Ultimato ao Brasil: Leve ou Entregue Zelaya

Ao bancar o offiice-boy de Chávez, Lula poe o Brasil numa tremenda enrascada e, não resta dúvidas, terá que voltar atrás.

O Brasil pode perder seu status diplomático em Honduras caso não defina, em dez dias, a situação do presidente deposto, Manuel Zelaya, "refugiado" na embaixada brasileira desde que retornou ao país na segunda-feira passada. A situação de Zelaya na embaixada brasileira é no mínimo inusitada: não é refugiado nem asilado. É um visitante que entrou, não saiu mais. E ainda transformou a embaixada e palanque político e quartel general de onde coordena seus simpatizantes. Lula , autonomeado "consenso internacional", nega envolvimento na "jogada" do retorno de Zelaya a Honduras(ninguém acredita), e continua a chamar de "golpe militar", um governo sem militares.

Lula disse que não cumprirá o ultimato do governo interino hondurenho.

"O governo brasileiro não acata o ultimato de um golpista, usurpador de poder"

O atual governo hondurenho, deu um prazo para a definição da condição do líder deposto.

"Se o status de Zelaya não for definido em dez dias, a embaixada vai perder sua condição diplomática"
"Por cortesia, uma invasão do local não está sendo considerada"
Carlos Lopez Contreras, atual ministro das Relações Exteriores

O ultimato pede que o Brasil decida se dá asilo político ao líder deposto, o que abriria caminho para que ele deixasse o país, ou se o tiraria da embaixada para ser detido pelas autoridades hondurenhas.

Em um comunicado, a chancelaria do governo afirmou, no sábado, que seriam tomadas "medidas adicionais conforme o direito internacional" se o ultimato não for atendido.

Ontem, o chanceler Carlos López explicou, numa entrevista em Tegucigalpa, que, nesse caso, os diplomatas brasileiros serão expulsos do país.

"O prédio que hoje é a embaixada do Brasil passará a ser apenas um escritório", disse López. Ele também anunciou que as embaixadas da Espanha, da Argentina, do México e da Venezuela - que, como o Brasil, retiraram seus embaixadores de Honduras - terão de entregar imediatamente seus emblemas e escudos, o que equivale a uma expulsão.

Até o embaixador dos Estados Unidos na Organização dos Estados Americanos (OEA), Lewis Amselem, qualificou hoje como "irresponsável" a volta do presidente deposto, Manuel Zelaya, a Honduras.

"O retorno do presidente Zelaya, sem um acordo, é irresponsável e não serve nem aos interesses do povo hondurenho nem àqueles que buscam o restabelecimento pacífico da ordem democrática em Honduras. Quem facilitou o retorno de Zelaya tem uma responsabilidade especial de prevenir a violência e promover o bem-estar do povo hondurenho".


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Uma postura complicada

A posição do Brasil, por mais explicações que se dê e por mais que o governo apele em nome da legitimidade da eleição do deposto presidente Zelaya, ficou delicada.

Por Paulo Saab

Aquestão do Direito Internacional foi sobrepujada, ao que tudo indica, pela disputa ideológica no ainda nebuloso e mal explicado episódio da transformação da Embaixada do Brasil em Tegucigalpa, Honduras, no escritório político protegido do presidente Manuel Zelaya – que foi afastado do cargo após não cumprir decisão da Suprema Corte daquele país de não-realização de plebiscito sobre um novo mandato presidencial.

A posição do Brasil, por mais explicações que sejam dadas e por mais que o governo brasileiro e outros apelem em nome da legitimidade da eleição do deposto, ficou internacionalmente delicada, uma vez que os fatos apontam para o descumprimento das normas internacionais sob a inspiração do desequilibrado presidente da Venezuela, Hugo Chávez. Fala-se numa grande orquestração de membros dos governos da Venezuela, Brasil e também da Nicarágua, vistos no panorama internacional como de "esquerda", para promover a manobra que transformou a embaixada brasileira num mero instrumento de abrigo a Zelaya, por cima de todos os tratados internacionais de relacionamento político entre as nações e seus cidadãos.

Especialistas em relações internacionais e em regras de diplomacia alegam nunca ter visto, ao longo da história, episódio semelhante – em que não aparece a figura do asilo político e, sim, o acobertamento de uma figura pública em litígio em seu país, dentro do "território" de outro país – a embaixada – no coração da capital de onde Zelaya foi deposto.O mérito da legalidade ou não da deposição, ter sido um golpe militar ou uma reação a uma ação inconstitucional do presidente, punida pela Constituição hondurenha com a perda do cargo, isso tudo fica em segundo plano.
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Enquanto prega abertamente que um país não deve se intrometer na política interna de outro, o governo brasileiro do presidente Lula, segundo as notícias divulgadas em todo o mundo, participou da articulação da volta e do ingresso, às escondidas, de Zelaya a Tegucigalpa. E ainda, fez da embaixada do Brasil, o quartel-general da oposição ao presidente que assumiu na deposição de Zelaya.Não há consenso.

Não há uma linha de busca de solução que não esteja contaminada pelo conteúdo ideológico, sob a sempre pertinente bandeira do presidente legitimamente eleit. Ao ser deposto, Zelaya virou vítima da ilegalidade. Ao não acatar as decisões da Justiça de seu país, que considerou a consulta plebiscitária por novo mandato inconstitucional, não se fala de ilegalidade.Aparentemente a confusão de conceitos e fatos é proposital.

Nesse campo de desencontros, as ações práticas – igualmente fora de padrões e regras – surgem também como se não estivessem no terreno da ilegalidade. No governo Lula, o Itamaraty sempre esteve sob críticas pelas posições e atitudes movidas por visão ideológica de seus principais integrantes, Nunca, todavia, havia ido tão longe.

O tempo vai mostrar se a imunidade que alcança em atos internos o presidente Lula vai contemplá-lo também nessa questão externa. O que tem colocado o Brasil sob os olhos da suspeição, na comunidade internacional, por ntromissão indevida nas questões internas de outro país, movido pela simpatia ideológica que tem tão bem servido a Hugo Chávez e socialistas e neo-socialistas bolivarianos, seja lá o que isso queira dizer.

Paulo Saab - Diário do Comércio

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Fotos das capas das últimas edições do Diário do Comércio

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