A nova República Ruralista do MST

Documentos secretos do MST (apreendidos no Rio Grande do Sul) descrevem a preparação de uma nova etapa do movimento. Comandando as instituições do Estado que administram o mundo rural, pensa agora em controlar o uso da terra pela política.

O aparelhamento do Incra, da Fundação Palmares (questões quilombolas) e da Funai (questões indígenas) gerou este processo de relativização da propriedade privada no campo, que agora é conduzido pelos próprios órgãos estatais.

A polícia militar do Rio Grande do Sul encontrou, em 17 de junho de 2008, quando do cumprimento de um mandato de desocupação da área denominada Acampamento Jandir, em Coqueiros do Sul, vários documentos lá abandonados quando da saída dos emessistas. Eles exibem uma radicalização do movimento, retomando, com outras palavras, mas com os mesmos conceitos, a experiência comunista do século XX. Nada aprenderam com a História, procurando repeti-la, seguindo, agora, os passos da "revolução bolivariana" de Chávez e Morales.

Em um deles, intitulado Estratégia e Tática. Movimento Social Popular, é colocado como Estratégia Política: caminho pelo qual deve ser canalizada a luta de classes em vista da transformação da sociedade. – Objetivo estratégico final: derrota da burguesia (controle do Estado) e implantação do socialismo.

Não se trata, nesta perspectiva, de melhorar a condição dos agricultores e trabalhadores, nem de distribuir terras, com títulos de propriedade, aos que não as tenham e queiram nelas trabalhar, mas de manipular e instrumentalizar essa massa de sem-terra no caminho de implantação do socialismo. As lutas emessistas têm, portanto, um objetivo de transformação da sociedade incompatível com uma economia de mercado e com as relações contratuais próprias do Estado de Direito.

Neste sentido, melhorar a condição dos assentados por intermédio de venda de produtos no mercado, segundo a livre escolha desses, se torna algo que deve ser a todo custo evitado em nome de um objetivo maior: "a derrota da burguesia".

Observe-se que a derrota da burguesia deve se fazer mediante o controle do Estado, o que significa apoderar-se da máquina estatal para o cumprimento de seus objetivos. Isto se traduz pelo aparelhamento do INCRA – e também da Fundação Palmares (questões quilombolas) e da FUNAI (questões indígenas) –, que passa a responder a essa orientação por membros dos movimentos sociais lá colocados. Compreende-se melhor todo o processo de relativização da propriedade privada que tem sido conduzido por esses órgãos estatais.

A discussão sobre a revisão dos índices de produtividade se situa nesta perspectiva de relativização do direito de propriedade, empreendida por ministérios que passariam a responder a essa orientação "socialista" do MST, graças aos seus apoios partidários, em particular nas correntes mais à esquerda do PT.

O mesmo ocorre com a proliferação de terras indígenas em Roraima e Mato Grosso do Sul, que fragilizam os direitos individuais de propriedade, alguns de várias décadas, senão séculos. A finalidade consiste em amputar esses estados de partes consideráveis de seu território.

A questão quilombola se inscreve também neste caminho que está sendo trilhado graças a essas orientações estratégicas do MST.

Em seus próprios termos, segundo um outro documento intitulado A Reforma Agrária necessária: por um projeto popular para a agricultura brasileira: Demarcação de todas as terras indígenas, de remanescentes de quilombolas e as terras comuns de faxinais, pastos e serras de acordo com a tradição de cada região.

Em particular, esse último documento se caracteriza por um forte teor anticapitalista, apregoando uma política soviética, comunista, de planejamento estatal, com o Estado devendo se colocar a serviço do MST. Evidentemente, esse Estado assim controlado por essa organização – que repetiria o receituário leninista e stalinista – estabeleceria, num primeiro momento, o controle total do uso da terra para, depois, estabelecer as condições mesmas de funcionamento do Estado para outras áreas da economia e da sociedade.

A política "bolivariana" deveria nortear as ações do Estado brasileiro. Assim como Chávez e Evo Morales, o MST defende a limitação do "tamanho máximo da propriedade rural. E desapropriar todas as fazendas acima desse módulo, independente da produção". Note-se que foi abandonado o discurso do latifúndio improdutivo, doravante substituído pelo da luta contra a moderna propriedade rural, contra o agronegócio, independentemente de sua produtividade ou de sua repercussão econômica e social para o País. E aqui não se trata somente do produtor rural, mas da desapropriação de toda propriedade rural que pertença a "empresas estrangeiras, bancos, indústrias, construtoras e empresas que não dependem da agricultura para suas atividades.

O objetivo consiste em minar as bases mesmas do agronegócio, os fundamentos mesmos de uma economia de mercado, de tal maneira que o mundo rural passaria a ser controlado totalmente pela política anticapitalista, socialista, do MST ditando a conduta do Estado brasileiro. Vejam o planejamento soviético. Para nenhum leninista botar defeito. "Todos os recursos naturais e a madeira serão controlados pelos trabalhadores, em conjunto com o Estado, para que beneficie a todo povo brasileiro. Não poderá ser objeto de exploração lucrativa. É proibida a exportação de madeira e a prática da bio-pirataria na Amazônia".

Observe-se o controle que passaria a ser exercido sobre o meio ambiente, o que suporia, evidentemente, o aparelhamento emessista do IBAMA e das fundações estaduais do meio ambiente. E isto se faria mediante uma atuação conjunta dos "trabalhadores", isto é dos militantes do MST, e do Estado, isto é, das instâncias estatais a mando dessa organização.

Ou seja, haveria um planejamento total da atividade agrícola pelo Estado, que passaria a tudo regular, não exercendo o mercado mais nenhum papel. O lucro seria totalmente banido, o que significa dizer eliminar o motor mesmo que move uma economia de mercado. Mais especificamente, o setor de florestas plantadas (eucaliptos e pinus), papel e celulose deveria passar para o planejamento estatal, sendo, inclusive, proibida a exportação de madeira. Evidentemente, árvores transgênicas estariam terminantemente proibidas também.
A "nova" reforma agrária é um passo atrás na história!
Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia da UFRGS

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