Ilegalidade e Meio Ambiente

O Brasil é realmente um país de paradoxos incompreensíveis. O exemplo maior é o que está acontecendo na Amazônia, coisa nunca vista em nenhuma parte do mundo, ou seja, um governo que é contra quem produz alimentos e matérias-primas numa região considerada a mais rica do mundo e a última grande fronteira agrícola mundial que pode produzir alimentos para o Brasil e grande parte de um mundo faminto.

O Art. 3º da Constituição brasileira enumera os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I – constituir uma sociedade livre, justa e solidária;
II – garantir o desenvolvimento nacional;
III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV – promover o bem de todos, seus preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de descriminação.

Todos esses objetivos estão sendo negados à Amazônia e amazônidas, quando se impõe uma política ambiental para a região que restringe a liberdade, que trava o desenvolvimento econômico e por via de conseqüências impede de se erradicar a pobreza, aumentando a marginalização e as desigualdades sociais e regionais, tudo no mais perfeito processo de endocolonialismo, fruto de uma distorção de política, onde por mais de um século uma elite dominante centrada no sudeste e agora sul brasileiro vem impondo políticas equivocadas à Amazônia, passando por cima do seu povo e considerando a região como um grande território sem personalidade jurídica e disponível para realização de qualquer tipo de experiência insana e completamente fora da realidade, pondo em risco toda uma geração de 21 milhões de pessoas e futuras gerações.

Outra anomalia administrativa é a questão de considerar a região amazônica geográfica como se estado fosse. Todos os programas, sem exceção, criados pelo governo federal para o desenvolvimento da Amazônia fracassaram, como será o destino do atual programa Amazônia Sustentável, na realidade uma ficção que não vai dar em nada, até porque é um programa envelhecido e superado que se destina a uma economia nanica, importante, mas que não tem a dinâmica para promover desenvolvimento, e, que, vai de encontro ao modelo construído no mundo rico que não quer ver a Amazônia desenvolvida. O Art. 18 da Constituição que dispõe da organização político-administrativa compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios, todos autônomos nos termos da Constituição, e os Art. 21 e 22 da Constituição que define a competência da União, não se encontra qualquer citação ou referência a região amazônica, o que, portanto, nada mais é na prática do que apenas uma figura geográfica, sem autonomia e personalidade jurídica, apenas um desvio inconstitucional para justificar uma intervenção federal na região para atender a pressão internacional e dar continuidade ao engessamento territorial e econômico em curso. Sem personalidade jurídica e autonomia e com uma intervenção federal injustificada, os estados amazônicos ficam impedidos de honrar o que dispõe a Constituição e, portanto, impedidos de fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar (item VII, Art. 23) e combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos (item X, Art. 23). Imaginem se o governo federal resolve adotar o mesmo critério de impor programa de desenvolvimento para o Sul e Sudeste brasileiro, como faz para a Amazônia, a República se desfaz e vira uma monarquia elitizada de aventureiros.

A Amazônia mais do que nunca com o tratamento que o governo atual lhe dispensa e com a postura servil diante dos poderosos, impedindo o seu desenvolvimento pode ser considerada como terra de ninguém, região de curiosidade e de experiências insanas, cobiça, saque, de intervenção estatal, ocupada por ONGs estrangeiras, de discriminação e endocolonialismo, de destruição do estado de direito, o que resulta em um povo amazônico ignorado e desrespeitado.

O Art. 170 da Constituição que dispõe sobre a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e não do macaco ou da floresta, e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos os brasileiros, incluindo os amazônidas, existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios entre outros:
I – soberania nacional;
II propriedade privada;
IV – livre concorrência;
VII – redução das desigualdades regionais e sociais;
VIII – busca do pelo emprego.
Como atingir esses e outros dispositivos da Constituição com uma administração do setor ambiental que se coloca contra o desenvolvimento e produtores como se fossem traficantes de cocaína? O atual ministro do meio ambiente, mas parece um “coringa”, uns dos mais ferozes inimigos de Batman, que apesar de causar estragos e prejuízos à sociedade, sempre ri de suas ações, como tem demonstrado a partir do momento que se acha com direito de confiscar milhares de cabeça de gado, ignorando o sacrifício dos criadores e seus esforços para a construção de patrimônio, exemplo mais fiel de uma ação intervencionista nazi-fascista e que prova o total desrespeito a Constituição brasileira e a tentativa de matar a livre iniciativa, o principal motor do desenvolvimento. Infelizmente temos a frente do destino da Amazônia uma plêiade de políticos, burocratas e ideólogos velhos e ultrapassados que devem ser combatidos com todo empenho da sociedade amazônida, sob pena de se admitir, em caráter permanente, o domínio nocivo do endocolonialismo, da governança global e da mediocridade. A Amazônia precisa urgentemente se libertar desse processo histórico de subserviência e partir para uma ação libertária em todos os sentidos.

A todo o momento o setor do meio ambiente brasileiro rotula o produtor paraense de ilegal criando cenários irreais ou resultantes da própria ação do governo. A verdade é quem pratica a ilegalidade, quem agride a Constituição é o governo que por fragilidade dos Poderes Legislativo e Judiciário, se investe com a roupagem de governo títere, praticando atos impatrióticos como da criação de reservas que travam o desenvolvimento econômico da Amazônia e permite que seja aceito como normal uma soberania relativa que é o mesmo que entregar a Amazônia ao comando de ONGs internacionais a serviço de potencias estrangeiras. O que a Amazônia precisa é que o governo brasileiro se meta menos na região e deixe o povo amazônico, brasileiro e a iniciativa privada transforme a riqueza amazônica num desenvolvimento que empurre definitivamente o Brasil para o Primeiro Mundo, sem temor dos impérios econômicos. A doença econômica e social amazônica é o governo, seja pela sua ausência, o que explica a política ambiental, seja por construção de programas e políticas mal elaboradas.

Armando Soares Economista e Diretor da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará
asoares37@yahoo.com.br
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