Manifesto em Defesa da Democracia

Atualização (27/09/2010 23:30h):
O manifesto acaba de atingir

50 mil assinaturas


Cerca de 380 personalidades, juristas, ex-ministros, intelectuais, artistas e políticos lançaram manifesto hoje, às 12 horas, na Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, em defesa da Constituição, da democracia, do estado de direito, da liberdade de imprensa e dos direitos individuais.

Clique aqui para assinar o Manifesto.
http://manifestoemdefesadademocracia.wordpress.com/

Numa democracia, nenhum dos Poderes é soberano. Soberana é a Constituição, pois é ela quem dá corpo e alma à soberania do povo.

Acima dos políticos estão as instituições, pilares do regime democrático. Hoje, no Brasil, inconformados com a democracia representativa se organizam no governo para solapar o regime democrático.

É intolerável assistir ao uso de órgãos do Estado como extensão de um partido político, máquina de violação de sigilos e de agressão a direitos individuais.

É inaceitável que militantes partidários tenham convertido órgãos da administração direta, empresas estatais e fundos de pensão em centros de produção de dossiês contra adversários políticos. É lamentável que o Presidente esconda no governo que vemos o governo que não vemos, no qual as relações de compadrio e da fisiologia, quando não escandalosamente familiares, arbitram os altos interesses do país, negando-se a qualquer controle.

É inconcebível que uma das mais importantes democracias do mundo seja assombrada por uma forma de autoritarismo hipócrita, que, na certeza da impunidade, já não se preocupa mais em valorizar a honestidade.

É constrangedor que o Presidente não entenda que o seu cargo deve ser exercido em sua plenitude nas vinte e quatro horas do dia. Não há “depois do expediente” para um Chefe de Estado. É constrangedor também que ele não tenha a compostura de separar o homem de Estado do homem de partido, pondo-se a aviltar os seus adversários políticos com linguagem inaceitável, incompatível com o decoro do cargo, numa manifestação escancarada de abuso de poder político e de uso da máquina oficial em favor de uma candidatura. Ele não vê no “outro” um adversário que deve ser vencido segundo regras, mas um inimigo que tem de ser eliminado.

É aviltante que o governo estimule e financie a ação de grupos que pedem abertamente restrições à liberdade de imprensa, propondo mecanismos autoritários de submissão de jornalistas e de empresas de comunicação às determinações de um partido político e de seus interesses.

É repugnante que essa mesma máquina oficial de publicidade tenha sido mobilizada para reescrever a História, procurando desmerecer o trabalho de brasileiros e brasileiras que construíram as bases da estabilidade econômica e política, que tantos benefícios trouxeram ao nosso povo.

É um insulto à República que o Poder Legislativo seja tratado como mera extensão do Executivo, explicitando o intento de encabrestar o Senado.

É deplorável que o mesmo Presidente lamente publicamente o fato de ter de se submeter às decisões do Poder Judiciário. Cumpre-nos, pois, combater essa visão regressiva do processo político, que supõe que o poder conquistado nas urnas ou a popularidade de um líder lhe conferem licença para ignorar a Constituição e as leis.

Propomos uma firme mobilização em favor de sua preservação, repudiando a ação daqueles que hoje usam de subterfúgios para solapá-las. É preciso brecar essa marcha para o autoritarismo. Brasileiros erguem sua voz em defesa da Constituição, das instituições e da legalidade.

Não precisamos de soberanos com pretensões paternas, mas de democratas convictos.




Lista dos primeiros signatários do documento:
o jurista Helio Bicudo, o historiador Marco Antonio Villa, o poeta Ferreira Gullar, os atores Carlos Vereza e Mauro Mendonça, os professores José Arthur Gianotti e Leôncio Martins Rodrigues, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso, D. Paulo Evaristo Arns, Carlos Velloso, René Ariel Dotti, Therezinha de Jesus Zerbini, Celso Lafer, Adilson Dallari, Miguel Reale Jr., Ricardo Dalla, José Carlos Dias, Maílson da Nóbrega, Zelito Viana, Everardo Maciel, Marco Antonio Villa, Haroldo Costa, Terezinha Sodré, Rosamaria Murtinho, Marta Grostein, Marcelo Cerqueira, Boris Fausto, José Alvaro Moisés, Leôncio Martins Rodrigues, José A. Gianotti, Lurdes Solla, Gilda Portugal Gouvea, Regina Meyer, Jorge Hilário Gouvea Vieira, Omar Carneiro da Cunha, Rodrigo Paulo de Pádua Lopes, Leonel Kaz, Jacob Kligerman, Ana Maria Tornaghi, Alice Tamborindeguy, Tereza Mascarenhas, Carlos Leal, Maristela Kubitschek, Verônica Nieckele, Cláudio Botelho, Jorge Ramos, Fábio Cuiabano, Luiz Alberto Py, Gabriela Camarão, Romeu Cortes, Maria Amélia de Andrade Pinto, Geraldo Guimarães, Martha Maria Kubitschek, Gilza Maria Villela, Mary Costa, Silvia Maria Melo Franco Cristóvão, Glória de Castro, Risoleta Medrado Cruz, Gracinda Garcez, Josier Vilar, Jussarah Kubitschek, Luiz Eduardo da Costa Carvalho, Tereza Maria de Britto Pereira.

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