa aérea com Cuba quando uma delegação militar russa visitar a ilha caribenha nesta semana, informou a agência de notícias Interfax, nesta segunda-feira.
"Os militares russos e cubanos vão trocar experiências em organizações táticas de defesa aérea e treinamento de soldados", disse o porta-voz das Forças Armadas da Rússia, Igor Konashenkov, em entrevista à Interfax.
Os dois países irão "discutir as perspectivas de treinar homens cubanos com táticas de defesa aérea e fazer esses treinamentos em centros na Rússia, usando o avançado equipamento militar russo", acrescentou Konashenkov, segundo a agência de notícias russa.
A delegação militar, liderada pelo chefe operações táticas de defesa aérea da Rússia, general Alexander Maslov, prevê também "meios de estreitar as relações entre as Forças Armadas da Rússia e as Forças Armadas Revolucionárias de Cuba", disse Konashenkov.
O grupo estará em Cuba desde segunda-feira até o dia 3 de novembro, segundo reportagem da Interfax.
Em 1962, Cuba se tornou o foco da profunda crise da Guerra Fria, após a União Soviética instalar mísseis no país, provocando mal-estar com Washington. O governo da ilha ainda mantém hostilidade aos Estados Unidos.
Nos últimos meses, Moscou tem mantido contato com Cuba e Venezuela, outro país abertamente crítico aos EUA.
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Delegação militar russa visita ilha caribenha nesta semana.
A Rússia vai propor dividir seu conhecimento em defesa aérea com Cuba quando uma delegação militar russa visitar a ilha caribenha nesta semana, informou a agência de notícias Interfax, nesta segunda-feira.
"Os militares russos e cubanos vão trocar experiências em organizações táticas de defesa aérea e treinamento de soldados", disse o porta-voz das Forças Armadas da Rússia, Igor Konashenkov, em entrevista à Interfax.
Os dois países irão "discutir as perspectivas de treinar homens cubanos com táticas de defesa aérea e fazer esses treinamentos em centros na Rússia, usando o avançado equipamento militar russo", acrescentou Konashenkov, segundo a agência de notícias russa.
A delegação militar, liderada pelo chefe operações táticas de defesa aérea da Rússia, general Alexander Maslov, prevê também "meios de estreitar as relações entre as Forças Armadas da Rússia e as Forças Armadas Revolucionárias de Cuba", disse Konashenkov.
O grupo estará em Cuba desde segunda-feira até o dia 3 de novembro, segundo reportagem da Interfax.
Em 1962, Cuba se tornou o foco da profunda crise da Guerra Fria, após a União Soviética instalar mísseis no país, provocando mal-estar com Washington. O governo da ilha ainda mantém hostilidade aos Estados Unidos.
Nos últimos meses, Moscou tem mantido contato com Cuba e Venezuela, outro país abertamente crítico aos EUA.
Diário do Comércio
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A Rússia vai propor dividir seu conhecimento em defesa aérea com Cuba quando uma delegação militar russa visitar a ilha caribenha nesta semana, informou a agência de notícias Interfax, nesta segunda-feira.
"Os militares russos e cubanos vão trocar experiências em organizações táticas de defesa aérea e treinamento de soldados", disse o porta-voz das Forças Armadas da Rússia, Igor Konashenkov, em entrevista à Interfax.
Os dois países irão "discutir as perspectivas de treinar homens cubanos com táticas de defesa aérea e fazer esses treinamentos em centros na Rússia, usando o avançado equipamento militar russo", acrescentou Konashenkov, segundo a agência de notícias russa.
A delegação militar, liderada pelo chefe operações táticas de defesa aérea da Rússia, general Alexander Maslov, prevê também "meios de estreitar as relações entre as Forças Armadas da Rússia e as Forças Armadas Revolucionárias de Cuba", disse Konashenkov.
O grupo estará em Cuba desde segunda-feira até o dia 3 de novembro, segundo reportagem da Interfax.
Em 1962, Cuba se tornou o foco da profunda crise da Guerra Fria, após a União Soviética instalar mísseis no país, provocando mal-estar com Washington. O governo da ilha ainda mantém hostilidade aos Estados Unidos.
Nos últimos meses, Moscou tem mantido contato com Cuba e Venezuela, outro país abertamente crítico aos EUA.
Diário do Comércio
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segunda-feira, 27 de outubro de 2008
A Lei da Anistia e suas múltiplas faces
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Na última quarta-feira saiu o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a punição de militares acusados de tortura durante o regime militar defendendo que os crimes políticos ou conexos praticados durante a ditadura, incluindo a tortura, foram todos perdoados pela Lei de Anistia, de 1979.
O parecer confrontou a posição do Ministério da Justiça e da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), significando uma derrota do ministro da Justiça, Tarso Genro, do ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos Paulo Vannuchi e também da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando se a interpretação da Lei de Anistia, de 1979, estaria de acordo com os preceitos da Constituição de 1988.
Os advogados da União rebatem lembrando que a Lei de Anistia é anterior à Constituição e que por isso, os efeitos do artigo da Constituição que veda a anistia para torturadores não valeriam para os crimes cometidos anteriormente, durante o regime militar.
Em 44 páginas, a Advocacia Geral da União , pela advogada Lucila Garbelini e o procurador-regional da União em São Paulo, Gustavo Henrique Pinheiro Amorim, contesta:
"A lei é anterior à Constituição de 1988 e concedeu anistia a todos quantos que no período entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos (...). Assim, a vedação da concessão da anistia a crimes pela prática de tortura não poderá JAMAIS retroagir.(...) A Lei de Anistia traz um clima de reconciliação e paz nacional".
A AGU contestou ainda o pedido do MP para que Ustra e Maciel reparem os gastos do governo com o pagamento das indenizações MILIONÁRIAS aos supostos "torturados" e parentes de militantes mortos nos porões do DOI-Codi, citando que o prazo para que essa ação de ressarcimento fosse proposta prescreveu em 1996, quando completou 20 anos.
A defesa de Ustra (e Maciel - em memória) de agora em diante será feita pela Advocacia-Geral da União e não mais por advogados particulares.
Tarso não desiste e coloca mais combustível no debate.
"Equiparar tortura a delito político contraria toda a jurisprudência internacional e os juristas sérios que tratam do assunto"
"A AGU tem autonomia. Foi uma análise de natureza técnica. Em momento algum [a AGU] desfez da convicção que eu e o Paulo [Vanucchi] temos."
"Acho que a questão sobre se a tortura pode ser considerada crime político, eu, na minha convicção, acho que não. Então se um terrorista colocar uma bomba em uma escola, isso vai ser considerado crime político?"
As manifestações do Tarso foram muito bem compreendidas e explicadas pelo Reinaldo Azevedo em seu blog:
Ah, deixe-me ver se entendi. Segundo o valente Tarso Genro, a posição da Advocacia Geral da União é "técnica"; logo, a do próprio Tarso e de Paulo Vannuchi não são, certo? Não sendo técnicas, então são o quê? Ora, são políticas. Temos dois ministros — e um deles é justamente o da Justiça — que admite não ter uma posição "técnica" sobre um assunto relativo a leis e direitos. Tarso explicita, entendo, o aspecto revanchista de sua "militância".(...) O revanchismo de Tarso, aliás, é superior a sua real militância durante o regime militar. Não chegou a ser perseguido. Mesmo assim, contou com a ajuda sabem de quem? Da família do coronel Brilhante Ustra.
E se não bastasse o revanchismo de Tarso, da militância internacional, no caso a ONG Center for Justice and International Law (Cejil), através da OEA, exige uma audiência, que será hoje, segunda-feira, para que o governo brasileiro dê explicações sobre a aplicação da Lei de Anistia, argumentando que a legislação referente ao assunto está sendo interpretada de forma equivocada no País e lembrando que as cortes internacionais já declararam que crimes de tortura são imprescritíveis e não passíveis de anistia.
A posição de Tarso, que tenta bancar um herói que não foi, assim como da militância internacional revanchista, da Cejil e das cortes internacionais representadas pelo sr. Baltazar Garzón, que "coincidentemente" esteve no Brasil na semana retrasada, complica a situação de setores da esquerda, daqueles que de fato lideraram os movimentos, sequestros, assaltos, atentados e guerrilhas e do presidente Lula, que também desejam passar a borracha no passado.
O motivo, simples, é que os próprios militares são favoráveis em abrir os arquivos dos "porões da ditadura", pois tanto os militares como esses setores sabem que isso traria a superfície a verdadeira história do período militar e pré-militar, mostrando que os culpados não são tão culpados assim e que as vítimas não são tão vítimas assim, destruindo todo o trabalho que já foi feito em rescrever a história e, principalmente, prejudicando a indústria da anistia, a chamada bolsa-terrorista, que já consumiu mais de QUATRO BILHÕES DE REAIS (2,9 Bilhões de indenizações mais as pensões que consomem mensalmente R$ 90 milhões) com seus 10 mil casos julgados, que tem ainda uma fila com outro tanto. Tudo gerado em cima de menos de 300 mortos, nem tão vitimas assim. No rítmo que estão indo os casos, conhecendo-se há muito o modus operandi e com as polêmicas alegações e conquistas, num futuro, não muito distante, veremos Marcola, Beira-Mar e Cia recebendo indenizações por danos morais, pessoais, comerciais, espirituais, sexuais ...
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Na última quarta-feira saiu o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a punição de militares acusados de tortura durante o regime militar defendendo que os crimes políticos ou conexos praticados durante a ditadura, incluindo a tortura, foram todos perdoados pela Lei de Anistia, de 1979.
O parecer confrontou a posição do Ministério da Justiça e da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), significando uma derrota do ministro da Justiça, Tarso Genro, do ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos Paulo Vannuchi e também da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando se a interpretação da Lei de Anistia, de 1979, estaria de acordo com os preceitos da Constituição de 1988.
Os advogados da União rebatem lembrando que a Lei de Anistia é anterior à Constituição e que por isso, os efeitos do artigo da Constituição que veda a anistia para torturadores não valeriam para os crimes cometidos anteriormente, durante o regime militar.
Em 44 páginas, a Advocacia Geral da União , pela advogada Lucila Garbelini e o procurador-regional da União em São Paulo, Gustavo Henrique Pinheiro Amorim, contesta:
"A lei é anterior à Constituição de 1988 e concedeu anistia a todos quantos que no período entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos (...). Assim, a vedação da concessão da anistia a crimes pela prática de tortura não poderá JAMAIS retroagir.(...) A Lei de Anistia traz um clima de reconciliação e paz nacional".
A AGU contestou ainda o pedido do MP para que Ustra e Maciel reparem os gastos do governo com o pagamento das indenizações MILIONÁRIAS aos supostos "torturados" e parentes de militantes mortos nos porões do DOI-Codi, citando que o prazo para que essa ação de ressarcimento fosse proposta prescreveu em 1996, quando completou 20 anos.
A defesa de Ustra (e Maciel - em memória) de agora em diante será feita pela Advocacia-Geral da União e não mais por advogados particulares.
Tarso não desiste e coloca mais combustível no debate.
"Equiparar tortura a delito político contraria toda a jurisprudência internacional e os juristas sérios que tratam do assunto"
"A AGU tem autonomia. Foi uma análise de natureza técnica. Em momento algum [a AGU] desfez da convicção que eu e o Paulo [Vanucchi] temos."
"Acho que a questão sobre se a tortura pode ser considerada crime político, eu, na minha convicção, acho que não. Então se um terrorista colocar uma bomba em uma escola, isso vai ser considerado crime político?"
As manifestações do Tarso foram muito bem compreendidas e explicadas pelo Reinaldo Azevedo em seu blog:
Ah, deixe-me ver se entendi. Segundo o valente Tarso Genro, a posição da Advocacia Geral da União é "técnica"; logo, a do próprio Tarso e de Paulo Vannuchi não são, certo? Não sendo técnicas, então são o quê? Ora, são políticas. Temos dois ministros — e um deles é justamente o da Justiça — que admite não ter uma posição "técnica" sobre um assunto relativo a leis e direitos. Tarso explicita, entendo, o aspecto revanchista de sua "militância".(...) O revanchismo de Tarso, aliás, é superior a sua real militância durante o regime militar. Não chegou a ser perseguido. Mesmo assim, contou com a ajuda sabem de quem? Da família do coronel Brilhante Ustra.
E se não bastasse o revanchismo de Tarso, da militância internacional, no caso a ONG Center for Justice and International Law (Cejil), através da OEA, exige uma audiência, que será hoje, segunda-feira, para que o governo brasileiro dê explicações sobre a aplicação da Lei de Anistia, argumentando que a legislação referente ao assunto está sendo interpretada de forma equivocada no País e lembrando que as cortes internacionais já declararam que crimes de tortura são imprescritíveis e não passíveis de anistia.
A posição de Tarso, que tenta bancar um herói que não foi, assim como da militância internacional revanchista, da Cejil e das cortes internacionais representadas pelo sr. Baltazar Garzón, que "coincidentemente" esteve no Brasil na semana retrasada, complica a situação de setores da esquerda, daqueles que de fato lideraram os movimentos, sequestros, assaltos, atentados e guerrilhas e do presidente Lula, que também desejam passar a borracha no passado.
O motivo, simples, é que os próprios militares são favoráveis em abrir os arquivos dos "porões da ditadura", pois tanto os militares como esses setores sabem que isso traria a superfície a verdadeira história do período militar e pré-militar, mostrando que os culpados não são tão culpados assim e que as vítimas não são tão vítimas assim, destruindo todo o trabalho que já foi feito em rescrever a história e, principalmente, prejudicando a indústria da anistia, a chamada bolsa-terrorista, que já consumiu mais de QUATRO BILHÕES DE REAIS (2,9 Bilhões de indenizações mais as pensões que consomem mensalmente R$ 90 milhões) com seus 10 mil casos julgados, que tem ainda uma fila com outro tanto. Tudo gerado em cima de menos de 300 mortos, nem tão vitimas assim. No rítmo que estão indo os casos, conhecendo-se há muito o modus operandi e com as polêmicas alegações e conquistas, num futuro, não muito distante, veremos Marcola, Beira-Mar e Cia recebendo indenizações por danos morais, pessoais, comerciais, espirituais, sexuais ...
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A Lei da Anistia e suas múltiplas faces
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Na última quarta-feira saiu o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a punição de militares acusados de tortura durante o regime militar defendendo que os crimes políticos ou conexos praticados durante a ditadura, incluindo a tortura, foram todos perdoados pela Lei de Anistia, de 1979.
O parecer confrontou a posição do Ministério da Justiça e da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), significando uma derrota do ministro da Justiça, Tarso Genro, do ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos Paulo Vannuchi e também da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando se a interpretação da Lei de Anistia, de 1979, estaria de acordo com os preceitos da Constituição de 1988.
Os advogados da União rebatem lembrando que a Lei de Anistia é anterior à Constituição e que por isso, os efeitos do artigo da Constituição que veda a anistia para torturadores não valeriam para os crimes cometidos anteriormente, durante o regime militar.
Em 44 páginas, a Advocacia Geral da União , pela advogada Lucila Garbelini e o procurador-regional da União em São Paulo, Gustavo Henrique Pinheiro Amorim, contesta:
"A lei é anterior à Constituição de 1988 e concedeu anistia a todos quantos que no período entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos (...). Assim, a vedação da concessão da anistia a crimes pela prática de tortura não poderá JAMAIS retroagir.(...) A Lei de Anistia traz um clima de reconciliação e paz nacional".
A AGU contestou ainda o pedido do MP para que Ustra e Maciel reparem os gastos do governo com o pagamento das indenizações MILIONÁRIAS aos supostos "torturados" e parentes de militantes mortos nos porões do DOI-Codi, citando que o prazo para que essa ação de ressarcimento fosse proposta prescreveu em 1996, quando completou 20 anos.
A defesa de Ustra (e Maciel - em memória) de agora em diante será feita pela Advocacia-Geral da União e não mais por advogados particulares.
Tarso não desiste e coloca mais combustível no debate.
"Equiparar tortura a delito político contraria toda a jurisprudência internacional e os juristas sérios que tratam do assunto"
"A AGU tem autonomia. Foi uma análise de natureza técnica. Em momento algum [a AGU] desfez da convicção que eu e o Paulo [Vanucchi] temos."
"Acho que a questão sobre se a tortura pode ser considerada crime político, eu, na minha convicção, acho que não. Então se um terrorista colocar uma bomba em uma escola, isso vai ser considerado crime político?"
As manifestações do Tarso foram muito bem compreendidas e explicadas pelo Reinaldo Azevedo em seu blog:
Ah, deixe-me ver se entendi. Segundo o valente Tarso Genro, a posição da Advocacia Geral da União é "técnica"; logo, a do próprio Tarso e de Paulo Vannuchi não são, certo? Não sendo técnicas, então são o quê? Ora, são políticas. Temos dois ministros — e um deles é justamente o da Justiça — que admite não ter uma posição "técnica" sobre um assunto relativo a leis e direitos. Tarso explicita, entendo, o aspecto revanchista de sua "militância".(...) O revanchismo de Tarso, aliás, é superior a sua real militância durante o regime militar. Não chegou a ser perseguido. Mesmo assim, contou com a ajuda sabem de quem? Da família do coronel Brilhante Ustra.
E se não bastasse o revanchismo de Tarso, da militância internacional, no caso a ONG Center for Justice and International Law (Cejil), através da OEA, exige uma audiência, que será hoje, segunda-feira, para que o governo brasileiro dê explicações sobre a aplicação da Lei de Anistia, argumentando que a legislação referente ao assunto está sendo interpretada de forma equivocada no País e lembrando que as cortes internacionais já declararam que crimes de tortura são imprescritíveis e não passíveis de anistia.
A posição de Tarso, que tenta bancar um herói que não foi, assim como da militância internacional revanchista, da Cejil e das cortes internacionais representadas pelo sr. Baltazar Garzón, que "coincidentemente" esteve no Brasil na semana retrasada, complica a situação de setores da esquerda, daqueles que de fato lideraram os movimentos, sequestros, assaltos, atentados e guerrilhas e do presidente Lula, que também desejam passar a borracha no passado.
O motivo, simples, é que os próprios militares são favoráveis em abrir os arquivos dos "porões da ditadura", pois tanto os militares como esses setores sabem que isso traria a superfície a verdadeira história do período militar e pré-militar, mostrando que os culpados não são tão culpados assim e que as vítimas não são tão vítimas assim, destruindo todo o trabalho que já foi feito em rescrever a história e, principalmente, prejudicando a indústria da anistia, a chamada bolsa-terrorista, que já consumiu mais de QUATRO BILHÕES DE REAIS (2,9 Bilhões de indenizações mais as pensões que consomem mensalmente R$ 90 milhões) com seus 10 mil casos julgados, que tem ainda uma fila com outro tanto. Tudo gerado em cima de menos de 300 mortos, nem tão vitimas assim. No rítmo que estão indo os casos, conhecendo-se há muito o modus operandi e com as polêmicas alegações e conquistas, num futuro, não muito distante, veremos Marcola, Beira-Mar e Cia recebendo indenizações por danos morais, pessoais, comerciais, espirituais, sexuais ...
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Na última quarta-feira saiu o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a punição de militares acusados de tortura durante o regime militar defendendo que os crimes políticos ou conexos praticados durante a ditadura, incluindo a tortura, foram todos perdoados pela Lei de Anistia, de 1979.
O parecer confrontou a posição do Ministério da Justiça e da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), significando uma derrota do ministro da Justiça, Tarso Genro, do ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos Paulo Vannuchi e também da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando se a interpretação da Lei de Anistia, de 1979, estaria de acordo com os preceitos da Constituição de 1988.
Os advogados da União rebatem lembrando que a Lei de Anistia é anterior à Constituição e que por isso, os efeitos do artigo da Constituição que veda a anistia para torturadores não valeriam para os crimes cometidos anteriormente, durante o regime militar.
Em 44 páginas, a Advocacia Geral da União , pela advogada Lucila Garbelini e o procurador-regional da União em São Paulo, Gustavo Henrique Pinheiro Amorim, contesta:
"A lei é anterior à Constituição de 1988 e concedeu anistia a todos quantos que no período entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos (...). Assim, a vedação da concessão da anistia a crimes pela prática de tortura não poderá JAMAIS retroagir.(...) A Lei de Anistia traz um clima de reconciliação e paz nacional".
A AGU contestou ainda o pedido do MP para que Ustra e Maciel reparem os gastos do governo com o pagamento das indenizações MILIONÁRIAS aos supostos "torturados" e parentes de militantes mortos nos porões do DOI-Codi, citando que o prazo para que essa ação de ressarcimento fosse proposta prescreveu em 1996, quando completou 20 anos.
A defesa de Ustra (e Maciel - em memória) de agora em diante será feita pela Advocacia-Geral da União e não mais por advogados particulares.
Tarso não desiste e coloca mais combustível no debate.
"Equiparar tortura a delito político contraria toda a jurisprudência internacional e os juristas sérios que tratam do assunto"
"A AGU tem autonomia. Foi uma análise de natureza técnica. Em momento algum [a AGU] desfez da convicção que eu e o Paulo [Vanucchi] temos."
"Acho que a questão sobre se a tortura pode ser considerada crime político, eu, na minha convicção, acho que não. Então se um terrorista colocar uma bomba em uma escola, isso vai ser considerado crime político?"
As manifestações do Tarso foram muito bem compreendidas e explicadas pelo Reinaldo Azevedo em seu blog:
Ah, deixe-me ver se entendi. Segundo o valente Tarso Genro, a posição da Advocacia Geral da União é "técnica"; logo, a do próprio Tarso e de Paulo Vannuchi não são, certo? Não sendo técnicas, então são o quê? Ora, são políticas. Temos dois ministros — e um deles é justamente o da Justiça — que admite não ter uma posição "técnica" sobre um assunto relativo a leis e direitos. Tarso explicita, entendo, o aspecto revanchista de sua "militância".(...) O revanchismo de Tarso, aliás, é superior a sua real militância durante o regime militar. Não chegou a ser perseguido. Mesmo assim, contou com a ajuda sabem de quem? Da família do coronel Brilhante Ustra.
E se não bastasse o revanchismo de Tarso, da militância internacional, no caso a ONG Center for Justice and International Law (Cejil), através da OEA, exige uma audiência, que será hoje, segunda-feira, para que o governo brasileiro dê explicações sobre a aplicação da Lei de Anistia, argumentando que a legislação referente ao assunto está sendo interpretada de forma equivocada no País e lembrando que as cortes internacionais já declararam que crimes de tortura são imprescritíveis e não passíveis de anistia.
A posição de Tarso, que tenta bancar um herói que não foi, assim como da militância internacional revanchista, da Cejil e das cortes internacionais representadas pelo sr. Baltazar Garzón, que "coincidentemente" esteve no Brasil na semana retrasada, complica a situação de setores da esquerda, daqueles que de fato lideraram os movimentos, sequestros, assaltos, atentados e guerrilhas e do presidente Lula, que também desejam passar a borracha no passado.
O motivo, simples, é que os próprios militares são favoráveis em abrir os arquivos dos "porões da ditadura", pois tanto os militares como esses setores sabem que isso traria a superfície a verdadeira história do período militar e pré-militar, mostrando que os culpados não são tão culpados assim e que as vítimas não são tão vítimas assim, destruindo todo o trabalho que já foi feito em rescrever a história e, principalmente, prejudicando a indústria da anistia, a chamada bolsa-terrorista, que já consumiu mais de QUATRO BILHÕES DE REAIS (2,9 Bilhões de indenizações mais as pensões que consomem mensalmente R$ 90 milhões) com seus 10 mil casos julgados, que tem ainda uma fila com outro tanto. Tudo gerado em cima de menos de 300 mortos, nem tão vitimas assim. No rítmo que estão indo os casos, conhecendo-se há muito o modus operandi e com as polêmicas alegações e conquistas, num futuro, não muito distante, veremos Marcola, Beira-Mar e Cia recebendo indenizações por danos morais, pessoais, comerciais, espirituais, sexuais ...
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A Lei da Anistia e suas múltiplas faces
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Na última quarta-feira saiu o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a punição de militares acusados de tortura durante o regime militar defendendo que os crimes políticos ou conexos praticados durante a ditadura, incluindo a tortura, foram todos perdoados pela Lei de Anistia, de 1979.
O parecer confrontou a posição do Ministério da Justiça e da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), significando uma derrota do ministro da Justiça, Tarso Genro, do ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos Paulo Vannuchi e também da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando se a interpretação da Lei de Anistia, de 1979, estaria de acordo com os preceitos da Constituição de 1988.
Os advogados da União rebatem lembrando que a Lei de Anistia é anterior à Constituição e que por isso, os efeitos do artigo da Constituição que veda a anistia para torturadores não valeriam para os crimes cometidos anteriormente, durante o regime militar.
Em 44 páginas, a Advocacia Geral da União , pela advogada Lucila Garbelini e o procurador-regional da União em São Paulo, Gustavo Henrique Pinheiro Amorim, contesta:
"A lei é anterior à Constituição de 1988 e concedeu anistia a todos quantos que no período entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos (...). Assim, a vedação da concessão da anistia a crimes pela prática de tortura não poderá JAMAIS retroagir.(...) A Lei de Anistia traz um clima de reconciliação e paz nacional".
A AGU contestou ainda o pedido do MP para que Ustra e Maciel reparem os gastos do governo com o pagamento das indenizações MILIONÁRIAS aos supostos "torturados" e parentes de militantes mortos nos porões do DOI-Codi, citando que o prazo para que essa ação de ressarcimento fosse proposta prescreveu em 1996, quando completou 20 anos.
A defesa de Ustra (e Maciel - em memória) de agora em diante será feita pela Advocacia-Geral da União e não mais por advogados particulares.
Tarso não desiste e coloca mais combustível no debate.
"Equiparar tortura a delito político contraria toda a jurisprudência internacional e os juristas sérios que tratam do assunto"
"A AGU tem autonomia. Foi uma análise de natureza técnica. Em momento algum [a AGU] desfez da convicção que eu e o Paulo [Vanucchi] temos."
"Acho que a questão sobre se a tortura pode ser considerada crime político, eu, na minha convicção, acho que não. Então se um terrorista colocar uma bomba em uma escola, isso vai ser considerado crime político?"
As manifestações do Tarso foram muito bem compreendidas e explicadas pelo Reinaldo Azevedo em seu blog:
Ah, deixe-me ver se entendi. Segundo o valente Tarso Genro, a posição da Advocacia Geral da União é "técnica"; logo, a do próprio Tarso e de Paulo Vannuchi não são, certo? Não sendo técnicas, então são o quê? Ora, são políticas. Temos dois ministros — e um deles é justamente o da Justiça — que admite não ter uma posição "técnica" sobre um assunto relativo a leis e direitos. Tarso explicita, entendo, o aspecto revanchista de sua "militância".(...) O revanchismo de Tarso, aliás, é superior a sua real militância durante o regime militar. Não chegou a ser perseguido. Mesmo assim, contou com a ajuda sabem de quem? Da família do coronel Brilhante Ustra.
E se não bastasse o revanchismo de Tarso, da militância internacional, no caso a ONG Center for Justice and International Law (Cejil), através da OEA, exige uma audiência, que será hoje, segunda-feira, para que o governo brasileiro dê explicações sobre a aplicação da Lei de Anistia, argumentando que a legislação referente ao assunto está sendo interpretada de forma equivocada no País e lembrando que as cortes internacionais já declararam que crimes de tortura são imprescritíveis e não passíveis de anistia.
A posição de Tarso, que tenta bancar um herói que não foi, assim como da militância internacional revanchista, da Cejil e das cortes internacionais representadas pelo sr. Baltazar Garzón, que "coincidentemente" esteve no Brasil na semana retrasada, complica a situação de setores da esquerda, daqueles que de fato lideraram os movimentos, sequestros, assaltos, atentados e guerrilhas e do presidente Lula, que também desejam passar a borracha no passado.
O motivo, simples, é que os próprios militares são favoráveis em abrir os arquivos dos "porões da ditadura", pois tanto os militares como esses setores sabem que isso traria a superfície a verdadeira história do período militar e pré-militar, mostrando que os culpados não são tão culpados assim e que as vítimas não são tão vítimas assim, destruindo todo o trabalho que já foi feito em rescrever a história e, principalmente, prejudicando a indústria da anistia, a chamada bolsa-terrorista, que já consumiu mais de QUATRO BILHÕES DE REAIS (2,9 Bilhões de indenizações mais as pensões que consomem mensalmente R$ 90 milhões) com seus 10 mil casos julgados, que tem ainda uma fila com outro tanto. Tudo gerado em cima de menos de 300 mortos, nem tão vitimas assim. No rítmo que estão indo os casos, conhecendo-se há muito o modus operandi e com as polêmicas alegações e conquistas, num futuro, não muito distante, veremos Marcola, Beira-Mar e Cia recebendo indenizações por danos morais, pessoais, comerciais, espirituais, sexuais ...
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Na última quarta-feira saiu o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a punição de militares acusados de tortura durante o regime militar defendendo que os crimes políticos ou conexos praticados durante a ditadura, incluindo a tortura, foram todos perdoados pela Lei de Anistia, de 1979.
O parecer confrontou a posição do Ministério da Justiça e da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), significando uma derrota do ministro da Justiça, Tarso Genro, do ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos Paulo Vannuchi e também da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando se a interpretação da Lei de Anistia, de 1979, estaria de acordo com os preceitos da Constituição de 1988.
Os advogados da União rebatem lembrando que a Lei de Anistia é anterior à Constituição e que por isso, os efeitos do artigo da Constituição que veda a anistia para torturadores não valeriam para os crimes cometidos anteriormente, durante o regime militar.
Em 44 páginas, a Advocacia Geral da União , pela advogada Lucila Garbelini e o procurador-regional da União em São Paulo, Gustavo Henrique Pinheiro Amorim, contesta:
"A lei é anterior à Constituição de 1988 e concedeu anistia a todos quantos que no período entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos (...). Assim, a vedação da concessão da anistia a crimes pela prática de tortura não poderá JAMAIS retroagir.(...) A Lei de Anistia traz um clima de reconciliação e paz nacional".
A AGU contestou ainda o pedido do MP para que Ustra e Maciel reparem os gastos do governo com o pagamento das indenizações MILIONÁRIAS aos supostos "torturados" e parentes de militantes mortos nos porões do DOI-Codi, citando que o prazo para que essa ação de ressarcimento fosse proposta prescreveu em 1996, quando completou 20 anos.
A defesa de Ustra (e Maciel - em memória) de agora em diante será feita pela Advocacia-Geral da União e não mais por advogados particulares.
Tarso não desiste e coloca mais combustível no debate.
"Equiparar tortura a delito político contraria toda a jurisprudência internacional e os juristas sérios que tratam do assunto"
"A AGU tem autonomia. Foi uma análise de natureza técnica. Em momento algum [a AGU] desfez da convicção que eu e o Paulo [Vanucchi] temos."
"Acho que a questão sobre se a tortura pode ser considerada crime político, eu, na minha convicção, acho que não. Então se um terrorista colocar uma bomba em uma escola, isso vai ser considerado crime político?"
As manifestações do Tarso foram muito bem compreendidas e explicadas pelo Reinaldo Azevedo em seu blog:
Ah, deixe-me ver se entendi. Segundo o valente Tarso Genro, a posição da Advocacia Geral da União é "técnica"; logo, a do próprio Tarso e de Paulo Vannuchi não são, certo? Não sendo técnicas, então são o quê? Ora, são políticas. Temos dois ministros — e um deles é justamente o da Justiça — que admite não ter uma posição "técnica" sobre um assunto relativo a leis e direitos. Tarso explicita, entendo, o aspecto revanchista de sua "militância".(...) O revanchismo de Tarso, aliás, é superior a sua real militância durante o regime militar. Não chegou a ser perseguido. Mesmo assim, contou com a ajuda sabem de quem? Da família do coronel Brilhante Ustra.
E se não bastasse o revanchismo de Tarso, da militância internacional, no caso a ONG Center for Justice and International Law (Cejil), através da OEA, exige uma audiência, que será hoje, segunda-feira, para que o governo brasileiro dê explicações sobre a aplicação da Lei de Anistia, argumentando que a legislação referente ao assunto está sendo interpretada de forma equivocada no País e lembrando que as cortes internacionais já declararam que crimes de tortura são imprescritíveis e não passíveis de anistia.
A posição de Tarso, que tenta bancar um herói que não foi, assim como da militância internacional revanchista, da Cejil e das cortes internacionais representadas pelo sr. Baltazar Garzón, que "coincidentemente" esteve no Brasil na semana retrasada, complica a situação de setores da esquerda, daqueles que de fato lideraram os movimentos, sequestros, assaltos, atentados e guerrilhas e do presidente Lula, que também desejam passar a borracha no passado.
O motivo, simples, é que os próprios militares são favoráveis em abrir os arquivos dos "porões da ditadura", pois tanto os militares como esses setores sabem que isso traria a superfície a verdadeira história do período militar e pré-militar, mostrando que os culpados não são tão culpados assim e que as vítimas não são tão vítimas assim, destruindo todo o trabalho que já foi feito em rescrever a história e, principalmente, prejudicando a indústria da anistia, a chamada bolsa-terrorista, que já consumiu mais de QUATRO BILHÕES DE REAIS (2,9 Bilhões de indenizações mais as pensões que consomem mensalmente R$ 90 milhões) com seus 10 mil casos julgados, que tem ainda uma fila com outro tanto. Tudo gerado em cima de menos de 300 mortos, nem tão vitimas assim. No rítmo que estão indo os casos, conhecendo-se há muito o modus operandi e com as polêmicas alegações e conquistas, num futuro, não muito distante, veremos Marcola, Beira-Mar e Cia recebendo indenizações por danos morais, pessoais, comerciais, espirituais, sexuais ...
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A Lei da Anistia e suas múltiplas faces
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Na última quarta-feira saiu o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a punição de militares acusados de tortura durante o regime militar defendendo que os crimes políticos ou conexos praticados durante a ditadura, incluindo a tortura, foram todos perdoados pela Lei de Anistia, de 1979.
O parecer confrontou a posição do Ministério da Justiça e da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), significando uma derrota do ministro da Justiça, Tarso Genro, do ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos Paulo Vannuchi e também da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando se a interpretação da Lei de Anistia, de 1979, estaria de acordo com os preceitos da Constituição de 1988.
Os advogados da União rebatem lembrando que a Lei de Anistia é anterior à Constituição e que por isso, os efeitos do artigo da Constituição que veda a anistia para torturadores não valeriam para os crimes cometidos anteriormente, durante o regime militar.
Em 44 páginas, a Advocacia Geral da União , pela advogada Lucila Garbelini e o procurador-regional da União em São Paulo, Gustavo Henrique Pinheiro Amorim, contesta:
"A lei é anterior à Constituição de 1988 e concedeu anistia a todos quantos que no período entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos (...). Assim, a vedação da concessão da anistia a crimes pela prática de tortura não poderá JAMAIS retroagir.(...) A Lei de Anistia traz um clima de reconciliação e paz nacional".
A AGU contestou ainda o pedido do MP para que Ustra e Maciel reparem os gastos do governo com o pagamento das indenizações MILIONÁRIAS aos supostos "torturados" e parentes de militantes mortos nos porões do DOI-Codi, citando que o prazo para que essa ação de ressarcimento fosse proposta prescreveu em 1996, quando completou 20 anos.
A defesa de Ustra (e Maciel - em memória) de agora em diante será feita pela Advocacia-Geral da União e não mais por advogados particulares.
Tarso não desiste e coloca mais combustível no debate.
"Equiparar tortura a delito político contraria toda a jurisprudência internacional e os juristas sérios que tratam do assunto"
"A AGU tem autonomia. Foi uma análise de natureza técnica. Em momento algum [a AGU] desfez da convicção que eu e o Paulo [Vanucchi] temos."
"Acho que a questão sobre se a tortura pode ser considerada crime político, eu, na minha convicção, acho que não. Então se um terrorista colocar uma bomba em uma escola, isso vai ser considerado crime político?"
As manifestações do Tarso foram muito bem compreendidas e explicadas pelo Reinaldo Azevedo em seu blog:
Ah, deixe-me ver se entendi. Segundo o valente Tarso Genro, a posição da Advocacia Geral da União é "técnica"; logo, a do próprio Tarso e de Paulo Vannuchi não são, certo? Não sendo técnicas, então são o quê? Ora, são políticas. Temos dois ministros — e um deles é justamente o da Justiça — que admite não ter uma posição "técnica" sobre um assunto relativo a leis e direitos. Tarso explicita, entendo, o aspecto revanchista de sua "militância".(...) O revanchismo de Tarso, aliás, é superior a sua real militância durante o regime militar. Não chegou a ser perseguido. Mesmo assim, contou com a ajuda sabem de quem? Da família do coronel Brilhante Ustra.
E se não bastasse o revanchismo de Tarso, da militância internacional, no caso a ONG Center for Justice and International Law (Cejil), através da OEA, exige uma audiência, que será hoje, segunda-feira, para que o governo brasileiro dê explicações sobre a aplicação da Lei de Anistia, argumentando que a legislação referente ao assunto está sendo interpretada de forma equivocada no País e lembrando que as cortes internacionais já declararam que crimes de tortura são imprescritíveis e não passíveis de anistia.
A posição de Tarso, que tenta bancar um herói que não foi, assim como da militância internacional revanchista, da Cejil e das cortes internacionais representadas pelo sr. Baltazar Garzón, que "coincidentemente" esteve no Brasil na semana retrasada, complica a situação de setores da esquerda, daqueles que de fato lideraram os movimentos, sequestros, assaltos, atentados e guerrilhas e do presidente Lula, que também desejam passar a borracha no passado.
O motivo, simples, é que os próprios militares são favoráveis em abrir os arquivos dos "porões da ditadura", pois tanto os militares como esses setores sabem que isso traria a superfície a verdadeira história do período militar e pré-militar, mostrando que os culpados não são tão culpados assim e que as vítimas não são tão vítimas assim, destruindo todo o trabalho que já foi feito em rescrever a história e, principalmente, prejudicando a indústria da anistia, a chamada bolsa-terrorista, que já consumiu mais de QUATRO BILHÕES DE REAIS (2,9 Bilhões de indenizações mais as pensões que consomem mensalmente R$ 90 milhões) com seus 10 mil casos julgados, que tem ainda uma fila com outro tanto. Tudo gerado em cima de menos de 300 mortos, nem tão vitimas assim. No rítmo que estão indo os casos, conhecendo-se há muito o modus operandi e com as polêmicas alegações e conquistas, num futuro, não muito distante, veremos Marcola, Beira-Mar e Cia recebendo indenizações por danos morais, pessoais, comerciais, espirituais, sexuais ...
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Na última quarta-feira saiu o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a punição de militares acusados de tortura durante o regime militar defendendo que os crimes políticos ou conexos praticados durante a ditadura, incluindo a tortura, foram todos perdoados pela Lei de Anistia, de 1979.
O parecer confrontou a posição do Ministério da Justiça e da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), significando uma derrota do ministro da Justiça, Tarso Genro, do ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos Paulo Vannuchi e também da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando se a interpretação da Lei de Anistia, de 1979, estaria de acordo com os preceitos da Constituição de 1988.
Os advogados da União rebatem lembrando que a Lei de Anistia é anterior à Constituição e que por isso, os efeitos do artigo da Constituição que veda a anistia para torturadores não valeriam para os crimes cometidos anteriormente, durante o regime militar.
Em 44 páginas, a Advocacia Geral da União , pela advogada Lucila Garbelini e o procurador-regional da União em São Paulo, Gustavo Henrique Pinheiro Amorim, contesta:
"A lei é anterior à Constituição de 1988 e concedeu anistia a todos quantos que no período entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos (...). Assim, a vedação da concessão da anistia a crimes pela prática de tortura não poderá JAMAIS retroagir.(...) A Lei de Anistia traz um clima de reconciliação e paz nacional".
A AGU contestou ainda o pedido do MP para que Ustra e Maciel reparem os gastos do governo com o pagamento das indenizações MILIONÁRIAS aos supostos "torturados" e parentes de militantes mortos nos porões do DOI-Codi, citando que o prazo para que essa ação de ressarcimento fosse proposta prescreveu em 1996, quando completou 20 anos.
A defesa de Ustra (e Maciel - em memória) de agora em diante será feita pela Advocacia-Geral da União e não mais por advogados particulares.
Tarso não desiste e coloca mais combustível no debate.
"Equiparar tortura a delito político contraria toda a jurisprudência internacional e os juristas sérios que tratam do assunto"
"A AGU tem autonomia. Foi uma análise de natureza técnica. Em momento algum [a AGU] desfez da convicção que eu e o Paulo [Vanucchi] temos."
"Acho que a questão sobre se a tortura pode ser considerada crime político, eu, na minha convicção, acho que não. Então se um terrorista colocar uma bomba em uma escola, isso vai ser considerado crime político?"
As manifestações do Tarso foram muito bem compreendidas e explicadas pelo Reinaldo Azevedo em seu blog:
Ah, deixe-me ver se entendi. Segundo o valente Tarso Genro, a posição da Advocacia Geral da União é "técnica"; logo, a do próprio Tarso e de Paulo Vannuchi não são, certo? Não sendo técnicas, então são o quê? Ora, são políticas. Temos dois ministros — e um deles é justamente o da Justiça — que admite não ter uma posição "técnica" sobre um assunto relativo a leis e direitos. Tarso explicita, entendo, o aspecto revanchista de sua "militância".(...) O revanchismo de Tarso, aliás, é superior a sua real militância durante o regime militar. Não chegou a ser perseguido. Mesmo assim, contou com a ajuda sabem de quem? Da família do coronel Brilhante Ustra.
E se não bastasse o revanchismo de Tarso, da militância internacional, no caso a ONG Center for Justice and International Law (Cejil), através da OEA, exige uma audiência, que será hoje, segunda-feira, para que o governo brasileiro dê explicações sobre a aplicação da Lei de Anistia, argumentando que a legislação referente ao assunto está sendo interpretada de forma equivocada no País e lembrando que as cortes internacionais já declararam que crimes de tortura são imprescritíveis e não passíveis de anistia.
A posição de Tarso, que tenta bancar um herói que não foi, assim como da militância internacional revanchista, da Cejil e das cortes internacionais representadas pelo sr. Baltazar Garzón, que "coincidentemente" esteve no Brasil na semana retrasada, complica a situação de setores da esquerda, daqueles que de fato lideraram os movimentos, sequestros, assaltos, atentados e guerrilhas e do presidente Lula, que também desejam passar a borracha no passado.
O motivo, simples, é que os próprios militares são favoráveis em abrir os arquivos dos "porões da ditadura", pois tanto os militares como esses setores sabem que isso traria a superfície a verdadeira história do período militar e pré-militar, mostrando que os culpados não são tão culpados assim e que as vítimas não são tão vítimas assim, destruindo todo o trabalho que já foi feito em rescrever a história e, principalmente, prejudicando a indústria da anistia, a chamada bolsa-terrorista, que já consumiu mais de QUATRO BILHÕES DE REAIS (2,9 Bilhões de indenizações mais as pensões que consomem mensalmente R$ 90 milhões) com seus 10 mil casos julgados, que tem ainda uma fila com outro tanto. Tudo gerado em cima de menos de 300 mortos, nem tão vitimas assim. No rítmo que estão indo os casos, conhecendo-se há muito o modus operandi e com as polêmicas alegações e conquistas, num futuro, não muito distante, veremos Marcola, Beira-Mar e Cia recebendo indenizações por danos morais, pessoais, comerciais, espirituais, sexuais ...
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Serra cresce; Lula, Aécio e o PT enfraquecem
Do resultado deste segundo turno eleitoral pode-se tirar várias lições políticas: a primeira, sem dúvida, é que a democracia continua sendo o melhor regime político e quanto mais eleições, muito melhor.
A segunda reafirma a primeira e nega a qualquer facção ideológica uma pretensa hegemonia. Lula pode ostentar até 80% de aprovação, que seja, mas estas eleições mostraram que prevalece a diversidade política, para usar um designativo tão caro àqueles que imaginavam ter o poder absoluto.
Portanto, nunca antes neste país se viu tanta diversidade assim. Não de raças e cores, de bichos e de florestas, mas diversidade essencialmente política, a mostrar que qualquer arremedo autoritário de Lula e seus sequazes, a bordo daquilo que denominam “reforma política”, será refutado pela maioria da sociedade brasileira.
Outro ponto importante. O eixo de suporte ao poder durante toda a história da República, fincado nos grotões sob fidelidade canina do voto do cabestro é hoje o fiador do poder daqueles que se auto-proclamam progressistas. Refiro-me à performance do petismo nas áreas social e culturalmente mais tacanhas do Brasil. Logo ele, o PT, outrora vestal da ética que condenava o coronelismo, transformou-se numa agremiação política que se sustenta numa pretensa política de promoção social, a qual não passa de marketing ordinário baseado nos valores do politicamente correto. Por isso logrou sucesso com base numa política do passado.
Produto do desenvolvimento capitalístico, de base sindical e que se desenvolveu na área mais industrializada da Nação, o PT migrou para os grotões, enquanto a parcela mais esclarecida da população, aquela mesma que empurrou Lula para o segundo turno nas últimas eleições presidenciais deu sinais inequívocos de que se reorganiza e galvaniza as aspirações de um setor de classe média antes sintonizado com as propostas que ecoaram a partir da luta sindical paulista.
A mesma São Paulo que deu vida ao PT emerge desta eleição sinalizando para a Nação que deseja avançar na democracia. Sim, na democracia e não no democratismo pregado pelo PT.
Sinaliza que deseja a lei e à ordem e não o desrespeito sistemático à Constituição, o deboche das instituições democráticas, como os escândalos do mensalão, dos dossiês, dos grampos telefônicos, das operações espetaculosas da política federal, das greves, das badernas e das invasões de propriedades privadas. (...)
Aluizio Amorim
A segunda reafirma a primeira e nega a qualquer facção ideológica uma pretensa hegemonia. Lula pode ostentar até 80% de aprovação, que seja, mas estas eleições mostraram que prevalece a diversidade política, para usar um designativo tão caro àqueles que imaginavam ter o poder absoluto.
Portanto, nunca antes neste país se viu tanta diversidade assim. Não de raças e cores, de bichos e de florestas, mas diversidade essencialmente política, a mostrar que qualquer arremedo autoritário de Lula e seus sequazes, a bordo daquilo que denominam “reforma política”, será refutado pela maioria da sociedade brasileira.
Outro ponto importante. O eixo de suporte ao poder durante toda a história da República, fincado nos grotões sob fidelidade canina do voto do cabestro é hoje o fiador do poder daqueles que se auto-proclamam progressistas. Refiro-me à performance do petismo nas áreas social e culturalmente mais tacanhas do Brasil. Logo ele, o PT, outrora vestal da ética que condenava o coronelismo, transformou-se numa agremiação política que se sustenta numa pretensa política de promoção social, a qual não passa de marketing ordinário baseado nos valores do politicamente correto. Por isso logrou sucesso com base numa política do passado.
Produto do desenvolvimento capitalístico, de base sindical e que se desenvolveu na área mais industrializada da Nação, o PT migrou para os grotões, enquanto a parcela mais esclarecida da população, aquela mesma que empurrou Lula para o segundo turno nas últimas eleições presidenciais deu sinais inequívocos de que se reorganiza e galvaniza as aspirações de um setor de classe média antes sintonizado com as propostas que ecoaram a partir da luta sindical paulista.
A mesma São Paulo que deu vida ao PT emerge desta eleição sinalizando para a Nação que deseja avançar na democracia. Sim, na democracia e não no democratismo pregado pelo PT.
Sinaliza que deseja a lei e à ordem e não o desrespeito sistemático à Constituição, o deboche das instituições democráticas, como os escândalos do mensalão, dos dossiês, dos grampos telefônicos, das operações espetaculosas da política federal, das greves, das badernas e das invasões de propriedades privadas. (...)
Aluizio Amorim
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Serra cresce; Lula, Aécio e o PT enfraquecem
Do resultado deste segundo turno eleitoral pode-se tirar várias lições políticas: a primeira, sem dúvida, é que a democracia continua sendo o melhor regime político e quanto mais eleições, muito melhor.
A segunda reafirma a primeira e nega a qualquer facção ideológica uma pretensa hegemonia. Lula pode ostentar até 80% de aprovação, que seja, mas estas eleições mostraram que prevalece a diversidade política, para usar um designativo tão caro àqueles que imaginavam ter o poder absoluto.
Portanto, nunca antes neste país se viu tanta diversidade assim. Não de raças e cores, de bichos e de florestas, mas diversidade essencialmente política, a mostrar que qualquer arremedo autoritário de Lula e seus sequazes, a bordo daquilo que denominam “reforma política”, será refutado pela maioria da sociedade brasileira.
Outro ponto importante. O eixo de suporte ao poder durante toda a história da República, fincado nos grotões sob fidelidade canina do voto do cabestro é hoje o fiador do poder daqueles que se auto-proclamam progressistas. Refiro-me à performance do petismo nas áreas social e culturalmente mais tacanhas do Brasil. Logo ele, o PT, outrora vestal da ética que condenava o coronelismo, transformou-se numa agremiação política que se sustenta numa pretensa política de promoção social, a qual não passa de marketing ordinário baseado nos valores do politicamente correto. Por isso logrou sucesso com base numa política do passado.
Produto do desenvolvimento capitalístico, de base sindical e que se desenvolveu na área mais industrializada da Nação, o PT migrou para os grotões, enquanto a parcela mais esclarecida da população, aquela mesma que empurrou Lula para o segundo turno nas últimas eleições presidenciais deu sinais inequívocos de que se reorganiza e galvaniza as aspirações de um setor de classe média antes sintonizado com as propostas que ecoaram a partir da luta sindical paulista.
A mesma São Paulo que deu vida ao PT emerge desta eleição sinalizando para a Nação que deseja avançar na democracia. Sim, na democracia e não no democratismo pregado pelo PT.
Sinaliza que deseja a lei e à ordem e não o desrespeito sistemático à Constituição, o deboche das instituições democráticas, como os escândalos do mensalão, dos dossiês, dos grampos telefônicos, das operações espetaculosas da política federal, das greves, das badernas e das invasões de propriedades privadas. (...)
Aluizio Amorim
A segunda reafirma a primeira e nega a qualquer facção ideológica uma pretensa hegemonia. Lula pode ostentar até 80% de aprovação, que seja, mas estas eleições mostraram que prevalece a diversidade política, para usar um designativo tão caro àqueles que imaginavam ter o poder absoluto.
Portanto, nunca antes neste país se viu tanta diversidade assim. Não de raças e cores, de bichos e de florestas, mas diversidade essencialmente política, a mostrar que qualquer arremedo autoritário de Lula e seus sequazes, a bordo daquilo que denominam “reforma política”, será refutado pela maioria da sociedade brasileira.
Outro ponto importante. O eixo de suporte ao poder durante toda a história da República, fincado nos grotões sob fidelidade canina do voto do cabestro é hoje o fiador do poder daqueles que se auto-proclamam progressistas. Refiro-me à performance do petismo nas áreas social e culturalmente mais tacanhas do Brasil. Logo ele, o PT, outrora vestal da ética que condenava o coronelismo, transformou-se numa agremiação política que se sustenta numa pretensa política de promoção social, a qual não passa de marketing ordinário baseado nos valores do politicamente correto. Por isso logrou sucesso com base numa política do passado.
Produto do desenvolvimento capitalístico, de base sindical e que se desenvolveu na área mais industrializada da Nação, o PT migrou para os grotões, enquanto a parcela mais esclarecida da população, aquela mesma que empurrou Lula para o segundo turno nas últimas eleições presidenciais deu sinais inequívocos de que se reorganiza e galvaniza as aspirações de um setor de classe média antes sintonizado com as propostas que ecoaram a partir da luta sindical paulista.
A mesma São Paulo que deu vida ao PT emerge desta eleição sinalizando para a Nação que deseja avançar na democracia. Sim, na democracia e não no democratismo pregado pelo PT.
Sinaliza que deseja a lei e à ordem e não o desrespeito sistemático à Constituição, o deboche das instituições democráticas, como os escândalos do mensalão, dos dossiês, dos grampos telefônicos, das operações espetaculosas da política federal, das greves, das badernas e das invasões de propriedades privadas. (...)
Aluizio Amorim
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Serra cresce; Lula, Aécio e o PT enfraquecem
Do resultado deste segundo turno eleitoral pode-se tirar várias lições políticas: a primeira, sem dúvida, é que a democracia continua sendo o melhor regime político e quanto mais eleições, muito melhor.
A segunda reafirma a primeira e nega a qualquer facção ideológica uma pretensa hegemonia. Lula pode ostentar até 80% de aprovação, que seja, mas estas eleições mostraram que prevalece a diversidade política, para usar um designativo tão caro àqueles que imaginavam ter o poder absoluto.
Portanto, nunca antes neste país se viu tanta diversidade assim. Não de raças e cores, de bichos e de florestas, mas diversidade essencialmente política, a mostrar que qualquer arremedo autoritário de Lula e seus sequazes, a bordo daquilo que denominam “reforma política”, será refutado pela maioria da sociedade brasileira.
Outro ponto importante. O eixo de suporte ao poder durante toda a história da República, fincado nos grotões sob fidelidade canina do voto do cabestro é hoje o fiador do poder daqueles que se auto-proclamam progressistas. Refiro-me à performance do petismo nas áreas social e culturalmente mais tacanhas do Brasil. Logo ele, o PT, outrora vestal da ética que condenava o coronelismo, transformou-se numa agremiação política que se sustenta numa pretensa política de promoção social, a qual não passa de marketing ordinário baseado nos valores do politicamente correto. Por isso logrou sucesso com base numa política do passado.
Produto do desenvolvimento capitalístico, de base sindical e que se desenvolveu na área mais industrializada da Nação, o PT migrou para os grotões, enquanto a parcela mais esclarecida da população, aquela mesma que empurrou Lula para o segundo turno nas últimas eleições presidenciais deu sinais inequívocos de que se reorganiza e galvaniza as aspirações de um setor de classe média antes sintonizado com as propostas que ecoaram a partir da luta sindical paulista.
A mesma São Paulo que deu vida ao PT emerge desta eleição sinalizando para a Nação que deseja avançar na democracia. Sim, na democracia e não no democratismo pregado pelo PT.
Sinaliza que deseja a lei e à ordem e não o desrespeito sistemático à Constituição, o deboche das instituições democráticas, como os escândalos do mensalão, dos dossiês, dos grampos telefônicos, das operações espetaculosas da política federal, das greves, das badernas e das invasões de propriedades privadas. (...)
Aluizio Amorim
A segunda reafirma a primeira e nega a qualquer facção ideológica uma pretensa hegemonia. Lula pode ostentar até 80% de aprovação, que seja, mas estas eleições mostraram que prevalece a diversidade política, para usar um designativo tão caro àqueles que imaginavam ter o poder absoluto.
Portanto, nunca antes neste país se viu tanta diversidade assim. Não de raças e cores, de bichos e de florestas, mas diversidade essencialmente política, a mostrar que qualquer arremedo autoritário de Lula e seus sequazes, a bordo daquilo que denominam “reforma política”, será refutado pela maioria da sociedade brasileira.
Outro ponto importante. O eixo de suporte ao poder durante toda a história da República, fincado nos grotões sob fidelidade canina do voto do cabestro é hoje o fiador do poder daqueles que se auto-proclamam progressistas. Refiro-me à performance do petismo nas áreas social e culturalmente mais tacanhas do Brasil. Logo ele, o PT, outrora vestal da ética que condenava o coronelismo, transformou-se numa agremiação política que se sustenta numa pretensa política de promoção social, a qual não passa de marketing ordinário baseado nos valores do politicamente correto. Por isso logrou sucesso com base numa política do passado.
Produto do desenvolvimento capitalístico, de base sindical e que se desenvolveu na área mais industrializada da Nação, o PT migrou para os grotões, enquanto a parcela mais esclarecida da população, aquela mesma que empurrou Lula para o segundo turno nas últimas eleições presidenciais deu sinais inequívocos de que se reorganiza e galvaniza as aspirações de um setor de classe média antes sintonizado com as propostas que ecoaram a partir da luta sindical paulista.
A mesma São Paulo que deu vida ao PT emerge desta eleição sinalizando para a Nação que deseja avançar na democracia. Sim, na democracia e não no democratismo pregado pelo PT.
Sinaliza que deseja a lei e à ordem e não o desrespeito sistemático à Constituição, o deboche das instituições democráticas, como os escândalos do mensalão, dos dossiês, dos grampos telefônicos, das operações espetaculosas da política federal, das greves, das badernas e das invasões de propriedades privadas. (...)
Aluizio Amorim
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Serra cresce; Lula, Aécio e o PT enfraquecem
Do resultado deste segundo turno eleitoral pode-se tirar várias lições políticas: a primeira, sem dúvida, é que a democracia continua sendo o melhor regime político e quanto mais eleições, muito melhor.
A segunda reafirma a primeira e nega a qualquer facção ideológica uma pretensa hegemonia. Lula pode ostentar até 80% de aprovação, que seja, mas estas eleições mostraram que prevalece a diversidade política, para usar um designativo tão caro àqueles que imaginavam ter o poder absoluto.
Portanto, nunca antes neste país se viu tanta diversidade assim. Não de raças e cores, de bichos e de florestas, mas diversidade essencialmente política, a mostrar que qualquer arremedo autoritário de Lula e seus sequazes, a bordo daquilo que denominam “reforma política”, será refutado pela maioria da sociedade brasileira.
Outro ponto importante. O eixo de suporte ao poder durante toda a história da República, fincado nos grotões sob fidelidade canina do voto do cabestro é hoje o fiador do poder daqueles que se auto-proclamam progressistas. Refiro-me à performance do petismo nas áreas social e culturalmente mais tacanhas do Brasil. Logo ele, o PT, outrora vestal da ética que condenava o coronelismo, transformou-se numa agremiação política que se sustenta numa pretensa política de promoção social, a qual não passa de marketing ordinário baseado nos valores do politicamente correto. Por isso logrou sucesso com base numa política do passado.
Produto do desenvolvimento capitalístico, de base sindical e que se desenvolveu na área mais industrializada da Nação, o PT migrou para os grotões, enquanto a parcela mais esclarecida da população, aquela mesma que empurrou Lula para o segundo turno nas últimas eleições presidenciais deu sinais inequívocos de que se reorganiza e galvaniza as aspirações de um setor de classe média antes sintonizado com as propostas que ecoaram a partir da luta sindical paulista.
A mesma São Paulo que deu vida ao PT emerge desta eleição sinalizando para a Nação que deseja avançar na democracia. Sim, na democracia e não no democratismo pregado pelo PT.
Sinaliza que deseja a lei e à ordem e não o desrespeito sistemático à Constituição, o deboche das instituições democráticas, como os escândalos do mensalão, dos dossiês, dos grampos telefônicos, das operações espetaculosas da política federal, das greves, das badernas e das invasões de propriedades privadas. (...)
Aluizio Amorim
A segunda reafirma a primeira e nega a qualquer facção ideológica uma pretensa hegemonia. Lula pode ostentar até 80% de aprovação, que seja, mas estas eleições mostraram que prevalece a diversidade política, para usar um designativo tão caro àqueles que imaginavam ter o poder absoluto.
Portanto, nunca antes neste país se viu tanta diversidade assim. Não de raças e cores, de bichos e de florestas, mas diversidade essencialmente política, a mostrar que qualquer arremedo autoritário de Lula e seus sequazes, a bordo daquilo que denominam “reforma política”, será refutado pela maioria da sociedade brasileira.
Outro ponto importante. O eixo de suporte ao poder durante toda a história da República, fincado nos grotões sob fidelidade canina do voto do cabestro é hoje o fiador do poder daqueles que se auto-proclamam progressistas. Refiro-me à performance do petismo nas áreas social e culturalmente mais tacanhas do Brasil. Logo ele, o PT, outrora vestal da ética que condenava o coronelismo, transformou-se numa agremiação política que se sustenta numa pretensa política de promoção social, a qual não passa de marketing ordinário baseado nos valores do politicamente correto. Por isso logrou sucesso com base numa política do passado.
Produto do desenvolvimento capitalístico, de base sindical e que se desenvolveu na área mais industrializada da Nação, o PT migrou para os grotões, enquanto a parcela mais esclarecida da população, aquela mesma que empurrou Lula para o segundo turno nas últimas eleições presidenciais deu sinais inequívocos de que se reorganiza e galvaniza as aspirações de um setor de classe média antes sintonizado com as propostas que ecoaram a partir da luta sindical paulista.
A mesma São Paulo que deu vida ao PT emerge desta eleição sinalizando para a Nação que deseja avançar na democracia. Sim, na democracia e não no democratismo pregado pelo PT.
Sinaliza que deseja a lei e à ordem e não o desrespeito sistemático à Constituição, o deboche das instituições democráticas, como os escândalos do mensalão, dos dossiês, dos grampos telefônicos, das operações espetaculosas da política federal, das greves, das badernas e das invasões de propriedades privadas. (...)
Aluizio Amorim
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Brasil financia MST paraguaio
O governo paraguaio vai comprar 22.000 hectares de terras de brasileiros, para entregar aos sem-terra locais, que ameaçam os plantadores de soja brasiguaios. Pagará à vista. Sabem de onde sairá o dinheiro? De Itaipu. Ou seja, além de financiarmos a guerrilha rural aqui dentro, também vamos financiar lá fora. E tem gente que não acredita no Foro de São Paulo.
Leia mais aqui.
Coturno Noturno
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Leia mais aqui.
Coturno Noturno
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Brasil financia MST paraguaio
O governo paraguaio vai comprar 22.000 hectares de terras de brasileiros, para entregar aos sem-terra locais, que ameaçam os plantadores de soja brasiguaios. Pagará à vista. Sabem de onde sairá o dinheiro? De Itaipu. Ou seja, além de financiarmos a guerrilha rural aqui dentro, também vamos financiar lá fora. E tem gente que não acredita no Foro de São Paulo.
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Coturno Noturno
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Coturno Noturno
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Brasil financia MST paraguaio
O governo paraguaio vai comprar 22.000 hectares de terras de brasileiros, para entregar aos sem-terra locais, que ameaçam os plantadores de soja brasiguaios. Pagará à vista. Sabem de onde sairá o dinheiro? De Itaipu. Ou seja, além de financiarmos a guerrilha rural aqui dentro, também vamos financiar lá fora. E tem gente que não acredita no Foro de São Paulo.
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Coturno Noturno
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Coturno Noturno
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Brasil financia MST paraguaio
O governo paraguaio vai comprar 22.000 hectares de terras de brasileiros, para entregar aos sem-terra locais, que ameaçam os plantadores de soja brasiguaios. Pagará à vista. Sabem de onde sairá o dinheiro? De Itaipu. Ou seja, além de financiarmos a guerrilha rural aqui dentro, também vamos financiar lá fora. E tem gente que não acredita no Foro de São Paulo.
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quarta-feira, 22 de outubro de 2008
Pegando a BrOi pelo chifre
Nasce a BrOi, a megatelefônica privada com força de estatal, apoiada no investimento de US$ 12 bilhões garantidos com dinheiro público. Para encurralar o plano, porém, foram atropelados a transparência e os interesses do consumidor.
Finalmente, depois de um dia de muita tensão por causa de uma decisão judicial de última hora, consumou-se na semana passada, na Anatel, o texto novo Plano Geral de Outorga (PGO) das telecomunicações,
Com as alterações necessárias a garantir a consumação da compra da Brasil Telecom pela Oi (ex-Telemar). Faltam alguns caminhos burocráticos – Conselho Consultivo da Agência, Ministério das Comunicações, Casa Civil – até a proposta receber o jamegão do Presidente. Mas, do modo como todo o processo ocorreu, não há dúvidas de que o negócio sairá. Estão contemplados os interesses dos negociantes e os do governo - principal incentivador, patrocinador e financiador do negócio, via BNDES. Só não sai tudo conforme
o script urdido nos gabinetes brasilienses porque a Anatel, mais por divergências internas, só contornadas depois da nomeação a toque de caixa de uma conselheira para a agência, que pouco entende de telecomunicações e que demorou demais a aprovar as mudanças na PGO.
Consumou-se o que o jornal O Estado de S.Paulo em sua edição de ontem classificou como "mais um caso acintoso de promiscuidade entre o poder público e os interesses privados". Apenas esses últimos foram considerados na transação – quem está do outro lado do balcão, o consumidor, seja pessoa física, seja pessoa jurídica, foi solenemente ignorado. Alega o governo, para patrocinar esse negócio "privado" de US$ 12 bilhões, garantido pelo dinheiro público (o citado BNDES, outros bancos oficiais e fundos estatais), que o Brasil precisa de uma megatele com capital nacional para competir com as estrangeiras.
Para não perdermos tempo e espaço, vamos aceitar esta tese como totalmente válida. É fato indiscutível, também, que o PGO precisa ser atualizado em função da constante renovação tecnológica em que vive o setor. Aliás, praticamente toda a legislação brasileira neste campo está ultrapassada, obsoleta em grande parte. Ainda assim, não se justifica que o processo todo tenha se dado como se deu. E não apenas pelo inexplicável derrame de dinheiro do contribuinte.
A junção das duas teles, formando a já tristemente famosa BrOi, vai provocar uma perigosa concentração do setor que, certamente, deixará os usuários mais indefesos do que estão.
É brincadeira de mau gosto de alguns dizer que essa concentração vai facilitar a competição, pois agora teremos uma companhia muito poderosa em competição com outra, que estava sozinha no mercado. Cita-se, no caso, o exemplo dos Estados Unidos, onde, depois da divisão permitiu-se novamente a concentração. Ora, há uma diferença básica, não considerada no Brasil. Lá, antes de serem alteradas as normas de competição para permitir junção de empresas, foram feitas profundas alterações nas regras de proteção
aos contribuintes. As companhias ganharam mais obrigações, deveres. E garantidos pela FCC, uma agência que funciona como devem funcionar as agências reguladoras.
Aqui, continuaremos a mercê do vento, pois de consumidor a Anatel sabe pouco e quer menos ainda.
Um exemplo é a polêmica questão das mudanças, que só foi dirimida depois da providencial entrada da nova conselheira na agência. Trata-se da separação dos serviços de telefonia fixa e banda larga na Internet, ambos prestados pelas companhias telefônicas.
Elas teriam de formar duas companhias distintas, separadas. Aliás, como foi feito com sucesso na Inglaterra. O governo e as teles eram contra, sob a justificativa de que isso aumentaria as despesas delas e, portanto, os custos para os usuários. Além, naturalmente, de ir contra a tendência natural da convergência digital.
São argumentos de peso, inegavelmente. Porém, não se tomou nenhuma providência aqui também para evitar que a concentração da oferta de banda larga nas mãos de duas empresas apenas prejudique o consumidor e ponha em risco um dos mais importantes instrumentos da economia moderna e da vida cultural e comunitária neste século 21. As duas teles que ficarão depois do nascimento da BrOi terão quase 70%, sem contar que os provedores independentes de banda larga são dependentes da infra-estrutura delas.
Com o governo empenhado até demais no negócio, será difícil reverter o que a Anatel preparou. Não custa, porém, tentar no Congresso e no Judiciário. Se ficar como está, o prejuízo será grande o suficiente para comprometer e retardar nosso sonhado salto para o desenvolvimento sadio.
José Márcio Mendonça
Diário do Comércio
.
Finalmente, depois de um dia de muita tensão por causa de uma decisão judicial de última hora, consumou-se na semana passada, na Anatel, o texto novo Plano Geral de Outorga (PGO) das telecomunicações,
Com as alterações necessárias a garantir a consumação da compra da Brasil Telecom pela Oi (ex-Telemar). Faltam alguns caminhos burocráticos – Conselho Consultivo da Agência, Ministério das Comunicações, Casa Civil – até a proposta receber o jamegão do Presidente. Mas, do modo como todo o processo ocorreu, não há dúvidas de que o negócio sairá. Estão contemplados os interesses dos negociantes e os do governo - principal incentivador, patrocinador e financiador do negócio, via BNDES. Só não sai tudo conforme
o script urdido nos gabinetes brasilienses porque a Anatel, mais por divergências internas, só contornadas depois da nomeação a toque de caixa de uma conselheira para a agência, que pouco entende de telecomunicações e que demorou demais a aprovar as mudanças na PGO.
Consumou-se o que o jornal O Estado de S.Paulo em sua edição de ontem classificou como "mais um caso acintoso de promiscuidade entre o poder público e os interesses privados". Apenas esses últimos foram considerados na transação – quem está do outro lado do balcão, o consumidor, seja pessoa física, seja pessoa jurídica, foi solenemente ignorado. Alega o governo, para patrocinar esse negócio "privado" de US$ 12 bilhões, garantido pelo dinheiro público (o citado BNDES, outros bancos oficiais e fundos estatais), que o Brasil precisa de uma megatele com capital nacional para competir com as estrangeiras.
Para não perdermos tempo e espaço, vamos aceitar esta tese como totalmente válida. É fato indiscutível, também, que o PGO precisa ser atualizado em função da constante renovação tecnológica em que vive o setor. Aliás, praticamente toda a legislação brasileira neste campo está ultrapassada, obsoleta em grande parte. Ainda assim, não se justifica que o processo todo tenha se dado como se deu. E não apenas pelo inexplicável derrame de dinheiro do contribuinte.
A junção das duas teles, formando a já tristemente famosa BrOi, vai provocar uma perigosa concentração do setor que, certamente, deixará os usuários mais indefesos do que estão.
É brincadeira de mau gosto de alguns dizer que essa concentração vai facilitar a competição, pois agora teremos uma companhia muito poderosa em competição com outra, que estava sozinha no mercado. Cita-se, no caso, o exemplo dos Estados Unidos, onde, depois da divisão permitiu-se novamente a concentração. Ora, há uma diferença básica, não considerada no Brasil. Lá, antes de serem alteradas as normas de competição para permitir junção de empresas, foram feitas profundas alterações nas regras de proteção
aos contribuintes. As companhias ganharam mais obrigações, deveres. E garantidos pela FCC, uma agência que funciona como devem funcionar as agências reguladoras.
Aqui, continuaremos a mercê do vento, pois de consumidor a Anatel sabe pouco e quer menos ainda.
Um exemplo é a polêmica questão das mudanças, que só foi dirimida depois da providencial entrada da nova conselheira na agência. Trata-se da separação dos serviços de telefonia fixa e banda larga na Internet, ambos prestados pelas companhias telefônicas.
Elas teriam de formar duas companhias distintas, separadas. Aliás, como foi feito com sucesso na Inglaterra. O governo e as teles eram contra, sob a justificativa de que isso aumentaria as despesas delas e, portanto, os custos para os usuários. Além, naturalmente, de ir contra a tendência natural da convergência digital.
São argumentos de peso, inegavelmente. Porém, não se tomou nenhuma providência aqui também para evitar que a concentração da oferta de banda larga nas mãos de duas empresas apenas prejudique o consumidor e ponha em risco um dos mais importantes instrumentos da economia moderna e da vida cultural e comunitária neste século 21. As duas teles que ficarão depois do nascimento da BrOi terão quase 70%, sem contar que os provedores independentes de banda larga são dependentes da infra-estrutura delas.
Com o governo empenhado até demais no negócio, será difícil reverter o que a Anatel preparou. Não custa, porém, tentar no Congresso e no Judiciário. Se ficar como está, o prejuízo será grande o suficiente para comprometer e retardar nosso sonhado salto para o desenvolvimento sadio.
José Márcio Mendonça
Diário do Comércio
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Pegando a BrOi pelo chifre
Nasce a BrOi, a megatelefônica privada com força de estatal, apoiada no investimento de US$ 12 bilhões garantidos com dinheiro público. Para encurralar o plano, porém, foram atropelados a transparência e os interesses do consumidor.
Finalmente, depois de um dia de muita tensão por causa de uma decisão judicial de última hora, consumou-se na semana passada, na Anatel, o texto novo Plano Geral de Outorga (PGO) das telecomunicações,
Com as alterações necessárias a garantir a consumação da compra da Brasil Telecom pela Oi (ex-Telemar). Faltam alguns caminhos burocráticos – Conselho Consultivo da Agência, Ministério das Comunicações, Casa Civil – até a proposta receber o jamegão do Presidente. Mas, do modo como todo o processo ocorreu, não há dúvidas de que o negócio sairá. Estão contemplados os interesses dos negociantes e os do governo - principal incentivador, patrocinador e financiador do negócio, via BNDES. Só não sai tudo conforme
o script urdido nos gabinetes brasilienses porque a Anatel, mais por divergências internas, só contornadas depois da nomeação a toque de caixa de uma conselheira para a agência, que pouco entende de telecomunicações e que demorou demais a aprovar as mudanças na PGO.
Consumou-se o que o jornal O Estado de S.Paulo em sua edição de ontem classificou como "mais um caso acintoso de promiscuidade entre o poder público e os interesses privados". Apenas esses últimos foram considerados na transação – quem está do outro lado do balcão, o consumidor, seja pessoa física, seja pessoa jurídica, foi solenemente ignorado. Alega o governo, para patrocinar esse negócio "privado" de US$ 12 bilhões, garantido pelo dinheiro público (o citado BNDES, outros bancos oficiais e fundos estatais), que o Brasil precisa de uma megatele com capital nacional para competir com as estrangeiras.
Para não perdermos tempo e espaço, vamos aceitar esta tese como totalmente válida. É fato indiscutível, também, que o PGO precisa ser atualizado em função da constante renovação tecnológica em que vive o setor. Aliás, praticamente toda a legislação brasileira neste campo está ultrapassada, obsoleta em grande parte. Ainda assim, não se justifica que o processo todo tenha se dado como se deu. E não apenas pelo inexplicável derrame de dinheiro do contribuinte.
A junção das duas teles, formando a já tristemente famosa BrOi, vai provocar uma perigosa concentração do setor que, certamente, deixará os usuários mais indefesos do que estão.
É brincadeira de mau gosto de alguns dizer que essa concentração vai facilitar a competição, pois agora teremos uma companhia muito poderosa em competição com outra, que estava sozinha no mercado. Cita-se, no caso, o exemplo dos Estados Unidos, onde, depois da divisão permitiu-se novamente a concentração. Ora, há uma diferença básica, não considerada no Brasil. Lá, antes de serem alteradas as normas de competição para permitir junção de empresas, foram feitas profundas alterações nas regras de proteção
aos contribuintes. As companhias ganharam mais obrigações, deveres. E garantidos pela FCC, uma agência que funciona como devem funcionar as agências reguladoras.
Aqui, continuaremos a mercê do vento, pois de consumidor a Anatel sabe pouco e quer menos ainda.
Um exemplo é a polêmica questão das mudanças, que só foi dirimida depois da providencial entrada da nova conselheira na agência. Trata-se da separação dos serviços de telefonia fixa e banda larga na Internet, ambos prestados pelas companhias telefônicas.
Elas teriam de formar duas companhias distintas, separadas. Aliás, como foi feito com sucesso na Inglaterra. O governo e as teles eram contra, sob a justificativa de que isso aumentaria as despesas delas e, portanto, os custos para os usuários. Além, naturalmente, de ir contra a tendência natural da convergência digital.
São argumentos de peso, inegavelmente. Porém, não se tomou nenhuma providência aqui também para evitar que a concentração da oferta de banda larga nas mãos de duas empresas apenas prejudique o consumidor e ponha em risco um dos mais importantes instrumentos da economia moderna e da vida cultural e comunitária neste século 21. As duas teles que ficarão depois do nascimento da BrOi terão quase 70%, sem contar que os provedores independentes de banda larga são dependentes da infra-estrutura delas.
Com o governo empenhado até demais no negócio, será difícil reverter o que a Anatel preparou. Não custa, porém, tentar no Congresso e no Judiciário. Se ficar como está, o prejuízo será grande o suficiente para comprometer e retardar nosso sonhado salto para o desenvolvimento sadio.
José Márcio Mendonça
Diário do Comércio
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Finalmente, depois de um dia de muita tensão por causa de uma decisão judicial de última hora, consumou-se na semana passada, na Anatel, o texto novo Plano Geral de Outorga (PGO) das telecomunicações,
Com as alterações necessárias a garantir a consumação da compra da Brasil Telecom pela Oi (ex-Telemar). Faltam alguns caminhos burocráticos – Conselho Consultivo da Agência, Ministério das Comunicações, Casa Civil – até a proposta receber o jamegão do Presidente. Mas, do modo como todo o processo ocorreu, não há dúvidas de que o negócio sairá. Estão contemplados os interesses dos negociantes e os do governo - principal incentivador, patrocinador e financiador do negócio, via BNDES. Só não sai tudo conforme
o script urdido nos gabinetes brasilienses porque a Anatel, mais por divergências internas, só contornadas depois da nomeação a toque de caixa de uma conselheira para a agência, que pouco entende de telecomunicações e que demorou demais a aprovar as mudanças na PGO.
Consumou-se o que o jornal O Estado de S.Paulo em sua edição de ontem classificou como "mais um caso acintoso de promiscuidade entre o poder público e os interesses privados". Apenas esses últimos foram considerados na transação – quem está do outro lado do balcão, o consumidor, seja pessoa física, seja pessoa jurídica, foi solenemente ignorado. Alega o governo, para patrocinar esse negócio "privado" de US$ 12 bilhões, garantido pelo dinheiro público (o citado BNDES, outros bancos oficiais e fundos estatais), que o Brasil precisa de uma megatele com capital nacional para competir com as estrangeiras.
Para não perdermos tempo e espaço, vamos aceitar esta tese como totalmente válida. É fato indiscutível, também, que o PGO precisa ser atualizado em função da constante renovação tecnológica em que vive o setor. Aliás, praticamente toda a legislação brasileira neste campo está ultrapassada, obsoleta em grande parte. Ainda assim, não se justifica que o processo todo tenha se dado como se deu. E não apenas pelo inexplicável derrame de dinheiro do contribuinte.
A junção das duas teles, formando a já tristemente famosa BrOi, vai provocar uma perigosa concentração do setor que, certamente, deixará os usuários mais indefesos do que estão.
É brincadeira de mau gosto de alguns dizer que essa concentração vai facilitar a competição, pois agora teremos uma companhia muito poderosa em competição com outra, que estava sozinha no mercado. Cita-se, no caso, o exemplo dos Estados Unidos, onde, depois da divisão permitiu-se novamente a concentração. Ora, há uma diferença básica, não considerada no Brasil. Lá, antes de serem alteradas as normas de competição para permitir junção de empresas, foram feitas profundas alterações nas regras de proteção
aos contribuintes. As companhias ganharam mais obrigações, deveres. E garantidos pela FCC, uma agência que funciona como devem funcionar as agências reguladoras.
Aqui, continuaremos a mercê do vento, pois de consumidor a Anatel sabe pouco e quer menos ainda.
Um exemplo é a polêmica questão das mudanças, que só foi dirimida depois da providencial entrada da nova conselheira na agência. Trata-se da separação dos serviços de telefonia fixa e banda larga na Internet, ambos prestados pelas companhias telefônicas.
Elas teriam de formar duas companhias distintas, separadas. Aliás, como foi feito com sucesso na Inglaterra. O governo e as teles eram contra, sob a justificativa de que isso aumentaria as despesas delas e, portanto, os custos para os usuários. Além, naturalmente, de ir contra a tendência natural da convergência digital.
São argumentos de peso, inegavelmente. Porém, não se tomou nenhuma providência aqui também para evitar que a concentração da oferta de banda larga nas mãos de duas empresas apenas prejudique o consumidor e ponha em risco um dos mais importantes instrumentos da economia moderna e da vida cultural e comunitária neste século 21. As duas teles que ficarão depois do nascimento da BrOi terão quase 70%, sem contar que os provedores independentes de banda larga são dependentes da infra-estrutura delas.
Com o governo empenhado até demais no negócio, será difícil reverter o que a Anatel preparou. Não custa, porém, tentar no Congresso e no Judiciário. Se ficar como está, o prejuízo será grande o suficiente para comprometer e retardar nosso sonhado salto para o desenvolvimento sadio.
José Márcio Mendonça
Diário do Comércio
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Pegando a BrOi pelo chifre
Nasce a BrOi, a megatelefônica privada com força de estatal, apoiada no investimento de US$ 12 bilhões garantidos com dinheiro público. Para encurralar o plano, porém, foram atropelados a transparência e os interesses do consumidor.
Finalmente, depois de um dia de muita tensão por causa de uma decisão judicial de última hora, consumou-se na semana passada, na Anatel, o texto novo Plano Geral de Outorga (PGO) das telecomunicações,
Com as alterações necessárias a garantir a consumação da compra da Brasil Telecom pela Oi (ex-Telemar). Faltam alguns caminhos burocráticos – Conselho Consultivo da Agência, Ministério das Comunicações, Casa Civil – até a proposta receber o jamegão do Presidente. Mas, do modo como todo o processo ocorreu, não há dúvidas de que o negócio sairá. Estão contemplados os interesses dos negociantes e os do governo - principal incentivador, patrocinador e financiador do negócio, via BNDES. Só não sai tudo conforme
o script urdido nos gabinetes brasilienses porque a Anatel, mais por divergências internas, só contornadas depois da nomeação a toque de caixa de uma conselheira para a agência, que pouco entende de telecomunicações e que demorou demais a aprovar as mudanças na PGO.
Consumou-se o que o jornal O Estado de S.Paulo em sua edição de ontem classificou como "mais um caso acintoso de promiscuidade entre o poder público e os interesses privados". Apenas esses últimos foram considerados na transação – quem está do outro lado do balcão, o consumidor, seja pessoa física, seja pessoa jurídica, foi solenemente ignorado. Alega o governo, para patrocinar esse negócio "privado" de US$ 12 bilhões, garantido pelo dinheiro público (o citado BNDES, outros bancos oficiais e fundos estatais), que o Brasil precisa de uma megatele com capital nacional para competir com as estrangeiras.
Para não perdermos tempo e espaço, vamos aceitar esta tese como totalmente válida. É fato indiscutível, também, que o PGO precisa ser atualizado em função da constante renovação tecnológica em que vive o setor. Aliás, praticamente toda a legislação brasileira neste campo está ultrapassada, obsoleta em grande parte. Ainda assim, não se justifica que o processo todo tenha se dado como se deu. E não apenas pelo inexplicável derrame de dinheiro do contribuinte.
A junção das duas teles, formando a já tristemente famosa BrOi, vai provocar uma perigosa concentração do setor que, certamente, deixará os usuários mais indefesos do que estão.
É brincadeira de mau gosto de alguns dizer que essa concentração vai facilitar a competição, pois agora teremos uma companhia muito poderosa em competição com outra, que estava sozinha no mercado. Cita-se, no caso, o exemplo dos Estados Unidos, onde, depois da divisão permitiu-se novamente a concentração. Ora, há uma diferença básica, não considerada no Brasil. Lá, antes de serem alteradas as normas de competição para permitir junção de empresas, foram feitas profundas alterações nas regras de proteção
aos contribuintes. As companhias ganharam mais obrigações, deveres. E garantidos pela FCC, uma agência que funciona como devem funcionar as agências reguladoras.
Aqui, continuaremos a mercê do vento, pois de consumidor a Anatel sabe pouco e quer menos ainda.
Um exemplo é a polêmica questão das mudanças, que só foi dirimida depois da providencial entrada da nova conselheira na agência. Trata-se da separação dos serviços de telefonia fixa e banda larga na Internet, ambos prestados pelas companhias telefônicas.
Elas teriam de formar duas companhias distintas, separadas. Aliás, como foi feito com sucesso na Inglaterra. O governo e as teles eram contra, sob a justificativa de que isso aumentaria as despesas delas e, portanto, os custos para os usuários. Além, naturalmente, de ir contra a tendência natural da convergência digital.
São argumentos de peso, inegavelmente. Porém, não se tomou nenhuma providência aqui também para evitar que a concentração da oferta de banda larga nas mãos de duas empresas apenas prejudique o consumidor e ponha em risco um dos mais importantes instrumentos da economia moderna e da vida cultural e comunitária neste século 21. As duas teles que ficarão depois do nascimento da BrOi terão quase 70%, sem contar que os provedores independentes de banda larga são dependentes da infra-estrutura delas.
Com o governo empenhado até demais no negócio, será difícil reverter o que a Anatel preparou. Não custa, porém, tentar no Congresso e no Judiciário. Se ficar como está, o prejuízo será grande o suficiente para comprometer e retardar nosso sonhado salto para o desenvolvimento sadio.
José Márcio Mendonça
Diário do Comércio
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Finalmente, depois de um dia de muita tensão por causa de uma decisão judicial de última hora, consumou-se na semana passada, na Anatel, o texto novo Plano Geral de Outorga (PGO) das telecomunicações,
Com as alterações necessárias a garantir a consumação da compra da Brasil Telecom pela Oi (ex-Telemar). Faltam alguns caminhos burocráticos – Conselho Consultivo da Agência, Ministério das Comunicações, Casa Civil – até a proposta receber o jamegão do Presidente. Mas, do modo como todo o processo ocorreu, não há dúvidas de que o negócio sairá. Estão contemplados os interesses dos negociantes e os do governo - principal incentivador, patrocinador e financiador do negócio, via BNDES. Só não sai tudo conforme
o script urdido nos gabinetes brasilienses porque a Anatel, mais por divergências internas, só contornadas depois da nomeação a toque de caixa de uma conselheira para a agência, que pouco entende de telecomunicações e que demorou demais a aprovar as mudanças na PGO.
Consumou-se o que o jornal O Estado de S.Paulo em sua edição de ontem classificou como "mais um caso acintoso de promiscuidade entre o poder público e os interesses privados". Apenas esses últimos foram considerados na transação – quem está do outro lado do balcão, o consumidor, seja pessoa física, seja pessoa jurídica, foi solenemente ignorado. Alega o governo, para patrocinar esse negócio "privado" de US$ 12 bilhões, garantido pelo dinheiro público (o citado BNDES, outros bancos oficiais e fundos estatais), que o Brasil precisa de uma megatele com capital nacional para competir com as estrangeiras.
Para não perdermos tempo e espaço, vamos aceitar esta tese como totalmente válida. É fato indiscutível, também, que o PGO precisa ser atualizado em função da constante renovação tecnológica em que vive o setor. Aliás, praticamente toda a legislação brasileira neste campo está ultrapassada, obsoleta em grande parte. Ainda assim, não se justifica que o processo todo tenha se dado como se deu. E não apenas pelo inexplicável derrame de dinheiro do contribuinte.
A junção das duas teles, formando a já tristemente famosa BrOi, vai provocar uma perigosa concentração do setor que, certamente, deixará os usuários mais indefesos do que estão.
É brincadeira de mau gosto de alguns dizer que essa concentração vai facilitar a competição, pois agora teremos uma companhia muito poderosa em competição com outra, que estava sozinha no mercado. Cita-se, no caso, o exemplo dos Estados Unidos, onde, depois da divisão permitiu-se novamente a concentração. Ora, há uma diferença básica, não considerada no Brasil. Lá, antes de serem alteradas as normas de competição para permitir junção de empresas, foram feitas profundas alterações nas regras de proteção
aos contribuintes. As companhias ganharam mais obrigações, deveres. E garantidos pela FCC, uma agência que funciona como devem funcionar as agências reguladoras.
Aqui, continuaremos a mercê do vento, pois de consumidor a Anatel sabe pouco e quer menos ainda.
Um exemplo é a polêmica questão das mudanças, que só foi dirimida depois da providencial entrada da nova conselheira na agência. Trata-se da separação dos serviços de telefonia fixa e banda larga na Internet, ambos prestados pelas companhias telefônicas.
Elas teriam de formar duas companhias distintas, separadas. Aliás, como foi feito com sucesso na Inglaterra. O governo e as teles eram contra, sob a justificativa de que isso aumentaria as despesas delas e, portanto, os custos para os usuários. Além, naturalmente, de ir contra a tendência natural da convergência digital.
São argumentos de peso, inegavelmente. Porém, não se tomou nenhuma providência aqui também para evitar que a concentração da oferta de banda larga nas mãos de duas empresas apenas prejudique o consumidor e ponha em risco um dos mais importantes instrumentos da economia moderna e da vida cultural e comunitária neste século 21. As duas teles que ficarão depois do nascimento da BrOi terão quase 70%, sem contar que os provedores independentes de banda larga são dependentes da infra-estrutura delas.
Com o governo empenhado até demais no negócio, será difícil reverter o que a Anatel preparou. Não custa, porém, tentar no Congresso e no Judiciário. Se ficar como está, o prejuízo será grande o suficiente para comprometer e retardar nosso sonhado salto para o desenvolvimento sadio.
José Márcio Mendonça
Diário do Comércio
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Pegando a BrOi pelo chifre
Nasce a BrOi, a megatelefônica privada com força de estatal, apoiada no investimento de US$ 12 bilhões garantidos com dinheiro público. Para encurralar o plano, porém, foram atropelados a transparência e os interesses do consumidor.
Finalmente, depois de um dia de muita tensão por causa de uma decisão judicial de última hora, consumou-se na semana passada, na Anatel, o texto novo Plano Geral de Outorga (PGO) das telecomunicações,
Com as alterações necessárias a garantir a consumação da compra da Brasil Telecom pela Oi (ex-Telemar). Faltam alguns caminhos burocráticos – Conselho Consultivo da Agência, Ministério das Comunicações, Casa Civil – até a proposta receber o jamegão do Presidente. Mas, do modo como todo o processo ocorreu, não há dúvidas de que o negócio sairá. Estão contemplados os interesses dos negociantes e os do governo - principal incentivador, patrocinador e financiador do negócio, via BNDES. Só não sai tudo conforme
o script urdido nos gabinetes brasilienses porque a Anatel, mais por divergências internas, só contornadas depois da nomeação a toque de caixa de uma conselheira para a agência, que pouco entende de telecomunicações e que demorou demais a aprovar as mudanças na PGO.
Consumou-se o que o jornal O Estado de S.Paulo em sua edição de ontem classificou como "mais um caso acintoso de promiscuidade entre o poder público e os interesses privados". Apenas esses últimos foram considerados na transação – quem está do outro lado do balcão, o consumidor, seja pessoa física, seja pessoa jurídica, foi solenemente ignorado. Alega o governo, para patrocinar esse negócio "privado" de US$ 12 bilhões, garantido pelo dinheiro público (o citado BNDES, outros bancos oficiais e fundos estatais), que o Brasil precisa de uma megatele com capital nacional para competir com as estrangeiras.
Para não perdermos tempo e espaço, vamos aceitar esta tese como totalmente válida. É fato indiscutível, também, que o PGO precisa ser atualizado em função da constante renovação tecnológica em que vive o setor. Aliás, praticamente toda a legislação brasileira neste campo está ultrapassada, obsoleta em grande parte. Ainda assim, não se justifica que o processo todo tenha se dado como se deu. E não apenas pelo inexplicável derrame de dinheiro do contribuinte.
A junção das duas teles, formando a já tristemente famosa BrOi, vai provocar uma perigosa concentração do setor que, certamente, deixará os usuários mais indefesos do que estão.
É brincadeira de mau gosto de alguns dizer que essa concentração vai facilitar a competição, pois agora teremos uma companhia muito poderosa em competição com outra, que estava sozinha no mercado. Cita-se, no caso, o exemplo dos Estados Unidos, onde, depois da divisão permitiu-se novamente a concentração. Ora, há uma diferença básica, não considerada no Brasil. Lá, antes de serem alteradas as normas de competição para permitir junção de empresas, foram feitas profundas alterações nas regras de proteção
aos contribuintes. As companhias ganharam mais obrigações, deveres. E garantidos pela FCC, uma agência que funciona como devem funcionar as agências reguladoras.
Aqui, continuaremos a mercê do vento, pois de consumidor a Anatel sabe pouco e quer menos ainda.
Um exemplo é a polêmica questão das mudanças, que só foi dirimida depois da providencial entrada da nova conselheira na agência. Trata-se da separação dos serviços de telefonia fixa e banda larga na Internet, ambos prestados pelas companhias telefônicas.
Elas teriam de formar duas companhias distintas, separadas. Aliás, como foi feito com sucesso na Inglaterra. O governo e as teles eram contra, sob a justificativa de que isso aumentaria as despesas delas e, portanto, os custos para os usuários. Além, naturalmente, de ir contra a tendência natural da convergência digital.
São argumentos de peso, inegavelmente. Porém, não se tomou nenhuma providência aqui também para evitar que a concentração da oferta de banda larga nas mãos de duas empresas apenas prejudique o consumidor e ponha em risco um dos mais importantes instrumentos da economia moderna e da vida cultural e comunitária neste século 21. As duas teles que ficarão depois do nascimento da BrOi terão quase 70%, sem contar que os provedores independentes de banda larga são dependentes da infra-estrutura delas.
Com o governo empenhado até demais no negócio, será difícil reverter o que a Anatel preparou. Não custa, porém, tentar no Congresso e no Judiciário. Se ficar como está, o prejuízo será grande o suficiente para comprometer e retardar nosso sonhado salto para o desenvolvimento sadio.
José Márcio Mendonça
Diário do Comércio
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Finalmente, depois de um dia de muita tensão por causa de uma decisão judicial de última hora, consumou-se na semana passada, na Anatel, o texto novo Plano Geral de Outorga (PGO) das telecomunicações,
Com as alterações necessárias a garantir a consumação da compra da Brasil Telecom pela Oi (ex-Telemar). Faltam alguns caminhos burocráticos – Conselho Consultivo da Agência, Ministério das Comunicações, Casa Civil – até a proposta receber o jamegão do Presidente. Mas, do modo como todo o processo ocorreu, não há dúvidas de que o negócio sairá. Estão contemplados os interesses dos negociantes e os do governo - principal incentivador, patrocinador e financiador do negócio, via BNDES. Só não sai tudo conforme
o script urdido nos gabinetes brasilienses porque a Anatel, mais por divergências internas, só contornadas depois da nomeação a toque de caixa de uma conselheira para a agência, que pouco entende de telecomunicações e que demorou demais a aprovar as mudanças na PGO.
Consumou-se o que o jornal O Estado de S.Paulo em sua edição de ontem classificou como "mais um caso acintoso de promiscuidade entre o poder público e os interesses privados". Apenas esses últimos foram considerados na transação – quem está do outro lado do balcão, o consumidor, seja pessoa física, seja pessoa jurídica, foi solenemente ignorado. Alega o governo, para patrocinar esse negócio "privado" de US$ 12 bilhões, garantido pelo dinheiro público (o citado BNDES, outros bancos oficiais e fundos estatais), que o Brasil precisa de uma megatele com capital nacional para competir com as estrangeiras.
Para não perdermos tempo e espaço, vamos aceitar esta tese como totalmente válida. É fato indiscutível, também, que o PGO precisa ser atualizado em função da constante renovação tecnológica em que vive o setor. Aliás, praticamente toda a legislação brasileira neste campo está ultrapassada, obsoleta em grande parte. Ainda assim, não se justifica que o processo todo tenha se dado como se deu. E não apenas pelo inexplicável derrame de dinheiro do contribuinte.
A junção das duas teles, formando a já tristemente famosa BrOi, vai provocar uma perigosa concentração do setor que, certamente, deixará os usuários mais indefesos do que estão.
É brincadeira de mau gosto de alguns dizer que essa concentração vai facilitar a competição, pois agora teremos uma companhia muito poderosa em competição com outra, que estava sozinha no mercado. Cita-se, no caso, o exemplo dos Estados Unidos, onde, depois da divisão permitiu-se novamente a concentração. Ora, há uma diferença básica, não considerada no Brasil. Lá, antes de serem alteradas as normas de competição para permitir junção de empresas, foram feitas profundas alterações nas regras de proteção
aos contribuintes. As companhias ganharam mais obrigações, deveres. E garantidos pela FCC, uma agência que funciona como devem funcionar as agências reguladoras.
Aqui, continuaremos a mercê do vento, pois de consumidor a Anatel sabe pouco e quer menos ainda.
Um exemplo é a polêmica questão das mudanças, que só foi dirimida depois da providencial entrada da nova conselheira na agência. Trata-se da separação dos serviços de telefonia fixa e banda larga na Internet, ambos prestados pelas companhias telefônicas.
Elas teriam de formar duas companhias distintas, separadas. Aliás, como foi feito com sucesso na Inglaterra. O governo e as teles eram contra, sob a justificativa de que isso aumentaria as despesas delas e, portanto, os custos para os usuários. Além, naturalmente, de ir contra a tendência natural da convergência digital.
São argumentos de peso, inegavelmente. Porém, não se tomou nenhuma providência aqui também para evitar que a concentração da oferta de banda larga nas mãos de duas empresas apenas prejudique o consumidor e ponha em risco um dos mais importantes instrumentos da economia moderna e da vida cultural e comunitária neste século 21. As duas teles que ficarão depois do nascimento da BrOi terão quase 70%, sem contar que os provedores independentes de banda larga são dependentes da infra-estrutura delas.
Com o governo empenhado até demais no negócio, será difícil reverter o que a Anatel preparou. Não custa, porém, tentar no Congresso e no Judiciário. Se ficar como está, o prejuízo será grande o suficiente para comprometer e retardar nosso sonhado salto para o desenvolvimento sadio.
José Márcio Mendonça
Diário do Comércio
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Marta Suplicy apela outra vez
Manifesto pró-Marta causa mal-estar na Igreja
"A Igreja não aprova a participação de padres em apoio a um manifesto de caráter político, partidário, eleitoral", diz um dos trechos de nota divulgada pelo bispo auxiliar.
O manifesto divulgado por padres vinculados a pastorais sociais em favor da candidata do PT à Prefeitura, Marta Suplicy, provocou desconforto na Igreja Católica. Para conter o mal-estar, o bispo auxiliar de São Paulo, d. Pedro Luiz Stringhini, divulgou nota de esclarecimento, na qual pede "perdão aos fiéis que se sentiram ofendidos". Mais: diz que a distribuição da mensagem nas missas já estava proibida antes mesmo de seu lançamento, na sexta-feira. "A Igreja não aprova a participação de padres em apoio a um manifesto de caráter político, partidário, eleitoral", afirmou o bispo.
Coordenador da comissão que idealizou o manifesto, o chefe-de-gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Gilberto Carvalho, afirmou que o texto foi mal interpretado. "Não estamos dando um cheque em branco para Marta", disse Carvalho. Um dos principais auxiliares de Lula no Planalto, ele lembrou que a carta, assinada pelo "Fórum de Católicos pela Justiça, em favor dos mais pobres" também não expressa a posição oficial da Igreja Católica, mas, sim, de alguns setores. "Eu compreendo a preocupação de d. Pedro de não permitir que a Igreja se posicione eleitoralmente. Mas o fórum que assina a carta não é de padres, é de católicos", insistiu.
Ex-seminarista, o homem forte de Lula – que desembarcou em São Paulo há duas semanas, para socorrer a campanha de Marta – integra o movimento "Fé e Política". Trata-se de uma ala da chamada igreja progressista que considera necessário o posicionamento de cristãos em defesa de projetos que mais se aproximem da proposta do Evangelho.
"Só lamento que em nenhum momento tenha havido manifestação oficial da Igreja sobre o site de Gilberto Kassab (DEM), que ostenta fotos com bispos e padres", argumentou Carvalho.
Marcelo Rossi e Kassab – O padre Tarcísio Marques Mesquita, que também participou da reunião para o lançamento do manifesto pró-Marta, disse que a mensagem de apoio à petista não foi lida nas missas. "O nosso objetivo não foi produzir animosidade nem ofender o outro candidato, mas defender projetos que contemplam os moradores de rua, os excluídos. Não queremos criar polêmica, mas o padre Marcelo Rossi apareceu outro dia com um bolo na mão e Kassab apagou as velinhas. Eu não cantei parabéns para ninguém", disse o padre, lembrando que o prefeito também expôs suas idéias na Região Episcopal Belém.
Alex Silva/AE
Diário do Comércio
É sempre a velha atitude de "eu não sabia de nada", que também foi desculpa p/ os recentes ataques a sexualidade do Kassab. Mais uma vez está presente a contradição, pois se Gilberto Carvalho afirma que quem assina a carta não são padres e sim católicos, porque então consta no próprio site do PT que a autoria é de "cerca de 100 padres da Igreja Católica"?
Quem está mentindo? Gilberto Carvalho, o site do PT, ou os dois?
Clique na imagem para ampliar
"A Igreja não aprova a participação de padres em apoio a um manifesto de caráter político, partidário, eleitoral", diz um dos trechos de nota divulgada pelo bispo auxiliar.
O manifesto divulgado por padres vinculados a pastorais sociais em favor da candidata do PT à Prefeitura, Marta Suplicy, provocou desconforto na Igreja Católica. Para conter o mal-estar, o bispo auxiliar de São Paulo, d. Pedro Luiz Stringhini, divulgou nota de esclarecimento, na qual pede "perdão aos fiéis que se sentiram ofendidos". Mais: diz que a distribuição da mensagem nas missas já estava proibida antes mesmo de seu lançamento, na sexta-feira. "A Igreja não aprova a participação de padres em apoio a um manifesto de caráter político, partidário, eleitoral", afirmou o bispo.
Coordenador da comissão que idealizou o manifesto, o chefe-de-gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Gilberto Carvalho, afirmou que o texto foi mal interpretado. "Não estamos dando um cheque em branco para Marta", disse Carvalho. Um dos principais auxiliares de Lula no Planalto, ele lembrou que a carta, assinada pelo "Fórum de Católicos pela Justiça, em favor dos mais pobres" também não expressa a posição oficial da Igreja Católica, mas, sim, de alguns setores. "Eu compreendo a preocupação de d. Pedro de não permitir que a Igreja se posicione eleitoralmente. Mas o fórum que assina a carta não é de padres, é de católicos", insistiu.
Ex-seminarista, o homem forte de Lula – que desembarcou em São Paulo há duas semanas, para socorrer a campanha de Marta – integra o movimento "Fé e Política". Trata-se de uma ala da chamada igreja progressista que considera necessário o posicionamento de cristãos em defesa de projetos que mais se aproximem da proposta do Evangelho.
"Só lamento que em nenhum momento tenha havido manifestação oficial da Igreja sobre o site de Gilberto Kassab (DEM), que ostenta fotos com bispos e padres", argumentou Carvalho.
Marcelo Rossi e Kassab – O padre Tarcísio Marques Mesquita, que também participou da reunião para o lançamento do manifesto pró-Marta, disse que a mensagem de apoio à petista não foi lida nas missas. "O nosso objetivo não foi produzir animosidade nem ofender o outro candidato, mas defender projetos que contemplam os moradores de rua, os excluídos. Não queremos criar polêmica, mas o padre Marcelo Rossi apareceu outro dia com um bolo na mão e Kassab apagou as velinhas. Eu não cantei parabéns para ninguém", disse o padre, lembrando que o prefeito também expôs suas idéias na Região Episcopal Belém.
Alex Silva/AE
Diário do Comércio
É sempre a velha atitude de "eu não sabia de nada", que também foi desculpa p/ os recentes ataques a sexualidade do Kassab. Mais uma vez está presente a contradição, pois se Gilberto Carvalho afirma que quem assina a carta não são padres e sim católicos, porque então consta no próprio site do PT que a autoria é de "cerca de 100 padres da Igreja Católica"?
Quem está mentindo? Gilberto Carvalho, o site do PT, ou os dois?
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Marta Suplicy apela outra vez
Manifesto pró-Marta causa mal-estar na Igreja
"A Igreja não aprova a participação de padres em apoio a um manifesto de caráter político, partidário, eleitoral", diz um dos trechos de nota divulgada pelo bispo auxiliar.
O manifesto divulgado por padres vinculados a pastorais sociais em favor da candidata do PT à Prefeitura, Marta Suplicy, provocou desconforto na Igreja Católica. Para conter o mal-estar, o bispo auxiliar de São Paulo, d. Pedro Luiz Stringhini, divulgou nota de esclarecimento, na qual pede "perdão aos fiéis que se sentiram ofendidos". Mais: diz que a distribuição da mensagem nas missas já estava proibida antes mesmo de seu lançamento, na sexta-feira. "A Igreja não aprova a participação de padres em apoio a um manifesto de caráter político, partidário, eleitoral", afirmou o bispo.
Coordenador da comissão que idealizou o manifesto, o chefe-de-gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Gilberto Carvalho, afirmou que o texto foi mal interpretado. "Não estamos dando um cheque em branco para Marta", disse Carvalho. Um dos principais auxiliares de Lula no Planalto, ele lembrou que a carta, assinada pelo "Fórum de Católicos pela Justiça, em favor dos mais pobres" também não expressa a posição oficial da Igreja Católica, mas, sim, de alguns setores. "Eu compreendo a preocupação de d. Pedro de não permitir que a Igreja se posicione eleitoralmente. Mas o fórum que assina a carta não é de padres, é de católicos", insistiu.
Ex-seminarista, o homem forte de Lula – que desembarcou em São Paulo há duas semanas, para socorrer a campanha de Marta – integra o movimento "Fé e Política". Trata-se de uma ala da chamada igreja progressista que considera necessário o posicionamento de cristãos em defesa de projetos que mais se aproximem da proposta do Evangelho.
"Só lamento que em nenhum momento tenha havido manifestação oficial da Igreja sobre o site de Gilberto Kassab (DEM), que ostenta fotos com bispos e padres", argumentou Carvalho.
Marcelo Rossi e Kassab – O padre Tarcísio Marques Mesquita, que também participou da reunião para o lançamento do manifesto pró-Marta, disse que a mensagem de apoio à petista não foi lida nas missas. "O nosso objetivo não foi produzir animosidade nem ofender o outro candidato, mas defender projetos que contemplam os moradores de rua, os excluídos. Não queremos criar polêmica, mas o padre Marcelo Rossi apareceu outro dia com um bolo na mão e Kassab apagou as velinhas. Eu não cantei parabéns para ninguém", disse o padre, lembrando que o prefeito também expôs suas idéias na Região Episcopal Belém.
Alex Silva/AE
Diário do Comércio
É sempre a velha atitude de "eu não sabia de nada", que também foi desculpa p/ os recentes ataques a sexualidade do Kassab. Mais uma vez está presente a contradição, pois se Gilberto Carvalho afirma que quem assina a carta não são padres e sim católicos, porque então consta no próprio site do PT que a autoria é de "cerca de 100 padres da Igreja Católica"?
Quem está mentindo? Gilberto Carvalho, o site do PT, ou os dois?
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"A Igreja não aprova a participação de padres em apoio a um manifesto de caráter político, partidário, eleitoral", diz um dos trechos de nota divulgada pelo bispo auxiliar.
O manifesto divulgado por padres vinculados a pastorais sociais em favor da candidata do PT à Prefeitura, Marta Suplicy, provocou desconforto na Igreja Católica. Para conter o mal-estar, o bispo auxiliar de São Paulo, d. Pedro Luiz Stringhini, divulgou nota de esclarecimento, na qual pede "perdão aos fiéis que se sentiram ofendidos". Mais: diz que a distribuição da mensagem nas missas já estava proibida antes mesmo de seu lançamento, na sexta-feira. "A Igreja não aprova a participação de padres em apoio a um manifesto de caráter político, partidário, eleitoral", afirmou o bispo.
Coordenador da comissão que idealizou o manifesto, o chefe-de-gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Gilberto Carvalho, afirmou que o texto foi mal interpretado. "Não estamos dando um cheque em branco para Marta", disse Carvalho. Um dos principais auxiliares de Lula no Planalto, ele lembrou que a carta, assinada pelo "Fórum de Católicos pela Justiça, em favor dos mais pobres" também não expressa a posição oficial da Igreja Católica, mas, sim, de alguns setores. "Eu compreendo a preocupação de d. Pedro de não permitir que a Igreja se posicione eleitoralmente. Mas o fórum que assina a carta não é de padres, é de católicos", insistiu.
Ex-seminarista, o homem forte de Lula – que desembarcou em São Paulo há duas semanas, para socorrer a campanha de Marta – integra o movimento "Fé e Política". Trata-se de uma ala da chamada igreja progressista que considera necessário o posicionamento de cristãos em defesa de projetos que mais se aproximem da proposta do Evangelho.
"Só lamento que em nenhum momento tenha havido manifestação oficial da Igreja sobre o site de Gilberto Kassab (DEM), que ostenta fotos com bispos e padres", argumentou Carvalho.
Marcelo Rossi e Kassab – O padre Tarcísio Marques Mesquita, que também participou da reunião para o lançamento do manifesto pró-Marta, disse que a mensagem de apoio à petista não foi lida nas missas. "O nosso objetivo não foi produzir animosidade nem ofender o outro candidato, mas defender projetos que contemplam os moradores de rua, os excluídos. Não queremos criar polêmica, mas o padre Marcelo Rossi apareceu outro dia com um bolo na mão e Kassab apagou as velinhas. Eu não cantei parabéns para ninguém", disse o padre, lembrando que o prefeito também expôs suas idéias na Região Episcopal Belém.
Alex Silva/AE
Diário do Comércio
É sempre a velha atitude de "eu não sabia de nada", que também foi desculpa p/ os recentes ataques a sexualidade do Kassab. Mais uma vez está presente a contradição, pois se Gilberto Carvalho afirma que quem assina a carta não são padres e sim católicos, porque então consta no próprio site do PT que a autoria é de "cerca de 100 padres da Igreja Católica"?
Quem está mentindo? Gilberto Carvalho, o site do PT, ou os dois?
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Marta Suplicy apela outra vez
Manifesto pró-Marta causa mal-estar na Igreja
"A Igreja não aprova a participação de padres em apoio a um manifesto de caráter político, partidário, eleitoral", diz um dos trechos de nota divulgada pelo bispo auxiliar.
O manifesto divulgado por padres vinculados a pastorais sociais em favor da candidata do PT à Prefeitura, Marta Suplicy, provocou desconforto na Igreja Católica. Para conter o mal-estar, o bispo auxiliar de São Paulo, d. Pedro Luiz Stringhini, divulgou nota de esclarecimento, na qual pede "perdão aos fiéis que se sentiram ofendidos". Mais: diz que a distribuição da mensagem nas missas já estava proibida antes mesmo de seu lançamento, na sexta-feira. "A Igreja não aprova a participação de padres em apoio a um manifesto de caráter político, partidário, eleitoral", afirmou o bispo.
Coordenador da comissão que idealizou o manifesto, o chefe-de-gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Gilberto Carvalho, afirmou que o texto foi mal interpretado. "Não estamos dando um cheque em branco para Marta", disse Carvalho. Um dos principais auxiliares de Lula no Planalto, ele lembrou que a carta, assinada pelo "Fórum de Católicos pela Justiça, em favor dos mais pobres" também não expressa a posição oficial da Igreja Católica, mas, sim, de alguns setores. "Eu compreendo a preocupação de d. Pedro de não permitir que a Igreja se posicione eleitoralmente. Mas o fórum que assina a carta não é de padres, é de católicos", insistiu.
Ex-seminarista, o homem forte de Lula – que desembarcou em São Paulo há duas semanas, para socorrer a campanha de Marta – integra o movimento "Fé e Política". Trata-se de uma ala da chamada igreja progressista que considera necessário o posicionamento de cristãos em defesa de projetos que mais se aproximem da proposta do Evangelho.
"Só lamento que em nenhum momento tenha havido manifestação oficial da Igreja sobre o site de Gilberto Kassab (DEM), que ostenta fotos com bispos e padres", argumentou Carvalho.
Marcelo Rossi e Kassab – O padre Tarcísio Marques Mesquita, que também participou da reunião para o lançamento do manifesto pró-Marta, disse que a mensagem de apoio à petista não foi lida nas missas. "O nosso objetivo não foi produzir animosidade nem ofender o outro candidato, mas defender projetos que contemplam os moradores de rua, os excluídos. Não queremos criar polêmica, mas o padre Marcelo Rossi apareceu outro dia com um bolo na mão e Kassab apagou as velinhas. Eu não cantei parabéns para ninguém", disse o padre, lembrando que o prefeito também expôs suas idéias na Região Episcopal Belém.
Alex Silva/AE
Diário do Comércio
É sempre a velha atitude de "eu não sabia de nada", que também foi desculpa p/ os recentes ataques a sexualidade do Kassab. Mais uma vez está presente a contradição, pois se Gilberto Carvalho afirma que quem assina a carta não são padres e sim católicos, porque então consta no próprio site do PT que a autoria é de "cerca de 100 padres da Igreja Católica"?
Quem está mentindo? Gilberto Carvalho, o site do PT, ou os dois?
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"A Igreja não aprova a participação de padres em apoio a um manifesto de caráter político, partidário, eleitoral", diz um dos trechos de nota divulgada pelo bispo auxiliar.
O manifesto divulgado por padres vinculados a pastorais sociais em favor da candidata do PT à Prefeitura, Marta Suplicy, provocou desconforto na Igreja Católica. Para conter o mal-estar, o bispo auxiliar de São Paulo, d. Pedro Luiz Stringhini, divulgou nota de esclarecimento, na qual pede "perdão aos fiéis que se sentiram ofendidos". Mais: diz que a distribuição da mensagem nas missas já estava proibida antes mesmo de seu lançamento, na sexta-feira. "A Igreja não aprova a participação de padres em apoio a um manifesto de caráter político, partidário, eleitoral", afirmou o bispo.
Coordenador da comissão que idealizou o manifesto, o chefe-de-gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Gilberto Carvalho, afirmou que o texto foi mal interpretado. "Não estamos dando um cheque em branco para Marta", disse Carvalho. Um dos principais auxiliares de Lula no Planalto, ele lembrou que a carta, assinada pelo "Fórum de Católicos pela Justiça, em favor dos mais pobres" também não expressa a posição oficial da Igreja Católica, mas, sim, de alguns setores. "Eu compreendo a preocupação de d. Pedro de não permitir que a Igreja se posicione eleitoralmente. Mas o fórum que assina a carta não é de padres, é de católicos", insistiu.
Ex-seminarista, o homem forte de Lula – que desembarcou em São Paulo há duas semanas, para socorrer a campanha de Marta – integra o movimento "Fé e Política". Trata-se de uma ala da chamada igreja progressista que considera necessário o posicionamento de cristãos em defesa de projetos que mais se aproximem da proposta do Evangelho.
"Só lamento que em nenhum momento tenha havido manifestação oficial da Igreja sobre o site de Gilberto Kassab (DEM), que ostenta fotos com bispos e padres", argumentou Carvalho.
Marcelo Rossi e Kassab – O padre Tarcísio Marques Mesquita, que também participou da reunião para o lançamento do manifesto pró-Marta, disse que a mensagem de apoio à petista não foi lida nas missas. "O nosso objetivo não foi produzir animosidade nem ofender o outro candidato, mas defender projetos que contemplam os moradores de rua, os excluídos. Não queremos criar polêmica, mas o padre Marcelo Rossi apareceu outro dia com um bolo na mão e Kassab apagou as velinhas. Eu não cantei parabéns para ninguém", disse o padre, lembrando que o prefeito também expôs suas idéias na Região Episcopal Belém.
Alex Silva/AE
Diário do Comércio
É sempre a velha atitude de "eu não sabia de nada", que também foi desculpa p/ os recentes ataques a sexualidade do Kassab. Mais uma vez está presente a contradição, pois se Gilberto Carvalho afirma que quem assina a carta não são padres e sim católicos, porque então consta no próprio site do PT que a autoria é de "cerca de 100 padres da Igreja Católica"?
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