Raposa Serra do Sol - Julgamento - advogado Luiz Valdemar Albrecht apontou fraudes

O advogado Luiz Valdemar Albrecht apontou as fraudes quanto ao laudo antropológico feito para justificar a demarcação em área contínua da Reserva Raposa Serra do Sol. O advogado fez sua apresentação em nome da Associação dos Arrozeiros de Roraima. Ele utilizou como argumento o fato de que a posse indígena na região foi uma "criação estratégica.""Não há posse imemorial indígena. Ela é fruto da divisão das comunidades, criando adversidades para os arrozeiros, cortando cercas, praticando pequenos furtos e criando essa posse gigantesca de 1,7 milhão de hectares", disse. "Ali, onde estão as fazendas de arroz, nunca teve índio e ainda não tem. Quem já foi lá, sabe".

Albrecht apontou documentos da década de 70 que comprovariam a ausência de índios nas bordas sul, leste e oeste, no local onde hoje está a reserva Raposa Terra do Sol. Na opinião do advogado, os índios sofreram influência de religiosos e representantes de organizações internacionais para ocupar a região e criar problemas para os produtores. "Raposa Serra do Sol é um nome marqueteiro, que junta áreas independentes. O laudo antropológico não tem trabalho de campo. É um recorta e cola de gabinetes", acusou.

Parte 1/2

Parte 2/2

.

Raposa Serra do Sol - Julgamento - advogado Luiz Valdemar Albrecht apontou fraudes

O advogado Luiz Valdemar Albrecht apontou as fraudes quanto ao laudo antropológico feito para justificar a demarcação em área contínua da Reserva Raposa Serra do Sol. O advogado fez sua apresentação em nome da Associação dos Arrozeiros de Roraima. Ele utilizou como argumento o fato de que a posse indígena na região foi uma "criação estratégica.""Não há posse imemorial indígena. Ela é fruto da divisão das comunidades, criando adversidades para os arrozeiros, cortando cercas, praticando pequenos furtos e criando essa posse gigantesca de 1,7 milhão de hectares", disse. "Ali, onde estão as fazendas de arroz, nunca teve índio e ainda não tem. Quem já foi lá, sabe".

Albrecht apontou documentos da década de 70 que comprovariam a ausência de índios nas bordas sul, leste e oeste, no local onde hoje está a reserva Raposa Terra do Sol. Na opinião do advogado, os índios sofreram influência de religiosos e representantes de organizações internacionais para ocupar a região e criar problemas para os produtores. "Raposa Serra do Sol é um nome marqueteiro, que junta áreas independentes. O laudo antropológico não tem trabalho de campo. É um recorta e cola de gabinetes", acusou.

Parte 1/2

Parte 2/2

.

Raposa Serra do Sol - Julgamento - advogado Luiz Valdemar Albrecht apontou fraudes

O advogado Luiz Valdemar Albrecht apontou as fraudes quanto ao laudo antropológico feito para justificar a demarcação em área contínua da Reserva Raposa Serra do Sol. O advogado fez sua apresentação em nome da Associação dos Arrozeiros de Roraima. Ele utilizou como argumento o fato de que a posse indígena na região foi uma "criação estratégica.""Não há posse imemorial indígena. Ela é fruto da divisão das comunidades, criando adversidades para os arrozeiros, cortando cercas, praticando pequenos furtos e criando essa posse gigantesca de 1,7 milhão de hectares", disse. "Ali, onde estão as fazendas de arroz, nunca teve índio e ainda não tem. Quem já foi lá, sabe".

Albrecht apontou documentos da década de 70 que comprovariam a ausência de índios nas bordas sul, leste e oeste, no local onde hoje está a reserva Raposa Terra do Sol. Na opinião do advogado, os índios sofreram influência de religiosos e representantes de organizações internacionais para ocupar a região e criar problemas para os produtores. "Raposa Serra do Sol é um nome marqueteiro, que junta áreas independentes. O laudo antropológico não tem trabalho de campo. É um recorta e cola de gabinetes", acusou.

Parte 1/2

Parte 2/2

.

Raposa Serra do Sol - Julgamento - advogado Luiz Valdemar Albrecht apontou fraudes

O advogado Luiz Valdemar Albrecht apontou as fraudes quanto ao laudo antropológico feito para justificar a demarcação em área contínua da Reserva Raposa Serra do Sol. O advogado fez sua apresentação em nome da Associação dos Arrozeiros de Roraima. Ele utilizou como argumento o fato de que a posse indígena na região foi uma "criação estratégica.""Não há posse imemorial indígena. Ela é fruto da divisão das comunidades, criando adversidades para os arrozeiros, cortando cercas, praticando pequenos furtos e criando essa posse gigantesca de 1,7 milhão de hectares", disse. "Ali, onde estão as fazendas de arroz, nunca teve índio e ainda não tem. Quem já foi lá, sabe".

Albrecht apontou documentos da década de 70 que comprovariam a ausência de índios nas bordas sul, leste e oeste, no local onde hoje está a reserva Raposa Terra do Sol. Na opinião do advogado, os índios sofreram influência de religiosos e representantes de organizações internacionais para ocupar a região e criar problemas para os produtores. "Raposa Serra do Sol é um nome marqueteiro, que junta áreas independentes. O laudo antropológico não tem trabalho de campo. É um recorta e cola de gabinetes", acusou.

Parte 1/2

Parte 2/2

.

STF adia a decisão sobre a Raposa Serra do Sol

A advogada índia Jôenia Batista de Carvalho, da etnia wapichana, com a senadora Marina Silva. Ela é a primeira advogada índia a fazer sustentação no Plenário do STF.


Após os argumentos dos advogados das partes, o primeiro ato do julgamento foi a manifestação do relator, ministro Carlos Ayres Britto, que, apesar das denúncias de fraude quanto ao laudo antropológico feito para justificar a demarcação em área contínua da Reserva Raposa Serra do Sol (leia post abaixo e aqui ), foi francamente favorável aos índios, posicionando-se a favor da demarcação em área contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, proibindo a presença de não-índios na região.

Tão logo Ayres Britto, relator da ação, anunciou seu voto, o Ministro Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu "vista" e mais tempo para analisar o processo.
Gilmar Mendes, presidente do STF, suspendeu a sessão, mas não marcou nova data para retomada do julgamento.

Tudo indica que os demais ministros vão seguir o voto de Ayres Britto a favor da demarcação em área contínua. No máximo devem excluir algumas áreas nas margens da reserva e algumas fazendas de arroz. Porém, a novela ainda vai longe. Conforme declaração de Gilmar Mendes, o tema voltará à pauta “possivelmente, ainda neste semestre”.

.

STF adia a decisão sobre a Raposa Serra do Sol

A advogada índia Jôenia Batista de Carvalho, da etnia wapichana, com a senadora Marina Silva. Ela é a primeira advogada índia a fazer sustentação no Plenário do STF.


Após os argumentos dos advogados das partes, o primeiro ato do julgamento foi a manifestação do relator, ministro Carlos Ayres Britto, que, apesar das denúncias de fraude quanto ao laudo antropológico feito para justificar a demarcação em área contínua da Reserva Raposa Serra do Sol (leia post abaixo e aqui ), foi francamente favorável aos índios, posicionando-se a favor da demarcação em área contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, proibindo a presença de não-índios na região.

Tão logo Ayres Britto, relator da ação, anunciou seu voto, o Ministro Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu "vista" e mais tempo para analisar o processo.
Gilmar Mendes, presidente do STF, suspendeu a sessão, mas não marcou nova data para retomada do julgamento.

Tudo indica que os demais ministros vão seguir o voto de Ayres Britto a favor da demarcação em área contínua. No máximo devem excluir algumas áreas nas margens da reserva e algumas fazendas de arroz. Porém, a novela ainda vai longe. Conforme declaração de Gilmar Mendes, o tema voltará à pauta “possivelmente, ainda neste semestre”.

.

STF adia a decisão sobre a Raposa Serra do Sol

A advogada índia Jôenia Batista de Carvalho, da etnia wapichana, com a senadora Marina Silva. Ela é a primeira advogada índia a fazer sustentação no Plenário do STF.


Após os argumentos dos advogados das partes, o primeiro ato do julgamento foi a manifestação do relator, ministro Carlos Ayres Britto, que, apesar das denúncias de fraude quanto ao laudo antropológico feito para justificar a demarcação em área contínua da Reserva Raposa Serra do Sol (leia post abaixo e aqui ), foi francamente favorável aos índios, posicionando-se a favor da demarcação em área contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, proibindo a presença de não-índios na região.

Tão logo Ayres Britto, relator da ação, anunciou seu voto, o Ministro Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu "vista" e mais tempo para analisar o processo.
Gilmar Mendes, presidente do STF, suspendeu a sessão, mas não marcou nova data para retomada do julgamento.

Tudo indica que os demais ministros vão seguir o voto de Ayres Britto a favor da demarcação em área contínua. No máximo devem excluir algumas áreas nas margens da reserva e algumas fazendas de arroz. Porém, a novela ainda vai longe. Conforme declaração de Gilmar Mendes, o tema voltará à pauta “possivelmente, ainda neste semestre”.

.

STF adia a decisão sobre a Raposa Serra do Sol

A advogada índia Jôenia Batista de Carvalho, da etnia wapichana, com a senadora Marina Silva. Ela é a primeira advogada índia a fazer sustentação no Plenário do STF.


Após os argumentos dos advogados das partes, o primeiro ato do julgamento foi a manifestação do relator, ministro Carlos Ayres Britto, que, apesar das denúncias de fraude quanto ao laudo antropológico feito para justificar a demarcação em área contínua da Reserva Raposa Serra do Sol (leia post abaixo e aqui ), foi francamente favorável aos índios, posicionando-se a favor da demarcação em área contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, proibindo a presença de não-índios na região.

Tão logo Ayres Britto, relator da ação, anunciou seu voto, o Ministro Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu "vista" e mais tempo para analisar o processo.
Gilmar Mendes, presidente do STF, suspendeu a sessão, mas não marcou nova data para retomada do julgamento.

Tudo indica que os demais ministros vão seguir o voto de Ayres Britto a favor da demarcação em área contínua. No máximo devem excluir algumas áreas nas margens da reserva e algumas fazendas de arroz. Porém, a novela ainda vai longe. Conforme declaração de Gilmar Mendes, o tema voltará à pauta “possivelmente, ainda neste semestre”.

.

Demarcação viciada.

Irregularidades no laudo antropológico que serviu de base para edição da Portaria 534/2005, do Ministério da Justiça, que demarcou a área da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, e violação do princípio federativo com a ocupação de terras devolutas de Roraima pela União. Estes foram os principais argumentos utilizados na sustentação oral que os advogados dos autores da Petição (PET) 3388, que contesta a demarcação daquela área, do próprio estado de Roraima e dos produtores instalados em área englobada pela portaria demarcatória fizeram nesta terça-feira (27) de manhã, no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), onde a PET começou a ser julgada hoje.

O advogado Antônio Glaucius de Morais, que fez sustentação oral em favor dos autores da PET, senadores Augusto Botelho (PT-RR) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), reafirmou os pontos já apresentados na inicial. Dentre eles, os principais são vícios no procedimento administrativo que levou à portaria demarcatória e violação do artigo 231 da Constituição Federal (CF), por ter ela demarcado como terra indígena área que não era imemorial, nem historicamente ocupada por nações indígenas.

O advogado sustentou, ademais, que a portaria viola, também, o mesmo artigo porque coloca cinco etnias indígenas diferentes, algumas delas rivais entre si, numa mesma base territorial, com riscos de conflitos e ameaça às suas tradições, sua cultura e, até, sua sobrevivência.

Laudo seria viciado
A principal irregularidade apontada pelo advogado no laudo antropológico da Funai, que deveria ter sido elaborado por um grupo interdisciplinar de técnicos, foi que ele é assinado apenas por uma pessoa, a antropóloga Maria Guiomar de Melo. Ainda segundo o advogado, diversas pessoas nomeadas para compor grupo interdisciplinar responsável pela produção do laudo sequer sabiam que compunham o grupo e “ficaram ainda mais espantadas quando souberam que foram nomeadas em virtude de formação especializada que nunca possuíram”.
Entre essas pessoas ele citou Antônio Humberto Bezerra de Matos, Jerônimo Gomes Teixeira, Wagner Amorim e Maildes Mendes. Todos, conforme o advogado, disseram que não tomaram conhecimento de sua nomeação para integrar o grupo e que não são técnicos agrícolas, qualificação que lhes foi atribuída pela Funai. O primeiro deles, ainda segundo a defesa, teria informado que nunca sequer esteve na área indígena. O segundo teria dito que foi conduzido à área por um motorista, acompanhado de um “doutor” e que, na área, teria apenas medido alguns currais e cortado algumas árvores. Os dois últimos disseram que são motoristas. Maildes Mendes, hoje motorista do deputado federal Luciano Castro (PL-RR), estaria acionando judicialmente a Funai por ter incluído indevidamente seu nome no laudo.
O advogado citou, no fim de sua exposição, um aviso em que o Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA) teria manifestado sua preocupação com a preservação da integridade nacional, após a demarcação da Raposa Serra do Sol pela Portaria 534. Segundo o advogado, o EMFA , hoje Ministério da Defesa, teria observado que a demarcação envolve áreas ricas, cheias de minerais que, sem controle, poderão ocasionar pressões externas, com risco à soberania nacional.

Estado virtual
O ministro aposentado do STF Francisco Rezek, que falou em defesa do estado de Roraima e em apoio à PET 3388, disse que Roraima foi transformado pela União em “estado virtual, em quintal”. Isso porque tem poder para dispor apenas sobre 10% de seu território, porque os 90% restantes são patrimônio da União, seja sob o rótulo de terras agrícolas (50%), seja sob o de terras devolutas da União.
Segundo Rezek, a União vem, sucessivamente, avançando sobre as áreas devolutas que se encontravam sob jurisdição do estado, numa “insolente agressão ao pacto federativo”. Ele acusou a União de ter engendrado a portaria demarcatória e o decreto de sua homologação em gabinetes, em Brasília, sem o devido trabalho de campo e sem ouvir as diversas partes envolvidas. “Que República Federativa é esta para que uma matéria tão importante tenha sido tratada nos corredores do Executivo?”, questionou. Segundo Rezek, no caso presente, “o governo não se contenta em demarcar área de tradicional ocupação indígena. Avança sobre terras devolutas do estado, em domínio privado, até desconstituindo municípios”.
Sobre os produtores instalados dentro da área demarcada, ele disse que eles nada têm a ver com os garimpeiros avulsos que, no passado, aturaram em terra dos índios ianomami, também em Roraima, “que destruíam, corrompiam e não pagavam impostos, sendo verdadeiros marginais”. Segundo ele, trata-se de cerca de sete mil trabalhadores, que ocuparam área devoluta do estado legitimamente, sem esbulho, e portanto merecem permanecer lá.
Segundo o ministro aposentado do STF, neste caso de demarcação, “o governo prestigiou os direitos humanos em voga, que dão mídia no Hemisfério Norte”. Ele lembrou que até o sertanista Orlando Villas Boas já chamou atenção para o perigo que a situação ocasiona para a segurança nacional, manifestando sua preocupação com uma decisão que envolve faixa de fronteira sem ouvir o Conselho de Defesa Nacional.

Produtores
O advogado Luiz Valdemar Albrecht, que defendeu os produtores e, também, segundo ele, “comunidades indígenas que querem transitar com liberdade no mundo globalizado”, disse que na reserva cuja demarcação está sendo contestada residem famílias de não-índios com posses centenárias, muitos deles com idade já avançada que lá nasceram e residem e agora estão sob o estigma de grileiros e intrusos Segundo ele, a área em que residem nunca foi ocupada por índios nem sequer o é, hoje. “Não é nem imemorial nem ancestral”, afirmou, sustentando violação do artigo 231 da CF.
Ele lembrou como surgiu a questão da demarcação da área. Segundo ele, em fevereiro de 1977, um grupo de índios fez uma reunião para debater seu temor de que a rodovia Manaus-Boa Vista, cuja construção era iminente, poderia ameaçar a posse da área. Informado do fato, o então presidente da Funai, Ismart Araújo, mandou fazer um levantamento da situação. E, em março do mesmo ano, o grupo de trabalho por ele nomeado desaconselhou a demarcação, alegando que ela abarcaria a quase totalidade do estado de Roraima.
Entretanto, segundo ele, a partir de 1977, a Funai começou a “satelizar” as aldeias existentes nas áreas ocupadas pela reserva Raposa e pela reserva Serra do Sol (que eram separadas), o que originou problemas com os fazendeiros.
Coturno Noturno

.

Demarcação viciada.

Irregularidades no laudo antropológico que serviu de base para edição da Portaria 534/2005, do Ministério da Justiça, que demarcou a área da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, e violação do princípio federativo com a ocupação de terras devolutas de Roraima pela União. Estes foram os principais argumentos utilizados na sustentação oral que os advogados dos autores da Petição (PET) 3388, que contesta a demarcação daquela área, do próprio estado de Roraima e dos produtores instalados em área englobada pela portaria demarcatória fizeram nesta terça-feira (27) de manhã, no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), onde a PET começou a ser julgada hoje.

O advogado Antônio Glaucius de Morais, que fez sustentação oral em favor dos autores da PET, senadores Augusto Botelho (PT-RR) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), reafirmou os pontos já apresentados na inicial. Dentre eles, os principais são vícios no procedimento administrativo que levou à portaria demarcatória e violação do artigo 231 da Constituição Federal (CF), por ter ela demarcado como terra indígena área que não era imemorial, nem historicamente ocupada por nações indígenas.

O advogado sustentou, ademais, que a portaria viola, também, o mesmo artigo porque coloca cinco etnias indígenas diferentes, algumas delas rivais entre si, numa mesma base territorial, com riscos de conflitos e ameaça às suas tradições, sua cultura e, até, sua sobrevivência.

Laudo seria viciado
A principal irregularidade apontada pelo advogado no laudo antropológico da Funai, que deveria ter sido elaborado por um grupo interdisciplinar de técnicos, foi que ele é assinado apenas por uma pessoa, a antropóloga Maria Guiomar de Melo. Ainda segundo o advogado, diversas pessoas nomeadas para compor grupo interdisciplinar responsável pela produção do laudo sequer sabiam que compunham o grupo e “ficaram ainda mais espantadas quando souberam que foram nomeadas em virtude de formação especializada que nunca possuíram”.
Entre essas pessoas ele citou Antônio Humberto Bezerra de Matos, Jerônimo Gomes Teixeira, Wagner Amorim e Maildes Mendes. Todos, conforme o advogado, disseram que não tomaram conhecimento de sua nomeação para integrar o grupo e que não são técnicos agrícolas, qualificação que lhes foi atribuída pela Funai. O primeiro deles, ainda segundo a defesa, teria informado que nunca sequer esteve na área indígena. O segundo teria dito que foi conduzido à área por um motorista, acompanhado de um “doutor” e que, na área, teria apenas medido alguns currais e cortado algumas árvores. Os dois últimos disseram que são motoristas. Maildes Mendes, hoje motorista do deputado federal Luciano Castro (PL-RR), estaria acionando judicialmente a Funai por ter incluído indevidamente seu nome no laudo.
O advogado citou, no fim de sua exposição, um aviso em que o Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA) teria manifestado sua preocupação com a preservação da integridade nacional, após a demarcação da Raposa Serra do Sol pela Portaria 534. Segundo o advogado, o EMFA , hoje Ministério da Defesa, teria observado que a demarcação envolve áreas ricas, cheias de minerais que, sem controle, poderão ocasionar pressões externas, com risco à soberania nacional.

Estado virtual
O ministro aposentado do STF Francisco Rezek, que falou em defesa do estado de Roraima e em apoio à PET 3388, disse que Roraima foi transformado pela União em “estado virtual, em quintal”. Isso porque tem poder para dispor apenas sobre 10% de seu território, porque os 90% restantes são patrimônio da União, seja sob o rótulo de terras agrícolas (50%), seja sob o de terras devolutas da União.
Segundo Rezek, a União vem, sucessivamente, avançando sobre as áreas devolutas que se encontravam sob jurisdição do estado, numa “insolente agressão ao pacto federativo”. Ele acusou a União de ter engendrado a portaria demarcatória e o decreto de sua homologação em gabinetes, em Brasília, sem o devido trabalho de campo e sem ouvir as diversas partes envolvidas. “Que República Federativa é esta para que uma matéria tão importante tenha sido tratada nos corredores do Executivo?”, questionou. Segundo Rezek, no caso presente, “o governo não se contenta em demarcar área de tradicional ocupação indígena. Avança sobre terras devolutas do estado, em domínio privado, até desconstituindo municípios”.
Sobre os produtores instalados dentro da área demarcada, ele disse que eles nada têm a ver com os garimpeiros avulsos que, no passado, aturaram em terra dos índios ianomami, também em Roraima, “que destruíam, corrompiam e não pagavam impostos, sendo verdadeiros marginais”. Segundo ele, trata-se de cerca de sete mil trabalhadores, que ocuparam área devoluta do estado legitimamente, sem esbulho, e portanto merecem permanecer lá.
Segundo o ministro aposentado do STF, neste caso de demarcação, “o governo prestigiou os direitos humanos em voga, que dão mídia no Hemisfério Norte”. Ele lembrou que até o sertanista Orlando Villas Boas já chamou atenção para o perigo que a situação ocasiona para a segurança nacional, manifestando sua preocupação com uma decisão que envolve faixa de fronteira sem ouvir o Conselho de Defesa Nacional.

Produtores
O advogado Luiz Valdemar Albrecht, que defendeu os produtores e, também, segundo ele, “comunidades indígenas que querem transitar com liberdade no mundo globalizado”, disse que na reserva cuja demarcação está sendo contestada residem famílias de não-índios com posses centenárias, muitos deles com idade já avançada que lá nasceram e residem e agora estão sob o estigma de grileiros e intrusos Segundo ele, a área em que residem nunca foi ocupada por índios nem sequer o é, hoje. “Não é nem imemorial nem ancestral”, afirmou, sustentando violação do artigo 231 da CF.
Ele lembrou como surgiu a questão da demarcação da área. Segundo ele, em fevereiro de 1977, um grupo de índios fez uma reunião para debater seu temor de que a rodovia Manaus-Boa Vista, cuja construção era iminente, poderia ameaçar a posse da área. Informado do fato, o então presidente da Funai, Ismart Araújo, mandou fazer um levantamento da situação. E, em março do mesmo ano, o grupo de trabalho por ele nomeado desaconselhou a demarcação, alegando que ela abarcaria a quase totalidade do estado de Roraima.
Entretanto, segundo ele, a partir de 1977, a Funai começou a “satelizar” as aldeias existentes nas áreas ocupadas pela reserva Raposa e pela reserva Serra do Sol (que eram separadas), o que originou problemas com os fazendeiros.
Coturno Noturno

.

Demarcação viciada.

Irregularidades no laudo antropológico que serviu de base para edição da Portaria 534/2005, do Ministério da Justiça, que demarcou a área da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, e violação do princípio federativo com a ocupação de terras devolutas de Roraima pela União. Estes foram os principais argumentos utilizados na sustentação oral que os advogados dos autores da Petição (PET) 3388, que contesta a demarcação daquela área, do próprio estado de Roraima e dos produtores instalados em área englobada pela portaria demarcatória fizeram nesta terça-feira (27) de manhã, no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), onde a PET começou a ser julgada hoje.

O advogado Antônio Glaucius de Morais, que fez sustentação oral em favor dos autores da PET, senadores Augusto Botelho (PT-RR) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), reafirmou os pontos já apresentados na inicial. Dentre eles, os principais são vícios no procedimento administrativo que levou à portaria demarcatória e violação do artigo 231 da Constituição Federal (CF), por ter ela demarcado como terra indígena área que não era imemorial, nem historicamente ocupada por nações indígenas.

O advogado sustentou, ademais, que a portaria viola, também, o mesmo artigo porque coloca cinco etnias indígenas diferentes, algumas delas rivais entre si, numa mesma base territorial, com riscos de conflitos e ameaça às suas tradições, sua cultura e, até, sua sobrevivência.

Laudo seria viciado
A principal irregularidade apontada pelo advogado no laudo antropológico da Funai, que deveria ter sido elaborado por um grupo interdisciplinar de técnicos, foi que ele é assinado apenas por uma pessoa, a antropóloga Maria Guiomar de Melo. Ainda segundo o advogado, diversas pessoas nomeadas para compor grupo interdisciplinar responsável pela produção do laudo sequer sabiam que compunham o grupo e “ficaram ainda mais espantadas quando souberam que foram nomeadas em virtude de formação especializada que nunca possuíram”.
Entre essas pessoas ele citou Antônio Humberto Bezerra de Matos, Jerônimo Gomes Teixeira, Wagner Amorim e Maildes Mendes. Todos, conforme o advogado, disseram que não tomaram conhecimento de sua nomeação para integrar o grupo e que não são técnicos agrícolas, qualificação que lhes foi atribuída pela Funai. O primeiro deles, ainda segundo a defesa, teria informado que nunca sequer esteve na área indígena. O segundo teria dito que foi conduzido à área por um motorista, acompanhado de um “doutor” e que, na área, teria apenas medido alguns currais e cortado algumas árvores. Os dois últimos disseram que são motoristas. Maildes Mendes, hoje motorista do deputado federal Luciano Castro (PL-RR), estaria acionando judicialmente a Funai por ter incluído indevidamente seu nome no laudo.
O advogado citou, no fim de sua exposição, um aviso em que o Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA) teria manifestado sua preocupação com a preservação da integridade nacional, após a demarcação da Raposa Serra do Sol pela Portaria 534. Segundo o advogado, o EMFA , hoje Ministério da Defesa, teria observado que a demarcação envolve áreas ricas, cheias de minerais que, sem controle, poderão ocasionar pressões externas, com risco à soberania nacional.

Estado virtual
O ministro aposentado do STF Francisco Rezek, que falou em defesa do estado de Roraima e em apoio à PET 3388, disse que Roraima foi transformado pela União em “estado virtual, em quintal”. Isso porque tem poder para dispor apenas sobre 10% de seu território, porque os 90% restantes são patrimônio da União, seja sob o rótulo de terras agrícolas (50%), seja sob o de terras devolutas da União.
Segundo Rezek, a União vem, sucessivamente, avançando sobre as áreas devolutas que se encontravam sob jurisdição do estado, numa “insolente agressão ao pacto federativo”. Ele acusou a União de ter engendrado a portaria demarcatória e o decreto de sua homologação em gabinetes, em Brasília, sem o devido trabalho de campo e sem ouvir as diversas partes envolvidas. “Que República Federativa é esta para que uma matéria tão importante tenha sido tratada nos corredores do Executivo?”, questionou. Segundo Rezek, no caso presente, “o governo não se contenta em demarcar área de tradicional ocupação indígena. Avança sobre terras devolutas do estado, em domínio privado, até desconstituindo municípios”.
Sobre os produtores instalados dentro da área demarcada, ele disse que eles nada têm a ver com os garimpeiros avulsos que, no passado, aturaram em terra dos índios ianomami, também em Roraima, “que destruíam, corrompiam e não pagavam impostos, sendo verdadeiros marginais”. Segundo ele, trata-se de cerca de sete mil trabalhadores, que ocuparam área devoluta do estado legitimamente, sem esbulho, e portanto merecem permanecer lá.
Segundo o ministro aposentado do STF, neste caso de demarcação, “o governo prestigiou os direitos humanos em voga, que dão mídia no Hemisfério Norte”. Ele lembrou que até o sertanista Orlando Villas Boas já chamou atenção para o perigo que a situação ocasiona para a segurança nacional, manifestando sua preocupação com uma decisão que envolve faixa de fronteira sem ouvir o Conselho de Defesa Nacional.

Produtores
O advogado Luiz Valdemar Albrecht, que defendeu os produtores e, também, segundo ele, “comunidades indígenas que querem transitar com liberdade no mundo globalizado”, disse que na reserva cuja demarcação está sendo contestada residem famílias de não-índios com posses centenárias, muitos deles com idade já avançada que lá nasceram e residem e agora estão sob o estigma de grileiros e intrusos Segundo ele, a área em que residem nunca foi ocupada por índios nem sequer o é, hoje. “Não é nem imemorial nem ancestral”, afirmou, sustentando violação do artigo 231 da CF.
Ele lembrou como surgiu a questão da demarcação da área. Segundo ele, em fevereiro de 1977, um grupo de índios fez uma reunião para debater seu temor de que a rodovia Manaus-Boa Vista, cuja construção era iminente, poderia ameaçar a posse da área. Informado do fato, o então presidente da Funai, Ismart Araújo, mandou fazer um levantamento da situação. E, em março do mesmo ano, o grupo de trabalho por ele nomeado desaconselhou a demarcação, alegando que ela abarcaria a quase totalidade do estado de Roraima.
Entretanto, segundo ele, a partir de 1977, a Funai começou a “satelizar” as aldeias existentes nas áreas ocupadas pela reserva Raposa e pela reserva Serra do Sol (que eram separadas), o que originou problemas com os fazendeiros.
Coturno Noturno

.

Demarcação viciada.

Irregularidades no laudo antropológico que serviu de base para edição da Portaria 534/2005, do Ministério da Justiça, que demarcou a área da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, e violação do princípio federativo com a ocupação de terras devolutas de Roraima pela União. Estes foram os principais argumentos utilizados na sustentação oral que os advogados dos autores da Petição (PET) 3388, que contesta a demarcação daquela área, do próprio estado de Roraima e dos produtores instalados em área englobada pela portaria demarcatória fizeram nesta terça-feira (27) de manhã, no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), onde a PET começou a ser julgada hoje.

O advogado Antônio Glaucius de Morais, que fez sustentação oral em favor dos autores da PET, senadores Augusto Botelho (PT-RR) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), reafirmou os pontos já apresentados na inicial. Dentre eles, os principais são vícios no procedimento administrativo que levou à portaria demarcatória e violação do artigo 231 da Constituição Federal (CF), por ter ela demarcado como terra indígena área que não era imemorial, nem historicamente ocupada por nações indígenas.

O advogado sustentou, ademais, que a portaria viola, também, o mesmo artigo porque coloca cinco etnias indígenas diferentes, algumas delas rivais entre si, numa mesma base territorial, com riscos de conflitos e ameaça às suas tradições, sua cultura e, até, sua sobrevivência.

Laudo seria viciado
A principal irregularidade apontada pelo advogado no laudo antropológico da Funai, que deveria ter sido elaborado por um grupo interdisciplinar de técnicos, foi que ele é assinado apenas por uma pessoa, a antropóloga Maria Guiomar de Melo. Ainda segundo o advogado, diversas pessoas nomeadas para compor grupo interdisciplinar responsável pela produção do laudo sequer sabiam que compunham o grupo e “ficaram ainda mais espantadas quando souberam que foram nomeadas em virtude de formação especializada que nunca possuíram”.
Entre essas pessoas ele citou Antônio Humberto Bezerra de Matos, Jerônimo Gomes Teixeira, Wagner Amorim e Maildes Mendes. Todos, conforme o advogado, disseram que não tomaram conhecimento de sua nomeação para integrar o grupo e que não são técnicos agrícolas, qualificação que lhes foi atribuída pela Funai. O primeiro deles, ainda segundo a defesa, teria informado que nunca sequer esteve na área indígena. O segundo teria dito que foi conduzido à área por um motorista, acompanhado de um “doutor” e que, na área, teria apenas medido alguns currais e cortado algumas árvores. Os dois últimos disseram que são motoristas. Maildes Mendes, hoje motorista do deputado federal Luciano Castro (PL-RR), estaria acionando judicialmente a Funai por ter incluído indevidamente seu nome no laudo.
O advogado citou, no fim de sua exposição, um aviso em que o Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA) teria manifestado sua preocupação com a preservação da integridade nacional, após a demarcação da Raposa Serra do Sol pela Portaria 534. Segundo o advogado, o EMFA , hoje Ministério da Defesa, teria observado que a demarcação envolve áreas ricas, cheias de minerais que, sem controle, poderão ocasionar pressões externas, com risco à soberania nacional.

Estado virtual
O ministro aposentado do STF Francisco Rezek, que falou em defesa do estado de Roraima e em apoio à PET 3388, disse que Roraima foi transformado pela União em “estado virtual, em quintal”. Isso porque tem poder para dispor apenas sobre 10% de seu território, porque os 90% restantes são patrimônio da União, seja sob o rótulo de terras agrícolas (50%), seja sob o de terras devolutas da União.
Segundo Rezek, a União vem, sucessivamente, avançando sobre as áreas devolutas que se encontravam sob jurisdição do estado, numa “insolente agressão ao pacto federativo”. Ele acusou a União de ter engendrado a portaria demarcatória e o decreto de sua homologação em gabinetes, em Brasília, sem o devido trabalho de campo e sem ouvir as diversas partes envolvidas. “Que República Federativa é esta para que uma matéria tão importante tenha sido tratada nos corredores do Executivo?”, questionou. Segundo Rezek, no caso presente, “o governo não se contenta em demarcar área de tradicional ocupação indígena. Avança sobre terras devolutas do estado, em domínio privado, até desconstituindo municípios”.
Sobre os produtores instalados dentro da área demarcada, ele disse que eles nada têm a ver com os garimpeiros avulsos que, no passado, aturaram em terra dos índios ianomami, também em Roraima, “que destruíam, corrompiam e não pagavam impostos, sendo verdadeiros marginais”. Segundo ele, trata-se de cerca de sete mil trabalhadores, que ocuparam área devoluta do estado legitimamente, sem esbulho, e portanto merecem permanecer lá.
Segundo o ministro aposentado do STF, neste caso de demarcação, “o governo prestigiou os direitos humanos em voga, que dão mídia no Hemisfério Norte”. Ele lembrou que até o sertanista Orlando Villas Boas já chamou atenção para o perigo que a situação ocasiona para a segurança nacional, manifestando sua preocupação com uma decisão que envolve faixa de fronteira sem ouvir o Conselho de Defesa Nacional.

Produtores
O advogado Luiz Valdemar Albrecht, que defendeu os produtores e, também, segundo ele, “comunidades indígenas que querem transitar com liberdade no mundo globalizado”, disse que na reserva cuja demarcação está sendo contestada residem famílias de não-índios com posses centenárias, muitos deles com idade já avançada que lá nasceram e residem e agora estão sob o estigma de grileiros e intrusos Segundo ele, a área em que residem nunca foi ocupada por índios nem sequer o é, hoje. “Não é nem imemorial nem ancestral”, afirmou, sustentando violação do artigo 231 da CF.
Ele lembrou como surgiu a questão da demarcação da área. Segundo ele, em fevereiro de 1977, um grupo de índios fez uma reunião para debater seu temor de que a rodovia Manaus-Boa Vista, cuja construção era iminente, poderia ameaçar a posse da área. Informado do fato, o então presidente da Funai, Ismart Araújo, mandou fazer um levantamento da situação. E, em março do mesmo ano, o grupo de trabalho por ele nomeado desaconselhou a demarcação, alegando que ela abarcaria a quase totalidade do estado de Roraima.
Entretanto, segundo ele, a partir de 1977, a Funai começou a “satelizar” as aldeias existentes nas áreas ocupadas pela reserva Raposa e pela reserva Serra do Sol (que eram separadas), o que originou problemas com os fazendeiros.
Coturno Noturno

.

STF julga hoje a Reserva Raposa Serra do Sol

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje às 9 horas, a Petição (Pet) 3388, que discute a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima e dificilmente terminará antes de sexta feira.
Para acompanhar pela internet, use os links abaixo:

Tv Justiça

Radio Justiça

Tv Brasil

NBR

Tv Senado

Tv Senado

.

STF julga hoje a Reserva Raposa Serra do Sol

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje às 9 horas, a Petição (Pet) 3388, que discute a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima e dificilmente terminará antes de sexta feira.
Para acompanhar pela internet, use os links abaixo:

Tv Justiça

Radio Justiça

Tv Brasil

NBR

Tv Senado

Tv Senado

.

STF julga hoje a Reserva Raposa Serra do Sol

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje às 9 horas, a Petição (Pet) 3388, que discute a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima e dificilmente terminará antes de sexta feira.
Para acompanhar pela internet, use os links abaixo:

Tv Justiça

Radio Justiça

Tv Brasil

NBR

Tv Senado

Tv Senado

.

STF julga hoje a Reserva Raposa Serra do Sol

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje às 9 horas, a Petição (Pet) 3388, que discute a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima e dificilmente terminará antes de sexta feira.
Para acompanhar pela internet, use os links abaixo:

Tv Justiça

Radio Justiça

Tv Brasil

NBR

Tv Senado

Tv Senado

.

"Marcha a Roraima" chega a Pacaraima, na fronteira com a Venezuela

Chegada da marcha a Pacaraima

Ao meio-dia do sábado 16 de agosto, chegou a Pacaraima (RR) a caravana "Marcha a Roraima", que reuniu dezenas de produtores agrícolas do Centro-Oeste para protestar contra a demarcação em área contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, no nordeste do estado. O município foi escolhido como destino da caravana por ser um dos dois que poderão desaparecer juridicamente, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha a decisão tomada pelo Governo Federal em 2005. A "Marcha" foi promovida pela Associação dos Produtores Rurais de Juína (APRAJU), Associação dos Proprietários Rurais do Rio Preto (APRUR), Associação de Produtores Rurais de Rondônia (APRRO), Federação de Agricultura do Estado de Rondônia (FAPERO), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (FAMATO), sindicatos associados e o Movimento de Solidariedade Ibero-americana (MSIa).

Na sede do município, os integrantes da "Marcha", com o reforço de outras dezenas de veículos e manifestantes que saíram de Boa Vista, foram recepcionados pela Associação Comercial de Pacaraima (ACEP) e pelo prefeito Paulo César Quartiero, que teve recentemente uma fazenda de produção de arroz irrigado invadida por indígenas instigados pelo Conselho Indígena de Roraima (CIR). Em decorrência da reação armada dos funcionários da fazenda, Quartiero foi detido pela Polícia Federal e levado a Brasília .

Na ocasião, além de Quartiero, o coordenador da "Marcha", Aderval Bento, presidente da APRUR, o diretor do MSIa Lorenzo Carrasco e o vice-almirante (RRm) Sérgio Tasso Vásquez de Aquino, ex-vice-chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, fizeram rápidos discursos ressaltando a importância do evento. Para Bento, "foi um marco épico para a história do Brasil e dos produtores agrícolas" (Folha de Boa Vista, 18/08/2008).

O trajeto da "Marcha" até Roraima não foi muito tranqüilo, pois o aparato indigenista se mobilizou ativamente para obstaculizar a iniciativa, tão logo ela se tornou pública. Em 30 de julho, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), uma das principais ONGs que integra aquele aparato internacional, divulgou na Internet uma ameaçadora nota contra a realização da "Marcha". Na sexta-feira 15 de agosto, mais de 400 integrantes do CIR, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e da Comissão Pastoral da Terra (CPT), interromperam o tráfego na rodovia BR-174 durante mais de quatro horas, em uma tentativa de deter a caravana. Porém, avisados do bloqueio, os integrantes da "Marcha" fizeram um desvio por uma estrada vicinal e conseguiram chegar a Boa Vista, embora com atraso em relação à hora prevista.

Na capital, a "Marcha" foi recebida por um ato de boas-vindas organizado pela Federação de Comércio do Estado de Roraima (FECOR), o qual contou com a presença do presidente da entidade, Airton Dias, e os senadores Augusto Botelho e Romero Jucá.

Em entrevista à Folha de Boa Vista, o vice-coordenador do CIR, Terêncio Manduca, deu uma justificativa no mínimo curiosa: "Demos o nosso recado a estas pessoas que vieram de outro estado se meter em nossos assuntos. Nós dissemos o que pretendíamos e mostramos os nossos pensamentos, tudo de forma pacífica."

Seria curioso saber a justificativa de tais indivíduos para as rotineiras ingerências de ONGs e representantes de governos estrangeiros nos mesmos assuntos.

Felizmente, não houve quaisquer incidentes e a "Marcha" pode cumprir o seu roteiro previsto. Ao final, todos os manifestantes presentes aprovaram e assinaram a Carta de Pacaraima, cujo texto vai a seguir .



Carta de Pacaraima

Nós, participantes da Marcha para Roraima, representando o sentimento nacional dos brasileiros e no pleno exercício da cidadania, nos reunimos em Pacaraima, vindos de várias regiões do Brasil, para defender a SOBERANIA NACIONAL.

É de conhecimento público que o atual confronto, envolvendo a demarcação em área contínua da reserva Raposa Serra do Sol, é um caso emblemático das conseqüências da ingerência externa indevida em assuntos soberanos do Brasil.

Por isso, exigimos que as políticas ambientais e indigenistas, a serem adotadas no Brasil, passem por ampla discussão em foros próprios, como o Congresso Nacional, e não decididas por pequenos grupos de burocratas, em ambiente fechado, sem participação da opinião pública, mas grandemente influenciadas e dirigidas por interesses de governos e organizações não-governamentais (ONGs) estrangeiros, resultando no bloqueio de grandes projetos de infra-estrutura, vitais para o desenvolvimento, a harmonia e a paz social no interior do País.

Não admitimos que as políticas em curso continuem, pois têm promovido uma virtual criminalização de um grande número de atividades produtivas vitais para a sobrevivência dos mais de 24 milhões de brasileiros que vivem na Amazônia, já bastante prejudicados pelas históricas deficiências de regularização fundiária e pelas carências socioeconômicas, resultantes do baixo nível de atividades econômicas modernas na região.

Por conseguinte, conclamamos os brasileiros a formar um grande movimento nacional - Amazônia é Brasil e de todos os brasileiros -, que assuma a tarefa de liderar a reação contra as graves ameaças que a influência externa inaceitável representa para a SOBERANIA, a defesa comum e o futuro do País.

As políticas públicas em todos os níveis têm que ser regidas pelo Princípio do Bem Comum e do Bem-Estar Geral da População, e não por uma soma de interesses de indivíduos e de grupos que, com freqüência, os manipulam em seu próprio beneficio e em detrimento dos objetivos nacionais.

Repelimos, igualmente, todas e quaisquer iniciativas políticas e sociais que impliquem o estimulo à divisão da população brasileira segundo critérios "raciais", étnicos, financeiro-econômicos ou outros quaisquer.

Exigimos que as políticas de proteção do meio ambiente devam ser orientadas por critérios essencialmente científicos, em vez de políticos, norteando-se sempre pelas legítimas aspirações dos seres humanos ao progresso e ao desenvolvimento.

Entendemos que a proteção ambiental não pode ser considerada um fim em si mesma, mas estar inserida em um projeto nacional de desenvolvimento, pelo qual o Brasil possa fazer o pleno e bom uso de seus enormes recursos humanos e naturais, para percorrer século XXI como uma GRANDE NAÇÃO adulta e soberana, capaz de garantir o desenvolvimento e a liberdade para a presente e as futuras gerações.

Defendemos a execução de um grande programa estratégico de construção de infra-estrutura física, principalmente de transportes, energia e comunicações.

Exigimos de nossos parlamentares, que são nossos representantes eleitos por nosso voto, que toda e qualquer legislação, especialmente a ambiental, a indígena e a fundiária, seja orientada a partir do legítimo interesse nacional.

Pacaraima, Roraima, 16 de agosto de 2008.


• Associação dos Proprietários Rurais Pesquisa-Rio Preto (APRUR), Aderval Bento, (66) 3566-1209; celular (66) 9997- 1209; e-mail: jadernorte@gmail.com.
• Associação de Produtores Rurais de Rondônia (APRRO) (69) 3227-3638 apr_ro@yahoo.com.br
• Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (FAMATO) e sindicatos rurais associados
• Federação da Agricultura e Pecuária de Rondônia (FAPERON) e sindicatos rurais associados
• Sindicato Rural de Luiz Eduardo Magalhães, Bahia.
• Movimento de Solidariedade Ibero-americana (MSIa). (21) 2532-4086; e-mail: msia@msia.org.br

Alerta em Rede

.

"Marcha a Roraima" chega a Pacaraima, na fronteira com a Venezuela

Chegada da marcha a Pacaraima

Ao meio-dia do sábado 16 de agosto, chegou a Pacaraima (RR) a caravana "Marcha a Roraima", que reuniu dezenas de produtores agrícolas do Centro-Oeste para protestar contra a demarcação em área contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, no nordeste do estado. O município foi escolhido como destino da caravana por ser um dos dois que poderão desaparecer juridicamente, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha a decisão tomada pelo Governo Federal em 2005. A "Marcha" foi promovida pela Associação dos Produtores Rurais de Juína (APRAJU), Associação dos Proprietários Rurais do Rio Preto (APRUR), Associação de Produtores Rurais de Rondônia (APRRO), Federação de Agricultura do Estado de Rondônia (FAPERO), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (FAMATO), sindicatos associados e o Movimento de Solidariedade Ibero-americana (MSIa).

Na sede do município, os integrantes da "Marcha", com o reforço de outras dezenas de veículos e manifestantes que saíram de Boa Vista, foram recepcionados pela Associação Comercial de Pacaraima (ACEP) e pelo prefeito Paulo César Quartiero, que teve recentemente uma fazenda de produção de arroz irrigado invadida por indígenas instigados pelo Conselho Indígena de Roraima (CIR). Em decorrência da reação armada dos funcionários da fazenda, Quartiero foi detido pela Polícia Federal e levado a Brasília .

Na ocasião, além de Quartiero, o coordenador da "Marcha", Aderval Bento, presidente da APRUR, o diretor do MSIa Lorenzo Carrasco e o vice-almirante (RRm) Sérgio Tasso Vásquez de Aquino, ex-vice-chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, fizeram rápidos discursos ressaltando a importância do evento. Para Bento, "foi um marco épico para a história do Brasil e dos produtores agrícolas" (Folha de Boa Vista, 18/08/2008).

O trajeto da "Marcha" até Roraima não foi muito tranqüilo, pois o aparato indigenista se mobilizou ativamente para obstaculizar a iniciativa, tão logo ela se tornou pública. Em 30 de julho, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), uma das principais ONGs que integra aquele aparato internacional, divulgou na Internet uma ameaçadora nota contra a realização da "Marcha". Na sexta-feira 15 de agosto, mais de 400 integrantes do CIR, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e da Comissão Pastoral da Terra (CPT), interromperam o tráfego na rodovia BR-174 durante mais de quatro horas, em uma tentativa de deter a caravana. Porém, avisados do bloqueio, os integrantes da "Marcha" fizeram um desvio por uma estrada vicinal e conseguiram chegar a Boa Vista, embora com atraso em relação à hora prevista.

Na capital, a "Marcha" foi recebida por um ato de boas-vindas organizado pela Federação de Comércio do Estado de Roraima (FECOR), o qual contou com a presença do presidente da entidade, Airton Dias, e os senadores Augusto Botelho e Romero Jucá.

Em entrevista à Folha de Boa Vista, o vice-coordenador do CIR, Terêncio Manduca, deu uma justificativa no mínimo curiosa: "Demos o nosso recado a estas pessoas que vieram de outro estado se meter em nossos assuntos. Nós dissemos o que pretendíamos e mostramos os nossos pensamentos, tudo de forma pacífica."

Seria curioso saber a justificativa de tais indivíduos para as rotineiras ingerências de ONGs e representantes de governos estrangeiros nos mesmos assuntos.

Felizmente, não houve quaisquer incidentes e a "Marcha" pode cumprir o seu roteiro previsto. Ao final, todos os manifestantes presentes aprovaram e assinaram a Carta de Pacaraima, cujo texto vai a seguir .



Carta de Pacaraima

Nós, participantes da Marcha para Roraima, representando o sentimento nacional dos brasileiros e no pleno exercício da cidadania, nos reunimos em Pacaraima, vindos de várias regiões do Brasil, para defender a SOBERANIA NACIONAL.

É de conhecimento público que o atual confronto, envolvendo a demarcação em área contínua da reserva Raposa Serra do Sol, é um caso emblemático das conseqüências da ingerência externa indevida em assuntos soberanos do Brasil.

Por isso, exigimos que as políticas ambientais e indigenistas, a serem adotadas no Brasil, passem por ampla discussão em foros próprios, como o Congresso Nacional, e não decididas por pequenos grupos de burocratas, em ambiente fechado, sem participação da opinião pública, mas grandemente influenciadas e dirigidas por interesses de governos e organizações não-governamentais (ONGs) estrangeiros, resultando no bloqueio de grandes projetos de infra-estrutura, vitais para o desenvolvimento, a harmonia e a paz social no interior do País.

Não admitimos que as políticas em curso continuem, pois têm promovido uma virtual criminalização de um grande número de atividades produtivas vitais para a sobrevivência dos mais de 24 milhões de brasileiros que vivem na Amazônia, já bastante prejudicados pelas históricas deficiências de regularização fundiária e pelas carências socioeconômicas, resultantes do baixo nível de atividades econômicas modernas na região.

Por conseguinte, conclamamos os brasileiros a formar um grande movimento nacional - Amazônia é Brasil e de todos os brasileiros -, que assuma a tarefa de liderar a reação contra as graves ameaças que a influência externa inaceitável representa para a SOBERANIA, a defesa comum e o futuro do País.

As políticas públicas em todos os níveis têm que ser regidas pelo Princípio do Bem Comum e do Bem-Estar Geral da População, e não por uma soma de interesses de indivíduos e de grupos que, com freqüência, os manipulam em seu próprio beneficio e em detrimento dos objetivos nacionais.

Repelimos, igualmente, todas e quaisquer iniciativas políticas e sociais que impliquem o estimulo à divisão da população brasileira segundo critérios "raciais", étnicos, financeiro-econômicos ou outros quaisquer.

Exigimos que as políticas de proteção do meio ambiente devam ser orientadas por critérios essencialmente científicos, em vez de políticos, norteando-se sempre pelas legítimas aspirações dos seres humanos ao progresso e ao desenvolvimento.

Entendemos que a proteção ambiental não pode ser considerada um fim em si mesma, mas estar inserida em um projeto nacional de desenvolvimento, pelo qual o Brasil possa fazer o pleno e bom uso de seus enormes recursos humanos e naturais, para percorrer século XXI como uma GRANDE NAÇÃO adulta e soberana, capaz de garantir o desenvolvimento e a liberdade para a presente e as futuras gerações.

Defendemos a execução de um grande programa estratégico de construção de infra-estrutura física, principalmente de transportes, energia e comunicações.

Exigimos de nossos parlamentares, que são nossos representantes eleitos por nosso voto, que toda e qualquer legislação, especialmente a ambiental, a indígena e a fundiária, seja orientada a partir do legítimo interesse nacional.

Pacaraima, Roraima, 16 de agosto de 2008.


• Associação dos Proprietários Rurais Pesquisa-Rio Preto (APRUR), Aderval Bento, (66) 3566-1209; celular (66) 9997- 1209; e-mail: jadernorte@gmail.com.
• Associação de Produtores Rurais de Rondônia (APRRO) (69) 3227-3638 apr_ro@yahoo.com.br
• Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (FAMATO) e sindicatos rurais associados
• Federação da Agricultura e Pecuária de Rondônia (FAPERON) e sindicatos rurais associados
• Sindicato Rural de Luiz Eduardo Magalhães, Bahia.
• Movimento de Solidariedade Ibero-americana (MSIa). (21) 2532-4086; e-mail: msia@msia.org.br

Alerta em Rede

.

"Marcha a Roraima" chega a Pacaraima, na fronteira com a Venezuela

Chegada da marcha a Pacaraima

Ao meio-dia do sábado 16 de agosto, chegou a Pacaraima (RR) a caravana "Marcha a Roraima", que reuniu dezenas de produtores agrícolas do Centro-Oeste para protestar contra a demarcação em área contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, no nordeste do estado. O município foi escolhido como destino da caravana por ser um dos dois que poderão desaparecer juridicamente, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha a decisão tomada pelo Governo Federal em 2005. A "Marcha" foi promovida pela Associação dos Produtores Rurais de Juína (APRAJU), Associação dos Proprietários Rurais do Rio Preto (APRUR), Associação de Produtores Rurais de Rondônia (APRRO), Federação de Agricultura do Estado de Rondônia (FAPERO), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (FAMATO), sindicatos associados e o Movimento de Solidariedade Ibero-americana (MSIa).

Na sede do município, os integrantes da "Marcha", com o reforço de outras dezenas de veículos e manifestantes que saíram de Boa Vista, foram recepcionados pela Associação Comercial de Pacaraima (ACEP) e pelo prefeito Paulo César Quartiero, que teve recentemente uma fazenda de produção de arroz irrigado invadida por indígenas instigados pelo Conselho Indígena de Roraima (CIR). Em decorrência da reação armada dos funcionários da fazenda, Quartiero foi detido pela Polícia Federal e levado a Brasília .

Na ocasião, além de Quartiero, o coordenador da "Marcha", Aderval Bento, presidente da APRUR, o diretor do MSIa Lorenzo Carrasco e o vice-almirante (RRm) Sérgio Tasso Vásquez de Aquino, ex-vice-chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, fizeram rápidos discursos ressaltando a importância do evento. Para Bento, "foi um marco épico para a história do Brasil e dos produtores agrícolas" (Folha de Boa Vista, 18/08/2008).

O trajeto da "Marcha" até Roraima não foi muito tranqüilo, pois o aparato indigenista se mobilizou ativamente para obstaculizar a iniciativa, tão logo ela se tornou pública. Em 30 de julho, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), uma das principais ONGs que integra aquele aparato internacional, divulgou na Internet uma ameaçadora nota contra a realização da "Marcha". Na sexta-feira 15 de agosto, mais de 400 integrantes do CIR, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e da Comissão Pastoral da Terra (CPT), interromperam o tráfego na rodovia BR-174 durante mais de quatro horas, em uma tentativa de deter a caravana. Porém, avisados do bloqueio, os integrantes da "Marcha" fizeram um desvio por uma estrada vicinal e conseguiram chegar a Boa Vista, embora com atraso em relação à hora prevista.

Na capital, a "Marcha" foi recebida por um ato de boas-vindas organizado pela Federação de Comércio do Estado de Roraima (FECOR), o qual contou com a presença do presidente da entidade, Airton Dias, e os senadores Augusto Botelho e Romero Jucá.

Em entrevista à Folha de Boa Vista, o vice-coordenador do CIR, Terêncio Manduca, deu uma justificativa no mínimo curiosa: "Demos o nosso recado a estas pessoas que vieram de outro estado se meter em nossos assuntos. Nós dissemos o que pretendíamos e mostramos os nossos pensamentos, tudo de forma pacífica."

Seria curioso saber a justificativa de tais indivíduos para as rotineiras ingerências de ONGs e representantes de governos estrangeiros nos mesmos assuntos.

Felizmente, não houve quaisquer incidentes e a "Marcha" pode cumprir o seu roteiro previsto. Ao final, todos os manifestantes presentes aprovaram e assinaram a Carta de Pacaraima, cujo texto vai a seguir .



Carta de Pacaraima

Nós, participantes da Marcha para Roraima, representando o sentimento nacional dos brasileiros e no pleno exercício da cidadania, nos reunimos em Pacaraima, vindos de várias regiões do Brasil, para defender a SOBERANIA NACIONAL.

É de conhecimento público que o atual confronto, envolvendo a demarcação em área contínua da reserva Raposa Serra do Sol, é um caso emblemático das conseqüências da ingerência externa indevida em assuntos soberanos do Brasil.

Por isso, exigimos que as políticas ambientais e indigenistas, a serem adotadas no Brasil, passem por ampla discussão em foros próprios, como o Congresso Nacional, e não decididas por pequenos grupos de burocratas, em ambiente fechado, sem participação da opinião pública, mas grandemente influenciadas e dirigidas por interesses de governos e organizações não-governamentais (ONGs) estrangeiros, resultando no bloqueio de grandes projetos de infra-estrutura, vitais para o desenvolvimento, a harmonia e a paz social no interior do País.

Não admitimos que as políticas em curso continuem, pois têm promovido uma virtual criminalização de um grande número de atividades produtivas vitais para a sobrevivência dos mais de 24 milhões de brasileiros que vivem na Amazônia, já bastante prejudicados pelas históricas deficiências de regularização fundiária e pelas carências socioeconômicas, resultantes do baixo nível de atividades econômicas modernas na região.

Por conseguinte, conclamamos os brasileiros a formar um grande movimento nacional - Amazônia é Brasil e de todos os brasileiros -, que assuma a tarefa de liderar a reação contra as graves ameaças que a influência externa inaceitável representa para a SOBERANIA, a defesa comum e o futuro do País.

As políticas públicas em todos os níveis têm que ser regidas pelo Princípio do Bem Comum e do Bem-Estar Geral da População, e não por uma soma de interesses de indivíduos e de grupos que, com freqüência, os manipulam em seu próprio beneficio e em detrimento dos objetivos nacionais.

Repelimos, igualmente, todas e quaisquer iniciativas políticas e sociais que impliquem o estimulo à divisão da população brasileira segundo critérios "raciais", étnicos, financeiro-econômicos ou outros quaisquer.

Exigimos que as políticas de proteção do meio ambiente devam ser orientadas por critérios essencialmente científicos, em vez de políticos, norteando-se sempre pelas legítimas aspirações dos seres humanos ao progresso e ao desenvolvimento.

Entendemos que a proteção ambiental não pode ser considerada um fim em si mesma, mas estar inserida em um projeto nacional de desenvolvimento, pelo qual o Brasil possa fazer o pleno e bom uso de seus enormes recursos humanos e naturais, para percorrer século XXI como uma GRANDE NAÇÃO adulta e soberana, capaz de garantir o desenvolvimento e a liberdade para a presente e as futuras gerações.

Defendemos a execução de um grande programa estratégico de construção de infra-estrutura física, principalmente de transportes, energia e comunicações.

Exigimos de nossos parlamentares, que são nossos representantes eleitos por nosso voto, que toda e qualquer legislação, especialmente a ambiental, a indígena e a fundiária, seja orientada a partir do legítimo interesse nacional.

Pacaraima, Roraima, 16 de agosto de 2008.


• Associação dos Proprietários Rurais Pesquisa-Rio Preto (APRUR), Aderval Bento, (66) 3566-1209; celular (66) 9997- 1209; e-mail: jadernorte@gmail.com.
• Associação de Produtores Rurais de Rondônia (APRRO) (69) 3227-3638 apr_ro@yahoo.com.br
• Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (FAMATO) e sindicatos rurais associados
• Federação da Agricultura e Pecuária de Rondônia (FAPERON) e sindicatos rurais associados
• Sindicato Rural de Luiz Eduardo Magalhães, Bahia.
• Movimento de Solidariedade Ibero-americana (MSIa). (21) 2532-4086; e-mail: msia@msia.org.br

Alerta em Rede

.

"Marcha a Roraima" chega a Pacaraima, na fronteira com a Venezuela

Chegada da marcha a Pacaraima

Ao meio-dia do sábado 16 de agosto, chegou a Pacaraima (RR) a caravana "Marcha a Roraima", que reuniu dezenas de produtores agrícolas do Centro-Oeste para protestar contra a demarcação em área contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, no nordeste do estado. O município foi escolhido como destino da caravana por ser um dos dois que poderão desaparecer juridicamente, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha a decisão tomada pelo Governo Federal em 2005. A "Marcha" foi promovida pela Associação dos Produtores Rurais de Juína (APRAJU), Associação dos Proprietários Rurais do Rio Preto (APRUR), Associação de Produtores Rurais de Rondônia (APRRO), Federação de Agricultura do Estado de Rondônia (FAPERO), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (FAMATO), sindicatos associados e o Movimento de Solidariedade Ibero-americana (MSIa).

Na sede do município, os integrantes da "Marcha", com o reforço de outras dezenas de veículos e manifestantes que saíram de Boa Vista, foram recepcionados pela Associação Comercial de Pacaraima (ACEP) e pelo prefeito Paulo César Quartiero, que teve recentemente uma fazenda de produção de arroz irrigado invadida por indígenas instigados pelo Conselho Indígena de Roraima (CIR). Em decorrência da reação armada dos funcionários da fazenda, Quartiero foi detido pela Polícia Federal e levado a Brasília .

Na ocasião, além de Quartiero, o coordenador da "Marcha", Aderval Bento, presidente da APRUR, o diretor do MSIa Lorenzo Carrasco e o vice-almirante (RRm) Sérgio Tasso Vásquez de Aquino, ex-vice-chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, fizeram rápidos discursos ressaltando a importância do evento. Para Bento, "foi um marco épico para a história do Brasil e dos produtores agrícolas" (Folha de Boa Vista, 18/08/2008).

O trajeto da "Marcha" até Roraima não foi muito tranqüilo, pois o aparato indigenista se mobilizou ativamente para obstaculizar a iniciativa, tão logo ela se tornou pública. Em 30 de julho, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), uma das principais ONGs que integra aquele aparato internacional, divulgou na Internet uma ameaçadora nota contra a realização da "Marcha". Na sexta-feira 15 de agosto, mais de 400 integrantes do CIR, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e da Comissão Pastoral da Terra (CPT), interromperam o tráfego na rodovia BR-174 durante mais de quatro horas, em uma tentativa de deter a caravana. Porém, avisados do bloqueio, os integrantes da "Marcha" fizeram um desvio por uma estrada vicinal e conseguiram chegar a Boa Vista, embora com atraso em relação à hora prevista.

Na capital, a "Marcha" foi recebida por um ato de boas-vindas organizado pela Federação de Comércio do Estado de Roraima (FECOR), o qual contou com a presença do presidente da entidade, Airton Dias, e os senadores Augusto Botelho e Romero Jucá.

Em entrevista à Folha de Boa Vista, o vice-coordenador do CIR, Terêncio Manduca, deu uma justificativa no mínimo curiosa: "Demos o nosso recado a estas pessoas que vieram de outro estado se meter em nossos assuntos. Nós dissemos o que pretendíamos e mostramos os nossos pensamentos, tudo de forma pacífica."

Seria curioso saber a justificativa de tais indivíduos para as rotineiras ingerências de ONGs e representantes de governos estrangeiros nos mesmos assuntos.

Felizmente, não houve quaisquer incidentes e a "Marcha" pode cumprir o seu roteiro previsto. Ao final, todos os manifestantes presentes aprovaram e assinaram a Carta de Pacaraima, cujo texto vai a seguir .



Carta de Pacaraima

Nós, participantes da Marcha para Roraima, representando o sentimento nacional dos brasileiros e no pleno exercício da cidadania, nos reunimos em Pacaraima, vindos de várias regiões do Brasil, para defender a SOBERANIA NACIONAL.

É de conhecimento público que o atual confronto, envolvendo a demarcação em área contínua da reserva Raposa Serra do Sol, é um caso emblemático das conseqüências da ingerência externa indevida em assuntos soberanos do Brasil.

Por isso, exigimos que as políticas ambientais e indigenistas, a serem adotadas no Brasil, passem por ampla discussão em foros próprios, como o Congresso Nacional, e não decididas por pequenos grupos de burocratas, em ambiente fechado, sem participação da opinião pública, mas grandemente influenciadas e dirigidas por interesses de governos e organizações não-governamentais (ONGs) estrangeiros, resultando no bloqueio de grandes projetos de infra-estrutura, vitais para o desenvolvimento, a harmonia e a paz social no interior do País.

Não admitimos que as políticas em curso continuem, pois têm promovido uma virtual criminalização de um grande número de atividades produtivas vitais para a sobrevivência dos mais de 24 milhões de brasileiros que vivem na Amazônia, já bastante prejudicados pelas históricas deficiências de regularização fundiária e pelas carências socioeconômicas, resultantes do baixo nível de atividades econômicas modernas na região.

Por conseguinte, conclamamos os brasileiros a formar um grande movimento nacional - Amazônia é Brasil e de todos os brasileiros -, que assuma a tarefa de liderar a reação contra as graves ameaças que a influência externa inaceitável representa para a SOBERANIA, a defesa comum e o futuro do País.

As políticas públicas em todos os níveis têm que ser regidas pelo Princípio do Bem Comum e do Bem-Estar Geral da População, e não por uma soma de interesses de indivíduos e de grupos que, com freqüência, os manipulam em seu próprio beneficio e em detrimento dos objetivos nacionais.

Repelimos, igualmente, todas e quaisquer iniciativas políticas e sociais que impliquem o estimulo à divisão da população brasileira segundo critérios "raciais", étnicos, financeiro-econômicos ou outros quaisquer.

Exigimos que as políticas de proteção do meio ambiente devam ser orientadas por critérios essencialmente científicos, em vez de políticos, norteando-se sempre pelas legítimas aspirações dos seres humanos ao progresso e ao desenvolvimento.

Entendemos que a proteção ambiental não pode ser considerada um fim em si mesma, mas estar inserida em um projeto nacional de desenvolvimento, pelo qual o Brasil possa fazer o pleno e bom uso de seus enormes recursos humanos e naturais, para percorrer século XXI como uma GRANDE NAÇÃO adulta e soberana, capaz de garantir o desenvolvimento e a liberdade para a presente e as futuras gerações.

Defendemos a execução de um grande programa estratégico de construção de infra-estrutura física, principalmente de transportes, energia e comunicações.

Exigimos de nossos parlamentares, que são nossos representantes eleitos por nosso voto, que toda e qualquer legislação, especialmente a ambiental, a indígena e a fundiária, seja orientada a partir do legítimo interesse nacional.

Pacaraima, Roraima, 16 de agosto de 2008.


• Associação dos Proprietários Rurais Pesquisa-Rio Preto (APRUR), Aderval Bento, (66) 3566-1209; celular (66) 9997- 1209; e-mail: jadernorte@gmail.com.
• Associação de Produtores Rurais de Rondônia (APRRO) (69) 3227-3638 apr_ro@yahoo.com.br
• Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (FAMATO) e sindicatos rurais associados
• Federação da Agricultura e Pecuária de Rondônia (FAPERON) e sindicatos rurais associados
• Sindicato Rural de Luiz Eduardo Magalhães, Bahia.
• Movimento de Solidariedade Ibero-americana (MSIa). (21) 2532-4086; e-mail: msia@msia.org.br

Alerta em Rede

.

Revanchismo coisa nenhuma

Revanchismo coisa nenhuma

Na mesma semana em que pela primeira vez a classe militar esboça uma reação coletiva à perseguição de seus membros acusados de tortura, o juiz Baltasar Garzón desembarca no Brasil anunciando que vai puni-los se o governo local não o fizer, e dois porta-vozes da ONU aparecem nos jornais pontificando que “está mais do que na hora de o Brasil enfrentar esse assunto da anistia”.

Está mais do que na hora, digo eu, é de os nossos militares entenderem que as tentativas de rever a Lei de Anistia não são mero “revanchismo” e sim uma vasta operação internacional, montada com todos os requintes do planejamento racional, da execução cuidadosa e do timing preciso, para quebrar a espinha das Forças Armadas latino-americanas e obrigá-las a escolher entre colocar-se a serviço da estratégia esquerdista continental ou perecer de morte desonrosa. A astúcia com que o governo brasileiro pulou fora de um confronto direto com os oficiais reunidos no Clube Militar, deixando a parte suja do serviço para seus aliados estrangeiros que com sincronismo admirável se ofereciam para a tarefa, é mais do que suficiente para ilustrar o que digo.

O tratamento dado a essas notícias pela mídia nacional também não é mera coincidência e sim um componente vital da trama. Um despacho da Agência Estado, reproduzido por toda parte, apresenta os dois homens da ONU como “peritos”. O termo visa a dar ares de isenção científica ao que dizem contra a Lei de Anistia, mas para que esse engodo funcione é preciso sonegar ao leitor, como de fato os jornais sonegaram, qualquer informação substantiva sobre o curriculum vitae dos entrevistados. O primeiro, Miguel Alfonso Martinez, foi nomeado para a Comissão de Direitos Humanos da ONU por Fidel Castro em pessoa, o que significa que está lá para encobrir os crimes da ditadura cubana sob uma cortina de acusações a governos bem mais inofensivos. O segundo, Jean Ziegler, suíço, entrou na mesma comissão em abril deste ano, sob os protestos de mais de vinte países, que não gostaram de ver nesse cargo um notório amigo e protetor de ditadores truculentos como Robert Mugabe, do Zimbábue, Muamar Khadafi, da Líbia, Mengistu Haile Mariam, da Etiópia, e o próprio Fidel Castro. Ziegler criou mesmo o “Prêmio Muamar Khadafi de Direitos Humanos”, que soa mais ou menos como “Prêmio Mensalão de Ética e Transparência”. Se o leitor soubesse dessas coisas, entenderia que os dois patetas falam apenas na condição de paus-mandados do comunismo internacional, e que ao apresentá-los como “peritos”, sem mais, a mídia nacional desempenha papel exatamente igual ao deles.

Mesmo o sr. Baltasar Garzón, por trás de sua fachada de campeão dos direitos humanos, permanece um desconhecido para a multidão dos brasileiros. Em 2001 ele recebeu um vasto dossiê contra Fidel Castro, mas respondeu que nada faria a respeito porque seu tribunal não tem jurisdição sobre governantes em exercício. O critério jurídico aí subentendido já é por si uma monstruosidade abjeta, pois significa que, para escapar ao senso justiceiro do sr. Garzón, tudo o que um ditador tem de fazer é permanecer no governo até à morte, em vez de devolver o poder ao povo como o fez o general Pinochet. O caso torna-se ainda mais escandaloso porque Fidel Castro agradeceu publicamente ao juiz a gentileza da sua reação e porque anos depois, quando Castro apeou do poder, Garzón não deu o menor sinal de perceber que ele tinha ipso facto caído sob a sua jurisdição.

Da minha parte, não tenho a menor dúvida de que essas pomposas iniciativas contra violadores de direitos humanos, sempre unilaterais e escancaradamente alheias ao senso das proporções, que é a essência mesma da justiça, têm no fundo um único objetivo: acostumar a população mundial à idéia de que assassinatos em massa são um direito inalienável e até um dever moral dos ditadores de esquerda, ao passo que qualquer violência incomparavelmente menor praticada contra comunistas é um crime hediondo cujo autor deve ser exposto à execração universal.
Jornal do Brasil, 21 de agosto de 2008
Olavo de Carvalho

.

Revanchismo coisa nenhuma

Revanchismo coisa nenhuma

Na mesma semana em que pela primeira vez a classe militar esboça uma reação coletiva à perseguição de seus membros acusados de tortura, o juiz Baltasar Garzón desembarca no Brasil anunciando que vai puni-los se o governo local não o fizer, e dois porta-vozes da ONU aparecem nos jornais pontificando que “está mais do que na hora de o Brasil enfrentar esse assunto da anistia”.

Está mais do que na hora, digo eu, é de os nossos militares entenderem que as tentativas de rever a Lei de Anistia não são mero “revanchismo” e sim uma vasta operação internacional, montada com todos os requintes do planejamento racional, da execução cuidadosa e do timing preciso, para quebrar a espinha das Forças Armadas latino-americanas e obrigá-las a escolher entre colocar-se a serviço da estratégia esquerdista continental ou perecer de morte desonrosa. A astúcia com que o governo brasileiro pulou fora de um confronto direto com os oficiais reunidos no Clube Militar, deixando a parte suja do serviço para seus aliados estrangeiros que com sincronismo admirável se ofereciam para a tarefa, é mais do que suficiente para ilustrar o que digo.

O tratamento dado a essas notícias pela mídia nacional também não é mera coincidência e sim um componente vital da trama. Um despacho da Agência Estado, reproduzido por toda parte, apresenta os dois homens da ONU como “peritos”. O termo visa a dar ares de isenção científica ao que dizem contra a Lei de Anistia, mas para que esse engodo funcione é preciso sonegar ao leitor, como de fato os jornais sonegaram, qualquer informação substantiva sobre o curriculum vitae dos entrevistados. O primeiro, Miguel Alfonso Martinez, foi nomeado para a Comissão de Direitos Humanos da ONU por Fidel Castro em pessoa, o que significa que está lá para encobrir os crimes da ditadura cubana sob uma cortina de acusações a governos bem mais inofensivos. O segundo, Jean Ziegler, suíço, entrou na mesma comissão em abril deste ano, sob os protestos de mais de vinte países, que não gostaram de ver nesse cargo um notório amigo e protetor de ditadores truculentos como Robert Mugabe, do Zimbábue, Muamar Khadafi, da Líbia, Mengistu Haile Mariam, da Etiópia, e o próprio Fidel Castro. Ziegler criou mesmo o “Prêmio Muamar Khadafi de Direitos Humanos”, que soa mais ou menos como “Prêmio Mensalão de Ética e Transparência”. Se o leitor soubesse dessas coisas, entenderia que os dois patetas falam apenas na condição de paus-mandados do comunismo internacional, e que ao apresentá-los como “peritos”, sem mais, a mídia nacional desempenha papel exatamente igual ao deles.

Mesmo o sr. Baltasar Garzón, por trás de sua fachada de campeão dos direitos humanos, permanece um desconhecido para a multidão dos brasileiros. Em 2001 ele recebeu um vasto dossiê contra Fidel Castro, mas respondeu que nada faria a respeito porque seu tribunal não tem jurisdição sobre governantes em exercício. O critério jurídico aí subentendido já é por si uma monstruosidade abjeta, pois significa que, para escapar ao senso justiceiro do sr. Garzón, tudo o que um ditador tem de fazer é permanecer no governo até à morte, em vez de devolver o poder ao povo como o fez o general Pinochet. O caso torna-se ainda mais escandaloso porque Fidel Castro agradeceu publicamente ao juiz a gentileza da sua reação e porque anos depois, quando Castro apeou do poder, Garzón não deu o menor sinal de perceber que ele tinha ipso facto caído sob a sua jurisdição.

Da minha parte, não tenho a menor dúvida de que essas pomposas iniciativas contra violadores de direitos humanos, sempre unilaterais e escancaradamente alheias ao senso das proporções, que é a essência mesma da justiça, têm no fundo um único objetivo: acostumar a população mundial à idéia de que assassinatos em massa são um direito inalienável e até um dever moral dos ditadores de esquerda, ao passo que qualquer violência incomparavelmente menor praticada contra comunistas é um crime hediondo cujo autor deve ser exposto à execração universal.
Jornal do Brasil, 21 de agosto de 2008
Olavo de Carvalho

.

Revanchismo coisa nenhuma

Revanchismo coisa nenhuma

Na mesma semana em que pela primeira vez a classe militar esboça uma reação coletiva à perseguição de seus membros acusados de tortura, o juiz Baltasar Garzón desembarca no Brasil anunciando que vai puni-los se o governo local não o fizer, e dois porta-vozes da ONU aparecem nos jornais pontificando que “está mais do que na hora de o Brasil enfrentar esse assunto da anistia”.

Está mais do que na hora, digo eu, é de os nossos militares entenderem que as tentativas de rever a Lei de Anistia não são mero “revanchismo” e sim uma vasta operação internacional, montada com todos os requintes do planejamento racional, da execução cuidadosa e do timing preciso, para quebrar a espinha das Forças Armadas latino-americanas e obrigá-las a escolher entre colocar-se a serviço da estratégia esquerdista continental ou perecer de morte desonrosa. A astúcia com que o governo brasileiro pulou fora de um confronto direto com os oficiais reunidos no Clube Militar, deixando a parte suja do serviço para seus aliados estrangeiros que com sincronismo admirável se ofereciam para a tarefa, é mais do que suficiente para ilustrar o que digo.

O tratamento dado a essas notícias pela mídia nacional também não é mera coincidência e sim um componente vital da trama. Um despacho da Agência Estado, reproduzido por toda parte, apresenta os dois homens da ONU como “peritos”. O termo visa a dar ares de isenção científica ao que dizem contra a Lei de Anistia, mas para que esse engodo funcione é preciso sonegar ao leitor, como de fato os jornais sonegaram, qualquer informação substantiva sobre o curriculum vitae dos entrevistados. O primeiro, Miguel Alfonso Martinez, foi nomeado para a Comissão de Direitos Humanos da ONU por Fidel Castro em pessoa, o que significa que está lá para encobrir os crimes da ditadura cubana sob uma cortina de acusações a governos bem mais inofensivos. O segundo, Jean Ziegler, suíço, entrou na mesma comissão em abril deste ano, sob os protestos de mais de vinte países, que não gostaram de ver nesse cargo um notório amigo e protetor de ditadores truculentos como Robert Mugabe, do Zimbábue, Muamar Khadafi, da Líbia, Mengistu Haile Mariam, da Etiópia, e o próprio Fidel Castro. Ziegler criou mesmo o “Prêmio Muamar Khadafi de Direitos Humanos”, que soa mais ou menos como “Prêmio Mensalão de Ética e Transparência”. Se o leitor soubesse dessas coisas, entenderia que os dois patetas falam apenas na condição de paus-mandados do comunismo internacional, e que ao apresentá-los como “peritos”, sem mais, a mídia nacional desempenha papel exatamente igual ao deles.

Mesmo o sr. Baltasar Garzón, por trás de sua fachada de campeão dos direitos humanos, permanece um desconhecido para a multidão dos brasileiros. Em 2001 ele recebeu um vasto dossiê contra Fidel Castro, mas respondeu que nada faria a respeito porque seu tribunal não tem jurisdição sobre governantes em exercício. O critério jurídico aí subentendido já é por si uma monstruosidade abjeta, pois significa que, para escapar ao senso justiceiro do sr. Garzón, tudo o que um ditador tem de fazer é permanecer no governo até à morte, em vez de devolver o poder ao povo como o fez o general Pinochet. O caso torna-se ainda mais escandaloso porque Fidel Castro agradeceu publicamente ao juiz a gentileza da sua reação e porque anos depois, quando Castro apeou do poder, Garzón não deu o menor sinal de perceber que ele tinha ipso facto caído sob a sua jurisdição.

Da minha parte, não tenho a menor dúvida de que essas pomposas iniciativas contra violadores de direitos humanos, sempre unilaterais e escancaradamente alheias ao senso das proporções, que é a essência mesma da justiça, têm no fundo um único objetivo: acostumar a população mundial à idéia de que assassinatos em massa são um direito inalienável e até um dever moral dos ditadores de esquerda, ao passo que qualquer violência incomparavelmente menor praticada contra comunistas é um crime hediondo cujo autor deve ser exposto à execração universal.
Jornal do Brasil, 21 de agosto de 2008
Olavo de Carvalho

.

Revanchismo coisa nenhuma

Revanchismo coisa nenhuma

Na mesma semana em que pela primeira vez a classe militar esboça uma reação coletiva à perseguição de seus membros acusados de tortura, o juiz Baltasar Garzón desembarca no Brasil anunciando que vai puni-los se o governo local não o fizer, e dois porta-vozes da ONU aparecem nos jornais pontificando que “está mais do que na hora de o Brasil enfrentar esse assunto da anistia”.

Está mais do que na hora, digo eu, é de os nossos militares entenderem que as tentativas de rever a Lei de Anistia não são mero “revanchismo” e sim uma vasta operação internacional, montada com todos os requintes do planejamento racional, da execução cuidadosa e do timing preciso, para quebrar a espinha das Forças Armadas latino-americanas e obrigá-las a escolher entre colocar-se a serviço da estratégia esquerdista continental ou perecer de morte desonrosa. A astúcia com que o governo brasileiro pulou fora de um confronto direto com os oficiais reunidos no Clube Militar, deixando a parte suja do serviço para seus aliados estrangeiros que com sincronismo admirável se ofereciam para a tarefa, é mais do que suficiente para ilustrar o que digo.

O tratamento dado a essas notícias pela mídia nacional também não é mera coincidência e sim um componente vital da trama. Um despacho da Agência Estado, reproduzido por toda parte, apresenta os dois homens da ONU como “peritos”. O termo visa a dar ares de isenção científica ao que dizem contra a Lei de Anistia, mas para que esse engodo funcione é preciso sonegar ao leitor, como de fato os jornais sonegaram, qualquer informação substantiva sobre o curriculum vitae dos entrevistados. O primeiro, Miguel Alfonso Martinez, foi nomeado para a Comissão de Direitos Humanos da ONU por Fidel Castro em pessoa, o que significa que está lá para encobrir os crimes da ditadura cubana sob uma cortina de acusações a governos bem mais inofensivos. O segundo, Jean Ziegler, suíço, entrou na mesma comissão em abril deste ano, sob os protestos de mais de vinte países, que não gostaram de ver nesse cargo um notório amigo e protetor de ditadores truculentos como Robert Mugabe, do Zimbábue, Muamar Khadafi, da Líbia, Mengistu Haile Mariam, da Etiópia, e o próprio Fidel Castro. Ziegler criou mesmo o “Prêmio Muamar Khadafi de Direitos Humanos”, que soa mais ou menos como “Prêmio Mensalão de Ética e Transparência”. Se o leitor soubesse dessas coisas, entenderia que os dois patetas falam apenas na condição de paus-mandados do comunismo internacional, e que ao apresentá-los como “peritos”, sem mais, a mídia nacional desempenha papel exatamente igual ao deles.

Mesmo o sr. Baltasar Garzón, por trás de sua fachada de campeão dos direitos humanos, permanece um desconhecido para a multidão dos brasileiros. Em 2001 ele recebeu um vasto dossiê contra Fidel Castro, mas respondeu que nada faria a respeito porque seu tribunal não tem jurisdição sobre governantes em exercício. O critério jurídico aí subentendido já é por si uma monstruosidade abjeta, pois significa que, para escapar ao senso justiceiro do sr. Garzón, tudo o que um ditador tem de fazer é permanecer no governo até à morte, em vez de devolver o poder ao povo como o fez o general Pinochet. O caso torna-se ainda mais escandaloso porque Fidel Castro agradeceu publicamente ao juiz a gentileza da sua reação e porque anos depois, quando Castro apeou do poder, Garzón não deu o menor sinal de perceber que ele tinha ipso facto caído sob a sua jurisdição.

Da minha parte, não tenho a menor dúvida de que essas pomposas iniciativas contra violadores de direitos humanos, sempre unilaterais e escancaradamente alheias ao senso das proporções, que é a essência mesma da justiça, têm no fundo um único objetivo: acostumar a população mundial à idéia de que assassinatos em massa são um direito inalienável e até um dever moral dos ditadores de esquerda, ao passo que qualquer violência incomparavelmente menor praticada contra comunistas é um crime hediondo cujo autor deve ser exposto à execração universal.
Jornal do Brasil, 21 de agosto de 2008
Olavo de Carvalho

.