MPF-SP requisita os dados do relatório do Google Government requests

É pouco provável que o Google tenha algum interesse em denegrir a imagem do Brasil. Mas o MPF-SP pensa diferente e questiona a origem dos dados do relatório do Google Government requests, através da procuradora da República Priscila Costa Schreiner, coordenadora do Grupo do MPF paulista, responsável pela investigação de casos de pornografia infantil e racismo na Internet, que afirma que o MPF-SP não exerce, nem nunca pretendeu exercer, controle estatal ou qualquer tipo de censura e não afirma, mas dá a entender que a origem dos dados seriam fruto de requisições judiciais legítimas referente a crimes de pornografia infantil e mensagens racistas divulgadas principalmente no Orkut. Porém, segundo a Search Engine Watch , as remoções referentes a pornografia infantil não estão contabilizados nos pedidos. O próprio FAQ do site também deixa bem claro que pornografia infantil, racismo, direitos autorais e outros não são contabilizados no relatório, cuja intenção primária é de tentar medir o nível de censura no país.

É interessante que até uns três dias atrás não se falava nesse assunto. As ferramentas de procura resultavam em menos de meia dúzia de páginas em português. Agora já há uma febre de páginas acusando o Google de tentar denegrir a imagem do Brasil e algumas mais exaltadas sugerindo até a sua expulsão como a (quase) do jornalista norte-americano do NYT. Nesses momentos o antiamericanismo perde a cabeça e adota o velho bordão do governo militar: Brasil, ame-o ou deixe-o!

Diante de tal repercussão do caso, o Google terá de se manifestar. O ideal seria divulgar a lista detalhada de todos os pedidos. Isso é o que todos nós gostaríamos de ver, mas, assim como os cartões corporativos, esses "detalhes" serão tratados como questão de Segurança Nacional.

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MPF-SP cobra do Google dados que embasaram pesquisa que aponta Brasil como o líder de pedidos para remover conteúdo da internet
Procuradora cobra ainda que a empresa esclareça a diferença entre os números divulgados pela empresa no relatório Google Requests e os dados encaminhados ao MPF

O Grupo de Combate aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público Federal em São Paulo enviou ofício ao Diretor Geral da Google Brasil, Alexandre Silveira Dias, requisitando, em 72 horas, cópia dos dados fornecidos pela Google Brasil que subsidiaram os números sobre o país constantes do relatório Google Requests, realizado e publicado pela empresa, gerando reportagens em todo o mundo.

A procuradora da República Priscila Costa Schreiner, coordenadora do Grupo do MPF paulista, responsável pela investigação de casos de pornografia infantil e racismo na internet, questiona se os números citados sobre conteúdos removidos se referem especificamente aos crimes de pornografia infantil e quer saber de que tipo de casos tratam os outros números sobre o país que aparecem no relatório, especificando a quais serviços da Google eles se referem.

No Brasil, a distribuição de pornografia infantil na Internet é crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 241-A), e a pena para o crime é de 4 a 8 anos de prisão.

Segundo a Constituição brasileira, o crime de racismo é inafiançável e imprescritível e a pena para quem incita a discriminação ou o preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional por meio da Internet é de 2 a 5 anos.

O relatório da Google foi divulgado em abril e desde o dia 20 deste mês tem tido repercussão na imprensa brasileira e mundial, gerando títulos como “país lidera o ranking de pedidos para revelar ou apagar dados do usuários”, “país lidera pedidos de informações de usuários” e “Governo brasileiro lidera pedidos de bloqueio de conteúdo à Google”.

Alguns veículos brasileiros e internacionais chegaram a tratar, durante a tarde do dia 20, as requisições como “censura”, reproduzindo no todo ou em parte artigo do The Wall Street Journal em que o Google Requests foi mencionado pela primeira vez.

No curso do episódio, o MPF divulgou em seu site e difundiu por meio da rede social Twitter uma nota de esclarecimento à população, intitulada “MPF não é órgão de censura e atua com base na lei”. No documento, o MPF esclareceu que “não exerce controle estatal, nem censura” e que “atua com base em denúncias de usuários”.

Na nota e no ofício enviado hoje à Google, o MPF observou ainda que os números da pesquisa Google Requests não batem com os números de casos remetidos pela Google Brasil em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta firmado pela Google e o MPF perante a CPI da Pedofilia, que tem uma série de cláusulas visando ao apoio da empresa no combate a esta criminalidade, que ainda grassa no Orkut - a rede social da empresa e a mais popular no país.

“Apesar dos esclarecimentos prestados pelo MPF, nas reportagens publicadas houve a divulgação, com base em dados fornecidos pela Google, de que no período de julho a dezembro de 2009, o país emitiu 3.663 pedidos de envio de dados de usuários e outros 291 pedidos de remoção de conteúdo, números estes diversos dos que contam no banco de dados do MPF, além de não constar qualquer esclarecimento ou discriminação a respeito do que se tratam os conteúdos removidos, destes exatamente quantos se referem a notícias de pornografia infantil, bem como ao que se refere o restante dos números que colocou o país na liderança do “ranking”, afirma Priscila Schreiner no ofício.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
( Sala de Imprensa do MPF )

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NOTA DE ESCLARECIMENTO - MPF não é órgão de censura e atua com base na lei
MPF-SP divulga nota de esclarecimento ao público brasileiro sobre os dados da pesquisa Government Requests, da Google

Sobre os dados do levantamento Government Requests (Requisições Governamentais), elaborado com base em ferramenta da companhia Google, divulgado hoje pela empresa e que resultou numa série de reportagens publicadas no Brasil e no mundo, relacionando a atuação de órgãos públicos em defesa do cidadão com a prática de suposta “censura”, o Grupo de Combate aos Crimes Cibernéticos, do Ministério Público Federal em São Paulo, tem a esclarecer à população e a imprensa o que se segue:

a) O MPF, como defensor dos direitos e garantias constitucionais, não exerce, nem nunca pretendeu exercer, controle estatal ou qualquer tipo de censura;

b) Com relação aos crimes praticados pela internet, o MPF atua com base em notícias de crime ou denúncias recebidas diretamente dos usuários, ou encaminhadas pela ONG SaferNet (canal conveniado de recebimento e triagem de denúncias). Especificamente, nos casos de crimes de pornografia infantil, os casos são comunicados pela própria Google Brasil, em cumprimento a Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o MPF em julho de 2008 na CPI da Pedofilia;

c) Não há que se falar em censura, pois o MPF não tem ingerência e o TAC não prevê nenhum controle sobre qualquer conteúdo antes de ir ao ar. Além disso, quando é necessário requisitar dados, os pedidos são feitos judicialmente;

d) O MPF busca uma internet mais segura, tanto por meio da prevenção, ao auxiliar, por exemplo, na promoção do Dia da Internet Segura no Brasil, quanto por meio da repressão ao crime, através da apuração das notícias de crimes recebidas, e do ajuizamento de ações penais para punir os usuários do Orkut ou outros serviços na internet, que utilizam a rede mundial de computadores indevidamente, divulgando material de pornografia infantil e mensagens racistas;

e) Apesar de a Google admitir no documento que os números são “imperfeitos” e não usar o termo censura (“censorship”) ao se referir ao caso brasileiro no relatório Government Requests (veja aqui: http://www.google.com/governmentrequests/overview.html ), a divulgação acabou por dar margem a essa interpretação, pois requisições judiciais legítimas de países democráticos são mencionadas em um mesmo documento que fala da censura que a Google sofre na China;

f) Os dados informados na pesquisa, aliás, compilados entre julho e dezembro de 2009, são inferiores aos mais de 6469 casos de pornografia infantil remetidos, no mesmo período, diretamente pela Google Brasil ao MPF, em cumprimento ao TAC. Estes dados foram divulgados em audiência pública na CPI da Pedofilia.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE S. PAULO
( Sala de Imprensa do MPF )



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