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Senado contraria intelectuais e aprova projeto contra internautas

O combate aos crimes cibernéticos tem obtido significativos resultados, com denúncias e prisões de sofisticados fraudadores. Mas, se levado a extremos, pode se traduzir em forma desnecessária de coação e confundir meros usuários com criminosos em potencial. No último dia 9 de julho, pegando de surpresa até os mais articulados opositores, o Senado aprovou Projeto de Lei do senador Eduardo Azeredo, que ameaça transformar todos os provedores de acesso em delatores de seus próprios usuários. A denúncia parte de respeitados intelectuais. Eles criaram uma petição online, para quem quiser protestar.

Assinam o documento André Lemos, professor associado da Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia (UFBA), pesquisador 1 do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq); Sérgio Amadeu da Silveira, professor do Mestrado da Faculdade Cásper Líbero, ativista em software livre; e João Carlos Rebello Caribe, publicitário e consultor de Negócios em Mídias Sociais. Eles apelam aos congressistas brasileiros que rejeitem o Projeto Substitutivo de Eduardo Azeredo ao Projeto de Lei da Câmara 89/2003, e Projetos de Lei do Senado 137/2000 e 76/2000, porque, segundo eles, "atentam contra a liberdade, a criatividade, a privacidade e a disseminação de conhecimento na internet brasileira".

O Artigo 22 do PLC 89, segundo Sérgio Amadeu da Silveira, deveria ser totalmente rejeitado. Não só obriga os provedores a arquivar os dados de "endereçamento eletrônico" de seus usuários, como prevê punições absurdas, no § 2º do Inciso III: "pagamento de multa variável de R$ 2 mil a R$ 100 mil a cada requisição, aplicada em dobro em caso de reincidência". Ou seja, se a empresa não seguir a ordem ao pé da letra, pagará um alto preço. O texto deixa claro que a Lei do Senado bloqueia as práticas criativas e ataca a internet, enrijecendo todas as convenções do direito autoral. "O Substitutivo do Senador Eduardo Azeredo quer bloquear o uso das redes P2P e liquidar com o avanço das redes de conexão abertas (Wi-Fi)... Dezenas de atividades criativas serão consideradas criminosas pelo artigo 285-B do projeto em questão... Esse projeto é uma séria ameaça à diversidade da rede, às possibilidades recombinantes, além de instaurar o medo e a vigilância", destacam.

De acordo com os pesquisadores e professores universitários, a boa intenção de evitar que o computador vire uma arma na mão de inconseqüentes não justifica medida punitiva a todos os cidadãos de bem. Lembram que a rede é incontestavelmente uma das maiores expressões da diversidade cultural e da criatividade do século XX e oferece oportunidades reais de comunicação entre os povos. Os brasileiros serão extremamente prejudicados com o projeto. Segundo pesquisas (Ibope/NetRanking), "somos mais de 22 milhões de usuários, em crescimento a cada mês, e os que mais ficam online: mais de 22 horas em média por mês". Curioso é que as categorias pesquisadas que mais crescem são "Educação e Carreira", ou seja, acesso a sites educacionais e profissionais.

As universidades serão atingidas em cheio, explicam os pesquisadores: "teríamos que considerar a ciência como uma atividade criminosa, já que ela progride ao "transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado", "sem pedir autorização dos autores" (citamos, mas não pedimos autorização para citá-los). O Artigo 285, neste caso, prevê: "reclusão, de um a três anos, e multa. "Se levarmos o projeto de lei a sério, devemos nos perguntar como poderíamos pensar, criar e difundir conhecimento sem sermos criminosos".

A intenção, como fica claro na petição, não é defender o plágio, a cópia indevida ou o roubo de obras, mas a necessidade de garantir a liberdade de troca, o crescimento da criatividade e a expansão do conhecimento no Brasil. O problema é que o projeto não expressa essa diversidade e coloca tudo no mesmo saco. Para André Lemos, Sérgio Amadeu da Silveira e João Carlos Rabello Caribe, o substitutivo de Eduardo Azeredo é incompatível com o crescimento do país e considera todos os "browsers ilegais e também coloca a prática de "blogging" na ilegalidade, bem como as máquinas de busca, já que elas copiam trechos de sites e blogs sem pedir autorização a ninguém!”.
COESIS


Petição on line

Acompanhe o andamento do Projeto de Lei

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