"A guerrilha sempre fala bem do presidente Chávez", afirmou.
Um desmobilizado das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) reiterou hoje que a guerrilha se desdobra por território venezuelano sob a proteção das autoridades locais, que entregam armas e uniformes a eles.
Em declarações ao programa da "Caracol Radio", o guerrilheiro desmobilizado Víctor Antonio Leones, assegurou que pelo menos 200 rebeldes estavam pela Venezuela com apoio das forças militares do país.
"Atravessar pela Venezuela é normal já que o Exército venezuelano não persegue a guerrilha. Recebíamos munição e uniformes cujos rótulos diziam 'Feito na Venezuela'", disse o ex-guerrilheiro.
Leones disse ainda que comandantes rebeldes do Secretariado das Farc tinham acampamentos nesse país e que, inclusive, contavam com várias pessoas que, de certa forma, os auxiliavam.
"A guerrilha sempre fala bem do presidente (venezuelano, Hugo) Chávez", afirmou.
Diário do Comércio
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segunda-feira, 29 de setembro de 2008
Juiz revela os patrões da Máfia
Criminalidade dos potentes gera o megabandido do século 21.
Quando se trata de crime organizado, os pareceres do juiz Walter Fanganiello Maierovitch, 59 anos, dispensam credenciais e currículos. Basta apenas informar que atualmente ele é consultor da União Européia sobre o assunto, circunstância que o faz dividir seu tempo entre São Paulo, onde mora, e Roma, sua base de operações. Em todo caso, vale registrar que ele foi o primeiro Secretário Nacional Anti-Drogas, nomeado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Também dirige o Instituto de Ciências Criminológicas Giovanni Falcone, que é hoje o mais expressivo arquivo sobre o tema na América do Sul. Habitual articulista nos jornais da Capital, Maierovitch mantém uma coluna semanal na revista Carta Capital e outra na Rádio CBN . Essa vasta experiência propiciou um livro esclarecedor que ele está lançando hoje à noite, às 20h, no Palácio Veridiana, na avenida Higienópolis, 20, intitulado "Na Linha de Frente" (Editora Micael).
O livro reúne uma coletânea de artigos da qual emerge um novo protagonista nos estudos da Criminologia: o criminoso potente. Talvez ele já exista há um bom tempo. Mas, até então, nunca havia sido descrito, como se faz com novas espécies descobertas, para torná-las oficiais e entronizá-las nos compêndios científicos.
Portanto, o criminoso potente é uma novidade: super-bandido travestido de grande empresário, de mega-investidor e até de político renomado, que manipula cordéis do poder. Os capos de organizações mafiosas ou do tráfico, parlamentares e outras figuras de proa da sociedade lhe abanam a cauda como fazem os cãezinhos de luxo. Conheça-o.
Diário do Comércio – Neste seu novo livro, "Na Linha de Frente", o senhor trabalha com uma expressão nova, à qual está dando extrema importância, que é a "criminalidade dos potentes". O que vem a ser isso?
Walter Maierovitch – É um conceito que levanta tópicos esclarecedores, na verdade reveladores, sobre o funcionamento do crime organizado. Os potentes são os verdadeiros organizadores e comandantes do crime organizado, aqueles que, inclusive sob a aparência de respeitabilidade, atividades prestigiosas e até do interesse público, manejam os cordéis.
DC – Eles já não estariam enquadrados na classificação dos "criminosos de colarinho branco"?
Maierovitch – Não. Há uma diferença essencial, relativa ao poder exercido. Colarinho branco é uma designação genérica para criminosos que não se enquadram no figurino de bandidos convencionais e de atos criminosos convencionais. Não têm cara de bandidos, não se vestem como bandidos, ao contrário. São pessoas que se movimentam em atividades e ambientes de boa qualificação social. Mas os potentes estão em patamares ainda mais acima, embora pertençam ao mesmo círculo dos colarinhos brancos. Neste mundo do crime estariam para um CEO em relação a gerentes.
DC – Como esse novelo começou a ser desenrolado?
Maierovitch – Começou com o atentado mafioso contra o juiz Giovanni Falconi em Palermo, Itália, em 1992. Falcone, que era um dos mais ativos juízes anti-máfia, foi literalmente dinamitado. A investigação sobre sua morte levantou a ponta de um gigantesco véu. Começou a se perceber que a Máfia, como organização, não seria suficientemente forte para fazer o que fez, do ponto de vista político. Constatou-se também que o caráter transnacional de organizações mafiosas, a capacidade de conseguir eleger candidatos a Parlamentos, de estabelecer vínculos com partidos e instituições consagradas estavam muito além do seu poder de fogo. Então, foi possível entender que havia um tipo de atividade criminal acima do repertório comum de máfias, que passou a ser chamada de "criminalidade dos potentes", que efetivamente poderia dominar os controles de poder.
DC – Qual foi o ponto de partida para se chegar a essa descoberta?
Maierovitch – O juiz Falconi foi dinamitado em seu carro em maio de l992. Em julho, foi a vez do seu braço-direito, Paulo Borsellino. Ocorre que Borsellino trazia consigo sua inseparável agenda, que era chamada de agenda vermelha, na qual estavam anotadas as relações entre políticos e mafiosos. Foi este o fio da meada.
DC – Mas esta associação entre mafiosos e políticos ou outras similares, como a de bicheiros com escolas de samba, não é nenhuma novidade.
Maierovitch – Mas neste caso é diferente. Essas associações citadas não têm a característica de manuseio ou manipulação do poder. A criminalidade dos potentes se assenta sobre três pilares:
1) a corrupção sistêmica,
2) a busca de controlar o poder efetivamente, em favor dos seus interesses e
3) o emprego de métodos mafiosos para atingir seus objetivos.
O caso Andreotti é ilustrativo dessas manobras. Foram 28 anos de poder.
DC – Giulio Andreotti foi o primeiro-ministro italiano em cujo mandato se deu o seqüestro e assassinato do democrata-cristão Aldo Moro pelas Brigadas Vermelhas, não foi?
Maierovitch – A família de Moro afirma que Andreotti não negociou o suficiente, pois as brigadas queriam entrar em acordo. Hoje Andreotti é senador vitalício por força de particularidades da legislação italiana. Foi sete vezes primeiro-ministro, e, por ligações mafiosas, foi condenado no Tribunal de Cassação, que é a suprema corte do país. A condenação foi prescrita em função de limite de idade, mas a verdade é que, embora extinta a punibilidade, ele está condenado em trânsito em julgado. Mas na Itália a população pensa que ele foi absolvido. O episódio revela a capacidade de manobra dos potentes. É gente com muita influência e muito dinheiro.
DC – Mas a descrição desse quadro cria uma situação sem saída, porque essa gente pode pagar os melhores advogados, consultores e assessores a peso de ouro. Ou seja, tem recursos para driblar a lei, não é?
Maierovitch – De fato, é assim, como acabamos de assistir recentemente no Brasil com o caso Daniel Dantas. No caso Andreotti tivemos um fato suplementar que deixa claro o poder de influenciar. Na RAI (rede estatal de TV da Itália) há um programa de grande audiência intitulado "Porta a Porta", apresentado por um sujeito chamado Bruno Vespa. O cenário é uma sala de visitas onde as pessoas estão conversando. De repente, toca a campainha e os participantes vão entrando. Quando Andreotti foi absolvido da acusação de ligações mafiosas em primeiro grau, foi feito um programa especial com ele. Do ponto de vista jornalístico, isso foi razoável e oportuno. Ocorre que quando ele foi condenado na corte de apelação, nada foi feito. Pior: quando o Tribunal de Cassação confirmou a condenação, não restando mais instâncias a recorrer, também nada foi feito. O assunto foi esquecido.
DC – Este quadro faz supor que todas esferas de poder estão contaminadas pela ação desses super-colarinhos brancos.
Maierovitch – Sim. E este é o ponto. O que importa é discutir os mecanismos que podemos ter à disposição para fazer frente, porque, evidentemente, o problema está entranhado entre nós. Agora, está se descobrindo, por exemplo, que a criminalidade no Rio de Janeiro tem deputados e vereadores a seu favor.
DC – O senhor está querendo dizer que a instalação da criminalidade dos potentes entre nós já está em andamento?
Maierovitch –Eu penso que sim. O episódio Daniel Dantas é de uma clareza ímpar. O de Álvaro Lins, ex-chefe de polícia da governadora Rosinha Garotinho, também é. Idem para a a situação dos morros do Rio de Janeiro, outra sólida constatação. O meu modesto livro de artigos indica que essa criminalidade peculiar instala-se no organismo do Estado e fica lá, parasitária, sugando-o.
DC – O senhor já citou duas vezes o banqueiro Daniel Dantas.
Maierovitch – É porque se trata de um caso exemplar, devido à sua capacidade de manipulação e de poder de influência. Conseguiu habeas-corpus no Supremo Tribunal Federal contra toda orientação jurídica estabelecida. Por outro lado, e isto é estarrecedor, a ministra Ellen Gracie deu uma decisão proibindo a perícia nos discos rígidos apreendidos pela Polícia Federal durante as investigações. Seria algo parecido com a seguinte situação: eu matei um sujeito dentro do meu apartamento. Os vizinhos já estão sentindo o cheiro do corpo em decomposição, há sinais evidentes do sangue que escorreu por baixo da porta. Mesmo com todas as evidências, eu conseguiria uma decisão da ministra Ellen Gracie de que ninguém poderá entrar no meu apartamento para ver o que está acontecendo.
José Maria dos Santos
Diário do Comércio
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Quando se trata de crime organizado, os pareceres do juiz Walter Fanganiello Maierovitch, 59 anos, dispensam credenciais e currículos. Basta apenas informar que atualmente ele é consultor da União Européia sobre o assunto, circunstância que o faz dividir seu tempo entre São Paulo, onde mora, e Roma, sua base de operações. Em todo caso, vale registrar que ele foi o primeiro Secretário Nacional Anti-Drogas, nomeado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Também dirige o Instituto de Ciências Criminológicas Giovanni Falcone, que é hoje o mais expressivo arquivo sobre o tema na América do Sul. Habitual articulista nos jornais da Capital, Maierovitch mantém uma coluna semanal na revista Carta Capital e outra na Rádio CBN . Essa vasta experiência propiciou um livro esclarecedor que ele está lançando hoje à noite, às 20h, no Palácio Veridiana, na avenida Higienópolis, 20, intitulado "Na Linha de Frente" (Editora Micael).
O livro reúne uma coletânea de artigos da qual emerge um novo protagonista nos estudos da Criminologia: o criminoso potente. Talvez ele já exista há um bom tempo. Mas, até então, nunca havia sido descrito, como se faz com novas espécies descobertas, para torná-las oficiais e entronizá-las nos compêndios científicos.
Portanto, o criminoso potente é uma novidade: super-bandido travestido de grande empresário, de mega-investidor e até de político renomado, que manipula cordéis do poder. Os capos de organizações mafiosas ou do tráfico, parlamentares e outras figuras de proa da sociedade lhe abanam a cauda como fazem os cãezinhos de luxo. Conheça-o.
Diário do Comércio – Neste seu novo livro, "Na Linha de Frente", o senhor trabalha com uma expressão nova, à qual está dando extrema importância, que é a "criminalidade dos potentes". O que vem a ser isso?
Walter Maierovitch – É um conceito que levanta tópicos esclarecedores, na verdade reveladores, sobre o funcionamento do crime organizado. Os potentes são os verdadeiros organizadores e comandantes do crime organizado, aqueles que, inclusive sob a aparência de respeitabilidade, atividades prestigiosas e até do interesse público, manejam os cordéis.
DC – Eles já não estariam enquadrados na classificação dos "criminosos de colarinho branco"?
Maierovitch – Não. Há uma diferença essencial, relativa ao poder exercido. Colarinho branco é uma designação genérica para criminosos que não se enquadram no figurino de bandidos convencionais e de atos criminosos convencionais. Não têm cara de bandidos, não se vestem como bandidos, ao contrário. São pessoas que se movimentam em atividades e ambientes de boa qualificação social. Mas os potentes estão em patamares ainda mais acima, embora pertençam ao mesmo círculo dos colarinhos brancos. Neste mundo do crime estariam para um CEO em relação a gerentes.
DC – Como esse novelo começou a ser desenrolado?
Maierovitch – Começou com o atentado mafioso contra o juiz Giovanni Falconi em Palermo, Itália, em 1992. Falcone, que era um dos mais ativos juízes anti-máfia, foi literalmente dinamitado. A investigação sobre sua morte levantou a ponta de um gigantesco véu. Começou a se perceber que a Máfia, como organização, não seria suficientemente forte para fazer o que fez, do ponto de vista político. Constatou-se também que o caráter transnacional de organizações mafiosas, a capacidade de conseguir eleger candidatos a Parlamentos, de estabelecer vínculos com partidos e instituições consagradas estavam muito além do seu poder de fogo. Então, foi possível entender que havia um tipo de atividade criminal acima do repertório comum de máfias, que passou a ser chamada de "criminalidade dos potentes", que efetivamente poderia dominar os controles de poder.
DC – Qual foi o ponto de partida para se chegar a essa descoberta?
Maierovitch – O juiz Falconi foi dinamitado em seu carro em maio de l992. Em julho, foi a vez do seu braço-direito, Paulo Borsellino. Ocorre que Borsellino trazia consigo sua inseparável agenda, que era chamada de agenda vermelha, na qual estavam anotadas as relações entre políticos e mafiosos. Foi este o fio da meada.
DC – Mas esta associação entre mafiosos e políticos ou outras similares, como a de bicheiros com escolas de samba, não é nenhuma novidade.
Maierovitch – Mas neste caso é diferente. Essas associações citadas não têm a característica de manuseio ou manipulação do poder. A criminalidade dos potentes se assenta sobre três pilares:
1) a corrupção sistêmica,
2) a busca de controlar o poder efetivamente, em favor dos seus interesses e
3) o emprego de métodos mafiosos para atingir seus objetivos.
O caso Andreotti é ilustrativo dessas manobras. Foram 28 anos de poder.
DC – Giulio Andreotti foi o primeiro-ministro italiano em cujo mandato se deu o seqüestro e assassinato do democrata-cristão Aldo Moro pelas Brigadas Vermelhas, não foi?
Maierovitch – A família de Moro afirma que Andreotti não negociou o suficiente, pois as brigadas queriam entrar em acordo. Hoje Andreotti é senador vitalício por força de particularidades da legislação italiana. Foi sete vezes primeiro-ministro, e, por ligações mafiosas, foi condenado no Tribunal de Cassação, que é a suprema corte do país. A condenação foi prescrita em função de limite de idade, mas a verdade é que, embora extinta a punibilidade, ele está condenado em trânsito em julgado. Mas na Itália a população pensa que ele foi absolvido. O episódio revela a capacidade de manobra dos potentes. É gente com muita influência e muito dinheiro.
DC – Mas a descrição desse quadro cria uma situação sem saída, porque essa gente pode pagar os melhores advogados, consultores e assessores a peso de ouro. Ou seja, tem recursos para driblar a lei, não é?
Maierovitch – De fato, é assim, como acabamos de assistir recentemente no Brasil com o caso Daniel Dantas. No caso Andreotti tivemos um fato suplementar que deixa claro o poder de influenciar. Na RAI (rede estatal de TV da Itália) há um programa de grande audiência intitulado "Porta a Porta", apresentado por um sujeito chamado Bruno Vespa. O cenário é uma sala de visitas onde as pessoas estão conversando. De repente, toca a campainha e os participantes vão entrando. Quando Andreotti foi absolvido da acusação de ligações mafiosas em primeiro grau, foi feito um programa especial com ele. Do ponto de vista jornalístico, isso foi razoável e oportuno. Ocorre que quando ele foi condenado na corte de apelação, nada foi feito. Pior: quando o Tribunal de Cassação confirmou a condenação, não restando mais instâncias a recorrer, também nada foi feito. O assunto foi esquecido.
DC – Este quadro faz supor que todas esferas de poder estão contaminadas pela ação desses super-colarinhos brancos.
Maierovitch – Sim. E este é o ponto. O que importa é discutir os mecanismos que podemos ter à disposição para fazer frente, porque, evidentemente, o problema está entranhado entre nós. Agora, está se descobrindo, por exemplo, que a criminalidade no Rio de Janeiro tem deputados e vereadores a seu favor.
DC – O senhor está querendo dizer que a instalação da criminalidade dos potentes entre nós já está em andamento?
Maierovitch –Eu penso que sim. O episódio Daniel Dantas é de uma clareza ímpar. O de Álvaro Lins, ex-chefe de polícia da governadora Rosinha Garotinho, também é. Idem para a a situação dos morros do Rio de Janeiro, outra sólida constatação. O meu modesto livro de artigos indica que essa criminalidade peculiar instala-se no organismo do Estado e fica lá, parasitária, sugando-o.
DC – O senhor já citou duas vezes o banqueiro Daniel Dantas.
Maierovitch – É porque se trata de um caso exemplar, devido à sua capacidade de manipulação e de poder de influência. Conseguiu habeas-corpus no Supremo Tribunal Federal contra toda orientação jurídica estabelecida. Por outro lado, e isto é estarrecedor, a ministra Ellen Gracie deu uma decisão proibindo a perícia nos discos rígidos apreendidos pela Polícia Federal durante as investigações. Seria algo parecido com a seguinte situação: eu matei um sujeito dentro do meu apartamento. Os vizinhos já estão sentindo o cheiro do corpo em decomposição, há sinais evidentes do sangue que escorreu por baixo da porta. Mesmo com todas as evidências, eu conseguiria uma decisão da ministra Ellen Gracie de que ninguém poderá entrar no meu apartamento para ver o que está acontecendo.
José Maria dos Santos
Diário do Comércio
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A nova República Ruralista do MST
Documentos secretos do MST (apreendidos no Rio Grande do Sul) descrevem a preparação de uma nova etapa do movimento. Comandando as instituições do Estado que administram o mundo rural, pensa agora em controlar o uso da terra pela política.
O aparelhamento do Incra, da Fundação Palmares (questões quilombolas) e da Funai (questões indígenas) gerou este processo de relativização da propriedade privada no campo, que agora é conduzido pelos próprios órgãos estatais.
A polícia militar do Rio Grande do Sul encontrou, em 17 de junho de 2008, quando do cumprimento de um mandato de desocupação da área denominada Acampamento Jandir, em Coqueiros do Sul, vários documentos lá abandonados quando da saída dos emessistas. Eles exibem uma radicalização do movimento, retomando, com outras palavras, mas com os mesmos conceitos, a experiência comunista do século XX. Nada aprenderam com a História, procurando repeti-la, seguindo, agora, os passos da "revolução bolivariana" de Chávez e Morales.
Em um deles, intitulado Estratégia e Tática. Movimento Social Popular, é colocado como Estratégia Política: caminho pelo qual deve ser canalizada a luta de classes em vista da transformação da sociedade. – Objetivo estratégico final: derrota da burguesia (controle do Estado) e implantação do socialismo.
Não se trata, nesta perspectiva, de melhorar a condição dos agricultores e trabalhadores, nem de distribuir terras, com títulos de propriedade, aos que não as tenham e queiram nelas trabalhar, mas de manipular e instrumentalizar essa massa de sem-terra no caminho de implantação do socialismo. As lutas emessistas têm, portanto, um objetivo de transformação da sociedade incompatível com uma economia de mercado e com as relações contratuais próprias do Estado de Direito.
Neste sentido, melhorar a condição dos assentados por intermédio de venda de produtos no mercado, segundo a livre escolha desses, se torna algo que deve ser a todo custo evitado em nome de um objetivo maior: "a derrota da burguesia".
Observe-se que a derrota da burguesia deve se fazer mediante o controle do Estado, o que significa apoderar-se da máquina estatal para o cumprimento de seus objetivos. Isto se traduz pelo aparelhamento do INCRA – e também da Fundação Palmares (questões quilombolas) e da FUNAI (questões indígenas) –, que passa a responder a essa orientação por membros dos movimentos sociais lá colocados. Compreende-se melhor todo o processo de relativização da propriedade privada que tem sido conduzido por esses órgãos estatais.
A discussão sobre a revisão dos índices de produtividade se situa nesta perspectiva de relativização do direito de propriedade, empreendida por ministérios que passariam a responder a essa orientação "socialista" do MST, graças aos seus apoios partidários, em particular nas correntes mais à esquerda do PT.
O mesmo ocorre com a proliferação de terras indígenas em Roraima e Mato Grosso do Sul, que fragilizam os direitos individuais de propriedade, alguns de várias décadas, senão séculos. A finalidade consiste em amputar esses estados de partes consideráveis de seu território.
A questão quilombola se inscreve também neste caminho que está sendo trilhado graças a essas orientações estratégicas do MST.
Em seus próprios termos, segundo um outro documento intitulado A Reforma Agrária necessária: por um projeto popular para a agricultura brasileira: Demarcação de todas as terras indígenas, de remanescentes de quilombolas e as terras comuns de faxinais, pastos e serras de acordo com a tradição de cada região.
Em particular, esse último documento se caracteriza por um forte teor anticapitalista, apregoando uma política soviética, comunista, de planejamento estatal, com o Estado devendo se colocar a serviço do MST. Evidentemente, esse Estado assim controlado por essa organização – que repetiria o receituário leninista e stalinista – estabeleceria, num primeiro momento, o controle total do uso da terra para, depois, estabelecer as condições mesmas de funcionamento do Estado para outras áreas da economia e da sociedade.
A política "bolivariana" deveria nortear as ações do Estado brasileiro. Assim como Chávez e Evo Morales, o MST defende a limitação do "tamanho máximo da propriedade rural. E desapropriar todas as fazendas acima desse módulo, independente da produção". Note-se que foi abandonado o discurso do latifúndio improdutivo, doravante substituído pelo da luta contra a moderna propriedade rural, contra o agronegócio, independentemente de sua produtividade ou de sua repercussão econômica e social para o País. E aqui não se trata somente do produtor rural, mas da desapropriação de toda propriedade rural que pertença a "empresas estrangeiras, bancos, indústrias, construtoras e empresas que não dependem da agricultura para suas atividades.
O objetivo consiste em minar as bases mesmas do agronegócio, os fundamentos mesmos de uma economia de mercado, de tal maneira que o mundo rural passaria a ser controlado totalmente pela política anticapitalista, socialista, do MST ditando a conduta do Estado brasileiro. Vejam o planejamento soviético. Para nenhum leninista botar defeito. "Todos os recursos naturais e a madeira serão controlados pelos trabalhadores, em conjunto com o Estado, para que beneficie a todo povo brasileiro. Não poderá ser objeto de exploração lucrativa. É proibida a exportação de madeira e a prática da bio-pirataria na Amazônia".
Observe-se o controle que passaria a ser exercido sobre o meio ambiente, o que suporia, evidentemente, o aparelhamento emessista do IBAMA e das fundações estaduais do meio ambiente. E isto se faria mediante uma atuação conjunta dos "trabalhadores", isto é dos militantes do MST, e do Estado, isto é, das instâncias estatais a mando dessa organização.
Ou seja, haveria um planejamento total da atividade agrícola pelo Estado, que passaria a tudo regular, não exercendo o mercado mais nenhum papel. O lucro seria totalmente banido, o que significa dizer eliminar o motor mesmo que move uma economia de mercado. Mais especificamente, o setor de florestas plantadas (eucaliptos e pinus), papel e celulose deveria passar para o planejamento estatal, sendo, inclusive, proibida a exportação de madeira. Evidentemente, árvores transgênicas estariam terminantemente proibidas também.
A "nova" reforma agrária é um passo atrás na história!
Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia da UFRGS
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O aparelhamento do Incra, da Fundação Palmares (questões quilombolas) e da Funai (questões indígenas) gerou este processo de relativização da propriedade privada no campo, que agora é conduzido pelos próprios órgãos estatais.
A polícia militar do Rio Grande do Sul encontrou, em 17 de junho de 2008, quando do cumprimento de um mandato de desocupação da área denominada Acampamento Jandir, em Coqueiros do Sul, vários documentos lá abandonados quando da saída dos emessistas. Eles exibem uma radicalização do movimento, retomando, com outras palavras, mas com os mesmos conceitos, a experiência comunista do século XX. Nada aprenderam com a História, procurando repeti-la, seguindo, agora, os passos da "revolução bolivariana" de Chávez e Morales.
Em um deles, intitulado Estratégia e Tática. Movimento Social Popular, é colocado como Estratégia Política: caminho pelo qual deve ser canalizada a luta de classes em vista da transformação da sociedade. – Objetivo estratégico final: derrota da burguesia (controle do Estado) e implantação do socialismo.
Não se trata, nesta perspectiva, de melhorar a condição dos agricultores e trabalhadores, nem de distribuir terras, com títulos de propriedade, aos que não as tenham e queiram nelas trabalhar, mas de manipular e instrumentalizar essa massa de sem-terra no caminho de implantação do socialismo. As lutas emessistas têm, portanto, um objetivo de transformação da sociedade incompatível com uma economia de mercado e com as relações contratuais próprias do Estado de Direito.
Neste sentido, melhorar a condição dos assentados por intermédio de venda de produtos no mercado, segundo a livre escolha desses, se torna algo que deve ser a todo custo evitado em nome de um objetivo maior: "a derrota da burguesia".
Observe-se que a derrota da burguesia deve se fazer mediante o controle do Estado, o que significa apoderar-se da máquina estatal para o cumprimento de seus objetivos. Isto se traduz pelo aparelhamento do INCRA – e também da Fundação Palmares (questões quilombolas) e da FUNAI (questões indígenas) –, que passa a responder a essa orientação por membros dos movimentos sociais lá colocados. Compreende-se melhor todo o processo de relativização da propriedade privada que tem sido conduzido por esses órgãos estatais.
A discussão sobre a revisão dos índices de produtividade se situa nesta perspectiva de relativização do direito de propriedade, empreendida por ministérios que passariam a responder a essa orientação "socialista" do MST, graças aos seus apoios partidários, em particular nas correntes mais à esquerda do PT.
O mesmo ocorre com a proliferação de terras indígenas em Roraima e Mato Grosso do Sul, que fragilizam os direitos individuais de propriedade, alguns de várias décadas, senão séculos. A finalidade consiste em amputar esses estados de partes consideráveis de seu território.
A questão quilombola se inscreve também neste caminho que está sendo trilhado graças a essas orientações estratégicas do MST.
Em seus próprios termos, segundo um outro documento intitulado A Reforma Agrária necessária: por um projeto popular para a agricultura brasileira: Demarcação de todas as terras indígenas, de remanescentes de quilombolas e as terras comuns de faxinais, pastos e serras de acordo com a tradição de cada região.
Em particular, esse último documento se caracteriza por um forte teor anticapitalista, apregoando uma política soviética, comunista, de planejamento estatal, com o Estado devendo se colocar a serviço do MST. Evidentemente, esse Estado assim controlado por essa organização – que repetiria o receituário leninista e stalinista – estabeleceria, num primeiro momento, o controle total do uso da terra para, depois, estabelecer as condições mesmas de funcionamento do Estado para outras áreas da economia e da sociedade.
A política "bolivariana" deveria nortear as ações do Estado brasileiro. Assim como Chávez e Evo Morales, o MST defende a limitação do "tamanho máximo da propriedade rural. E desapropriar todas as fazendas acima desse módulo, independente da produção". Note-se que foi abandonado o discurso do latifúndio improdutivo, doravante substituído pelo da luta contra a moderna propriedade rural, contra o agronegócio, independentemente de sua produtividade ou de sua repercussão econômica e social para o País. E aqui não se trata somente do produtor rural, mas da desapropriação de toda propriedade rural que pertença a "empresas estrangeiras, bancos, indústrias, construtoras e empresas que não dependem da agricultura para suas atividades.
O objetivo consiste em minar as bases mesmas do agronegócio, os fundamentos mesmos de uma economia de mercado, de tal maneira que o mundo rural passaria a ser controlado totalmente pela política anticapitalista, socialista, do MST ditando a conduta do Estado brasileiro. Vejam o planejamento soviético. Para nenhum leninista botar defeito. "Todos os recursos naturais e a madeira serão controlados pelos trabalhadores, em conjunto com o Estado, para que beneficie a todo povo brasileiro. Não poderá ser objeto de exploração lucrativa. É proibida a exportação de madeira e a prática da bio-pirataria na Amazônia".
Observe-se o controle que passaria a ser exercido sobre o meio ambiente, o que suporia, evidentemente, o aparelhamento emessista do IBAMA e das fundações estaduais do meio ambiente. E isto se faria mediante uma atuação conjunta dos "trabalhadores", isto é dos militantes do MST, e do Estado, isto é, das instâncias estatais a mando dessa organização.
Ou seja, haveria um planejamento total da atividade agrícola pelo Estado, que passaria a tudo regular, não exercendo o mercado mais nenhum papel. O lucro seria totalmente banido, o que significa dizer eliminar o motor mesmo que move uma economia de mercado. Mais especificamente, o setor de florestas plantadas (eucaliptos e pinus), papel e celulose deveria passar para o planejamento estatal, sendo, inclusive, proibida a exportação de madeira. Evidentemente, árvores transgênicas estariam terminantemente proibidas também.
A "nova" reforma agrária é um passo atrás na história!
Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia da UFRGS
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Ex-guerrilheiro reitera que Farc recebem proteção na Venezuela
"A guerrilha sempre fala bem do presidente Chávez", afirmou.
Um desmobilizado das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) reiterou hoje que a guerrilha se desdobra por território venezuelano sob a proteção das autoridades locais, que entregam armas e uniformes a eles.
Em declarações ao programa da "Caracol Radio", o guerrilheiro desmobilizado Víctor Antonio Leones, assegurou que pelo menos 200 rebeldes estavam pela Venezuela com apoio das forças militares do país.
"Atravessar pela Venezuela é normal já que o Exército venezuelano não persegue a guerrilha. Recebíamos munição e uniformes cujos rótulos diziam 'Feito na Venezuela'", disse o ex-guerrilheiro.
Leones disse ainda que comandantes rebeldes do Secretariado das Farc tinham acampamentos nesse país e que, inclusive, contavam com várias pessoas que, de certa forma, os auxiliavam.
"A guerrilha sempre fala bem do presidente (venezuelano, Hugo) Chávez", afirmou.
Diário do Comércio
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Um desmobilizado das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) reiterou hoje que a guerrilha se desdobra por território venezuelano sob a proteção das autoridades locais, que entregam armas e uniformes a eles.
Em declarações ao programa da "Caracol Radio", o guerrilheiro desmobilizado Víctor Antonio Leones, assegurou que pelo menos 200 rebeldes estavam pela Venezuela com apoio das forças militares do país.
"Atravessar pela Venezuela é normal já que o Exército venezuelano não persegue a guerrilha. Recebíamos munição e uniformes cujos rótulos diziam 'Feito na Venezuela'", disse o ex-guerrilheiro.
Leones disse ainda que comandantes rebeldes do Secretariado das Farc tinham acampamentos nesse país e que, inclusive, contavam com várias pessoas que, de certa forma, os auxiliavam.
"A guerrilha sempre fala bem do presidente (venezuelano, Hugo) Chávez", afirmou.
Diário do Comércio
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Juiz revela os patrões da Máfia
Criminalidade dos potentes gera o megabandido do século 21.
Quando se trata de crime organizado, os pareceres do juiz Walter Fanganiello Maierovitch, 59 anos, dispensam credenciais e currículos. Basta apenas informar que atualmente ele é consultor da União Européia sobre o assunto, circunstância que o faz dividir seu tempo entre São Paulo, onde mora, e Roma, sua base de operações. Em todo caso, vale registrar que ele foi o primeiro Secretário Nacional Anti-Drogas, nomeado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Também dirige o Instituto de Ciências Criminológicas Giovanni Falcone, que é hoje o mais expressivo arquivo sobre o tema na América do Sul. Habitual articulista nos jornais da Capital, Maierovitch mantém uma coluna semanal na revista Carta Capital e outra na Rádio CBN . Essa vasta experiência propiciou um livro esclarecedor que ele está lançando hoje à noite, às 20h, no Palácio Veridiana, na avenida Higienópolis, 20, intitulado "Na Linha de Frente" (Editora Micael).
O livro reúne uma coletânea de artigos da qual emerge um novo protagonista nos estudos da Criminologia: o criminoso potente. Talvez ele já exista há um bom tempo. Mas, até então, nunca havia sido descrito, como se faz com novas espécies descobertas, para torná-las oficiais e entronizá-las nos compêndios científicos.
Portanto, o criminoso potente é uma novidade: super-bandido travestido de grande empresário, de mega-investidor e até de político renomado, que manipula cordéis do poder. Os capos de organizações mafiosas ou do tráfico, parlamentares e outras figuras de proa da sociedade lhe abanam a cauda como fazem os cãezinhos de luxo. Conheça-o.
Diário do Comércio – Neste seu novo livro, "Na Linha de Frente", o senhor trabalha com uma expressão nova, à qual está dando extrema importância, que é a "criminalidade dos potentes". O que vem a ser isso?
Walter Maierovitch – É um conceito que levanta tópicos esclarecedores, na verdade reveladores, sobre o funcionamento do crime organizado. Os potentes são os verdadeiros organizadores e comandantes do crime organizado, aqueles que, inclusive sob a aparência de respeitabilidade, atividades prestigiosas e até do interesse público, manejam os cordéis.
DC – Eles já não estariam enquadrados na classificação dos "criminosos de colarinho branco"?
Maierovitch – Não. Há uma diferença essencial, relativa ao poder exercido. Colarinho branco é uma designação genérica para criminosos que não se enquadram no figurino de bandidos convencionais e de atos criminosos convencionais. Não têm cara de bandidos, não se vestem como bandidos, ao contrário. São pessoas que se movimentam em atividades e ambientes de boa qualificação social. Mas os potentes estão em patamares ainda mais acima, embora pertençam ao mesmo círculo dos colarinhos brancos. Neste mundo do crime estariam para um CEO em relação a gerentes.
DC – Como esse novelo começou a ser desenrolado?
Maierovitch – Começou com o atentado mafioso contra o juiz Giovanni Falconi em Palermo, Itália, em 1992. Falcone, que era um dos mais ativos juízes anti-máfia, foi literalmente dinamitado. A investigação sobre sua morte levantou a ponta de um gigantesco véu. Começou a se perceber que a Máfia, como organização, não seria suficientemente forte para fazer o que fez, do ponto de vista político. Constatou-se também que o caráter transnacional de organizações mafiosas, a capacidade de conseguir eleger candidatos a Parlamentos, de estabelecer vínculos com partidos e instituições consagradas estavam muito além do seu poder de fogo. Então, foi possível entender que havia um tipo de atividade criminal acima do repertório comum de máfias, que passou a ser chamada de "criminalidade dos potentes", que efetivamente poderia dominar os controles de poder.
DC – Qual foi o ponto de partida para se chegar a essa descoberta?
Maierovitch – O juiz Falconi foi dinamitado em seu carro em maio de l992. Em julho, foi a vez do seu braço-direito, Paulo Borsellino. Ocorre que Borsellino trazia consigo sua inseparável agenda, que era chamada de agenda vermelha, na qual estavam anotadas as relações entre políticos e mafiosos. Foi este o fio da meada.
DC – Mas esta associação entre mafiosos e políticos ou outras similares, como a de bicheiros com escolas de samba, não é nenhuma novidade.
Maierovitch – Mas neste caso é diferente. Essas associações citadas não têm a característica de manuseio ou manipulação do poder. A criminalidade dos potentes se assenta sobre três pilares:
1) a corrupção sistêmica,
2) a busca de controlar o poder efetivamente, em favor dos seus interesses e
3) o emprego de métodos mafiosos para atingir seus objetivos.
O caso Andreotti é ilustrativo dessas manobras. Foram 28 anos de poder.
DC – Giulio Andreotti foi o primeiro-ministro italiano em cujo mandato se deu o seqüestro e assassinato do democrata-cristão Aldo Moro pelas Brigadas Vermelhas, não foi?
Maierovitch – A família de Moro afirma que Andreotti não negociou o suficiente, pois as brigadas queriam entrar em acordo. Hoje Andreotti é senador vitalício por força de particularidades da legislação italiana. Foi sete vezes primeiro-ministro, e, por ligações mafiosas, foi condenado no Tribunal de Cassação, que é a suprema corte do país. A condenação foi prescrita em função de limite de idade, mas a verdade é que, embora extinta a punibilidade, ele está condenado em trânsito em julgado. Mas na Itália a população pensa que ele foi absolvido. O episódio revela a capacidade de manobra dos potentes. É gente com muita influência e muito dinheiro.
DC – Mas a descrição desse quadro cria uma situação sem saída, porque essa gente pode pagar os melhores advogados, consultores e assessores a peso de ouro. Ou seja, tem recursos para driblar a lei, não é?
Maierovitch – De fato, é assim, como acabamos de assistir recentemente no Brasil com o caso Daniel Dantas. No caso Andreotti tivemos um fato suplementar que deixa claro o poder de influenciar. Na RAI (rede estatal de TV da Itália) há um programa de grande audiência intitulado "Porta a Porta", apresentado por um sujeito chamado Bruno Vespa. O cenário é uma sala de visitas onde as pessoas estão conversando. De repente, toca a campainha e os participantes vão entrando. Quando Andreotti foi absolvido da acusação de ligações mafiosas em primeiro grau, foi feito um programa especial com ele. Do ponto de vista jornalístico, isso foi razoável e oportuno. Ocorre que quando ele foi condenado na corte de apelação, nada foi feito. Pior: quando o Tribunal de Cassação confirmou a condenação, não restando mais instâncias a recorrer, também nada foi feito. O assunto foi esquecido.
DC – Este quadro faz supor que todas esferas de poder estão contaminadas pela ação desses super-colarinhos brancos.
Maierovitch – Sim. E este é o ponto. O que importa é discutir os mecanismos que podemos ter à disposição para fazer frente, porque, evidentemente, o problema está entranhado entre nós. Agora, está se descobrindo, por exemplo, que a criminalidade no Rio de Janeiro tem deputados e vereadores a seu favor.
DC – O senhor está querendo dizer que a instalação da criminalidade dos potentes entre nós já está em andamento?
Maierovitch –Eu penso que sim. O episódio Daniel Dantas é de uma clareza ímpar. O de Álvaro Lins, ex-chefe de polícia da governadora Rosinha Garotinho, também é. Idem para a a situação dos morros do Rio de Janeiro, outra sólida constatação. O meu modesto livro de artigos indica que essa criminalidade peculiar instala-se no organismo do Estado e fica lá, parasitária, sugando-o.
DC – O senhor já citou duas vezes o banqueiro Daniel Dantas.
Maierovitch – É porque se trata de um caso exemplar, devido à sua capacidade de manipulação e de poder de influência. Conseguiu habeas-corpus no Supremo Tribunal Federal contra toda orientação jurídica estabelecida. Por outro lado, e isto é estarrecedor, a ministra Ellen Gracie deu uma decisão proibindo a perícia nos discos rígidos apreendidos pela Polícia Federal durante as investigações. Seria algo parecido com a seguinte situação: eu matei um sujeito dentro do meu apartamento. Os vizinhos já estão sentindo o cheiro do corpo em decomposição, há sinais evidentes do sangue que escorreu por baixo da porta. Mesmo com todas as evidências, eu conseguiria uma decisão da ministra Ellen Gracie de que ninguém poderá entrar no meu apartamento para ver o que está acontecendo.
José Maria dos Santos
Diário do Comércio
.
Quando se trata de crime organizado, os pareceres do juiz Walter Fanganiello Maierovitch, 59 anos, dispensam credenciais e currículos. Basta apenas informar que atualmente ele é consultor da União Européia sobre o assunto, circunstância que o faz dividir seu tempo entre São Paulo, onde mora, e Roma, sua base de operações. Em todo caso, vale registrar que ele foi o primeiro Secretário Nacional Anti-Drogas, nomeado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Também dirige o Instituto de Ciências Criminológicas Giovanni Falcone, que é hoje o mais expressivo arquivo sobre o tema na América do Sul. Habitual articulista nos jornais da Capital, Maierovitch mantém uma coluna semanal na revista Carta Capital e outra na Rádio CBN . Essa vasta experiência propiciou um livro esclarecedor que ele está lançando hoje à noite, às 20h, no Palácio Veridiana, na avenida Higienópolis, 20, intitulado "Na Linha de Frente" (Editora Micael).
O livro reúne uma coletânea de artigos da qual emerge um novo protagonista nos estudos da Criminologia: o criminoso potente. Talvez ele já exista há um bom tempo. Mas, até então, nunca havia sido descrito, como se faz com novas espécies descobertas, para torná-las oficiais e entronizá-las nos compêndios científicos.
Portanto, o criminoso potente é uma novidade: super-bandido travestido de grande empresário, de mega-investidor e até de político renomado, que manipula cordéis do poder. Os capos de organizações mafiosas ou do tráfico, parlamentares e outras figuras de proa da sociedade lhe abanam a cauda como fazem os cãezinhos de luxo. Conheça-o.
Diário do Comércio – Neste seu novo livro, "Na Linha de Frente", o senhor trabalha com uma expressão nova, à qual está dando extrema importância, que é a "criminalidade dos potentes". O que vem a ser isso?
Walter Maierovitch – É um conceito que levanta tópicos esclarecedores, na verdade reveladores, sobre o funcionamento do crime organizado. Os potentes são os verdadeiros organizadores e comandantes do crime organizado, aqueles que, inclusive sob a aparência de respeitabilidade, atividades prestigiosas e até do interesse público, manejam os cordéis.
DC – Eles já não estariam enquadrados na classificação dos "criminosos de colarinho branco"?
Maierovitch – Não. Há uma diferença essencial, relativa ao poder exercido. Colarinho branco é uma designação genérica para criminosos que não se enquadram no figurino de bandidos convencionais e de atos criminosos convencionais. Não têm cara de bandidos, não se vestem como bandidos, ao contrário. São pessoas que se movimentam em atividades e ambientes de boa qualificação social. Mas os potentes estão em patamares ainda mais acima, embora pertençam ao mesmo círculo dos colarinhos brancos. Neste mundo do crime estariam para um CEO em relação a gerentes.
DC – Como esse novelo começou a ser desenrolado?
Maierovitch – Começou com o atentado mafioso contra o juiz Giovanni Falconi em Palermo, Itália, em 1992. Falcone, que era um dos mais ativos juízes anti-máfia, foi literalmente dinamitado. A investigação sobre sua morte levantou a ponta de um gigantesco véu. Começou a se perceber que a Máfia, como organização, não seria suficientemente forte para fazer o que fez, do ponto de vista político. Constatou-se também que o caráter transnacional de organizações mafiosas, a capacidade de conseguir eleger candidatos a Parlamentos, de estabelecer vínculos com partidos e instituições consagradas estavam muito além do seu poder de fogo. Então, foi possível entender que havia um tipo de atividade criminal acima do repertório comum de máfias, que passou a ser chamada de "criminalidade dos potentes", que efetivamente poderia dominar os controles de poder.
DC – Qual foi o ponto de partida para se chegar a essa descoberta?
Maierovitch – O juiz Falconi foi dinamitado em seu carro em maio de l992. Em julho, foi a vez do seu braço-direito, Paulo Borsellino. Ocorre que Borsellino trazia consigo sua inseparável agenda, que era chamada de agenda vermelha, na qual estavam anotadas as relações entre políticos e mafiosos. Foi este o fio da meada.
DC – Mas esta associação entre mafiosos e políticos ou outras similares, como a de bicheiros com escolas de samba, não é nenhuma novidade.
Maierovitch – Mas neste caso é diferente. Essas associações citadas não têm a característica de manuseio ou manipulação do poder. A criminalidade dos potentes se assenta sobre três pilares:
1) a corrupção sistêmica,
2) a busca de controlar o poder efetivamente, em favor dos seus interesses e
3) o emprego de métodos mafiosos para atingir seus objetivos.
O caso Andreotti é ilustrativo dessas manobras. Foram 28 anos de poder.
DC – Giulio Andreotti foi o primeiro-ministro italiano em cujo mandato se deu o seqüestro e assassinato do democrata-cristão Aldo Moro pelas Brigadas Vermelhas, não foi?
Maierovitch – A família de Moro afirma que Andreotti não negociou o suficiente, pois as brigadas queriam entrar em acordo. Hoje Andreotti é senador vitalício por força de particularidades da legislação italiana. Foi sete vezes primeiro-ministro, e, por ligações mafiosas, foi condenado no Tribunal de Cassação, que é a suprema corte do país. A condenação foi prescrita em função de limite de idade, mas a verdade é que, embora extinta a punibilidade, ele está condenado em trânsito em julgado. Mas na Itália a população pensa que ele foi absolvido. O episódio revela a capacidade de manobra dos potentes. É gente com muita influência e muito dinheiro.
DC – Mas a descrição desse quadro cria uma situação sem saída, porque essa gente pode pagar os melhores advogados, consultores e assessores a peso de ouro. Ou seja, tem recursos para driblar a lei, não é?
Maierovitch – De fato, é assim, como acabamos de assistir recentemente no Brasil com o caso Daniel Dantas. No caso Andreotti tivemos um fato suplementar que deixa claro o poder de influenciar. Na RAI (rede estatal de TV da Itália) há um programa de grande audiência intitulado "Porta a Porta", apresentado por um sujeito chamado Bruno Vespa. O cenário é uma sala de visitas onde as pessoas estão conversando. De repente, toca a campainha e os participantes vão entrando. Quando Andreotti foi absolvido da acusação de ligações mafiosas em primeiro grau, foi feito um programa especial com ele. Do ponto de vista jornalístico, isso foi razoável e oportuno. Ocorre que quando ele foi condenado na corte de apelação, nada foi feito. Pior: quando o Tribunal de Cassação confirmou a condenação, não restando mais instâncias a recorrer, também nada foi feito. O assunto foi esquecido.
DC – Este quadro faz supor que todas esferas de poder estão contaminadas pela ação desses super-colarinhos brancos.
Maierovitch – Sim. E este é o ponto. O que importa é discutir os mecanismos que podemos ter à disposição para fazer frente, porque, evidentemente, o problema está entranhado entre nós. Agora, está se descobrindo, por exemplo, que a criminalidade no Rio de Janeiro tem deputados e vereadores a seu favor.
DC – O senhor está querendo dizer que a instalação da criminalidade dos potentes entre nós já está em andamento?
Maierovitch –Eu penso que sim. O episódio Daniel Dantas é de uma clareza ímpar. O de Álvaro Lins, ex-chefe de polícia da governadora Rosinha Garotinho, também é. Idem para a a situação dos morros do Rio de Janeiro, outra sólida constatação. O meu modesto livro de artigos indica que essa criminalidade peculiar instala-se no organismo do Estado e fica lá, parasitária, sugando-o.
DC – O senhor já citou duas vezes o banqueiro Daniel Dantas.
Maierovitch – É porque se trata de um caso exemplar, devido à sua capacidade de manipulação e de poder de influência. Conseguiu habeas-corpus no Supremo Tribunal Federal contra toda orientação jurídica estabelecida. Por outro lado, e isto é estarrecedor, a ministra Ellen Gracie deu uma decisão proibindo a perícia nos discos rígidos apreendidos pela Polícia Federal durante as investigações. Seria algo parecido com a seguinte situação: eu matei um sujeito dentro do meu apartamento. Os vizinhos já estão sentindo o cheiro do corpo em decomposição, há sinais evidentes do sangue que escorreu por baixo da porta. Mesmo com todas as evidências, eu conseguiria uma decisão da ministra Ellen Gracie de que ninguém poderá entrar no meu apartamento para ver o que está acontecendo.
José Maria dos Santos
Diário do Comércio
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A nova República Ruralista do MST
Documentos secretos do MST (apreendidos no Rio Grande do Sul) descrevem a preparação de uma nova etapa do movimento. Comandando as instituições do Estado que administram o mundo rural, pensa agora em controlar o uso da terra pela política.
O aparelhamento do Incra, da Fundação Palmares (questões quilombolas) e da Funai (questões indígenas) gerou este processo de relativização da propriedade privada no campo, que agora é conduzido pelos próprios órgãos estatais.
A polícia militar do Rio Grande do Sul encontrou, em 17 de junho de 2008, quando do cumprimento de um mandato de desocupação da área denominada Acampamento Jandir, em Coqueiros do Sul, vários documentos lá abandonados quando da saída dos emessistas. Eles exibem uma radicalização do movimento, retomando, com outras palavras, mas com os mesmos conceitos, a experiência comunista do século XX. Nada aprenderam com a História, procurando repeti-la, seguindo, agora, os passos da "revolução bolivariana" de Chávez e Morales.
Em um deles, intitulado Estratégia e Tática. Movimento Social Popular, é colocado como Estratégia Política: caminho pelo qual deve ser canalizada a luta de classes em vista da transformação da sociedade. – Objetivo estratégico final: derrota da burguesia (controle do Estado) e implantação do socialismo.
Não se trata, nesta perspectiva, de melhorar a condição dos agricultores e trabalhadores, nem de distribuir terras, com títulos de propriedade, aos que não as tenham e queiram nelas trabalhar, mas de manipular e instrumentalizar essa massa de sem-terra no caminho de implantação do socialismo. As lutas emessistas têm, portanto, um objetivo de transformação da sociedade incompatível com uma economia de mercado e com as relações contratuais próprias do Estado de Direito.
Neste sentido, melhorar a condição dos assentados por intermédio de venda de produtos no mercado, segundo a livre escolha desses, se torna algo que deve ser a todo custo evitado em nome de um objetivo maior: "a derrota da burguesia".
Observe-se que a derrota da burguesia deve se fazer mediante o controle do Estado, o que significa apoderar-se da máquina estatal para o cumprimento de seus objetivos. Isto se traduz pelo aparelhamento do INCRA – e também da Fundação Palmares (questões quilombolas) e da FUNAI (questões indígenas) –, que passa a responder a essa orientação por membros dos movimentos sociais lá colocados. Compreende-se melhor todo o processo de relativização da propriedade privada que tem sido conduzido por esses órgãos estatais.
A discussão sobre a revisão dos índices de produtividade se situa nesta perspectiva de relativização do direito de propriedade, empreendida por ministérios que passariam a responder a essa orientação "socialista" do MST, graças aos seus apoios partidários, em particular nas correntes mais à esquerda do PT.
O mesmo ocorre com a proliferação de terras indígenas em Roraima e Mato Grosso do Sul, que fragilizam os direitos individuais de propriedade, alguns de várias décadas, senão séculos. A finalidade consiste em amputar esses estados de partes consideráveis de seu território.
A questão quilombola se inscreve também neste caminho que está sendo trilhado graças a essas orientações estratégicas do MST.
Em seus próprios termos, segundo um outro documento intitulado A Reforma Agrária necessária: por um projeto popular para a agricultura brasileira: Demarcação de todas as terras indígenas, de remanescentes de quilombolas e as terras comuns de faxinais, pastos e serras de acordo com a tradição de cada região.
Em particular, esse último documento se caracteriza por um forte teor anticapitalista, apregoando uma política soviética, comunista, de planejamento estatal, com o Estado devendo se colocar a serviço do MST. Evidentemente, esse Estado assim controlado por essa organização – que repetiria o receituário leninista e stalinista – estabeleceria, num primeiro momento, o controle total do uso da terra para, depois, estabelecer as condições mesmas de funcionamento do Estado para outras áreas da economia e da sociedade.
A política "bolivariana" deveria nortear as ações do Estado brasileiro. Assim como Chávez e Evo Morales, o MST defende a limitação do "tamanho máximo da propriedade rural. E desapropriar todas as fazendas acima desse módulo, independente da produção". Note-se que foi abandonado o discurso do latifúndio improdutivo, doravante substituído pelo da luta contra a moderna propriedade rural, contra o agronegócio, independentemente de sua produtividade ou de sua repercussão econômica e social para o País. E aqui não se trata somente do produtor rural, mas da desapropriação de toda propriedade rural que pertença a "empresas estrangeiras, bancos, indústrias, construtoras e empresas que não dependem da agricultura para suas atividades.
O objetivo consiste em minar as bases mesmas do agronegócio, os fundamentos mesmos de uma economia de mercado, de tal maneira que o mundo rural passaria a ser controlado totalmente pela política anticapitalista, socialista, do MST ditando a conduta do Estado brasileiro. Vejam o planejamento soviético. Para nenhum leninista botar defeito. "Todos os recursos naturais e a madeira serão controlados pelos trabalhadores, em conjunto com o Estado, para que beneficie a todo povo brasileiro. Não poderá ser objeto de exploração lucrativa. É proibida a exportação de madeira e a prática da bio-pirataria na Amazônia".
Observe-se o controle que passaria a ser exercido sobre o meio ambiente, o que suporia, evidentemente, o aparelhamento emessista do IBAMA e das fundações estaduais do meio ambiente. E isto se faria mediante uma atuação conjunta dos "trabalhadores", isto é dos militantes do MST, e do Estado, isto é, das instâncias estatais a mando dessa organização.
Ou seja, haveria um planejamento total da atividade agrícola pelo Estado, que passaria a tudo regular, não exercendo o mercado mais nenhum papel. O lucro seria totalmente banido, o que significa dizer eliminar o motor mesmo que move uma economia de mercado. Mais especificamente, o setor de florestas plantadas (eucaliptos e pinus), papel e celulose deveria passar para o planejamento estatal, sendo, inclusive, proibida a exportação de madeira. Evidentemente, árvores transgênicas estariam terminantemente proibidas também.
A "nova" reforma agrária é um passo atrás na história!
Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia da UFRGS
.
O aparelhamento do Incra, da Fundação Palmares (questões quilombolas) e da Funai (questões indígenas) gerou este processo de relativização da propriedade privada no campo, que agora é conduzido pelos próprios órgãos estatais.
A polícia militar do Rio Grande do Sul encontrou, em 17 de junho de 2008, quando do cumprimento de um mandato de desocupação da área denominada Acampamento Jandir, em Coqueiros do Sul, vários documentos lá abandonados quando da saída dos emessistas. Eles exibem uma radicalização do movimento, retomando, com outras palavras, mas com os mesmos conceitos, a experiência comunista do século XX. Nada aprenderam com a História, procurando repeti-la, seguindo, agora, os passos da "revolução bolivariana" de Chávez e Morales.
Em um deles, intitulado Estratégia e Tática. Movimento Social Popular, é colocado como Estratégia Política: caminho pelo qual deve ser canalizada a luta de classes em vista da transformação da sociedade. – Objetivo estratégico final: derrota da burguesia (controle do Estado) e implantação do socialismo.
Não se trata, nesta perspectiva, de melhorar a condição dos agricultores e trabalhadores, nem de distribuir terras, com títulos de propriedade, aos que não as tenham e queiram nelas trabalhar, mas de manipular e instrumentalizar essa massa de sem-terra no caminho de implantação do socialismo. As lutas emessistas têm, portanto, um objetivo de transformação da sociedade incompatível com uma economia de mercado e com as relações contratuais próprias do Estado de Direito.
Neste sentido, melhorar a condição dos assentados por intermédio de venda de produtos no mercado, segundo a livre escolha desses, se torna algo que deve ser a todo custo evitado em nome de um objetivo maior: "a derrota da burguesia".
Observe-se que a derrota da burguesia deve se fazer mediante o controle do Estado, o que significa apoderar-se da máquina estatal para o cumprimento de seus objetivos. Isto se traduz pelo aparelhamento do INCRA – e também da Fundação Palmares (questões quilombolas) e da FUNAI (questões indígenas) –, que passa a responder a essa orientação por membros dos movimentos sociais lá colocados. Compreende-se melhor todo o processo de relativização da propriedade privada que tem sido conduzido por esses órgãos estatais.
A discussão sobre a revisão dos índices de produtividade se situa nesta perspectiva de relativização do direito de propriedade, empreendida por ministérios que passariam a responder a essa orientação "socialista" do MST, graças aos seus apoios partidários, em particular nas correntes mais à esquerda do PT.
O mesmo ocorre com a proliferação de terras indígenas em Roraima e Mato Grosso do Sul, que fragilizam os direitos individuais de propriedade, alguns de várias décadas, senão séculos. A finalidade consiste em amputar esses estados de partes consideráveis de seu território.
A questão quilombola se inscreve também neste caminho que está sendo trilhado graças a essas orientações estratégicas do MST.
Em seus próprios termos, segundo um outro documento intitulado A Reforma Agrária necessária: por um projeto popular para a agricultura brasileira: Demarcação de todas as terras indígenas, de remanescentes de quilombolas e as terras comuns de faxinais, pastos e serras de acordo com a tradição de cada região.
Em particular, esse último documento se caracteriza por um forte teor anticapitalista, apregoando uma política soviética, comunista, de planejamento estatal, com o Estado devendo se colocar a serviço do MST. Evidentemente, esse Estado assim controlado por essa organização – que repetiria o receituário leninista e stalinista – estabeleceria, num primeiro momento, o controle total do uso da terra para, depois, estabelecer as condições mesmas de funcionamento do Estado para outras áreas da economia e da sociedade.
A política "bolivariana" deveria nortear as ações do Estado brasileiro. Assim como Chávez e Evo Morales, o MST defende a limitação do "tamanho máximo da propriedade rural. E desapropriar todas as fazendas acima desse módulo, independente da produção". Note-se que foi abandonado o discurso do latifúndio improdutivo, doravante substituído pelo da luta contra a moderna propriedade rural, contra o agronegócio, independentemente de sua produtividade ou de sua repercussão econômica e social para o País. E aqui não se trata somente do produtor rural, mas da desapropriação de toda propriedade rural que pertença a "empresas estrangeiras, bancos, indústrias, construtoras e empresas que não dependem da agricultura para suas atividades.
O objetivo consiste em minar as bases mesmas do agronegócio, os fundamentos mesmos de uma economia de mercado, de tal maneira que o mundo rural passaria a ser controlado totalmente pela política anticapitalista, socialista, do MST ditando a conduta do Estado brasileiro. Vejam o planejamento soviético. Para nenhum leninista botar defeito. "Todos os recursos naturais e a madeira serão controlados pelos trabalhadores, em conjunto com o Estado, para que beneficie a todo povo brasileiro. Não poderá ser objeto de exploração lucrativa. É proibida a exportação de madeira e a prática da bio-pirataria na Amazônia".
Observe-se o controle que passaria a ser exercido sobre o meio ambiente, o que suporia, evidentemente, o aparelhamento emessista do IBAMA e das fundações estaduais do meio ambiente. E isto se faria mediante uma atuação conjunta dos "trabalhadores", isto é dos militantes do MST, e do Estado, isto é, das instâncias estatais a mando dessa organização.
Ou seja, haveria um planejamento total da atividade agrícola pelo Estado, que passaria a tudo regular, não exercendo o mercado mais nenhum papel. O lucro seria totalmente banido, o que significa dizer eliminar o motor mesmo que move uma economia de mercado. Mais especificamente, o setor de florestas plantadas (eucaliptos e pinus), papel e celulose deveria passar para o planejamento estatal, sendo, inclusive, proibida a exportação de madeira. Evidentemente, árvores transgênicas estariam terminantemente proibidas também.
A "nova" reforma agrária é um passo atrás na história!
Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia da UFRGS
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Ex-guerrilheiro reitera que Farc recebem proteção na Venezuela
"A guerrilha sempre fala bem do presidente Chávez", afirmou.
Um desmobilizado das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) reiterou hoje que a guerrilha se desdobra por território venezuelano sob a proteção das autoridades locais, que entregam armas e uniformes a eles.
Em declarações ao programa da "Caracol Radio", o guerrilheiro desmobilizado Víctor Antonio Leones, assegurou que pelo menos 200 rebeldes estavam pela Venezuela com apoio das forças militares do país.
"Atravessar pela Venezuela é normal já que o Exército venezuelano não persegue a guerrilha. Recebíamos munição e uniformes cujos rótulos diziam 'Feito na Venezuela'", disse o ex-guerrilheiro.
Leones disse ainda que comandantes rebeldes do Secretariado das Farc tinham acampamentos nesse país e que, inclusive, contavam com várias pessoas que, de certa forma, os auxiliavam.
"A guerrilha sempre fala bem do presidente (venezuelano, Hugo) Chávez", afirmou.
Diário do Comércio
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Um desmobilizado das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) reiterou hoje que a guerrilha se desdobra por território venezuelano sob a proteção das autoridades locais, que entregam armas e uniformes a eles.
Em declarações ao programa da "Caracol Radio", o guerrilheiro desmobilizado Víctor Antonio Leones, assegurou que pelo menos 200 rebeldes estavam pela Venezuela com apoio das forças militares do país.
"Atravessar pela Venezuela é normal já que o Exército venezuelano não persegue a guerrilha. Recebíamos munição e uniformes cujos rótulos diziam 'Feito na Venezuela'", disse o ex-guerrilheiro.
Leones disse ainda que comandantes rebeldes do Secretariado das Farc tinham acampamentos nesse país e que, inclusive, contavam com várias pessoas que, de certa forma, os auxiliavam.
"A guerrilha sempre fala bem do presidente (venezuelano, Hugo) Chávez", afirmou.
Diário do Comércio
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Juiz revela os patrões da Máfia
Criminalidade dos potentes gera o megabandido do século 21.
Quando se trata de crime organizado, os pareceres do juiz Walter Fanganiello Maierovitch, 59 anos, dispensam credenciais e currículos. Basta apenas informar que atualmente ele é consultor da União Européia sobre o assunto, circunstância que o faz dividir seu tempo entre São Paulo, onde mora, e Roma, sua base de operações. Em todo caso, vale registrar que ele foi o primeiro Secretário Nacional Anti-Drogas, nomeado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Também dirige o Instituto de Ciências Criminológicas Giovanni Falcone, que é hoje o mais expressivo arquivo sobre o tema na América do Sul. Habitual articulista nos jornais da Capital, Maierovitch mantém uma coluna semanal na revista Carta Capital e outra na Rádio CBN . Essa vasta experiência propiciou um livro esclarecedor que ele está lançando hoje à noite, às 20h, no Palácio Veridiana, na avenida Higienópolis, 20, intitulado "Na Linha de Frente" (Editora Micael).
O livro reúne uma coletânea de artigos da qual emerge um novo protagonista nos estudos da Criminologia: o criminoso potente. Talvez ele já exista há um bom tempo. Mas, até então, nunca havia sido descrito, como se faz com novas espécies descobertas, para torná-las oficiais e entronizá-las nos compêndios científicos.
Portanto, o criminoso potente é uma novidade: super-bandido travestido de grande empresário, de mega-investidor e até de político renomado, que manipula cordéis do poder. Os capos de organizações mafiosas ou do tráfico, parlamentares e outras figuras de proa da sociedade lhe abanam a cauda como fazem os cãezinhos de luxo. Conheça-o.
Diário do Comércio – Neste seu novo livro, "Na Linha de Frente", o senhor trabalha com uma expressão nova, à qual está dando extrema importância, que é a "criminalidade dos potentes". O que vem a ser isso?
Walter Maierovitch – É um conceito que levanta tópicos esclarecedores, na verdade reveladores, sobre o funcionamento do crime organizado. Os potentes são os verdadeiros organizadores e comandantes do crime organizado, aqueles que, inclusive sob a aparência de respeitabilidade, atividades prestigiosas e até do interesse público, manejam os cordéis.
DC – Eles já não estariam enquadrados na classificação dos "criminosos de colarinho branco"?
Maierovitch – Não. Há uma diferença essencial, relativa ao poder exercido. Colarinho branco é uma designação genérica para criminosos que não se enquadram no figurino de bandidos convencionais e de atos criminosos convencionais. Não têm cara de bandidos, não se vestem como bandidos, ao contrário. São pessoas que se movimentam em atividades e ambientes de boa qualificação social. Mas os potentes estão em patamares ainda mais acima, embora pertençam ao mesmo círculo dos colarinhos brancos. Neste mundo do crime estariam para um CEO em relação a gerentes.
DC – Como esse novelo começou a ser desenrolado?
Maierovitch – Começou com o atentado mafioso contra o juiz Giovanni Falconi em Palermo, Itália, em 1992. Falcone, que era um dos mais ativos juízes anti-máfia, foi literalmente dinamitado. A investigação sobre sua morte levantou a ponta de um gigantesco véu. Começou a se perceber que a Máfia, como organização, não seria suficientemente forte para fazer o que fez, do ponto de vista político. Constatou-se também que o caráter transnacional de organizações mafiosas, a capacidade de conseguir eleger candidatos a Parlamentos, de estabelecer vínculos com partidos e instituições consagradas estavam muito além do seu poder de fogo. Então, foi possível entender que havia um tipo de atividade criminal acima do repertório comum de máfias, que passou a ser chamada de "criminalidade dos potentes", que efetivamente poderia dominar os controles de poder.
DC – Qual foi o ponto de partida para se chegar a essa descoberta?
Maierovitch – O juiz Falconi foi dinamitado em seu carro em maio de l992. Em julho, foi a vez do seu braço-direito, Paulo Borsellino. Ocorre que Borsellino trazia consigo sua inseparável agenda, que era chamada de agenda vermelha, na qual estavam anotadas as relações entre políticos e mafiosos. Foi este o fio da meada.
DC – Mas esta associação entre mafiosos e políticos ou outras similares, como a de bicheiros com escolas de samba, não é nenhuma novidade.
Maierovitch – Mas neste caso é diferente. Essas associações citadas não têm a característica de manuseio ou manipulação do poder. A criminalidade dos potentes se assenta sobre três pilares:
1) a corrupção sistêmica,
2) a busca de controlar o poder efetivamente, em favor dos seus interesses e
3) o emprego de métodos mafiosos para atingir seus objetivos.
O caso Andreotti é ilustrativo dessas manobras. Foram 28 anos de poder.
DC – Giulio Andreotti foi o primeiro-ministro italiano em cujo mandato se deu o seqüestro e assassinato do democrata-cristão Aldo Moro pelas Brigadas Vermelhas, não foi?
Maierovitch – A família de Moro afirma que Andreotti não negociou o suficiente, pois as brigadas queriam entrar em acordo. Hoje Andreotti é senador vitalício por força de particularidades da legislação italiana. Foi sete vezes primeiro-ministro, e, por ligações mafiosas, foi condenado no Tribunal de Cassação, que é a suprema corte do país. A condenação foi prescrita em função de limite de idade, mas a verdade é que, embora extinta a punibilidade, ele está condenado em trânsito em julgado. Mas na Itália a população pensa que ele foi absolvido. O episódio revela a capacidade de manobra dos potentes. É gente com muita influência e muito dinheiro.
DC – Mas a descrição desse quadro cria uma situação sem saída, porque essa gente pode pagar os melhores advogados, consultores e assessores a peso de ouro. Ou seja, tem recursos para driblar a lei, não é?
Maierovitch – De fato, é assim, como acabamos de assistir recentemente no Brasil com o caso Daniel Dantas. No caso Andreotti tivemos um fato suplementar que deixa claro o poder de influenciar. Na RAI (rede estatal de TV da Itália) há um programa de grande audiência intitulado "Porta a Porta", apresentado por um sujeito chamado Bruno Vespa. O cenário é uma sala de visitas onde as pessoas estão conversando. De repente, toca a campainha e os participantes vão entrando. Quando Andreotti foi absolvido da acusação de ligações mafiosas em primeiro grau, foi feito um programa especial com ele. Do ponto de vista jornalístico, isso foi razoável e oportuno. Ocorre que quando ele foi condenado na corte de apelação, nada foi feito. Pior: quando o Tribunal de Cassação confirmou a condenação, não restando mais instâncias a recorrer, também nada foi feito. O assunto foi esquecido.
DC – Este quadro faz supor que todas esferas de poder estão contaminadas pela ação desses super-colarinhos brancos.
Maierovitch – Sim. E este é o ponto. O que importa é discutir os mecanismos que podemos ter à disposição para fazer frente, porque, evidentemente, o problema está entranhado entre nós. Agora, está se descobrindo, por exemplo, que a criminalidade no Rio de Janeiro tem deputados e vereadores a seu favor.
DC – O senhor está querendo dizer que a instalação da criminalidade dos potentes entre nós já está em andamento?
Maierovitch –Eu penso que sim. O episódio Daniel Dantas é de uma clareza ímpar. O de Álvaro Lins, ex-chefe de polícia da governadora Rosinha Garotinho, também é. Idem para a a situação dos morros do Rio de Janeiro, outra sólida constatação. O meu modesto livro de artigos indica que essa criminalidade peculiar instala-se no organismo do Estado e fica lá, parasitária, sugando-o.
DC – O senhor já citou duas vezes o banqueiro Daniel Dantas.
Maierovitch – É porque se trata de um caso exemplar, devido à sua capacidade de manipulação e de poder de influência. Conseguiu habeas-corpus no Supremo Tribunal Federal contra toda orientação jurídica estabelecida. Por outro lado, e isto é estarrecedor, a ministra Ellen Gracie deu uma decisão proibindo a perícia nos discos rígidos apreendidos pela Polícia Federal durante as investigações. Seria algo parecido com a seguinte situação: eu matei um sujeito dentro do meu apartamento. Os vizinhos já estão sentindo o cheiro do corpo em decomposição, há sinais evidentes do sangue que escorreu por baixo da porta. Mesmo com todas as evidências, eu conseguiria uma decisão da ministra Ellen Gracie de que ninguém poderá entrar no meu apartamento para ver o que está acontecendo.
José Maria dos Santos
Diário do Comércio
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Quando se trata de crime organizado, os pareceres do juiz Walter Fanganiello Maierovitch, 59 anos, dispensam credenciais e currículos. Basta apenas informar que atualmente ele é consultor da União Européia sobre o assunto, circunstância que o faz dividir seu tempo entre São Paulo, onde mora, e Roma, sua base de operações. Em todo caso, vale registrar que ele foi o primeiro Secretário Nacional Anti-Drogas, nomeado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Também dirige o Instituto de Ciências Criminológicas Giovanni Falcone, que é hoje o mais expressivo arquivo sobre o tema na América do Sul. Habitual articulista nos jornais da Capital, Maierovitch mantém uma coluna semanal na revista Carta Capital e outra na Rádio CBN . Essa vasta experiência propiciou um livro esclarecedor que ele está lançando hoje à noite, às 20h, no Palácio Veridiana, na avenida Higienópolis, 20, intitulado "Na Linha de Frente" (Editora Micael).
O livro reúne uma coletânea de artigos da qual emerge um novo protagonista nos estudos da Criminologia: o criminoso potente. Talvez ele já exista há um bom tempo. Mas, até então, nunca havia sido descrito, como se faz com novas espécies descobertas, para torná-las oficiais e entronizá-las nos compêndios científicos.
Portanto, o criminoso potente é uma novidade: super-bandido travestido de grande empresário, de mega-investidor e até de político renomado, que manipula cordéis do poder. Os capos de organizações mafiosas ou do tráfico, parlamentares e outras figuras de proa da sociedade lhe abanam a cauda como fazem os cãezinhos de luxo. Conheça-o.
Diário do Comércio – Neste seu novo livro, "Na Linha de Frente", o senhor trabalha com uma expressão nova, à qual está dando extrema importância, que é a "criminalidade dos potentes". O que vem a ser isso?
Walter Maierovitch – É um conceito que levanta tópicos esclarecedores, na verdade reveladores, sobre o funcionamento do crime organizado. Os potentes são os verdadeiros organizadores e comandantes do crime organizado, aqueles que, inclusive sob a aparência de respeitabilidade, atividades prestigiosas e até do interesse público, manejam os cordéis.
DC – Eles já não estariam enquadrados na classificação dos "criminosos de colarinho branco"?
Maierovitch – Não. Há uma diferença essencial, relativa ao poder exercido. Colarinho branco é uma designação genérica para criminosos que não se enquadram no figurino de bandidos convencionais e de atos criminosos convencionais. Não têm cara de bandidos, não se vestem como bandidos, ao contrário. São pessoas que se movimentam em atividades e ambientes de boa qualificação social. Mas os potentes estão em patamares ainda mais acima, embora pertençam ao mesmo círculo dos colarinhos brancos. Neste mundo do crime estariam para um CEO em relação a gerentes.
DC – Como esse novelo começou a ser desenrolado?
Maierovitch – Começou com o atentado mafioso contra o juiz Giovanni Falconi em Palermo, Itália, em 1992. Falcone, que era um dos mais ativos juízes anti-máfia, foi literalmente dinamitado. A investigação sobre sua morte levantou a ponta de um gigantesco véu. Começou a se perceber que a Máfia, como organização, não seria suficientemente forte para fazer o que fez, do ponto de vista político. Constatou-se também que o caráter transnacional de organizações mafiosas, a capacidade de conseguir eleger candidatos a Parlamentos, de estabelecer vínculos com partidos e instituições consagradas estavam muito além do seu poder de fogo. Então, foi possível entender que havia um tipo de atividade criminal acima do repertório comum de máfias, que passou a ser chamada de "criminalidade dos potentes", que efetivamente poderia dominar os controles de poder.
DC – Qual foi o ponto de partida para se chegar a essa descoberta?
Maierovitch – O juiz Falconi foi dinamitado em seu carro em maio de l992. Em julho, foi a vez do seu braço-direito, Paulo Borsellino. Ocorre que Borsellino trazia consigo sua inseparável agenda, que era chamada de agenda vermelha, na qual estavam anotadas as relações entre políticos e mafiosos. Foi este o fio da meada.
DC – Mas esta associação entre mafiosos e políticos ou outras similares, como a de bicheiros com escolas de samba, não é nenhuma novidade.
Maierovitch – Mas neste caso é diferente. Essas associações citadas não têm a característica de manuseio ou manipulação do poder. A criminalidade dos potentes se assenta sobre três pilares:
1) a corrupção sistêmica,
2) a busca de controlar o poder efetivamente, em favor dos seus interesses e
3) o emprego de métodos mafiosos para atingir seus objetivos.
O caso Andreotti é ilustrativo dessas manobras. Foram 28 anos de poder.
DC – Giulio Andreotti foi o primeiro-ministro italiano em cujo mandato se deu o seqüestro e assassinato do democrata-cristão Aldo Moro pelas Brigadas Vermelhas, não foi?
Maierovitch – A família de Moro afirma que Andreotti não negociou o suficiente, pois as brigadas queriam entrar em acordo. Hoje Andreotti é senador vitalício por força de particularidades da legislação italiana. Foi sete vezes primeiro-ministro, e, por ligações mafiosas, foi condenado no Tribunal de Cassação, que é a suprema corte do país. A condenação foi prescrita em função de limite de idade, mas a verdade é que, embora extinta a punibilidade, ele está condenado em trânsito em julgado. Mas na Itália a população pensa que ele foi absolvido. O episódio revela a capacidade de manobra dos potentes. É gente com muita influência e muito dinheiro.
DC – Mas a descrição desse quadro cria uma situação sem saída, porque essa gente pode pagar os melhores advogados, consultores e assessores a peso de ouro. Ou seja, tem recursos para driblar a lei, não é?
Maierovitch – De fato, é assim, como acabamos de assistir recentemente no Brasil com o caso Daniel Dantas. No caso Andreotti tivemos um fato suplementar que deixa claro o poder de influenciar. Na RAI (rede estatal de TV da Itália) há um programa de grande audiência intitulado "Porta a Porta", apresentado por um sujeito chamado Bruno Vespa. O cenário é uma sala de visitas onde as pessoas estão conversando. De repente, toca a campainha e os participantes vão entrando. Quando Andreotti foi absolvido da acusação de ligações mafiosas em primeiro grau, foi feito um programa especial com ele. Do ponto de vista jornalístico, isso foi razoável e oportuno. Ocorre que quando ele foi condenado na corte de apelação, nada foi feito. Pior: quando o Tribunal de Cassação confirmou a condenação, não restando mais instâncias a recorrer, também nada foi feito. O assunto foi esquecido.
DC – Este quadro faz supor que todas esferas de poder estão contaminadas pela ação desses super-colarinhos brancos.
Maierovitch – Sim. E este é o ponto. O que importa é discutir os mecanismos que podemos ter à disposição para fazer frente, porque, evidentemente, o problema está entranhado entre nós. Agora, está se descobrindo, por exemplo, que a criminalidade no Rio de Janeiro tem deputados e vereadores a seu favor.
DC – O senhor está querendo dizer que a instalação da criminalidade dos potentes entre nós já está em andamento?
Maierovitch –Eu penso que sim. O episódio Daniel Dantas é de uma clareza ímpar. O de Álvaro Lins, ex-chefe de polícia da governadora Rosinha Garotinho, também é. Idem para a a situação dos morros do Rio de Janeiro, outra sólida constatação. O meu modesto livro de artigos indica que essa criminalidade peculiar instala-se no organismo do Estado e fica lá, parasitária, sugando-o.
DC – O senhor já citou duas vezes o banqueiro Daniel Dantas.
Maierovitch – É porque se trata de um caso exemplar, devido à sua capacidade de manipulação e de poder de influência. Conseguiu habeas-corpus no Supremo Tribunal Federal contra toda orientação jurídica estabelecida. Por outro lado, e isto é estarrecedor, a ministra Ellen Gracie deu uma decisão proibindo a perícia nos discos rígidos apreendidos pela Polícia Federal durante as investigações. Seria algo parecido com a seguinte situação: eu matei um sujeito dentro do meu apartamento. Os vizinhos já estão sentindo o cheiro do corpo em decomposição, há sinais evidentes do sangue que escorreu por baixo da porta. Mesmo com todas as evidências, eu conseguiria uma decisão da ministra Ellen Gracie de que ninguém poderá entrar no meu apartamento para ver o que está acontecendo.
José Maria dos Santos
Diário do Comércio
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A nova República Ruralista do MST
Documentos secretos do MST (apreendidos no Rio Grande do Sul) descrevem a preparação de uma nova etapa do movimento. Comandando as instituições do Estado que administram o mundo rural, pensa agora em controlar o uso da terra pela política.
O aparelhamento do Incra, da Fundação Palmares (questões quilombolas) e da Funai (questões indígenas) gerou este processo de relativização da propriedade privada no campo, que agora é conduzido pelos próprios órgãos estatais.
A polícia militar do Rio Grande do Sul encontrou, em 17 de junho de 2008, quando do cumprimento de um mandato de desocupação da área denominada Acampamento Jandir, em Coqueiros do Sul, vários documentos lá abandonados quando da saída dos emessistas. Eles exibem uma radicalização do movimento, retomando, com outras palavras, mas com os mesmos conceitos, a experiência comunista do século XX. Nada aprenderam com a História, procurando repeti-la, seguindo, agora, os passos da "revolução bolivariana" de Chávez e Morales.
Em um deles, intitulado Estratégia e Tática. Movimento Social Popular, é colocado como Estratégia Política: caminho pelo qual deve ser canalizada a luta de classes em vista da transformação da sociedade. – Objetivo estratégico final: derrota da burguesia (controle do Estado) e implantação do socialismo.
Não se trata, nesta perspectiva, de melhorar a condição dos agricultores e trabalhadores, nem de distribuir terras, com títulos de propriedade, aos que não as tenham e queiram nelas trabalhar, mas de manipular e instrumentalizar essa massa de sem-terra no caminho de implantação do socialismo. As lutas emessistas têm, portanto, um objetivo de transformação da sociedade incompatível com uma economia de mercado e com as relações contratuais próprias do Estado de Direito.
Neste sentido, melhorar a condição dos assentados por intermédio de venda de produtos no mercado, segundo a livre escolha desses, se torna algo que deve ser a todo custo evitado em nome de um objetivo maior: "a derrota da burguesia".
Observe-se que a derrota da burguesia deve se fazer mediante o controle do Estado, o que significa apoderar-se da máquina estatal para o cumprimento de seus objetivos. Isto se traduz pelo aparelhamento do INCRA – e também da Fundação Palmares (questões quilombolas) e da FUNAI (questões indígenas) –, que passa a responder a essa orientação por membros dos movimentos sociais lá colocados. Compreende-se melhor todo o processo de relativização da propriedade privada que tem sido conduzido por esses órgãos estatais.
A discussão sobre a revisão dos índices de produtividade se situa nesta perspectiva de relativização do direito de propriedade, empreendida por ministérios que passariam a responder a essa orientação "socialista" do MST, graças aos seus apoios partidários, em particular nas correntes mais à esquerda do PT.
O mesmo ocorre com a proliferação de terras indígenas em Roraima e Mato Grosso do Sul, que fragilizam os direitos individuais de propriedade, alguns de várias décadas, senão séculos. A finalidade consiste em amputar esses estados de partes consideráveis de seu território.
A questão quilombola se inscreve também neste caminho que está sendo trilhado graças a essas orientações estratégicas do MST.
Em seus próprios termos, segundo um outro documento intitulado A Reforma Agrária necessária: por um projeto popular para a agricultura brasileira: Demarcação de todas as terras indígenas, de remanescentes de quilombolas e as terras comuns de faxinais, pastos e serras de acordo com a tradição de cada região.
Em particular, esse último documento se caracteriza por um forte teor anticapitalista, apregoando uma política soviética, comunista, de planejamento estatal, com o Estado devendo se colocar a serviço do MST. Evidentemente, esse Estado assim controlado por essa organização – que repetiria o receituário leninista e stalinista – estabeleceria, num primeiro momento, o controle total do uso da terra para, depois, estabelecer as condições mesmas de funcionamento do Estado para outras áreas da economia e da sociedade.
A política "bolivariana" deveria nortear as ações do Estado brasileiro. Assim como Chávez e Evo Morales, o MST defende a limitação do "tamanho máximo da propriedade rural. E desapropriar todas as fazendas acima desse módulo, independente da produção". Note-se que foi abandonado o discurso do latifúndio improdutivo, doravante substituído pelo da luta contra a moderna propriedade rural, contra o agronegócio, independentemente de sua produtividade ou de sua repercussão econômica e social para o País. E aqui não se trata somente do produtor rural, mas da desapropriação de toda propriedade rural que pertença a "empresas estrangeiras, bancos, indústrias, construtoras e empresas que não dependem da agricultura para suas atividades.
O objetivo consiste em minar as bases mesmas do agronegócio, os fundamentos mesmos de uma economia de mercado, de tal maneira que o mundo rural passaria a ser controlado totalmente pela política anticapitalista, socialista, do MST ditando a conduta do Estado brasileiro. Vejam o planejamento soviético. Para nenhum leninista botar defeito. "Todos os recursos naturais e a madeira serão controlados pelos trabalhadores, em conjunto com o Estado, para que beneficie a todo povo brasileiro. Não poderá ser objeto de exploração lucrativa. É proibida a exportação de madeira e a prática da bio-pirataria na Amazônia".
Observe-se o controle que passaria a ser exercido sobre o meio ambiente, o que suporia, evidentemente, o aparelhamento emessista do IBAMA e das fundações estaduais do meio ambiente. E isto se faria mediante uma atuação conjunta dos "trabalhadores", isto é dos militantes do MST, e do Estado, isto é, das instâncias estatais a mando dessa organização.
Ou seja, haveria um planejamento total da atividade agrícola pelo Estado, que passaria a tudo regular, não exercendo o mercado mais nenhum papel. O lucro seria totalmente banido, o que significa dizer eliminar o motor mesmo que move uma economia de mercado. Mais especificamente, o setor de florestas plantadas (eucaliptos e pinus), papel e celulose deveria passar para o planejamento estatal, sendo, inclusive, proibida a exportação de madeira. Evidentemente, árvores transgênicas estariam terminantemente proibidas também.
A "nova" reforma agrária é um passo atrás na história!
Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia da UFRGS
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O aparelhamento do Incra, da Fundação Palmares (questões quilombolas) e da Funai (questões indígenas) gerou este processo de relativização da propriedade privada no campo, que agora é conduzido pelos próprios órgãos estatais.
A polícia militar do Rio Grande do Sul encontrou, em 17 de junho de 2008, quando do cumprimento de um mandato de desocupação da área denominada Acampamento Jandir, em Coqueiros do Sul, vários documentos lá abandonados quando da saída dos emessistas. Eles exibem uma radicalização do movimento, retomando, com outras palavras, mas com os mesmos conceitos, a experiência comunista do século XX. Nada aprenderam com a História, procurando repeti-la, seguindo, agora, os passos da "revolução bolivariana" de Chávez e Morales.
Em um deles, intitulado Estratégia e Tática. Movimento Social Popular, é colocado como Estratégia Política: caminho pelo qual deve ser canalizada a luta de classes em vista da transformação da sociedade. – Objetivo estratégico final: derrota da burguesia (controle do Estado) e implantação do socialismo.
Não se trata, nesta perspectiva, de melhorar a condição dos agricultores e trabalhadores, nem de distribuir terras, com títulos de propriedade, aos que não as tenham e queiram nelas trabalhar, mas de manipular e instrumentalizar essa massa de sem-terra no caminho de implantação do socialismo. As lutas emessistas têm, portanto, um objetivo de transformação da sociedade incompatível com uma economia de mercado e com as relações contratuais próprias do Estado de Direito.
Neste sentido, melhorar a condição dos assentados por intermédio de venda de produtos no mercado, segundo a livre escolha desses, se torna algo que deve ser a todo custo evitado em nome de um objetivo maior: "a derrota da burguesia".
Observe-se que a derrota da burguesia deve se fazer mediante o controle do Estado, o que significa apoderar-se da máquina estatal para o cumprimento de seus objetivos. Isto se traduz pelo aparelhamento do INCRA – e também da Fundação Palmares (questões quilombolas) e da FUNAI (questões indígenas) –, que passa a responder a essa orientação por membros dos movimentos sociais lá colocados. Compreende-se melhor todo o processo de relativização da propriedade privada que tem sido conduzido por esses órgãos estatais.
A discussão sobre a revisão dos índices de produtividade se situa nesta perspectiva de relativização do direito de propriedade, empreendida por ministérios que passariam a responder a essa orientação "socialista" do MST, graças aos seus apoios partidários, em particular nas correntes mais à esquerda do PT.
O mesmo ocorre com a proliferação de terras indígenas em Roraima e Mato Grosso do Sul, que fragilizam os direitos individuais de propriedade, alguns de várias décadas, senão séculos. A finalidade consiste em amputar esses estados de partes consideráveis de seu território.
A questão quilombola se inscreve também neste caminho que está sendo trilhado graças a essas orientações estratégicas do MST.
Em seus próprios termos, segundo um outro documento intitulado A Reforma Agrária necessária: por um projeto popular para a agricultura brasileira: Demarcação de todas as terras indígenas, de remanescentes de quilombolas e as terras comuns de faxinais, pastos e serras de acordo com a tradição de cada região.
Em particular, esse último documento se caracteriza por um forte teor anticapitalista, apregoando uma política soviética, comunista, de planejamento estatal, com o Estado devendo se colocar a serviço do MST. Evidentemente, esse Estado assim controlado por essa organização – que repetiria o receituário leninista e stalinista – estabeleceria, num primeiro momento, o controle total do uso da terra para, depois, estabelecer as condições mesmas de funcionamento do Estado para outras áreas da economia e da sociedade.
A política "bolivariana" deveria nortear as ações do Estado brasileiro. Assim como Chávez e Evo Morales, o MST defende a limitação do "tamanho máximo da propriedade rural. E desapropriar todas as fazendas acima desse módulo, independente da produção". Note-se que foi abandonado o discurso do latifúndio improdutivo, doravante substituído pelo da luta contra a moderna propriedade rural, contra o agronegócio, independentemente de sua produtividade ou de sua repercussão econômica e social para o País. E aqui não se trata somente do produtor rural, mas da desapropriação de toda propriedade rural que pertença a "empresas estrangeiras, bancos, indústrias, construtoras e empresas que não dependem da agricultura para suas atividades.
O objetivo consiste em minar as bases mesmas do agronegócio, os fundamentos mesmos de uma economia de mercado, de tal maneira que o mundo rural passaria a ser controlado totalmente pela política anticapitalista, socialista, do MST ditando a conduta do Estado brasileiro. Vejam o planejamento soviético. Para nenhum leninista botar defeito. "Todos os recursos naturais e a madeira serão controlados pelos trabalhadores, em conjunto com o Estado, para que beneficie a todo povo brasileiro. Não poderá ser objeto de exploração lucrativa. É proibida a exportação de madeira e a prática da bio-pirataria na Amazônia".
Observe-se o controle que passaria a ser exercido sobre o meio ambiente, o que suporia, evidentemente, o aparelhamento emessista do IBAMA e das fundações estaduais do meio ambiente. E isto se faria mediante uma atuação conjunta dos "trabalhadores", isto é dos militantes do MST, e do Estado, isto é, das instâncias estatais a mando dessa organização.
Ou seja, haveria um planejamento total da atividade agrícola pelo Estado, que passaria a tudo regular, não exercendo o mercado mais nenhum papel. O lucro seria totalmente banido, o que significa dizer eliminar o motor mesmo que move uma economia de mercado. Mais especificamente, o setor de florestas plantadas (eucaliptos e pinus), papel e celulose deveria passar para o planejamento estatal, sendo, inclusive, proibida a exportação de madeira. Evidentemente, árvores transgênicas estariam terminantemente proibidas também.
A "nova" reforma agrária é um passo atrás na história!
Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia da UFRGS
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Ex-guerrilheiro reitera que Farc recebem proteção na Venezuela
"A guerrilha sempre fala bem do presidente Chávez", afirmou.
Um desmobilizado das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) reiterou hoje que a guerrilha se desdobra por território venezuelano sob a proteção das autoridades locais, que entregam armas e uniformes a eles.
Em declarações ao programa da "Caracol Radio", o guerrilheiro desmobilizado Víctor Antonio Leones, assegurou que pelo menos 200 rebeldes estavam pela Venezuela com apoio das forças militares do país.
"Atravessar pela Venezuela é normal já que o Exército venezuelano não persegue a guerrilha. Recebíamos munição e uniformes cujos rótulos diziam 'Feito na Venezuela'", disse o ex-guerrilheiro.
Leones disse ainda que comandantes rebeldes do Secretariado das Farc tinham acampamentos nesse país e que, inclusive, contavam com várias pessoas que, de certa forma, os auxiliavam.
"A guerrilha sempre fala bem do presidente (venezuelano, Hugo) Chávez", afirmou.
Diário do Comércio
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Um desmobilizado das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) reiterou hoje que a guerrilha se desdobra por território venezuelano sob a proteção das autoridades locais, que entregam armas e uniformes a eles.
Em declarações ao programa da "Caracol Radio", o guerrilheiro desmobilizado Víctor Antonio Leones, assegurou que pelo menos 200 rebeldes estavam pela Venezuela com apoio das forças militares do país.
"Atravessar pela Venezuela é normal já que o Exército venezuelano não persegue a guerrilha. Recebíamos munição e uniformes cujos rótulos diziam 'Feito na Venezuela'", disse o ex-guerrilheiro.
Leones disse ainda que comandantes rebeldes do Secretariado das Farc tinham acampamentos nesse país e que, inclusive, contavam com várias pessoas que, de certa forma, os auxiliavam.
"A guerrilha sempre fala bem do presidente (venezuelano, Hugo) Chávez", afirmou.
Diário do Comércio
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Juiz revela os patrões da Máfia
Criminalidade dos potentes gera o megabandido do século 21.
Quando se trata de crime organizado, os pareceres do juiz Walter Fanganiello Maierovitch, 59 anos, dispensam credenciais e currículos. Basta apenas informar que atualmente ele é consultor da União Européia sobre o assunto, circunstância que o faz dividir seu tempo entre São Paulo, onde mora, e Roma, sua base de operações. Em todo caso, vale registrar que ele foi o primeiro Secretário Nacional Anti-Drogas, nomeado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Também dirige o Instituto de Ciências Criminológicas Giovanni Falcone, que é hoje o mais expressivo arquivo sobre o tema na América do Sul. Habitual articulista nos jornais da Capital, Maierovitch mantém uma coluna semanal na revista Carta Capital e outra na Rádio CBN . Essa vasta experiência propiciou um livro esclarecedor que ele está lançando hoje à noite, às 20h, no Palácio Veridiana, na avenida Higienópolis, 20, intitulado "Na Linha de Frente" (Editora Micael).
O livro reúne uma coletânea de artigos da qual emerge um novo protagonista nos estudos da Criminologia: o criminoso potente. Talvez ele já exista há um bom tempo. Mas, até então, nunca havia sido descrito, como se faz com novas espécies descobertas, para torná-las oficiais e entronizá-las nos compêndios científicos.
Portanto, o criminoso potente é uma novidade: super-bandido travestido de grande empresário, de mega-investidor e até de político renomado, que manipula cordéis do poder. Os capos de organizações mafiosas ou do tráfico, parlamentares e outras figuras de proa da sociedade lhe abanam a cauda como fazem os cãezinhos de luxo. Conheça-o.
Diário do Comércio – Neste seu novo livro, "Na Linha de Frente", o senhor trabalha com uma expressão nova, à qual está dando extrema importância, que é a "criminalidade dos potentes". O que vem a ser isso?
Walter Maierovitch – É um conceito que levanta tópicos esclarecedores, na verdade reveladores, sobre o funcionamento do crime organizado. Os potentes são os verdadeiros organizadores e comandantes do crime organizado, aqueles que, inclusive sob a aparência de respeitabilidade, atividades prestigiosas e até do interesse público, manejam os cordéis.
DC – Eles já não estariam enquadrados na classificação dos "criminosos de colarinho branco"?
Maierovitch – Não. Há uma diferença essencial, relativa ao poder exercido. Colarinho branco é uma designação genérica para criminosos que não se enquadram no figurino de bandidos convencionais e de atos criminosos convencionais. Não têm cara de bandidos, não se vestem como bandidos, ao contrário. São pessoas que se movimentam em atividades e ambientes de boa qualificação social. Mas os potentes estão em patamares ainda mais acima, embora pertençam ao mesmo círculo dos colarinhos brancos. Neste mundo do crime estariam para um CEO em relação a gerentes.
DC – Como esse novelo começou a ser desenrolado?
Maierovitch – Começou com o atentado mafioso contra o juiz Giovanni Falconi em Palermo, Itália, em 1992. Falcone, que era um dos mais ativos juízes anti-máfia, foi literalmente dinamitado. A investigação sobre sua morte levantou a ponta de um gigantesco véu. Começou a se perceber que a Máfia, como organização, não seria suficientemente forte para fazer o que fez, do ponto de vista político. Constatou-se também que o caráter transnacional de organizações mafiosas, a capacidade de conseguir eleger candidatos a Parlamentos, de estabelecer vínculos com partidos e instituições consagradas estavam muito além do seu poder de fogo. Então, foi possível entender que havia um tipo de atividade criminal acima do repertório comum de máfias, que passou a ser chamada de "criminalidade dos potentes", que efetivamente poderia dominar os controles de poder.
DC – Qual foi o ponto de partida para se chegar a essa descoberta?
Maierovitch – O juiz Falconi foi dinamitado em seu carro em maio de l992. Em julho, foi a vez do seu braço-direito, Paulo Borsellino. Ocorre que Borsellino trazia consigo sua inseparável agenda, que era chamada de agenda vermelha, na qual estavam anotadas as relações entre políticos e mafiosos. Foi este o fio da meada.
DC – Mas esta associação entre mafiosos e políticos ou outras similares, como a de bicheiros com escolas de samba, não é nenhuma novidade.
Maierovitch – Mas neste caso é diferente. Essas associações citadas não têm a característica de manuseio ou manipulação do poder. A criminalidade dos potentes se assenta sobre três pilares:
1) a corrupção sistêmica,
2) a busca de controlar o poder efetivamente, em favor dos seus interesses e
3) o emprego de métodos mafiosos para atingir seus objetivos.
O caso Andreotti é ilustrativo dessas manobras. Foram 28 anos de poder.
DC – Giulio Andreotti foi o primeiro-ministro italiano em cujo mandato se deu o seqüestro e assassinato do democrata-cristão Aldo Moro pelas Brigadas Vermelhas, não foi?
Maierovitch – A família de Moro afirma que Andreotti não negociou o suficiente, pois as brigadas queriam entrar em acordo. Hoje Andreotti é senador vitalício por força de particularidades da legislação italiana. Foi sete vezes primeiro-ministro, e, por ligações mafiosas, foi condenado no Tribunal de Cassação, que é a suprema corte do país. A condenação foi prescrita em função de limite de idade, mas a verdade é que, embora extinta a punibilidade, ele está condenado em trânsito em julgado. Mas na Itália a população pensa que ele foi absolvido. O episódio revela a capacidade de manobra dos potentes. É gente com muita influência e muito dinheiro.
DC – Mas a descrição desse quadro cria uma situação sem saída, porque essa gente pode pagar os melhores advogados, consultores e assessores a peso de ouro. Ou seja, tem recursos para driblar a lei, não é?
Maierovitch – De fato, é assim, como acabamos de assistir recentemente no Brasil com o caso Daniel Dantas. No caso Andreotti tivemos um fato suplementar que deixa claro o poder de influenciar. Na RAI (rede estatal de TV da Itália) há um programa de grande audiência intitulado "Porta a Porta", apresentado por um sujeito chamado Bruno Vespa. O cenário é uma sala de visitas onde as pessoas estão conversando. De repente, toca a campainha e os participantes vão entrando. Quando Andreotti foi absolvido da acusação de ligações mafiosas em primeiro grau, foi feito um programa especial com ele. Do ponto de vista jornalístico, isso foi razoável e oportuno. Ocorre que quando ele foi condenado na corte de apelação, nada foi feito. Pior: quando o Tribunal de Cassação confirmou a condenação, não restando mais instâncias a recorrer, também nada foi feito. O assunto foi esquecido.
DC – Este quadro faz supor que todas esferas de poder estão contaminadas pela ação desses super-colarinhos brancos.
Maierovitch – Sim. E este é o ponto. O que importa é discutir os mecanismos que podemos ter à disposição para fazer frente, porque, evidentemente, o problema está entranhado entre nós. Agora, está se descobrindo, por exemplo, que a criminalidade no Rio de Janeiro tem deputados e vereadores a seu favor.
DC – O senhor está querendo dizer que a instalação da criminalidade dos potentes entre nós já está em andamento?
Maierovitch –Eu penso que sim. O episódio Daniel Dantas é de uma clareza ímpar. O de Álvaro Lins, ex-chefe de polícia da governadora Rosinha Garotinho, também é. Idem para a a situação dos morros do Rio de Janeiro, outra sólida constatação. O meu modesto livro de artigos indica que essa criminalidade peculiar instala-se no organismo do Estado e fica lá, parasitária, sugando-o.
DC – O senhor já citou duas vezes o banqueiro Daniel Dantas.
Maierovitch – É porque se trata de um caso exemplar, devido à sua capacidade de manipulação e de poder de influência. Conseguiu habeas-corpus no Supremo Tribunal Federal contra toda orientação jurídica estabelecida. Por outro lado, e isto é estarrecedor, a ministra Ellen Gracie deu uma decisão proibindo a perícia nos discos rígidos apreendidos pela Polícia Federal durante as investigações. Seria algo parecido com a seguinte situação: eu matei um sujeito dentro do meu apartamento. Os vizinhos já estão sentindo o cheiro do corpo em decomposição, há sinais evidentes do sangue que escorreu por baixo da porta. Mesmo com todas as evidências, eu conseguiria uma decisão da ministra Ellen Gracie de que ninguém poderá entrar no meu apartamento para ver o que está acontecendo.
José Maria dos Santos
Diário do Comércio
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Quando se trata de crime organizado, os pareceres do juiz Walter Fanganiello Maierovitch, 59 anos, dispensam credenciais e currículos. Basta apenas informar que atualmente ele é consultor da União Européia sobre o assunto, circunstância que o faz dividir seu tempo entre São Paulo, onde mora, e Roma, sua base de operações. Em todo caso, vale registrar que ele foi o primeiro Secretário Nacional Anti-Drogas, nomeado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Também dirige o Instituto de Ciências Criminológicas Giovanni Falcone, que é hoje o mais expressivo arquivo sobre o tema na América do Sul. Habitual articulista nos jornais da Capital, Maierovitch mantém uma coluna semanal na revista Carta Capital e outra na Rádio CBN . Essa vasta experiência propiciou um livro esclarecedor que ele está lançando hoje à noite, às 20h, no Palácio Veridiana, na avenida Higienópolis, 20, intitulado "Na Linha de Frente" (Editora Micael).
O livro reúne uma coletânea de artigos da qual emerge um novo protagonista nos estudos da Criminologia: o criminoso potente. Talvez ele já exista há um bom tempo. Mas, até então, nunca havia sido descrito, como se faz com novas espécies descobertas, para torná-las oficiais e entronizá-las nos compêndios científicos.
Portanto, o criminoso potente é uma novidade: super-bandido travestido de grande empresário, de mega-investidor e até de político renomado, que manipula cordéis do poder. Os capos de organizações mafiosas ou do tráfico, parlamentares e outras figuras de proa da sociedade lhe abanam a cauda como fazem os cãezinhos de luxo. Conheça-o.
Diário do Comércio – Neste seu novo livro, "Na Linha de Frente", o senhor trabalha com uma expressão nova, à qual está dando extrema importância, que é a "criminalidade dos potentes". O que vem a ser isso?
Walter Maierovitch – É um conceito que levanta tópicos esclarecedores, na verdade reveladores, sobre o funcionamento do crime organizado. Os potentes são os verdadeiros organizadores e comandantes do crime organizado, aqueles que, inclusive sob a aparência de respeitabilidade, atividades prestigiosas e até do interesse público, manejam os cordéis.
DC – Eles já não estariam enquadrados na classificação dos "criminosos de colarinho branco"?
Maierovitch – Não. Há uma diferença essencial, relativa ao poder exercido. Colarinho branco é uma designação genérica para criminosos que não se enquadram no figurino de bandidos convencionais e de atos criminosos convencionais. Não têm cara de bandidos, não se vestem como bandidos, ao contrário. São pessoas que se movimentam em atividades e ambientes de boa qualificação social. Mas os potentes estão em patamares ainda mais acima, embora pertençam ao mesmo círculo dos colarinhos brancos. Neste mundo do crime estariam para um CEO em relação a gerentes.
DC – Como esse novelo começou a ser desenrolado?
Maierovitch – Começou com o atentado mafioso contra o juiz Giovanni Falconi em Palermo, Itália, em 1992. Falcone, que era um dos mais ativos juízes anti-máfia, foi literalmente dinamitado. A investigação sobre sua morte levantou a ponta de um gigantesco véu. Começou a se perceber que a Máfia, como organização, não seria suficientemente forte para fazer o que fez, do ponto de vista político. Constatou-se também que o caráter transnacional de organizações mafiosas, a capacidade de conseguir eleger candidatos a Parlamentos, de estabelecer vínculos com partidos e instituições consagradas estavam muito além do seu poder de fogo. Então, foi possível entender que havia um tipo de atividade criminal acima do repertório comum de máfias, que passou a ser chamada de "criminalidade dos potentes", que efetivamente poderia dominar os controles de poder.
DC – Qual foi o ponto de partida para se chegar a essa descoberta?
Maierovitch – O juiz Falconi foi dinamitado em seu carro em maio de l992. Em julho, foi a vez do seu braço-direito, Paulo Borsellino. Ocorre que Borsellino trazia consigo sua inseparável agenda, que era chamada de agenda vermelha, na qual estavam anotadas as relações entre políticos e mafiosos. Foi este o fio da meada.
DC – Mas esta associação entre mafiosos e políticos ou outras similares, como a de bicheiros com escolas de samba, não é nenhuma novidade.
Maierovitch – Mas neste caso é diferente. Essas associações citadas não têm a característica de manuseio ou manipulação do poder. A criminalidade dos potentes se assenta sobre três pilares:
1) a corrupção sistêmica,
2) a busca de controlar o poder efetivamente, em favor dos seus interesses e
3) o emprego de métodos mafiosos para atingir seus objetivos.
O caso Andreotti é ilustrativo dessas manobras. Foram 28 anos de poder.
DC – Giulio Andreotti foi o primeiro-ministro italiano em cujo mandato se deu o seqüestro e assassinato do democrata-cristão Aldo Moro pelas Brigadas Vermelhas, não foi?
Maierovitch – A família de Moro afirma que Andreotti não negociou o suficiente, pois as brigadas queriam entrar em acordo. Hoje Andreotti é senador vitalício por força de particularidades da legislação italiana. Foi sete vezes primeiro-ministro, e, por ligações mafiosas, foi condenado no Tribunal de Cassação, que é a suprema corte do país. A condenação foi prescrita em função de limite de idade, mas a verdade é que, embora extinta a punibilidade, ele está condenado em trânsito em julgado. Mas na Itália a população pensa que ele foi absolvido. O episódio revela a capacidade de manobra dos potentes. É gente com muita influência e muito dinheiro.
DC – Mas a descrição desse quadro cria uma situação sem saída, porque essa gente pode pagar os melhores advogados, consultores e assessores a peso de ouro. Ou seja, tem recursos para driblar a lei, não é?
Maierovitch – De fato, é assim, como acabamos de assistir recentemente no Brasil com o caso Daniel Dantas. No caso Andreotti tivemos um fato suplementar que deixa claro o poder de influenciar. Na RAI (rede estatal de TV da Itália) há um programa de grande audiência intitulado "Porta a Porta", apresentado por um sujeito chamado Bruno Vespa. O cenário é uma sala de visitas onde as pessoas estão conversando. De repente, toca a campainha e os participantes vão entrando. Quando Andreotti foi absolvido da acusação de ligações mafiosas em primeiro grau, foi feito um programa especial com ele. Do ponto de vista jornalístico, isso foi razoável e oportuno. Ocorre que quando ele foi condenado na corte de apelação, nada foi feito. Pior: quando o Tribunal de Cassação confirmou a condenação, não restando mais instâncias a recorrer, também nada foi feito. O assunto foi esquecido.
DC – Este quadro faz supor que todas esferas de poder estão contaminadas pela ação desses super-colarinhos brancos.
Maierovitch – Sim. E este é o ponto. O que importa é discutir os mecanismos que podemos ter à disposição para fazer frente, porque, evidentemente, o problema está entranhado entre nós. Agora, está se descobrindo, por exemplo, que a criminalidade no Rio de Janeiro tem deputados e vereadores a seu favor.
DC – O senhor está querendo dizer que a instalação da criminalidade dos potentes entre nós já está em andamento?
Maierovitch –Eu penso que sim. O episódio Daniel Dantas é de uma clareza ímpar. O de Álvaro Lins, ex-chefe de polícia da governadora Rosinha Garotinho, também é. Idem para a a situação dos morros do Rio de Janeiro, outra sólida constatação. O meu modesto livro de artigos indica que essa criminalidade peculiar instala-se no organismo do Estado e fica lá, parasitária, sugando-o.
DC – O senhor já citou duas vezes o banqueiro Daniel Dantas.
Maierovitch – É porque se trata de um caso exemplar, devido à sua capacidade de manipulação e de poder de influência. Conseguiu habeas-corpus no Supremo Tribunal Federal contra toda orientação jurídica estabelecida. Por outro lado, e isto é estarrecedor, a ministra Ellen Gracie deu uma decisão proibindo a perícia nos discos rígidos apreendidos pela Polícia Federal durante as investigações. Seria algo parecido com a seguinte situação: eu matei um sujeito dentro do meu apartamento. Os vizinhos já estão sentindo o cheiro do corpo em decomposição, há sinais evidentes do sangue que escorreu por baixo da porta. Mesmo com todas as evidências, eu conseguiria uma decisão da ministra Ellen Gracie de que ninguém poderá entrar no meu apartamento para ver o que está acontecendo.
José Maria dos Santos
Diário do Comércio
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A nova República Ruralista do MST
Documentos secretos do MST (apreendidos no Rio Grande do Sul) descrevem a preparação de uma nova etapa do movimento. Comandando as instituições do Estado que administram o mundo rural, pensa agora em controlar o uso da terra pela política.
O aparelhamento do Incra, da Fundação Palmares (questões quilombolas) e da Funai (questões indígenas) gerou este processo de relativização da propriedade privada no campo, que agora é conduzido pelos próprios órgãos estatais.
A polícia militar do Rio Grande do Sul encontrou, em 17 de junho de 2008, quando do cumprimento de um mandato de desocupação da área denominada Acampamento Jandir, em Coqueiros do Sul, vários documentos lá abandonados quando da saída dos emessistas. Eles exibem uma radicalização do movimento, retomando, com outras palavras, mas com os mesmos conceitos, a experiência comunista do século XX. Nada aprenderam com a História, procurando repeti-la, seguindo, agora, os passos da "revolução bolivariana" de Chávez e Morales.
Em um deles, intitulado Estratégia e Tática. Movimento Social Popular, é colocado como Estratégia Política: caminho pelo qual deve ser canalizada a luta de classes em vista da transformação da sociedade. – Objetivo estratégico final: derrota da burguesia (controle do Estado) e implantação do socialismo.
Não se trata, nesta perspectiva, de melhorar a condição dos agricultores e trabalhadores, nem de distribuir terras, com títulos de propriedade, aos que não as tenham e queiram nelas trabalhar, mas de manipular e instrumentalizar essa massa de sem-terra no caminho de implantação do socialismo. As lutas emessistas têm, portanto, um objetivo de transformação da sociedade incompatível com uma economia de mercado e com as relações contratuais próprias do Estado de Direito.
Neste sentido, melhorar a condição dos assentados por intermédio de venda de produtos no mercado, segundo a livre escolha desses, se torna algo que deve ser a todo custo evitado em nome de um objetivo maior: "a derrota da burguesia".
Observe-se que a derrota da burguesia deve se fazer mediante o controle do Estado, o que significa apoderar-se da máquina estatal para o cumprimento de seus objetivos. Isto se traduz pelo aparelhamento do INCRA – e também da Fundação Palmares (questões quilombolas) e da FUNAI (questões indígenas) –, que passa a responder a essa orientação por membros dos movimentos sociais lá colocados. Compreende-se melhor todo o processo de relativização da propriedade privada que tem sido conduzido por esses órgãos estatais.
A discussão sobre a revisão dos índices de produtividade se situa nesta perspectiva de relativização do direito de propriedade, empreendida por ministérios que passariam a responder a essa orientação "socialista" do MST, graças aos seus apoios partidários, em particular nas correntes mais à esquerda do PT.
O mesmo ocorre com a proliferação de terras indígenas em Roraima e Mato Grosso do Sul, que fragilizam os direitos individuais de propriedade, alguns de várias décadas, senão séculos. A finalidade consiste em amputar esses estados de partes consideráveis de seu território.
A questão quilombola se inscreve também neste caminho que está sendo trilhado graças a essas orientações estratégicas do MST.
Em seus próprios termos, segundo um outro documento intitulado A Reforma Agrária necessária: por um projeto popular para a agricultura brasileira: Demarcação de todas as terras indígenas, de remanescentes de quilombolas e as terras comuns de faxinais, pastos e serras de acordo com a tradição de cada região.
Em particular, esse último documento se caracteriza por um forte teor anticapitalista, apregoando uma política soviética, comunista, de planejamento estatal, com o Estado devendo se colocar a serviço do MST. Evidentemente, esse Estado assim controlado por essa organização – que repetiria o receituário leninista e stalinista – estabeleceria, num primeiro momento, o controle total do uso da terra para, depois, estabelecer as condições mesmas de funcionamento do Estado para outras áreas da economia e da sociedade.
A política "bolivariana" deveria nortear as ações do Estado brasileiro. Assim como Chávez e Evo Morales, o MST defende a limitação do "tamanho máximo da propriedade rural. E desapropriar todas as fazendas acima desse módulo, independente da produção". Note-se que foi abandonado o discurso do latifúndio improdutivo, doravante substituído pelo da luta contra a moderna propriedade rural, contra o agronegócio, independentemente de sua produtividade ou de sua repercussão econômica e social para o País. E aqui não se trata somente do produtor rural, mas da desapropriação de toda propriedade rural que pertença a "empresas estrangeiras, bancos, indústrias, construtoras e empresas que não dependem da agricultura para suas atividades.
O objetivo consiste em minar as bases mesmas do agronegócio, os fundamentos mesmos de uma economia de mercado, de tal maneira que o mundo rural passaria a ser controlado totalmente pela política anticapitalista, socialista, do MST ditando a conduta do Estado brasileiro. Vejam o planejamento soviético. Para nenhum leninista botar defeito. "Todos os recursos naturais e a madeira serão controlados pelos trabalhadores, em conjunto com o Estado, para que beneficie a todo povo brasileiro. Não poderá ser objeto de exploração lucrativa. É proibida a exportação de madeira e a prática da bio-pirataria na Amazônia".
Observe-se o controle que passaria a ser exercido sobre o meio ambiente, o que suporia, evidentemente, o aparelhamento emessista do IBAMA e das fundações estaduais do meio ambiente. E isto se faria mediante uma atuação conjunta dos "trabalhadores", isto é dos militantes do MST, e do Estado, isto é, das instâncias estatais a mando dessa organização.
Ou seja, haveria um planejamento total da atividade agrícola pelo Estado, que passaria a tudo regular, não exercendo o mercado mais nenhum papel. O lucro seria totalmente banido, o que significa dizer eliminar o motor mesmo que move uma economia de mercado. Mais especificamente, o setor de florestas plantadas (eucaliptos e pinus), papel e celulose deveria passar para o planejamento estatal, sendo, inclusive, proibida a exportação de madeira. Evidentemente, árvores transgênicas estariam terminantemente proibidas também.
A "nova" reforma agrária é um passo atrás na história!
Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia da UFRGS
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O aparelhamento do Incra, da Fundação Palmares (questões quilombolas) e da Funai (questões indígenas) gerou este processo de relativização da propriedade privada no campo, que agora é conduzido pelos próprios órgãos estatais.
A polícia militar do Rio Grande do Sul encontrou, em 17 de junho de 2008, quando do cumprimento de um mandato de desocupação da área denominada Acampamento Jandir, em Coqueiros do Sul, vários documentos lá abandonados quando da saída dos emessistas. Eles exibem uma radicalização do movimento, retomando, com outras palavras, mas com os mesmos conceitos, a experiência comunista do século XX. Nada aprenderam com a História, procurando repeti-la, seguindo, agora, os passos da "revolução bolivariana" de Chávez e Morales.
Em um deles, intitulado Estratégia e Tática. Movimento Social Popular, é colocado como Estratégia Política: caminho pelo qual deve ser canalizada a luta de classes em vista da transformação da sociedade. – Objetivo estratégico final: derrota da burguesia (controle do Estado) e implantação do socialismo.
Não se trata, nesta perspectiva, de melhorar a condição dos agricultores e trabalhadores, nem de distribuir terras, com títulos de propriedade, aos que não as tenham e queiram nelas trabalhar, mas de manipular e instrumentalizar essa massa de sem-terra no caminho de implantação do socialismo. As lutas emessistas têm, portanto, um objetivo de transformação da sociedade incompatível com uma economia de mercado e com as relações contratuais próprias do Estado de Direito.
Neste sentido, melhorar a condição dos assentados por intermédio de venda de produtos no mercado, segundo a livre escolha desses, se torna algo que deve ser a todo custo evitado em nome de um objetivo maior: "a derrota da burguesia".
Observe-se que a derrota da burguesia deve se fazer mediante o controle do Estado, o que significa apoderar-se da máquina estatal para o cumprimento de seus objetivos. Isto se traduz pelo aparelhamento do INCRA – e também da Fundação Palmares (questões quilombolas) e da FUNAI (questões indígenas) –, que passa a responder a essa orientação por membros dos movimentos sociais lá colocados. Compreende-se melhor todo o processo de relativização da propriedade privada que tem sido conduzido por esses órgãos estatais.
A discussão sobre a revisão dos índices de produtividade se situa nesta perspectiva de relativização do direito de propriedade, empreendida por ministérios que passariam a responder a essa orientação "socialista" do MST, graças aos seus apoios partidários, em particular nas correntes mais à esquerda do PT.
O mesmo ocorre com a proliferação de terras indígenas em Roraima e Mato Grosso do Sul, que fragilizam os direitos individuais de propriedade, alguns de várias décadas, senão séculos. A finalidade consiste em amputar esses estados de partes consideráveis de seu território.
A questão quilombola se inscreve também neste caminho que está sendo trilhado graças a essas orientações estratégicas do MST.
Em seus próprios termos, segundo um outro documento intitulado A Reforma Agrária necessária: por um projeto popular para a agricultura brasileira: Demarcação de todas as terras indígenas, de remanescentes de quilombolas e as terras comuns de faxinais, pastos e serras de acordo com a tradição de cada região.
Em particular, esse último documento se caracteriza por um forte teor anticapitalista, apregoando uma política soviética, comunista, de planejamento estatal, com o Estado devendo se colocar a serviço do MST. Evidentemente, esse Estado assim controlado por essa organização – que repetiria o receituário leninista e stalinista – estabeleceria, num primeiro momento, o controle total do uso da terra para, depois, estabelecer as condições mesmas de funcionamento do Estado para outras áreas da economia e da sociedade.
A política "bolivariana" deveria nortear as ações do Estado brasileiro. Assim como Chávez e Evo Morales, o MST defende a limitação do "tamanho máximo da propriedade rural. E desapropriar todas as fazendas acima desse módulo, independente da produção". Note-se que foi abandonado o discurso do latifúndio improdutivo, doravante substituído pelo da luta contra a moderna propriedade rural, contra o agronegócio, independentemente de sua produtividade ou de sua repercussão econômica e social para o País. E aqui não se trata somente do produtor rural, mas da desapropriação de toda propriedade rural que pertença a "empresas estrangeiras, bancos, indústrias, construtoras e empresas que não dependem da agricultura para suas atividades.
O objetivo consiste em minar as bases mesmas do agronegócio, os fundamentos mesmos de uma economia de mercado, de tal maneira que o mundo rural passaria a ser controlado totalmente pela política anticapitalista, socialista, do MST ditando a conduta do Estado brasileiro. Vejam o planejamento soviético. Para nenhum leninista botar defeito. "Todos os recursos naturais e a madeira serão controlados pelos trabalhadores, em conjunto com o Estado, para que beneficie a todo povo brasileiro. Não poderá ser objeto de exploração lucrativa. É proibida a exportação de madeira e a prática da bio-pirataria na Amazônia".
Observe-se o controle que passaria a ser exercido sobre o meio ambiente, o que suporia, evidentemente, o aparelhamento emessista do IBAMA e das fundações estaduais do meio ambiente. E isto se faria mediante uma atuação conjunta dos "trabalhadores", isto é dos militantes do MST, e do Estado, isto é, das instâncias estatais a mando dessa organização.
Ou seja, haveria um planejamento total da atividade agrícola pelo Estado, que passaria a tudo regular, não exercendo o mercado mais nenhum papel. O lucro seria totalmente banido, o que significa dizer eliminar o motor mesmo que move uma economia de mercado. Mais especificamente, o setor de florestas plantadas (eucaliptos e pinus), papel e celulose deveria passar para o planejamento estatal, sendo, inclusive, proibida a exportação de madeira. Evidentemente, árvores transgênicas estariam terminantemente proibidas também.
A "nova" reforma agrária é um passo atrás na história!
Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia da UFRGS
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domingo, 28 de setembro de 2008
MATO GROSSO DO SUL PEDE SOCORRO
CONVOCAÇÃO!
O MNP – Movimento Nacional de Produtores - convoca todos os cidadãos sul-matogrossenses para participarem da manifestação pública que será realizada em Miranda-MS nesta segunda-feira dia 29 de setembro de 2008, com o objetivo de demonstrar a insatisfação da população do estado contra a ampliação das terras de aldeias indígenas já existentes, comprometendo a economia das cidades, expropriando terras produtivas.
Local: Cidade de Miranda – no Zero Hora (na entrada da cidade).
Data: 29 de setembro de 2008
Horário: Reunião a partir das 6 horas
Saída da passeata 7 horas e 30 minutos em direção ao centro da cidade
Movimento Nacional de Produtores
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MATO GROSSO DO SUL PEDE SOCORRO
CONVOCAÇÃO!
O MNP – Movimento Nacional de Produtores - convoca todos os cidadãos sul-matogrossenses para participarem da manifestação pública que será realizada em Miranda-MS nesta segunda-feira dia 29 de setembro de 2008, com o objetivo de demonstrar a insatisfação da população do estado contra a ampliação das terras de aldeias indígenas já existentes, comprometendo a economia das cidades, expropriando terras produtivas.
Local: Cidade de Miranda – no Zero Hora (na entrada da cidade).
Data: 29 de setembro de 2008
Horário: Reunião a partir das 6 horas
Saída da passeata 7 horas e 30 minutos em direção ao centro da cidade
Movimento Nacional de Produtores
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MATO GROSSO DO SUL PEDE SOCORRO
CONVOCAÇÃO!
O MNP – Movimento Nacional de Produtores - convoca todos os cidadãos sul-matogrossenses para participarem da manifestação pública que será realizada em Miranda-MS nesta segunda-feira dia 29 de setembro de 2008, com o objetivo de demonstrar a insatisfação da população do estado contra a ampliação das terras de aldeias indígenas já existentes, comprometendo a economia das cidades, expropriando terras produtivas.
Local: Cidade de Miranda – no Zero Hora (na entrada da cidade).
Data: 29 de setembro de 2008
Horário: Reunião a partir das 6 horas
Saída da passeata 7 horas e 30 minutos em direção ao centro da cidade
Movimento Nacional de Produtores
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MATO GROSSO DO SUL PEDE SOCORRO
CONVOCAÇÃO!
O MNP – Movimento Nacional de Produtores - convoca todos os cidadãos sul-matogrossenses para participarem da manifestação pública que será realizada em Miranda-MS nesta segunda-feira dia 29 de setembro de 2008, com o objetivo de demonstrar a insatisfação da população do estado contra a ampliação das terras de aldeias indígenas já existentes, comprometendo a economia das cidades, expropriando terras produtivas.
Local: Cidade de Miranda – no Zero Hora (na entrada da cidade).
Data: 29 de setembro de 2008
Horário: Reunião a partir das 6 horas
Saída da passeata 7 horas e 30 minutos em direção ao centro da cidade
Movimento Nacional de Produtores
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Quilombolas e Índios agrícolas
QUILOMBOLA
Pioneiros foram os quilombolas da Comunidade Boa Vista. Situada em Oriximiná, no Pará, receberam seu título agrário em 24 de novembro de 1995. Em mãos. As margens do rio Trombetas choraram de alegria. Nascia ali, porém, uma perversão.
Claro está a Constituição. O artigo 68, das Disposições Transitórias, afirma: “aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”. Preciso. Ninguém poderá discordar.
Na comemoração dos 300 anos de Zumbi, o imperativo constitucional oferecia ao então Presidente Fernando Henrique Cardoso o direito de favorecer os quilombolas do Pará. Ao Incra coube emitir o título da terra. Justiça era feita, pela primeira vez, aos povos perseguidos da raça negra. O Brasil, como se vê, começou antes do governo Lula.
Facilitou o trabalho do governo, na época, a firme atuação dos antropólogos da Comissão Pró-Índio, de São Paulo, junto à associação criada pelos próprios remanescentes em Oriximiná. Não havia dúvidas. Naquela distante beirada de rio, centenas de famílias viviam e produziam espalhadas no meio do mato, fugidas sabe-se lá quando do mando escravista.
Durante todo esse tempo, escondidos da civilização, cultivaram suas origens. Jamais abandonaram sua cultura, guardando o segredo dos costumes históricos. Para eles legislaram os constituintes de 1988, assegurando-lhes o direito das terras que, afinal, sempre ocuparam. O conceito fundamental da boa reforma agrária diz: “a terra para quem nela trabalha”.
Na década de 90, sabia-se existir inúmeras comunidades remanescentes de quilombos no país. Talvez umas 500. Ao governo caberia identificá-las devidamente, delimitar seus perímetros, dando seqüência ao processo de regularização fundiária. Não era complicado.
Mas a ousadia do governo levantou temores na oligarquia. Ocorre que várias comunidades quilombolas haviam sido invadidas durante a expansão da fronteira agrícola. O progresso no campo aproximava mundos distantes. Sobreveio o litígio agrário. Não sendo pacífica a posse da terra, o artigo 68 da Constituição exigia regulamentação.
Era processual o maior problema. Donos de terra em áreas supostamente quilombola exigiam indenização. Não apenas das benfeitorias, mas da propriedade rural. Ora, se a Constituição estabelece, peremptoriamente, que pertence aos remanescentes de quilombos as terras que ocupam, como poderia o governo pagar para os brancos, invasores, para de lá saírem?
O imbróglio jurídico amarrou o assunto. Mesmo assim, dezenas de conhecidas comunidades quilombolas obtiveram, com ajuda da Fundação Palmares, seu titilo fundiário. Tudo limpo, sem problemas.
Passou o tempo. Lula venceu as eleições e, logo em 2003, quis modificar a matéria. Baixou o Decreto 4887/03, dando poderio total ao Incra para dirimir eventual conflito sobre a propriedade da terra ocupada pelos quilombolas. Facilitou aos tomadores de decisão. Até ai, tudo bem.
A grande insensatez do governo petista, porém, se expressa no artigo 2°, do referido Decreto. Nele se estabelece que a caracterização dos remanescentes de quilombos será atestada mediante “auto-definição” da própria comunidade. Na roça, isso se chama “porteira aberta”.
Virou uma correria. Militantes políticos saíram a campo para mobilizar quietas comunidades negras, vendendo-lhes o paraíso. Começou a aparecer quilombola pra tudo que é lado. Recente mapa da UnB identifica 2 228 comunidades quilombolas no país, espalhadas por todas as regiões. O primeiro cadastro, de 2000, apontava 840 localidades. Há quem afirme que já são 3 524 comunidades esperando a possível redenção. Outros apontam 5 mil.
A maioria das, pretensas, comunidades quilombolas está concentrada na faixa litorânea. É curioso. Nada a ver com os remanescentes de Oriximiná, embrenhados no interior longínquo. Nem com os Kalungas goianos, fugidos para veredas distantes do cerrado.
A excessiva politização favorecida pelo governo de plantão roubou, do conceito de quilombo, o dado fundamental, qual seja, a ocupação da terra. Passou a significar, conforme apontou Denis Rosenfeld, uma genérica comunidade de cor, sentimentos e afinidades. Sob a definição do governo petista, quilombola significa todo descendente de escravos, sem vínculo territorial. Um absurdo.
O Brasil precisava, sim, corrigir a injustiça social cometida contra os fugidios da escravidão. Significava resolver um problema histórico. Porém, certa ideologia tupiniquim, aquela que mistura revanchismo com esquerdismo, ao invés de ajudar, criou um novo, e maior, problema para a sociedade.
A área reivindicada pelas comunidades quilombolas ultrapassa 25 milhões de hectares, maior que o território paulista. A pretensão não guarda qualquer relação com a posse, ou exploração, da terra. Basta se declarar remanescente de quilombo, e apontar onde seus ancestrais viveram. O assunto descamba para a vendeta.
Haverá, por certo, frustração de expectativas. O proselitismo político inconseqüente, que vende solução milagrosa para afirmar sua prepotência neo-revolucionária, deixará seqüelas. Rancores serão criados. Novos ódios surgirão. Aumentará, ao invés de diminuir, a questão racial.
O perigo, mais uma vez, é a conta sobrar para os agricultores sérios do país. Logo aparece algum boboca dizendo que a culpa é do agronegócio. Definitivamente, quem criou o problema mora na cidade.
Xico Graziano
ÍNDIOS AGRÍCOLAS
Todos os olhares se voltam para Roraima, à espera da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a reserva Raposa Serra do Sol. A sociedade, ansiosa, torce por uma solução harmônica sobre aquele longínquo espaço indígena. Enquanto isso, aqui mais perto, em Mato Grosso do Sul (MS), a Funai apavora os agricultores.
O problema dos índios se discute em cada esquina de Campo Grande. Os produtores rurais se mobilizam para resistir à tomada de suas fazendas. O governo estadual está revoltado com a atitude federal. A população anda perdida em meio à discussão. Ninguém sabe como vai terminar essa terrível história.
Há tempos se discute a situação indígena em Mato Grosso do Sul. Existem no Estado 38 grupos étnicos, ligados aos guaranis-caiovás. A maioria das comunidades (26) se encontra em áreas já definitivamente demarcadas, contendo 583 mil hectares, onde vivem 29 mil indígenas. Excluindo a grande Reserva da Bodoquena, vivem apertados. Outros 2 mil índios aguardam a regularização de 30 mil hectares. É justo, e um direito constitucional, que os índios tenham o direito à terra que tradicionalmente ocupam. Só imbecis discordam disso.
A questão é outra. Depois que Lula assumiu a Presidência, surgiu uma conversa diferente, sobre a existência de uma tal "nação indígena" do Cone Sul. Articulados com a turma do MST, acobertados pela Funai, grupos de índios começaram, desde 2004, a chegar do Paraguai. Fazendas antigas, com excelente exploração agropecuária, entraram na cobiça alheia. Advogados foram mobilizados para enfrentar a estranha ameaça ao território nacional.
De repente, a pendenga esquentou. O governo federal publicou, agora em julho, seis portarias determinando que 26 municípios do sul do Estado sejam investigados, à procura de resquícios de ocupação dos índios. Uma área de 10 milhões de hectares, terra fértil, envolvendo Dourados, Miranda, Naviraí, Rio Brilhante e Maracaju, vai receber a visita dos antropólogos oficiais. Imaginem a confusão que isso vai provocar.
Nessa região reside o miolo da produção rural de Mato Grosso do Sul. Ali labutam 30 mil agricultores, metade do total estadual, responsáveis por 60% da produção de grãos, especialmente soja e milho. Entremeados às propriedades tradicionais existem 36 assentamentos de reforma agrária, com 8,7 mil famílias. Todos se encontram atordoados.
Conflito na certa. Essas terras começaram a ser tituladas há um século. Com o tempo, essa fronteira agrícola recebeu fortes estímulos governamentais, visando a abrir a região ao progresso da agropecuária. De repente, locais onde não se enxergam índios há 50 anos, ou mais, passaram a ser reivindicadas como se a moradia deles fossem.
Ora, a Constituição federal garante o direito às terras que os índios "tradicionalmente ocupam", não àquelas que um dia ocuparam. Porque, se assim fosse, o litoral de Santos, a capital de São Paulo e o Rio de Janeiro também teriam de ser devolvidos aos aborígines. Sabe-se lá como.
Fortes reações do governo estadual fizeram a Funai recuar, por ora, nas vistorias. O órgão federal, contemporizando, afirmou que o território a ser reivindicado é menor que o suposto. Pelo sim, pelo não, as invasões já começaram. A Fazenda Petrópolis, do ex-governador Pedro Pedrossian, localizada no município de Miranda, encontra-se dominada por essa nova cria da política federal, a mistura de índio com sem-terra.
Curioso, para não dizer estranho. As aldeias guaranis instaladas em Mato Grosso do Sul se colocam de escanteio nessa balbúrdia. Sua reserva em Miranda, por exemplo, com 2.600 hectares, deveria crescer, a seu pedido, mais 500 hectares, suficientes para o cultivo que desejam há tempos. Mas a Funai achou pouco. Seus antropólogos acabam de separar 33 mil hectares, envolvendo várias fazendas, para aumentar a área indígena. Somente a Fazenda Vazante, incluída no perímetro demarcado, contempla 16 mil hectares, criando 19 mil cabeças de gado; seu título de propriedade, com registro em cartório, passa de cem anos. Acredite se quiser.
Os caciques das aldeias locais afirmam, publicamente, que sua prioridade reside na assistência médica e educacional, não na terra. Sentem-se largados à sua sorte. Os suicídios lá verificados mostraram ao País o que os mato-grossenses do sul já sabem há tempos: as aldeias indígenas estão, infelizmente, em completo abandono. Justiça social zero.
Os índios, porém, desejam trabalhar. Querem tratores, sementes, fertilizantes, almejam condições para produzir seu alimento, e vender o excedente para ganhar um dinheirinho. As novas gerações sonham com o progresso, buscando o conforto que a tutela oficial lhes nega. Projetam ser agricultores, índios agrícolas.
A economia dessa região mato-grossense do sul se encontra paralisada, quase morta. As terras se desvalorizam, investimentos são suspensos, há paradeira no comércio, o desemprego ronda. O pior dos cenários. Sabe-se que, se declaradas indígenas, inexiste qualquer indenização pelas terras, quer dizer, vira pó a agropecuária. Um absurdo.
Os índios merecem respeito e devem ser protegidos pelo Estado, com apoio da sociedade. Um desfecho feliz em Roraima pode repaginar a questão indígena no País, normatizando o processo, ajudando a solucionar esse tremendo rebuliço em Mato Grosso do Sul. Do jeito que está não pode ficar.
Põe um Estado inteiro da Federação em pé de guerra, prejudica os produtores rurais, provoca insegurança jurídica, cria violência, sem ajudar propriamente os índios. Quem ganha com isso?
Somente certos saudosistas, que imaginam corrigir o passado segregando, e não integrando, o índio à sociedade. Vai dar errado.
Xico Graziano
Já em 2005 Xico Graziano escreveu um artigo, o qual reproduzo abaixo e recomendo a leitura, onde apontava o problema em Roraima e em Mato Grosso e principalmente, denunciava a invasão de Paraguaios travestidos de índios reivindicando terras que nunca foram indígenas.
FÁBRICA DE ÍNDIOS
A Constituição brasileira determina que pertencem aos índios as terras tradicionalmente por eles ocupadas. O assunto é incontestável.
Quando, porém, se manipula a causa indígena, surge a encrenca. Conflitos pipocam país afora.
O direito originário envolve as áreas habitadas e aquelas utilizadas para as atividades, produtivas ou culturais, imprescindíveis à preservação dos povos indígenas. Assim, cabe ao Estado proteger os índios, tutelando-os. Começa pela demarcação das suas áreas. As reservas da Funai apontam 315 registros, somando 73,8 milhões de hectares. Para comparação, toda a área cultivada do país soma 62 milhões de hectares.
Há quem considere o patrimônio indígena exagerado. Considerando a existência de 300 mil índios, resulta numa área média de 246 hectares, incluindo as crianças. Um bom sítio. Essa média se eleva nas reservas mais distantes, como a do Xingu. Lá, a área média é de 560 hectares.
Pouco importa, porém, essa conta. As reservas são coletivas e, além da função precípua de permitir o modo de vida primitivo, assegura a preservação florestal. Ajuda a biodiversidade e protege o futuro. Decididamente, a grandeza das reservas indígenas configura questão menor.
O que pertence, de fato, aos índios está fora do debate. Moradia permanente, florestas de coleta, áreas culturalmente sagradas, o que for. Por isso, são inaceitáveis as invasões das reservas indígenas por madeireiros, mineradoras, garimpeiros, fazendeiros, posseiros. Configura crime contra a humanidade.
Até aqui, tudo politicamente correto. Agora, começa a ousadia. Ocorre que a rapina histórica promovida pelos brancos paga seu preço num processo oposto. Áreas exploradas por agricultores há quase um século caem na mira do governo, que as reclama para reserva, como se fossem terras indígenas. Perícias fajutas alimentam uma verdadeira fábrica de índios montada pela Funai.
Dois casos repercutiram fortemente na opinião pública. Primeiro, o da homologação da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. Segundo, a invasão de fazendas no Mato Grosso do Sul. Em ambos se percebe forte viés ideológico, induzindo a população a apoiar os “pobres espoliados” contra os “ricos usurpadores”.
Situações semelhantes se espalham. Na Amazônia, oitenta comunidades extrativistas, formadas por seringueiros caboclos, reivindicam reconhecimento étnico junto à Funai. Em Maringá, no Paraná, um único suposto descendente indígena reclama 5 mil hectares de terra roxa. Coisa maluca.
A falsidade mais evidente se verifica hoje no Pantanal mato-grossense. Ali, na região conhecida como Pirigara, se desenrola um inusitado processo de regularização de pretensas terras indígenas. Tudo começou na década de 80, quando um suposto pajé, chamado Domingos, deixou sua aldeia bororó.
Acolhido na fazenda São Benedito, 30 km acima, no rio S. Lourenço, casou-se com uma agregada e passou a viver no local conhecido como Baia dos Guatós. Naquele braço de pantanal, várias fazendas haviam se originado de um título concedido pelo Estado em 1895. Os últimos relatos de indígenas no local datam de 1718. Três séculos atrás.
Entretanto, em 2000, a Funai iniciou o cadastramento de moradores, a começar do Sr. Domingos, supondo-os descendentes dos índios guatós. Acontece que essa etnia origina-se distante, na região do Caracará, junto à fronteira da Bolívia. Nunca saíram de lá.
Não fez diferença. Transmutados em indígenas, antigos peões de fazenda e agregados em geral, 220 pessoas, passaram à proteção do Estado, recebendo assistência médica, rádios, gasolina, transporte aéreo, assim por diante. Sem verbas para nada, quem financia a tramóia são ong´s estrangeiras. Aumentou a confusão.
O argumento central da Funai reside na existência de um suposto aterro, erigido pelos índios guatós, localizado na margem esquerda do rio Cuiabá. Os registros, porém, comprovam que o “aterradinho do bananal”, conforme é denominado, serviu como base de apoio de viajantes e pescadores. Guató, mesmo, naquelas paradas, somente se encontra no nome da curva do rio. A nomenclatura serviu à ignomínia.
A Justiça foi acionada por cinco proprietários, que detém 36 mil hectares naquela região pantaneira. Parece muito, mas os pastos das fazendas estão alagados na maior parte do ano. Considerado paraíso ecológico, suas matas guardam o maior refúgio das raras araras azuis. A maravilha ecológica periga sucumbir.
Em Roraima, a briga pela homologação contínua da reserva incluiu na terra indígena a cidade de Uiramutã, junto com 150 mil hectares cultivados com arroz. Ficou estranho. No MS, atraídos pela promessa de reconstrução da antiga nação Yvy Katu, guaranis despencam de ônibus vindos do Paraguai. Muito esquisito.
Apontar essa trama cutuca um tabu. Mas presta um serviço à Nação. A causa indígena está extrapolando seus limites. Levado ao extremo, o raciocínio atual da Funai comprovará que todas as terras, agrícolas ou urbanas, devem ser devolvidas aos índios, pois afinal lhes pertenceram um dia. Antes do descobrimento.
Exagerar é uma forma de mentir, dizia Baltazar Gracián. Os índios e sua cultura merecem proteção, disso ninguém discorda. Mas inventar índios soa disparate. Os ideólogos dessa empreita enganam a opinião pública. O culto primitivista ajuda a expiar a culpa de gente rica e alienada. Mas afronta a inteligência e agride o bom senso.
Artigo Publicado dia 22/11/2005 pelos Jornais O Estado de S. Paulo, O Globo e O Tempo, de MG
Xico Graziano é agrônomo e secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo.
Pioneiros foram os quilombolas da Comunidade Boa Vista. Situada em Oriximiná, no Pará, receberam seu título agrário em 24 de novembro de 1995. Em mãos. As margens do rio Trombetas choraram de alegria. Nascia ali, porém, uma perversão.
Claro está a Constituição. O artigo 68, das Disposições Transitórias, afirma: “aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”. Preciso. Ninguém poderá discordar.
Na comemoração dos 300 anos de Zumbi, o imperativo constitucional oferecia ao então Presidente Fernando Henrique Cardoso o direito de favorecer os quilombolas do Pará. Ao Incra coube emitir o título da terra. Justiça era feita, pela primeira vez, aos povos perseguidos da raça negra. O Brasil, como se vê, começou antes do governo Lula.
Facilitou o trabalho do governo, na época, a firme atuação dos antropólogos da Comissão Pró-Índio, de São Paulo, junto à associação criada pelos próprios remanescentes em Oriximiná. Não havia dúvidas. Naquela distante beirada de rio, centenas de famílias viviam e produziam espalhadas no meio do mato, fugidas sabe-se lá quando do mando escravista.
Durante todo esse tempo, escondidos da civilização, cultivaram suas origens. Jamais abandonaram sua cultura, guardando o segredo dos costumes históricos. Para eles legislaram os constituintes de 1988, assegurando-lhes o direito das terras que, afinal, sempre ocuparam. O conceito fundamental da boa reforma agrária diz: “a terra para quem nela trabalha”.
Na década de 90, sabia-se existir inúmeras comunidades remanescentes de quilombos no país. Talvez umas 500. Ao governo caberia identificá-las devidamente, delimitar seus perímetros, dando seqüência ao processo de regularização fundiária. Não era complicado.
Mas a ousadia do governo levantou temores na oligarquia. Ocorre que várias comunidades quilombolas haviam sido invadidas durante a expansão da fronteira agrícola. O progresso no campo aproximava mundos distantes. Sobreveio o litígio agrário. Não sendo pacífica a posse da terra, o artigo 68 da Constituição exigia regulamentação.
Era processual o maior problema. Donos de terra em áreas supostamente quilombola exigiam indenização. Não apenas das benfeitorias, mas da propriedade rural. Ora, se a Constituição estabelece, peremptoriamente, que pertence aos remanescentes de quilombos as terras que ocupam, como poderia o governo pagar para os brancos, invasores, para de lá saírem?
O imbróglio jurídico amarrou o assunto. Mesmo assim, dezenas de conhecidas comunidades quilombolas obtiveram, com ajuda da Fundação Palmares, seu titilo fundiário. Tudo limpo, sem problemas.
Passou o tempo. Lula venceu as eleições e, logo em 2003, quis modificar a matéria. Baixou o Decreto 4887/03, dando poderio total ao Incra para dirimir eventual conflito sobre a propriedade da terra ocupada pelos quilombolas. Facilitou aos tomadores de decisão. Até ai, tudo bem.
A grande insensatez do governo petista, porém, se expressa no artigo 2°, do referido Decreto. Nele se estabelece que a caracterização dos remanescentes de quilombos será atestada mediante “auto-definição” da própria comunidade. Na roça, isso se chama “porteira aberta”.
Virou uma correria. Militantes políticos saíram a campo para mobilizar quietas comunidades negras, vendendo-lhes o paraíso. Começou a aparecer quilombola pra tudo que é lado. Recente mapa da UnB identifica 2 228 comunidades quilombolas no país, espalhadas por todas as regiões. O primeiro cadastro, de 2000, apontava 840 localidades. Há quem afirme que já são 3 524 comunidades esperando a possível redenção. Outros apontam 5 mil.
A maioria das, pretensas, comunidades quilombolas está concentrada na faixa litorânea. É curioso. Nada a ver com os remanescentes de Oriximiná, embrenhados no interior longínquo. Nem com os Kalungas goianos, fugidos para veredas distantes do cerrado.
A excessiva politização favorecida pelo governo de plantão roubou, do conceito de quilombo, o dado fundamental, qual seja, a ocupação da terra. Passou a significar, conforme apontou Denis Rosenfeld, uma genérica comunidade de cor, sentimentos e afinidades. Sob a definição do governo petista, quilombola significa todo descendente de escravos, sem vínculo territorial. Um absurdo.
O Brasil precisava, sim, corrigir a injustiça social cometida contra os fugidios da escravidão. Significava resolver um problema histórico. Porém, certa ideologia tupiniquim, aquela que mistura revanchismo com esquerdismo, ao invés de ajudar, criou um novo, e maior, problema para a sociedade.
A área reivindicada pelas comunidades quilombolas ultrapassa 25 milhões de hectares, maior que o território paulista. A pretensão não guarda qualquer relação com a posse, ou exploração, da terra. Basta se declarar remanescente de quilombo, e apontar onde seus ancestrais viveram. O assunto descamba para a vendeta.
Haverá, por certo, frustração de expectativas. O proselitismo político inconseqüente, que vende solução milagrosa para afirmar sua prepotência neo-revolucionária, deixará seqüelas. Rancores serão criados. Novos ódios surgirão. Aumentará, ao invés de diminuir, a questão racial.
O perigo, mais uma vez, é a conta sobrar para os agricultores sérios do país. Logo aparece algum boboca dizendo que a culpa é do agronegócio. Definitivamente, quem criou o problema mora na cidade.
Xico Graziano
ÍNDIOS AGRÍCOLAS
Todos os olhares se voltam para Roraima, à espera da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a reserva Raposa Serra do Sol. A sociedade, ansiosa, torce por uma solução harmônica sobre aquele longínquo espaço indígena. Enquanto isso, aqui mais perto, em Mato Grosso do Sul (MS), a Funai apavora os agricultores.
O problema dos índios se discute em cada esquina de Campo Grande. Os produtores rurais se mobilizam para resistir à tomada de suas fazendas. O governo estadual está revoltado com a atitude federal. A população anda perdida em meio à discussão. Ninguém sabe como vai terminar essa terrível história.
Há tempos se discute a situação indígena em Mato Grosso do Sul. Existem no Estado 38 grupos étnicos, ligados aos guaranis-caiovás. A maioria das comunidades (26) se encontra em áreas já definitivamente demarcadas, contendo 583 mil hectares, onde vivem 29 mil indígenas. Excluindo a grande Reserva da Bodoquena, vivem apertados. Outros 2 mil índios aguardam a regularização de 30 mil hectares. É justo, e um direito constitucional, que os índios tenham o direito à terra que tradicionalmente ocupam. Só imbecis discordam disso.
A questão é outra. Depois que Lula assumiu a Presidência, surgiu uma conversa diferente, sobre a existência de uma tal "nação indígena" do Cone Sul. Articulados com a turma do MST, acobertados pela Funai, grupos de índios começaram, desde 2004, a chegar do Paraguai. Fazendas antigas, com excelente exploração agropecuária, entraram na cobiça alheia. Advogados foram mobilizados para enfrentar a estranha ameaça ao território nacional.
De repente, a pendenga esquentou. O governo federal publicou, agora em julho, seis portarias determinando que 26 municípios do sul do Estado sejam investigados, à procura de resquícios de ocupação dos índios. Uma área de 10 milhões de hectares, terra fértil, envolvendo Dourados, Miranda, Naviraí, Rio Brilhante e Maracaju, vai receber a visita dos antropólogos oficiais. Imaginem a confusão que isso vai provocar.
Nessa região reside o miolo da produção rural de Mato Grosso do Sul. Ali labutam 30 mil agricultores, metade do total estadual, responsáveis por 60% da produção de grãos, especialmente soja e milho. Entremeados às propriedades tradicionais existem 36 assentamentos de reforma agrária, com 8,7 mil famílias. Todos se encontram atordoados.
Conflito na certa. Essas terras começaram a ser tituladas há um século. Com o tempo, essa fronteira agrícola recebeu fortes estímulos governamentais, visando a abrir a região ao progresso da agropecuária. De repente, locais onde não se enxergam índios há 50 anos, ou mais, passaram a ser reivindicadas como se a moradia deles fossem.
Ora, a Constituição federal garante o direito às terras que os índios "tradicionalmente ocupam", não àquelas que um dia ocuparam. Porque, se assim fosse, o litoral de Santos, a capital de São Paulo e o Rio de Janeiro também teriam de ser devolvidos aos aborígines. Sabe-se lá como.
Fortes reações do governo estadual fizeram a Funai recuar, por ora, nas vistorias. O órgão federal, contemporizando, afirmou que o território a ser reivindicado é menor que o suposto. Pelo sim, pelo não, as invasões já começaram. A Fazenda Petrópolis, do ex-governador Pedro Pedrossian, localizada no município de Miranda, encontra-se dominada por essa nova cria da política federal, a mistura de índio com sem-terra.
Curioso, para não dizer estranho. As aldeias guaranis instaladas em Mato Grosso do Sul se colocam de escanteio nessa balbúrdia. Sua reserva em Miranda, por exemplo, com 2.600 hectares, deveria crescer, a seu pedido, mais 500 hectares, suficientes para o cultivo que desejam há tempos. Mas a Funai achou pouco. Seus antropólogos acabam de separar 33 mil hectares, envolvendo várias fazendas, para aumentar a área indígena. Somente a Fazenda Vazante, incluída no perímetro demarcado, contempla 16 mil hectares, criando 19 mil cabeças de gado; seu título de propriedade, com registro em cartório, passa de cem anos. Acredite se quiser.
Os caciques das aldeias locais afirmam, publicamente, que sua prioridade reside na assistência médica e educacional, não na terra. Sentem-se largados à sua sorte. Os suicídios lá verificados mostraram ao País o que os mato-grossenses do sul já sabem há tempos: as aldeias indígenas estão, infelizmente, em completo abandono. Justiça social zero.
Os índios, porém, desejam trabalhar. Querem tratores, sementes, fertilizantes, almejam condições para produzir seu alimento, e vender o excedente para ganhar um dinheirinho. As novas gerações sonham com o progresso, buscando o conforto que a tutela oficial lhes nega. Projetam ser agricultores, índios agrícolas.
A economia dessa região mato-grossense do sul se encontra paralisada, quase morta. As terras se desvalorizam, investimentos são suspensos, há paradeira no comércio, o desemprego ronda. O pior dos cenários. Sabe-se que, se declaradas indígenas, inexiste qualquer indenização pelas terras, quer dizer, vira pó a agropecuária. Um absurdo.
Os índios merecem respeito e devem ser protegidos pelo Estado, com apoio da sociedade. Um desfecho feliz em Roraima pode repaginar a questão indígena no País, normatizando o processo, ajudando a solucionar esse tremendo rebuliço em Mato Grosso do Sul. Do jeito que está não pode ficar.
Põe um Estado inteiro da Federação em pé de guerra, prejudica os produtores rurais, provoca insegurança jurídica, cria violência, sem ajudar propriamente os índios. Quem ganha com isso?
Somente certos saudosistas, que imaginam corrigir o passado segregando, e não integrando, o índio à sociedade. Vai dar errado.
Xico Graziano
Já em 2005 Xico Graziano escreveu um artigo, o qual reproduzo abaixo e recomendo a leitura, onde apontava o problema em Roraima e em Mato Grosso e principalmente, denunciava a invasão de Paraguaios travestidos de índios reivindicando terras que nunca foram indígenas.
FÁBRICA DE ÍNDIOS
A Constituição brasileira determina que pertencem aos índios as terras tradicionalmente por eles ocupadas. O assunto é incontestável.
Quando, porém, se manipula a causa indígena, surge a encrenca. Conflitos pipocam país afora.
O direito originário envolve as áreas habitadas e aquelas utilizadas para as atividades, produtivas ou culturais, imprescindíveis à preservação dos povos indígenas. Assim, cabe ao Estado proteger os índios, tutelando-os. Começa pela demarcação das suas áreas. As reservas da Funai apontam 315 registros, somando 73,8 milhões de hectares. Para comparação, toda a área cultivada do país soma 62 milhões de hectares.
Há quem considere o patrimônio indígena exagerado. Considerando a existência de 300 mil índios, resulta numa área média de 246 hectares, incluindo as crianças. Um bom sítio. Essa média se eleva nas reservas mais distantes, como a do Xingu. Lá, a área média é de 560 hectares.
Pouco importa, porém, essa conta. As reservas são coletivas e, além da função precípua de permitir o modo de vida primitivo, assegura a preservação florestal. Ajuda a biodiversidade e protege o futuro. Decididamente, a grandeza das reservas indígenas configura questão menor.
O que pertence, de fato, aos índios está fora do debate. Moradia permanente, florestas de coleta, áreas culturalmente sagradas, o que for. Por isso, são inaceitáveis as invasões das reservas indígenas por madeireiros, mineradoras, garimpeiros, fazendeiros, posseiros. Configura crime contra a humanidade.
Até aqui, tudo politicamente correto. Agora, começa a ousadia. Ocorre que a rapina histórica promovida pelos brancos paga seu preço num processo oposto. Áreas exploradas por agricultores há quase um século caem na mira do governo, que as reclama para reserva, como se fossem terras indígenas. Perícias fajutas alimentam uma verdadeira fábrica de índios montada pela Funai.
Dois casos repercutiram fortemente na opinião pública. Primeiro, o da homologação da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. Segundo, a invasão de fazendas no Mato Grosso do Sul. Em ambos se percebe forte viés ideológico, induzindo a população a apoiar os “pobres espoliados” contra os “ricos usurpadores”.
Situações semelhantes se espalham. Na Amazônia, oitenta comunidades extrativistas, formadas por seringueiros caboclos, reivindicam reconhecimento étnico junto à Funai. Em Maringá, no Paraná, um único suposto descendente indígena reclama 5 mil hectares de terra roxa. Coisa maluca.
A falsidade mais evidente se verifica hoje no Pantanal mato-grossense. Ali, na região conhecida como Pirigara, se desenrola um inusitado processo de regularização de pretensas terras indígenas. Tudo começou na década de 80, quando um suposto pajé, chamado Domingos, deixou sua aldeia bororó.
Acolhido na fazenda São Benedito, 30 km acima, no rio S. Lourenço, casou-se com uma agregada e passou a viver no local conhecido como Baia dos Guatós. Naquele braço de pantanal, várias fazendas haviam se originado de um título concedido pelo Estado em 1895. Os últimos relatos de indígenas no local datam de 1718. Três séculos atrás.
Entretanto, em 2000, a Funai iniciou o cadastramento de moradores, a começar do Sr. Domingos, supondo-os descendentes dos índios guatós. Acontece que essa etnia origina-se distante, na região do Caracará, junto à fronteira da Bolívia. Nunca saíram de lá.
Não fez diferença. Transmutados em indígenas, antigos peões de fazenda e agregados em geral, 220 pessoas, passaram à proteção do Estado, recebendo assistência médica, rádios, gasolina, transporte aéreo, assim por diante. Sem verbas para nada, quem financia a tramóia são ong´s estrangeiras. Aumentou a confusão.
O argumento central da Funai reside na existência de um suposto aterro, erigido pelos índios guatós, localizado na margem esquerda do rio Cuiabá. Os registros, porém, comprovam que o “aterradinho do bananal”, conforme é denominado, serviu como base de apoio de viajantes e pescadores. Guató, mesmo, naquelas paradas, somente se encontra no nome da curva do rio. A nomenclatura serviu à ignomínia.
A Justiça foi acionada por cinco proprietários, que detém 36 mil hectares naquela região pantaneira. Parece muito, mas os pastos das fazendas estão alagados na maior parte do ano. Considerado paraíso ecológico, suas matas guardam o maior refúgio das raras araras azuis. A maravilha ecológica periga sucumbir.
Em Roraima, a briga pela homologação contínua da reserva incluiu na terra indígena a cidade de Uiramutã, junto com 150 mil hectares cultivados com arroz. Ficou estranho. No MS, atraídos pela promessa de reconstrução da antiga nação Yvy Katu, guaranis despencam de ônibus vindos do Paraguai. Muito esquisito.
Apontar essa trama cutuca um tabu. Mas presta um serviço à Nação. A causa indígena está extrapolando seus limites. Levado ao extremo, o raciocínio atual da Funai comprovará que todas as terras, agrícolas ou urbanas, devem ser devolvidas aos índios, pois afinal lhes pertenceram um dia. Antes do descobrimento.
Exagerar é uma forma de mentir, dizia Baltazar Gracián. Os índios e sua cultura merecem proteção, disso ninguém discorda. Mas inventar índios soa disparate. Os ideólogos dessa empreita enganam a opinião pública. O culto primitivista ajuda a expiar a culpa de gente rica e alienada. Mas afronta a inteligência e agride o bom senso.
Artigo Publicado dia 22/11/2005 pelos Jornais O Estado de S. Paulo, O Globo e O Tempo, de MG
Xico Graziano é agrônomo e secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo.
Quilombolas e Índios agrícolas
QUILOMBOLA
Pioneiros foram os quilombolas da Comunidade Boa Vista. Situada em Oriximiná, no Pará, receberam seu título agrário em 24 de novembro de 1995. Em mãos. As margens do rio Trombetas choraram de alegria. Nascia ali, porém, uma perversão.
Claro está a Constituição. O artigo 68, das Disposições Transitórias, afirma: “aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”. Preciso. Ninguém poderá discordar.
Na comemoração dos 300 anos de Zumbi, o imperativo constitucional oferecia ao então Presidente Fernando Henrique Cardoso o direito de favorecer os quilombolas do Pará. Ao Incra coube emitir o título da terra. Justiça era feita, pela primeira vez, aos povos perseguidos da raça negra. O Brasil, como se vê, começou antes do governo Lula.
Facilitou o trabalho do governo, na época, a firme atuação dos antropólogos da Comissão Pró-Índio, de São Paulo, junto à associação criada pelos próprios remanescentes em Oriximiná. Não havia dúvidas. Naquela distante beirada de rio, centenas de famílias viviam e produziam espalhadas no meio do mato, fugidas sabe-se lá quando do mando escravista.
Durante todo esse tempo, escondidos da civilização, cultivaram suas origens. Jamais abandonaram sua cultura, guardando o segredo dos costumes históricos. Para eles legislaram os constituintes de 1988, assegurando-lhes o direito das terras que, afinal, sempre ocuparam. O conceito fundamental da boa reforma agrária diz: “a terra para quem nela trabalha”.
Na década de 90, sabia-se existir inúmeras comunidades remanescentes de quilombos no país. Talvez umas 500. Ao governo caberia identificá-las devidamente, delimitar seus perímetros, dando seqüência ao processo de regularização fundiária. Não era complicado.
Mas a ousadia do governo levantou temores na oligarquia. Ocorre que várias comunidades quilombolas haviam sido invadidas durante a expansão da fronteira agrícola. O progresso no campo aproximava mundos distantes. Sobreveio o litígio agrário. Não sendo pacífica a posse da terra, o artigo 68 da Constituição exigia regulamentação.
Era processual o maior problema. Donos de terra em áreas supostamente quilombola exigiam indenização. Não apenas das benfeitorias, mas da propriedade rural. Ora, se a Constituição estabelece, peremptoriamente, que pertence aos remanescentes de quilombos as terras que ocupam, como poderia o governo pagar para os brancos, invasores, para de lá saírem?
O imbróglio jurídico amarrou o assunto. Mesmo assim, dezenas de conhecidas comunidades quilombolas obtiveram, com ajuda da Fundação Palmares, seu titilo fundiário. Tudo limpo, sem problemas.
Passou o tempo. Lula venceu as eleições e, logo em 2003, quis modificar a matéria. Baixou o Decreto 4887/03, dando poderio total ao Incra para dirimir eventual conflito sobre a propriedade da terra ocupada pelos quilombolas. Facilitou aos tomadores de decisão. Até ai, tudo bem.
A grande insensatez do governo petista, porém, se expressa no artigo 2°, do referido Decreto. Nele se estabelece que a caracterização dos remanescentes de quilombos será atestada mediante “auto-definição” da própria comunidade. Na roça, isso se chama “porteira aberta”.
Virou uma correria. Militantes políticos saíram a campo para mobilizar quietas comunidades negras, vendendo-lhes o paraíso. Começou a aparecer quilombola pra tudo que é lado. Recente mapa da UnB identifica 2 228 comunidades quilombolas no país, espalhadas por todas as regiões. O primeiro cadastro, de 2000, apontava 840 localidades. Há quem afirme que já são 3 524 comunidades esperando a possível redenção. Outros apontam 5 mil.
A maioria das, pretensas, comunidades quilombolas está concentrada na faixa litorânea. É curioso. Nada a ver com os remanescentes de Oriximiná, embrenhados no interior longínquo. Nem com os Kalungas goianos, fugidos para veredas distantes do cerrado.
A excessiva politização favorecida pelo governo de plantão roubou, do conceito de quilombo, o dado fundamental, qual seja, a ocupação da terra. Passou a significar, conforme apontou Denis Rosenfeld, uma genérica comunidade de cor, sentimentos e afinidades. Sob a definição do governo petista, quilombola significa todo descendente de escravos, sem vínculo territorial. Um absurdo.
O Brasil precisava, sim, corrigir a injustiça social cometida contra os fugidios da escravidão. Significava resolver um problema histórico. Porém, certa ideologia tupiniquim, aquela que mistura revanchismo com esquerdismo, ao invés de ajudar, criou um novo, e maior, problema para a sociedade.
A área reivindicada pelas comunidades quilombolas ultrapassa 25 milhões de hectares, maior que o território paulista. A pretensão não guarda qualquer relação com a posse, ou exploração, da terra. Basta se declarar remanescente de quilombo, e apontar onde seus ancestrais viveram. O assunto descamba para a vendeta.
Haverá, por certo, frustração de expectativas. O proselitismo político inconseqüente, que vende solução milagrosa para afirmar sua prepotência neo-revolucionária, deixará seqüelas. Rancores serão criados. Novos ódios surgirão. Aumentará, ao invés de diminuir, a questão racial.
O perigo, mais uma vez, é a conta sobrar para os agricultores sérios do país. Logo aparece algum boboca dizendo que a culpa é do agronegócio. Definitivamente, quem criou o problema mora na cidade.
Xico Graziano
ÍNDIOS AGRÍCOLAS
Todos os olhares se voltam para Roraima, à espera da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a reserva Raposa Serra do Sol. A sociedade, ansiosa, torce por uma solução harmônica sobre aquele longínquo espaço indígena. Enquanto isso, aqui mais perto, em Mato Grosso do Sul (MS), a Funai apavora os agricultores.
O problema dos índios se discute em cada esquina de Campo Grande. Os produtores rurais se mobilizam para resistir à tomada de suas fazendas. O governo estadual está revoltado com a atitude federal. A população anda perdida em meio à discussão. Ninguém sabe como vai terminar essa terrível história.
Há tempos se discute a situação indígena em Mato Grosso do Sul. Existem no Estado 38 grupos étnicos, ligados aos guaranis-caiovás. A maioria das comunidades (26) se encontra em áreas já definitivamente demarcadas, contendo 583 mil hectares, onde vivem 29 mil indígenas. Excluindo a grande Reserva da Bodoquena, vivem apertados. Outros 2 mil índios aguardam a regularização de 30 mil hectares. É justo, e um direito constitucional, que os índios tenham o direito à terra que tradicionalmente ocupam. Só imbecis discordam disso.
A questão é outra. Depois que Lula assumiu a Presidência, surgiu uma conversa diferente, sobre a existência de uma tal "nação indígena" do Cone Sul. Articulados com a turma do MST, acobertados pela Funai, grupos de índios começaram, desde 2004, a chegar do Paraguai. Fazendas antigas, com excelente exploração agropecuária, entraram na cobiça alheia. Advogados foram mobilizados para enfrentar a estranha ameaça ao território nacional.
De repente, a pendenga esquentou. O governo federal publicou, agora em julho, seis portarias determinando que 26 municípios do sul do Estado sejam investigados, à procura de resquícios de ocupação dos índios. Uma área de 10 milhões de hectares, terra fértil, envolvendo Dourados, Miranda, Naviraí, Rio Brilhante e Maracaju, vai receber a visita dos antropólogos oficiais. Imaginem a confusão que isso vai provocar.
Nessa região reside o miolo da produção rural de Mato Grosso do Sul. Ali labutam 30 mil agricultores, metade do total estadual, responsáveis por 60% da produção de grãos, especialmente soja e milho. Entremeados às propriedades tradicionais existem 36 assentamentos de reforma agrária, com 8,7 mil famílias. Todos se encontram atordoados.
Conflito na certa. Essas terras começaram a ser tituladas há um século. Com o tempo, essa fronteira agrícola recebeu fortes estímulos governamentais, visando a abrir a região ao progresso da agropecuária. De repente, locais onde não se enxergam índios há 50 anos, ou mais, passaram a ser reivindicadas como se a moradia deles fossem.
Ora, a Constituição federal garante o direito às terras que os índios "tradicionalmente ocupam", não àquelas que um dia ocuparam. Porque, se assim fosse, o litoral de Santos, a capital de São Paulo e o Rio de Janeiro também teriam de ser devolvidos aos aborígines. Sabe-se lá como.
Fortes reações do governo estadual fizeram a Funai recuar, por ora, nas vistorias. O órgão federal, contemporizando, afirmou que o território a ser reivindicado é menor que o suposto. Pelo sim, pelo não, as invasões já começaram. A Fazenda Petrópolis, do ex-governador Pedro Pedrossian, localizada no município de Miranda, encontra-se dominada por essa nova cria da política federal, a mistura de índio com sem-terra.
Curioso, para não dizer estranho. As aldeias guaranis instaladas em Mato Grosso do Sul se colocam de escanteio nessa balbúrdia. Sua reserva em Miranda, por exemplo, com 2.600 hectares, deveria crescer, a seu pedido, mais 500 hectares, suficientes para o cultivo que desejam há tempos. Mas a Funai achou pouco. Seus antropólogos acabam de separar 33 mil hectares, envolvendo várias fazendas, para aumentar a área indígena. Somente a Fazenda Vazante, incluída no perímetro demarcado, contempla 16 mil hectares, criando 19 mil cabeças de gado; seu título de propriedade, com registro em cartório, passa de cem anos. Acredite se quiser.
Os caciques das aldeias locais afirmam, publicamente, que sua prioridade reside na assistência médica e educacional, não na terra. Sentem-se largados à sua sorte. Os suicídios lá verificados mostraram ao País o que os mato-grossenses do sul já sabem há tempos: as aldeias indígenas estão, infelizmente, em completo abandono. Justiça social zero.
Os índios, porém, desejam trabalhar. Querem tratores, sementes, fertilizantes, almejam condições para produzir seu alimento, e vender o excedente para ganhar um dinheirinho. As novas gerações sonham com o progresso, buscando o conforto que a tutela oficial lhes nega. Projetam ser agricultores, índios agrícolas.
A economia dessa região mato-grossense do sul se encontra paralisada, quase morta. As terras se desvalorizam, investimentos são suspensos, há paradeira no comércio, o desemprego ronda. O pior dos cenários. Sabe-se que, se declaradas indígenas, inexiste qualquer indenização pelas terras, quer dizer, vira pó a agropecuária. Um absurdo.
Os índios merecem respeito e devem ser protegidos pelo Estado, com apoio da sociedade. Um desfecho feliz em Roraima pode repaginar a questão indígena no País, normatizando o processo, ajudando a solucionar esse tremendo rebuliço em Mato Grosso do Sul. Do jeito que está não pode ficar.
Põe um Estado inteiro da Federação em pé de guerra, prejudica os produtores rurais, provoca insegurança jurídica, cria violência, sem ajudar propriamente os índios. Quem ganha com isso?
Somente certos saudosistas, que imaginam corrigir o passado segregando, e não integrando, o índio à sociedade. Vai dar errado.
Xico Graziano
Já em 2005 Xico Graziano escreveu um artigo, o qual reproduzo abaixo e recomendo a leitura, onde apontava o problema em Roraima e em Mato Grosso e principalmente, denunciava a invasão de Paraguaios travestidos de índios reivindicando terras que nunca foram indígenas.
FÁBRICA DE ÍNDIOS
A Constituição brasileira determina que pertencem aos índios as terras tradicionalmente por eles ocupadas. O assunto é incontestável.
Quando, porém, se manipula a causa indígena, surge a encrenca. Conflitos pipocam país afora.
O direito originário envolve as áreas habitadas e aquelas utilizadas para as atividades, produtivas ou culturais, imprescindíveis à preservação dos povos indígenas. Assim, cabe ao Estado proteger os índios, tutelando-os. Começa pela demarcação das suas áreas. As reservas da Funai apontam 315 registros, somando 73,8 milhões de hectares. Para comparação, toda a área cultivada do país soma 62 milhões de hectares.
Há quem considere o patrimônio indígena exagerado. Considerando a existência de 300 mil índios, resulta numa área média de 246 hectares, incluindo as crianças. Um bom sítio. Essa média se eleva nas reservas mais distantes, como a do Xingu. Lá, a área média é de 560 hectares.
Pouco importa, porém, essa conta. As reservas são coletivas e, além da função precípua de permitir o modo de vida primitivo, assegura a preservação florestal. Ajuda a biodiversidade e protege o futuro. Decididamente, a grandeza das reservas indígenas configura questão menor.
O que pertence, de fato, aos índios está fora do debate. Moradia permanente, florestas de coleta, áreas culturalmente sagradas, o que for. Por isso, são inaceitáveis as invasões das reservas indígenas por madeireiros, mineradoras, garimpeiros, fazendeiros, posseiros. Configura crime contra a humanidade.
Até aqui, tudo politicamente correto. Agora, começa a ousadia. Ocorre que a rapina histórica promovida pelos brancos paga seu preço num processo oposto. Áreas exploradas por agricultores há quase um século caem na mira do governo, que as reclama para reserva, como se fossem terras indígenas. Perícias fajutas alimentam uma verdadeira fábrica de índios montada pela Funai.
Dois casos repercutiram fortemente na opinião pública. Primeiro, o da homologação da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. Segundo, a invasão de fazendas no Mato Grosso do Sul. Em ambos se percebe forte viés ideológico, induzindo a população a apoiar os “pobres espoliados” contra os “ricos usurpadores”.
Situações semelhantes se espalham. Na Amazônia, oitenta comunidades extrativistas, formadas por seringueiros caboclos, reivindicam reconhecimento étnico junto à Funai. Em Maringá, no Paraná, um único suposto descendente indígena reclama 5 mil hectares de terra roxa. Coisa maluca.
A falsidade mais evidente se verifica hoje no Pantanal mato-grossense. Ali, na região conhecida como Pirigara, se desenrola um inusitado processo de regularização de pretensas terras indígenas. Tudo começou na década de 80, quando um suposto pajé, chamado Domingos, deixou sua aldeia bororó.
Acolhido na fazenda São Benedito, 30 km acima, no rio S. Lourenço, casou-se com uma agregada e passou a viver no local conhecido como Baia dos Guatós. Naquele braço de pantanal, várias fazendas haviam se originado de um título concedido pelo Estado em 1895. Os últimos relatos de indígenas no local datam de 1718. Três séculos atrás.
Entretanto, em 2000, a Funai iniciou o cadastramento de moradores, a começar do Sr. Domingos, supondo-os descendentes dos índios guatós. Acontece que essa etnia origina-se distante, na região do Caracará, junto à fronteira da Bolívia. Nunca saíram de lá.
Não fez diferença. Transmutados em indígenas, antigos peões de fazenda e agregados em geral, 220 pessoas, passaram à proteção do Estado, recebendo assistência médica, rádios, gasolina, transporte aéreo, assim por diante. Sem verbas para nada, quem financia a tramóia são ong´s estrangeiras. Aumentou a confusão.
O argumento central da Funai reside na existência de um suposto aterro, erigido pelos índios guatós, localizado na margem esquerda do rio Cuiabá. Os registros, porém, comprovam que o “aterradinho do bananal”, conforme é denominado, serviu como base de apoio de viajantes e pescadores. Guató, mesmo, naquelas paradas, somente se encontra no nome da curva do rio. A nomenclatura serviu à ignomínia.
A Justiça foi acionada por cinco proprietários, que detém 36 mil hectares naquela região pantaneira. Parece muito, mas os pastos das fazendas estão alagados na maior parte do ano. Considerado paraíso ecológico, suas matas guardam o maior refúgio das raras araras azuis. A maravilha ecológica periga sucumbir.
Em Roraima, a briga pela homologação contínua da reserva incluiu na terra indígena a cidade de Uiramutã, junto com 150 mil hectares cultivados com arroz. Ficou estranho. No MS, atraídos pela promessa de reconstrução da antiga nação Yvy Katu, guaranis despencam de ônibus vindos do Paraguai. Muito esquisito.
Apontar essa trama cutuca um tabu. Mas presta um serviço à Nação. A causa indígena está extrapolando seus limites. Levado ao extremo, o raciocínio atual da Funai comprovará que todas as terras, agrícolas ou urbanas, devem ser devolvidas aos índios, pois afinal lhes pertenceram um dia. Antes do descobrimento.
Exagerar é uma forma de mentir, dizia Baltazar Gracián. Os índios e sua cultura merecem proteção, disso ninguém discorda. Mas inventar índios soa disparate. Os ideólogos dessa empreita enganam a opinião pública. O culto primitivista ajuda a expiar a culpa de gente rica e alienada. Mas afronta a inteligência e agride o bom senso.
Artigo Publicado dia 22/11/2005 pelos Jornais O Estado de S. Paulo, O Globo e O Tempo, de MG
Xico Graziano é agrônomo e secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo.
Pioneiros foram os quilombolas da Comunidade Boa Vista. Situada em Oriximiná, no Pará, receberam seu título agrário em 24 de novembro de 1995. Em mãos. As margens do rio Trombetas choraram de alegria. Nascia ali, porém, uma perversão.
Claro está a Constituição. O artigo 68, das Disposições Transitórias, afirma: “aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”. Preciso. Ninguém poderá discordar.
Na comemoração dos 300 anos de Zumbi, o imperativo constitucional oferecia ao então Presidente Fernando Henrique Cardoso o direito de favorecer os quilombolas do Pará. Ao Incra coube emitir o título da terra. Justiça era feita, pela primeira vez, aos povos perseguidos da raça negra. O Brasil, como se vê, começou antes do governo Lula.
Facilitou o trabalho do governo, na época, a firme atuação dos antropólogos da Comissão Pró-Índio, de São Paulo, junto à associação criada pelos próprios remanescentes em Oriximiná. Não havia dúvidas. Naquela distante beirada de rio, centenas de famílias viviam e produziam espalhadas no meio do mato, fugidas sabe-se lá quando do mando escravista.
Durante todo esse tempo, escondidos da civilização, cultivaram suas origens. Jamais abandonaram sua cultura, guardando o segredo dos costumes históricos. Para eles legislaram os constituintes de 1988, assegurando-lhes o direito das terras que, afinal, sempre ocuparam. O conceito fundamental da boa reforma agrária diz: “a terra para quem nela trabalha”.
Na década de 90, sabia-se existir inúmeras comunidades remanescentes de quilombos no país. Talvez umas 500. Ao governo caberia identificá-las devidamente, delimitar seus perímetros, dando seqüência ao processo de regularização fundiária. Não era complicado.
Mas a ousadia do governo levantou temores na oligarquia. Ocorre que várias comunidades quilombolas haviam sido invadidas durante a expansão da fronteira agrícola. O progresso no campo aproximava mundos distantes. Sobreveio o litígio agrário. Não sendo pacífica a posse da terra, o artigo 68 da Constituição exigia regulamentação.
Era processual o maior problema. Donos de terra em áreas supostamente quilombola exigiam indenização. Não apenas das benfeitorias, mas da propriedade rural. Ora, se a Constituição estabelece, peremptoriamente, que pertence aos remanescentes de quilombos as terras que ocupam, como poderia o governo pagar para os brancos, invasores, para de lá saírem?
O imbróglio jurídico amarrou o assunto. Mesmo assim, dezenas de conhecidas comunidades quilombolas obtiveram, com ajuda da Fundação Palmares, seu titilo fundiário. Tudo limpo, sem problemas.
Passou o tempo. Lula venceu as eleições e, logo em 2003, quis modificar a matéria. Baixou o Decreto 4887/03, dando poderio total ao Incra para dirimir eventual conflito sobre a propriedade da terra ocupada pelos quilombolas. Facilitou aos tomadores de decisão. Até ai, tudo bem.
A grande insensatez do governo petista, porém, se expressa no artigo 2°, do referido Decreto. Nele se estabelece que a caracterização dos remanescentes de quilombos será atestada mediante “auto-definição” da própria comunidade. Na roça, isso se chama “porteira aberta”.
Virou uma correria. Militantes políticos saíram a campo para mobilizar quietas comunidades negras, vendendo-lhes o paraíso. Começou a aparecer quilombola pra tudo que é lado. Recente mapa da UnB identifica 2 228 comunidades quilombolas no país, espalhadas por todas as regiões. O primeiro cadastro, de 2000, apontava 840 localidades. Há quem afirme que já são 3 524 comunidades esperando a possível redenção. Outros apontam 5 mil.
A maioria das, pretensas, comunidades quilombolas está concentrada na faixa litorânea. É curioso. Nada a ver com os remanescentes de Oriximiná, embrenhados no interior longínquo. Nem com os Kalungas goianos, fugidos para veredas distantes do cerrado.
A excessiva politização favorecida pelo governo de plantão roubou, do conceito de quilombo, o dado fundamental, qual seja, a ocupação da terra. Passou a significar, conforme apontou Denis Rosenfeld, uma genérica comunidade de cor, sentimentos e afinidades. Sob a definição do governo petista, quilombola significa todo descendente de escravos, sem vínculo territorial. Um absurdo.
O Brasil precisava, sim, corrigir a injustiça social cometida contra os fugidios da escravidão. Significava resolver um problema histórico. Porém, certa ideologia tupiniquim, aquela que mistura revanchismo com esquerdismo, ao invés de ajudar, criou um novo, e maior, problema para a sociedade.
A área reivindicada pelas comunidades quilombolas ultrapassa 25 milhões de hectares, maior que o território paulista. A pretensão não guarda qualquer relação com a posse, ou exploração, da terra. Basta se declarar remanescente de quilombo, e apontar onde seus ancestrais viveram. O assunto descamba para a vendeta.
Haverá, por certo, frustração de expectativas. O proselitismo político inconseqüente, que vende solução milagrosa para afirmar sua prepotência neo-revolucionária, deixará seqüelas. Rancores serão criados. Novos ódios surgirão. Aumentará, ao invés de diminuir, a questão racial.
O perigo, mais uma vez, é a conta sobrar para os agricultores sérios do país. Logo aparece algum boboca dizendo que a culpa é do agronegócio. Definitivamente, quem criou o problema mora na cidade.
Xico Graziano
ÍNDIOS AGRÍCOLAS
Todos os olhares se voltam para Roraima, à espera da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a reserva Raposa Serra do Sol. A sociedade, ansiosa, torce por uma solução harmônica sobre aquele longínquo espaço indígena. Enquanto isso, aqui mais perto, em Mato Grosso do Sul (MS), a Funai apavora os agricultores.
O problema dos índios se discute em cada esquina de Campo Grande. Os produtores rurais se mobilizam para resistir à tomada de suas fazendas. O governo estadual está revoltado com a atitude federal. A população anda perdida em meio à discussão. Ninguém sabe como vai terminar essa terrível história.
Há tempos se discute a situação indígena em Mato Grosso do Sul. Existem no Estado 38 grupos étnicos, ligados aos guaranis-caiovás. A maioria das comunidades (26) se encontra em áreas já definitivamente demarcadas, contendo 583 mil hectares, onde vivem 29 mil indígenas. Excluindo a grande Reserva da Bodoquena, vivem apertados. Outros 2 mil índios aguardam a regularização de 30 mil hectares. É justo, e um direito constitucional, que os índios tenham o direito à terra que tradicionalmente ocupam. Só imbecis discordam disso.
A questão é outra. Depois que Lula assumiu a Presidência, surgiu uma conversa diferente, sobre a existência de uma tal "nação indígena" do Cone Sul. Articulados com a turma do MST, acobertados pela Funai, grupos de índios começaram, desde 2004, a chegar do Paraguai. Fazendas antigas, com excelente exploração agropecuária, entraram na cobiça alheia. Advogados foram mobilizados para enfrentar a estranha ameaça ao território nacional.
De repente, a pendenga esquentou. O governo federal publicou, agora em julho, seis portarias determinando que 26 municípios do sul do Estado sejam investigados, à procura de resquícios de ocupação dos índios. Uma área de 10 milhões de hectares, terra fértil, envolvendo Dourados, Miranda, Naviraí, Rio Brilhante e Maracaju, vai receber a visita dos antropólogos oficiais. Imaginem a confusão que isso vai provocar.
Nessa região reside o miolo da produção rural de Mato Grosso do Sul. Ali labutam 30 mil agricultores, metade do total estadual, responsáveis por 60% da produção de grãos, especialmente soja e milho. Entremeados às propriedades tradicionais existem 36 assentamentos de reforma agrária, com 8,7 mil famílias. Todos se encontram atordoados.
Conflito na certa. Essas terras começaram a ser tituladas há um século. Com o tempo, essa fronteira agrícola recebeu fortes estímulos governamentais, visando a abrir a região ao progresso da agropecuária. De repente, locais onde não se enxergam índios há 50 anos, ou mais, passaram a ser reivindicadas como se a moradia deles fossem.
Ora, a Constituição federal garante o direito às terras que os índios "tradicionalmente ocupam", não àquelas que um dia ocuparam. Porque, se assim fosse, o litoral de Santos, a capital de São Paulo e o Rio de Janeiro também teriam de ser devolvidos aos aborígines. Sabe-se lá como.
Fortes reações do governo estadual fizeram a Funai recuar, por ora, nas vistorias. O órgão federal, contemporizando, afirmou que o território a ser reivindicado é menor que o suposto. Pelo sim, pelo não, as invasões já começaram. A Fazenda Petrópolis, do ex-governador Pedro Pedrossian, localizada no município de Miranda, encontra-se dominada por essa nova cria da política federal, a mistura de índio com sem-terra.
Curioso, para não dizer estranho. As aldeias guaranis instaladas em Mato Grosso do Sul se colocam de escanteio nessa balbúrdia. Sua reserva em Miranda, por exemplo, com 2.600 hectares, deveria crescer, a seu pedido, mais 500 hectares, suficientes para o cultivo que desejam há tempos. Mas a Funai achou pouco. Seus antropólogos acabam de separar 33 mil hectares, envolvendo várias fazendas, para aumentar a área indígena. Somente a Fazenda Vazante, incluída no perímetro demarcado, contempla 16 mil hectares, criando 19 mil cabeças de gado; seu título de propriedade, com registro em cartório, passa de cem anos. Acredite se quiser.
Os caciques das aldeias locais afirmam, publicamente, que sua prioridade reside na assistência médica e educacional, não na terra. Sentem-se largados à sua sorte. Os suicídios lá verificados mostraram ao País o que os mato-grossenses do sul já sabem há tempos: as aldeias indígenas estão, infelizmente, em completo abandono. Justiça social zero.
Os índios, porém, desejam trabalhar. Querem tratores, sementes, fertilizantes, almejam condições para produzir seu alimento, e vender o excedente para ganhar um dinheirinho. As novas gerações sonham com o progresso, buscando o conforto que a tutela oficial lhes nega. Projetam ser agricultores, índios agrícolas.
A economia dessa região mato-grossense do sul se encontra paralisada, quase morta. As terras se desvalorizam, investimentos são suspensos, há paradeira no comércio, o desemprego ronda. O pior dos cenários. Sabe-se que, se declaradas indígenas, inexiste qualquer indenização pelas terras, quer dizer, vira pó a agropecuária. Um absurdo.
Os índios merecem respeito e devem ser protegidos pelo Estado, com apoio da sociedade. Um desfecho feliz em Roraima pode repaginar a questão indígena no País, normatizando o processo, ajudando a solucionar esse tremendo rebuliço em Mato Grosso do Sul. Do jeito que está não pode ficar.
Põe um Estado inteiro da Federação em pé de guerra, prejudica os produtores rurais, provoca insegurança jurídica, cria violência, sem ajudar propriamente os índios. Quem ganha com isso?
Somente certos saudosistas, que imaginam corrigir o passado segregando, e não integrando, o índio à sociedade. Vai dar errado.
Xico Graziano
Já em 2005 Xico Graziano escreveu um artigo, o qual reproduzo abaixo e recomendo a leitura, onde apontava o problema em Roraima e em Mato Grosso e principalmente, denunciava a invasão de Paraguaios travestidos de índios reivindicando terras que nunca foram indígenas.
FÁBRICA DE ÍNDIOS
A Constituição brasileira determina que pertencem aos índios as terras tradicionalmente por eles ocupadas. O assunto é incontestável.
Quando, porém, se manipula a causa indígena, surge a encrenca. Conflitos pipocam país afora.
O direito originário envolve as áreas habitadas e aquelas utilizadas para as atividades, produtivas ou culturais, imprescindíveis à preservação dos povos indígenas. Assim, cabe ao Estado proteger os índios, tutelando-os. Começa pela demarcação das suas áreas. As reservas da Funai apontam 315 registros, somando 73,8 milhões de hectares. Para comparação, toda a área cultivada do país soma 62 milhões de hectares.
Há quem considere o patrimônio indígena exagerado. Considerando a existência de 300 mil índios, resulta numa área média de 246 hectares, incluindo as crianças. Um bom sítio. Essa média se eleva nas reservas mais distantes, como a do Xingu. Lá, a área média é de 560 hectares.
Pouco importa, porém, essa conta. As reservas são coletivas e, além da função precípua de permitir o modo de vida primitivo, assegura a preservação florestal. Ajuda a biodiversidade e protege o futuro. Decididamente, a grandeza das reservas indígenas configura questão menor.
O que pertence, de fato, aos índios está fora do debate. Moradia permanente, florestas de coleta, áreas culturalmente sagradas, o que for. Por isso, são inaceitáveis as invasões das reservas indígenas por madeireiros, mineradoras, garimpeiros, fazendeiros, posseiros. Configura crime contra a humanidade.
Até aqui, tudo politicamente correto. Agora, começa a ousadia. Ocorre que a rapina histórica promovida pelos brancos paga seu preço num processo oposto. Áreas exploradas por agricultores há quase um século caem na mira do governo, que as reclama para reserva, como se fossem terras indígenas. Perícias fajutas alimentam uma verdadeira fábrica de índios montada pela Funai.
Dois casos repercutiram fortemente na opinião pública. Primeiro, o da homologação da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. Segundo, a invasão de fazendas no Mato Grosso do Sul. Em ambos se percebe forte viés ideológico, induzindo a população a apoiar os “pobres espoliados” contra os “ricos usurpadores”.
Situações semelhantes se espalham. Na Amazônia, oitenta comunidades extrativistas, formadas por seringueiros caboclos, reivindicam reconhecimento étnico junto à Funai. Em Maringá, no Paraná, um único suposto descendente indígena reclama 5 mil hectares de terra roxa. Coisa maluca.
A falsidade mais evidente se verifica hoje no Pantanal mato-grossense. Ali, na região conhecida como Pirigara, se desenrola um inusitado processo de regularização de pretensas terras indígenas. Tudo começou na década de 80, quando um suposto pajé, chamado Domingos, deixou sua aldeia bororó.
Acolhido na fazenda São Benedito, 30 km acima, no rio S. Lourenço, casou-se com uma agregada e passou a viver no local conhecido como Baia dos Guatós. Naquele braço de pantanal, várias fazendas haviam se originado de um título concedido pelo Estado em 1895. Os últimos relatos de indígenas no local datam de 1718. Três séculos atrás.
Entretanto, em 2000, a Funai iniciou o cadastramento de moradores, a começar do Sr. Domingos, supondo-os descendentes dos índios guatós. Acontece que essa etnia origina-se distante, na região do Caracará, junto à fronteira da Bolívia. Nunca saíram de lá.
Não fez diferença. Transmutados em indígenas, antigos peões de fazenda e agregados em geral, 220 pessoas, passaram à proteção do Estado, recebendo assistência médica, rádios, gasolina, transporte aéreo, assim por diante. Sem verbas para nada, quem financia a tramóia são ong´s estrangeiras. Aumentou a confusão.
O argumento central da Funai reside na existência de um suposto aterro, erigido pelos índios guatós, localizado na margem esquerda do rio Cuiabá. Os registros, porém, comprovam que o “aterradinho do bananal”, conforme é denominado, serviu como base de apoio de viajantes e pescadores. Guató, mesmo, naquelas paradas, somente se encontra no nome da curva do rio. A nomenclatura serviu à ignomínia.
A Justiça foi acionada por cinco proprietários, que detém 36 mil hectares naquela região pantaneira. Parece muito, mas os pastos das fazendas estão alagados na maior parte do ano. Considerado paraíso ecológico, suas matas guardam o maior refúgio das raras araras azuis. A maravilha ecológica periga sucumbir.
Em Roraima, a briga pela homologação contínua da reserva incluiu na terra indígena a cidade de Uiramutã, junto com 150 mil hectares cultivados com arroz. Ficou estranho. No MS, atraídos pela promessa de reconstrução da antiga nação Yvy Katu, guaranis despencam de ônibus vindos do Paraguai. Muito esquisito.
Apontar essa trama cutuca um tabu. Mas presta um serviço à Nação. A causa indígena está extrapolando seus limites. Levado ao extremo, o raciocínio atual da Funai comprovará que todas as terras, agrícolas ou urbanas, devem ser devolvidas aos índios, pois afinal lhes pertenceram um dia. Antes do descobrimento.
Exagerar é uma forma de mentir, dizia Baltazar Gracián. Os índios e sua cultura merecem proteção, disso ninguém discorda. Mas inventar índios soa disparate. Os ideólogos dessa empreita enganam a opinião pública. O culto primitivista ajuda a expiar a culpa de gente rica e alienada. Mas afronta a inteligência e agride o bom senso.
Artigo Publicado dia 22/11/2005 pelos Jornais O Estado de S. Paulo, O Globo e O Tempo, de MG
Xico Graziano é agrônomo e secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo.
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