sábado, 6 de agosto de 2011
Gen Heleno envia "recado" ao novo ministro da defesa, Celso Amorim.
No Jornal da Noite da Band de 05 de Agosto de 2011, o Gen. Heleno comentou a demissão de Nelson Jobim e enviou um "recado" ao novo ministro da defesa, Celso Amorim:
- Lembro ao novo Min da Defesa, que as Forças Armadas são instituições de Estado, apoliticas, apartidarias. Comprometimento ideológico tem repercussão altamente negativa no meio militar.
Notícia completa em:
http://www.band.com.br/jornaldanoite/conteudo.asp?ID=100000448144
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quarta-feira, 3 de agosto de 2011
General Heleno fala sobre segurança nacional no Programa Canal Livre da Band
O programa Canal Livre da Band recebeu no domingo, dia 31 de julho de 2011, o ex-comandante militar da Amazônia, General Augusto Heleno, e o jornalista Roberto Godoy, especialista em armamentos e conflitos internacionais. O General também comandou as tropas brasileiras no Haiti.
O ex-comandante falou sobre os cortes de 27% no orçamento das forças armadas, comentando que não é uma novidade, mas que este ano as perspectivas são muito ruins. Há hipóteses de que se convoquem menos militares, além de regime de meio-expediente, para economizar o dinheiro escasso.
“É impossível imaginar que não sejamos alvo de cobiça internacional”, diz o General, argumentando que é preciso tomar conhecimento do problema de segurança nacional e melhorar o setor.
A precariedade do armamento do país, o patrulhamento das fronteiras, a tecnologia necessária para construir submarinos nucleares foram assuntos apontados pelos convidados.
Além disso, o recente armamento da Venezuela também foi trazido à mesa, mostrando que hoje o Brasil está em desvantagem e deve se preocupar, não só em ter esse poder de fogo usado contra ele, mas em servir como mediador entre possíveis conflitos na América Latina.
Sobre a guerra cibernética, o Comandante diz que o projeto está em andamento, mas o país não começa do zero, pois já existe um grupo que combate os ataques cibernéticos no exército, bloqueando os milhares de ataques feitos por mês.
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O ex-comandante falou sobre os cortes de 27% no orçamento das forças armadas, comentando que não é uma novidade, mas que este ano as perspectivas são muito ruins. Há hipóteses de que se convoquem menos militares, além de regime de meio-expediente, para economizar o dinheiro escasso.
“É impossível imaginar que não sejamos alvo de cobiça internacional”, diz o General, argumentando que é preciso tomar conhecimento do problema de segurança nacional e melhorar o setor.
A precariedade do armamento do país, o patrulhamento das fronteiras, a tecnologia necessária para construir submarinos nucleares foram assuntos apontados pelos convidados.
Além disso, o recente armamento da Venezuela também foi trazido à mesa, mostrando que hoje o Brasil está em desvantagem e deve se preocupar, não só em ter esse poder de fogo usado contra ele, mas em servir como mediador entre possíveis conflitos na América Latina.
Sobre a guerra cibernética, o Comandante diz que o projeto está em andamento, mas o país não começa do zero, pois já existe um grupo que combate os ataques cibernéticos no exército, bloqueando os milhares de ataques feitos por mês.
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quinta-feira, 14 de julho de 2011
Raposa Serra do Sol hoje - a fronteira do abandono.
Parte 01
Raposa Serra do Sol hoje - a fronteira do abandono.
No extremo norte do país, em uma região estratégica para a segurança nacional, o cenário é de miséria e segregação. Dois anos depois da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, a segurança na fronteira ficou comprometida e a economia do Estado enfraqueceu.
A imensa faixa de terra, antes ocupada por fazendas e plantações, agora abriga poucas comunidades que sofrem com o desemprego e o descaso. A partir desta quarta-feira, o Jornal da Band exibe uma série de reportagens especiais sobre essa fronteira do abandono.
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Parte 02
Raposa Serra do Sol hoje - a fronteira do abandono - Parte 2 (participação do Gen Heleno)
Com estradas mal conservadas, que prejudicam o acesso à educação e à saúde, a reserva Raposa Serra do Sol, no norte de Roraima, não garante melhores condições de vida para os índios que vivem lá.
Os índios que vivem na região reclamam da situação. Mas muitos preferem ficar sem as estradas, longe da presença dos brancos.
Com estradas mal conservadas, que prejudicam o acesso à educação e à saúde, a reserva Raposa Serra do Sol, no norte de Roraima, não garante melhores condições de vida para os índios que vivem lá.
Os índios que vivem na região reclamam da situação. Mas muitos preferem ficar sem as estradas, longe da presença dos brancos.
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Parte 03
Raposa Serra do Sol hoje - a fronteira do abandono - Parte 3 (participação do Gen Heleno)
Com a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, há dois anos, o arroz deixou de ser a principal fonte de renda no norte de Roraima. O esvaziamento econômico da região abriu espaço para o contrabando de gasolina - crime que cresce na fronteira do Brasil com a Venezuela.
A segurança nacional também fica comprometida por causa da resistência dos índios à presença dos militares.
terça-feira, 24 de maio de 2011
Dia da Liberdade de Impostos 2011 - Convite
O Movimento Endireita Brasil, em parceria com o Instituto Mises Brasil e o Instituto de Estudos Empresariais, realizará em São Paulo nesta quarta-feira, 25 de maio, a 7ª edição do Dia da Liberdade de Impostos.
Durante o evento, que ocorre anualmente em múltiplas capitais brasileiras e que tem por objetivo conscientizar os cidadãos da alta carga de impostos no Brasil e de como esta é responsável pelos altos preços pagos pelo consumidor brasileiro, serão vendidos gasolina e etanol pelo preço que teriam caso não fossem cobrados nenhum dos altos impostos estabelecidos pelo governo.
Quem participar da ação e abastecer no posto a partir das 10h, terá a totalidade do valor dos impostos (53,03% do preço da gasolina) que incidem sobre a gasolina pagos pela organização do evento.
Para participar, basta comparecer no Posto Ipiranga, Centro Automotivo Central da Perdizes, localizado na Avenida Sumaré, travessa da Rua Dr Franco Rocha, 664, Sumaré, a partir das 10:00.
Mais informações podem ser vistas na tabela abaixo:
Data: 25 de maio de 2011 (quarta-feira).
Local: Posto Ipiranga, Centro Automotivo Central da Perdizes
Endereço: Avenida Sumaré, travessa da Rua Dr Franco Rocha, 664, Sumaré
Horário: Abastecimento a partir das 10hs, por ordem de chegada.
Pagamento: Apenas dinheiro.
Observação: Para dar oportunidade para mais pessoas, cada veículo poderá colocar no máximo 30 litros.
Realização: Movimento Endireita Brasil, Instituto Mises Brasil e Instituto de Estudos Empresariais
Para quem estiver fora de São Paulo no dia, o evento também será realizado nas seguintes cidades:
No Rio de Janeiro:
Horário: 11:00 - 14:00
Local: Posto ALE em frente ao Canecão, Botafogo-RJ
Em Porto Alegre:
Horário: à partir das 10h
Local: Posto Firense (Rua Santana 345)
Em Belo Horizonte:
Horário: 8:00 às 14:00
Local: Posto Albatroz - Av. Afonso Pena, 2122, esquina com Av. Brasil
Em Manaus:
Horário: 8:30 - 11:30
Local: Posto Shell da MS Casa - Av. Djalma Batista
Em Brasília:
Horário: 07:00-10:00
Local: Posto Jarjour (206 norte)
Santa Catarina:
Cidade: Santa Rosa do Sul
Horário: 9:00-12:00
Local: Posto Passo, avenida Damásio Peres
Espirito Santo:
Cidade: Vitória
Horário: 08:00-12:00
Local: Posto Monza (próximo a 3ª Ponte)
Cidade: Colatina
Horário: 08:00-12:00
Local: Av. Silvio Avidos, 815
Cidade: Linhares
Horário: 08:00-12:00
Local: Posto Ouro Negro
Contamos com a participação de todos, e aguardamos a sua presença.
Atenciosamente,
Movimento Endireita Brasil
segunda-feira, 16 de maio de 2011
General Heleno - Programa Canal Livre - Assista
O Canal Livre recebeu o grande comandante militar da Amazônia, General Augusto Heleno.
Assista!
Duração: 55 minutos
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Assista!
Duração: 55 minutos
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domingo, 15 de maio de 2011
General Augusto Heleno hoje no Canal Livre
O primeiro comandante das tropas do Brasil no Haiti. Depois, como 4 estrelas, ocupou o importante Comando da Amazônia. Não sendo adepto do PT e do presidente Lula, acabou "congelado" por uma transferência para um cargo burocrático, como forma de calar sua boca.
Um homem com a sua competência, experiência, relevância, ficou jogado numa gaveta até esta semana, quando completou a idade limite para permanecer na ativa e passou para a reserva. Em evento solene, voltou com seu trombone e fez um discurso notável. Sua participação na televisão é tão importante quanto seu discurso.
A defesa das fronteiras, o contrabando, a presença de guerrilheiros, a atuação do exército, a corrida armamentista na América do Sul e a participação brasileira no Haiti serão os temas abordados hoje no Canal Livre que receberá o grande comandante militar da Amazônia, General Augusto Heleno. O programa vai ao ar hoje às 23h30. Não perca!
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sábado, 7 de maio de 2011
Em 1981 Lula foi para a Líbia buscar dinheiro para o PT. Quem afirma é Marcos Terena e não Bolsonaro.
Em pronunciamento na Camara do Deputados em 05/05/2011, o Deputado Federal Jair Bolsonaro apresentou a ata da reunião da Comissão Nacional de Direitos Humanos, de 10/04/2008, onde o líder indígena Marcos Terena declara ter acompanhado Lula até a Líbia, a fim de receber dinheiro do Coronel Muammar al-Gaddafi , homem forte da Líbia, com a finalidade de financiar o PT, onde Marcos Terena declarou:
"Eu sinto, inclusive ao governo Brasileiro, eu ter que falar isso, apesar de conhecer o Lula desde 1981, por isso que eu lembrei do Suplicy. Suplicy treinava boxe e era casado com a Marta Suplcy. Naquele tempo o Lula precisou fazer uma viagem para buscar dinheiro para o PT lá na Libia e eu fui escalado para viajar com o Lula. Eu como lider indigena do movimento indígena daquele tempo cheguei duas horas antes no aeroporto para observar os passos do Lula como manda a tradição indígena observar, porque ele era um homem perigoso para a Segurança Nacional. Eu fui com Lula falar com um homem chamado Coronel Muhammar Al Kaddafi."
Para aqueles que vão logo tentar desacreditar o Deputado Bolsonaro;
Marcos Terena afirmou o mesmo dois anos antes de sua declaração na CNDH, em um texto de sua autoria em 15/fev/2006 , onde escreveu:
Um dia, como Piloto Comercial da Funai, quando fazia exames médicos no Hospital da Aeronáutica de São Paulo, em 1981, fui acionado pelo representante de um partido político em formação, o PT. Tinha que viajar com o presidente da entidade, Lula, para uma reunião com Muhammar al Kaddafi na Líbia, como componente importante da sociedade nacional, o Índio, e parte do projeto em formação de um partido da sociedade e da inclusão dos discriminados.
Assim num Jumbo da Aerolíneas Argentinas, pude viajar pela primeira e única vez, em primeira classe. Lá estavam também o peão Jair Meneghelli e um dos únicos Deputados do PT, Airton Soares. Em Madri, numa escala para a Líbia, alojado no Hilton Hotel, enquanto tomava uísque, Lula que não conhecia direito, com lágrimas nos olhos afirmava que seu grande sonho era ter três minutos no horário nobre da TV Globo, para poder dizer aos brasileiros que o tempo da liberdade e da inclusão social chegaria para todos.
Esse tempo chegou, pelo menos parece que chegou.
Esse tempo chegou, pelo menos parece que chegou.
Fonte: Rede Povos da Floresta
Quem é Marcos Terena:
Conhecido internacionalmente, o índio urbanizado Marcos Terena é um dos mais importantes intelectuais indígenas e desde os anos 70 até hoje está entre as lideranças mais expressivas do movimento indígena. Criou em 1977 o primeiro movimento indigena do Brasil, a União das Nações Indígenas - UNINDI, foi um dos responsaveis pela aprovação na ONU da Declaração Mundial dos Direitos Indígenas em 2007 e foi candidato a Deputado Federal pelo Partido Popular Socialista (PPS) que tem sua origem no antigo Partido Comunista Brasileiro. Portanto, a FONTE da declaração está muito longe de ser de algum "reacionário direitista".Qual foi o crime?
A Constituição exige que os partidos tenham caráter nacional; que não recebam recursos financeiros de entidades e governos estrangeiros; que prestem contas à Justiça Eleitoral; que registrem seus atos constitutivos no TSE; e que não promovam atividades de cunho paramilitar.
LEI Nº 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995
Art. 31. É vedado ao partido receber, direta ou indiretamente, sob qualquer forma ou pretexto, contribuição ou auxílio pecuniário ou estimável em dinheiro, inclusive através de publicidade de qualquer espécie, procedente de:
I – entidade ou governo estrangeiros;
LEI Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997
Art. 24. É vedado, a partido e candidato, receber direta ou indiretamente doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de:
I - entidade ou governo estrangeiro;
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sexta-feira, 15 de abril de 2011
O desarmamento e a pregação totalitária de Luiz Fux
O desarmamento civil é ponto programático dos globalistas que controlam a ONU e seus agentes no Brasil estão fazendo todos os esforços para essa fim. Vimos que o invertebrado José Sarney teve a brilhante idéia de chamar um novo plebiscito, a fim de tentar novamente proibir de vez a comercialização de armas. Hoje foi o sinistro Luiz Fux que falou ao site da Globo.com. O sinistro nomeado pela corriola do PT opinou que não é necessário plebiscito, que basta cumprir a hedionda lei em vigor. Mas foi além. Como o Estado tem autoridade para entrar nas casas das pessoas para combater o mosquito da dengue, o sinistro ensina que teria a mesma autoridade para vasculhar as residências, a fim de apreender armas. Idéia tão hedionda só passou pela cabeça de gente ilustre do porte de Hitler e Stalin. É essa ralé moral que está a nos governar, que ocupa os altos postos da magistratura. As liberdades correm perigo. O Brasil caminha rápido para uma ordem totalitária.
Complementando a síntese feita pelo Nivaldo Cordeiro, além da absurda idéia de "tem que ter uma maneira de entrar na casa das pessoas para desarmar a população", o "sinistro" Luiz Fux é contra o plebiscito porque considera que o povo VOTOU ERRADO em 2005 e portanto não adianta fazer outro plebiscito e sim enfiar goela abaixo uma "solução legislativa". Confira o que se passa na cabeça do "ilustre" magistrado na entrevista que deu ao portal G1 em http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/04/novo-plebiscito-sobre-armas-e-desnecessario-diz-luiz-fux.html
A pregação totalitária de Luiz Fux
Por Nivaldo Cordeiro
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Novo Código Florestal
Íntegra da matéria distribuída pelo "Paz no Campo" aos agropecuaristas em Brasília
Embora a grande poluição venha das cidades, só o ruralista é criminalizado. O debate apaixonado sobre o tema revela apenas a ponta do iceberg de divergências profundas e pouco explicitadas sobre a civilização e o progresso.
De um lado, a pretexto de uma sociedade solidária, uma concepção tribalista – defendida pela corrente comuno-missionária contrária ao desenvolvimento e ao verdadeiro progresso – diviniza a natureza e chega a desprezar o homem.
De outro, a Civilização Cristã – baseada no direito de propriedade, na livre iniciativa e no princípio da subsidiariedade – deve ser respeitada pelo Estado. Em torno da celeuma do novo Código Ambiental encontram-se duas concepções de vida:
1ª - A da corrente que abarca religiosos seguidores da Teologia da Libertação, indigenistas, ambientalistas radicais e ONGs estrangeiras, articulados para demolir o agronegócio e a sociedade atual.
2ª – A dos que postulam a Paz no Campo e, por isso, lutam em defesa dos fundamentos da civilização cristã, sobre os quais desejam restaurar a sociedade verdadeiramente cristã e levá-la ao seu apogeu de autêntico progresso. Nosso produtor rural é um herói! Apesar de todas as perseguições ideológicas, ele projetou a agropecuária brasileira para o mundo como grande celeiro do futuro.
Alimentamos nossa população com comida farta e cada vez mais barata, tornando-nos com o excedente o segundo maior exportador de grãos do mundo.
Produzimos 80% de todo o suco de laranja do mundo e 40% de todo o café; somos o maior exportador de soja e de 40% de todo o açúcar exportado no mundo; produzimos 500 mil barris de etanol (equivalente) por dia.
E ainda nos tornamos o maior criador de rebanho bovino do mundo, o maior exportador de carne bovina e o segundo e o terceiro maior exportador de frangos e suínos.
Em 10 anos, acumulamos superávit da balança comercial de mais de 400 bilhões de dólares. Graças à agropecuária, o Brasil superou sem maiores percalços a crise econômica que assolou o resto do mundo.
A FAO declarou que o Brasil é o país com maior potencial de crescimento agrícola para suprir as necessidades mundiais de alimentos nos próximos 40 anos!
Ainda assim, nossa agropecuária continua ameaçada!
Ameaça da Reforma Agrária com desapropriações do INCRA e invasões do MST. Embora o fracasso da Reforma Agrária seja assombroso, não consegue abrir os olhos nem os ouvidos dos agro-reformistas.
Os assentamentos ocupam 83 milhões de hectares, área superior a de toda plantação de grãos, de cana e da silvicultura. E os assentados ainda recebem Bolsa Família e cestas básicas para não morrerem de fome!
Falsos quilombolas reivindicam 25 milhões de hectares, quase a área do Estado do Rio Grande do Sul.
As terras indígenas correspondem a 13% do território nacional – ou 1,1 milhões de km² – para uma população estimada em 250 mil silvícolas na área rural!
Ou seja, mais de quatro vezes o território do Estado de São Paulo, que nos seus 248.808,8 km2 abriga 40 milhões de habitantes.
E tais demarcações parecem estar longe do fim, pois a FUNAI anunciou mais 129 áreas a serem delimitadas!
Há ainda a Ameaça dos “índices de produtividade”, a ameaça do uso político do georreferenciamento, além da ameaça feita a propósito da mentira do “trabalho escravo”.
Isso sem contar as leis trabalhistas e ambientais, totalmente alheias a vida do campo e inteiramente impraticáveis, que tornaram a vida do homem do campo um inferno!
O Estado brasileiro – grande produtor de leis e eficientíssimo cobrador de impostos – transfere de modo insensato para o produtor rural todo o ônus da pretensa melhoria do meio ambiente, quando tal custo deveria recair sobre toda a sociedade.
Assim, o antigo Código Florestal Brasileiro (Decreto 23793/34) já passou por sete alterações. O Código atual (lei 4771/65) estabeleceu limites ao direito de propriedade no uso e exploração do solo e das florestas.
Inicialmente, a Reserva Legal era de 25% das florestas existentes. Depois foi alterada para 20% da propriedade. E posteriormente passou a ser de 80% na região amazônica, 35% no Cerrado e 20% nas demais. Além disso, em 1986, foi criado e acrescentado o conceito de Áreas de Preservação Permanente (APPs).
Em 1996, sob a influência do Ministério do Meio Ambiente, ambientalistas radicais, perseguidores do agronegócio e da propriedade privada passaram a “legislar” através de Medidas Provisórias, Decretos, portarias, instruções normativas, resoluções do CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente.
Chegamos assim ao absurdo de um verdadeiro entulho ambientalista, com mais de 16.000 dispositivos!
A partir de 1998, o Código passou a incorporar a Lei de Crimes ambientais (9605/98), que transformou em crime diversas infrações administrativas. A mudança permitiu aos órgãos da fiscalização ambiental aplicar aos “infratores” multas monstruosas, além do espectro da prisão.
Usando de uma retroatividade jurídica absurda, produtores rurais – homens de bem – viraram da noite para o dia os vilões do meio ambiente e foram postos à margem da lei.
Todo este cipoal de Medidas Provisórias e Portarias “engessa” e faz retroceder substancialmente a produção, o emprego, a renda do campo e a arrecadação dos municípios.
A Embrapa Monitoramento por Satélite realizou pesquisa a pedido do governo. Tal investigação concluiu que “em termos legais, só 24% do País seriam passíveis de ocupação agrícola”.
Por que isso? Porque 76% do Brasil estão legalmente destinados à “preservação ambiental” e às assim chamadas “minorias”.
A EMBRAPA concluiu que a produção rural já se encontra na ilegalidade, desde o cultivo de arroz de várzea no RS, em SP e no MA, até o de soja em MT, MS, GO, SP e PR!
Vamos unir as nossas forças para afastar tais ameaças de nossa agropecuária. Vamos garantir o nosso futuro com alimentação abundante para o nosso povo.
Se não houver reação, o Brasil passará num futuro próximo de exportador de alimentos a importador, exatamente no momento em que o mundo mais precisa de nossa produção.
Não permitamos que mais de 76% das terras fiquem “engessadas” pelas mãos do Estado, em nome de um absurdo ambientalismo sem nenhum fruto para o nosso povo.
Paz no Campo
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A discussão sobre o novo Código Ambiental não se restringe a uma disputa entre ambientalistas e produtores rurais. O homem do campo ama e defende a natureza criada por Deus, depende do meio ambiente e da preservação da água e do solo.
De um lado, a pretexto de uma sociedade solidária, uma concepção tribalista – defendida pela corrente comuno-missionária contrária ao desenvolvimento e ao verdadeiro progresso – diviniza a natureza e chega a desprezar o homem.
De outro, a Civilização Cristã – baseada no direito de propriedade, na livre iniciativa e no princípio da subsidiariedade – deve ser respeitada pelo Estado. Em torno da celeuma do novo Código Ambiental encontram-se duas concepções de vida:
1ª - A da corrente que abarca religiosos seguidores da Teologia da Libertação, indigenistas, ambientalistas radicais e ONGs estrangeiras, articulados para demolir o agronegócio e a sociedade atual.
2ª – A dos que postulam a Paz no Campo e, por isso, lutam em defesa dos fundamentos da civilização cristã, sobre os quais desejam restaurar a sociedade verdadeiramente cristã e levá-la ao seu apogeu de autêntico progresso. Nosso produtor rural é um herói! Apesar de todas as perseguições ideológicas, ele projetou a agropecuária brasileira para o mundo como grande celeiro do futuro.
Alimentamos nossa população com comida farta e cada vez mais barata, tornando-nos com o excedente o segundo maior exportador de grãos do mundo.
Produzimos 80% de todo o suco de laranja do mundo e 40% de todo o café; somos o maior exportador de soja e de 40% de todo o açúcar exportado no mundo; produzimos 500 mil barris de etanol (equivalente) por dia.
E ainda nos tornamos o maior criador de rebanho bovino do mundo, o maior exportador de carne bovina e o segundo e o terceiro maior exportador de frangos e suínos.
Em 10 anos, acumulamos superávit da balança comercial de mais de 400 bilhões de dólares. Graças à agropecuária, o Brasil superou sem maiores percalços a crise econômica que assolou o resto do mundo.
A FAO declarou que o Brasil é o país com maior potencial de crescimento agrícola para suprir as necessidades mundiais de alimentos nos próximos 40 anos!
Ainda assim, nossa agropecuária continua ameaçada!
Ameaça da Reforma Agrária com desapropriações do INCRA e invasões do MST. Embora o fracasso da Reforma Agrária seja assombroso, não consegue abrir os olhos nem os ouvidos dos agro-reformistas.
Os assentamentos ocupam 83 milhões de hectares, área superior a de toda plantação de grãos, de cana e da silvicultura. E os assentados ainda recebem Bolsa Família e cestas básicas para não morrerem de fome!
Falsos quilombolas reivindicam 25 milhões de hectares, quase a área do Estado do Rio Grande do Sul.
As terras indígenas correspondem a 13% do território nacional – ou 1,1 milhões de km² – para uma população estimada em 250 mil silvícolas na área rural!
Ou seja, mais de quatro vezes o território do Estado de São Paulo, que nos seus 248.808,8 km2 abriga 40 milhões de habitantes.
E tais demarcações parecem estar longe do fim, pois a FUNAI anunciou mais 129 áreas a serem delimitadas!
Há ainda a Ameaça dos “índices de produtividade”, a ameaça do uso político do georreferenciamento, além da ameaça feita a propósito da mentira do “trabalho escravo”.
Isso sem contar as leis trabalhistas e ambientais, totalmente alheias a vida do campo e inteiramente impraticáveis, que tornaram a vida do homem do campo um inferno!
O Estado brasileiro – grande produtor de leis e eficientíssimo cobrador de impostos – transfere de modo insensato para o produtor rural todo o ônus da pretensa melhoria do meio ambiente, quando tal custo deveria recair sobre toda a sociedade.
Assim, o antigo Código Florestal Brasileiro (Decreto 23793/34) já passou por sete alterações. O Código atual (lei 4771/65) estabeleceu limites ao direito de propriedade no uso e exploração do solo e das florestas.
Inicialmente, a Reserva Legal era de 25% das florestas existentes. Depois foi alterada para 20% da propriedade. E posteriormente passou a ser de 80% na região amazônica, 35% no Cerrado e 20% nas demais. Além disso, em 1986, foi criado e acrescentado o conceito de Áreas de Preservação Permanente (APPs).
Em 1996, sob a influência do Ministério do Meio Ambiente, ambientalistas radicais, perseguidores do agronegócio e da propriedade privada passaram a “legislar” através de Medidas Provisórias, Decretos, portarias, instruções normativas, resoluções do CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente.
Chegamos assim ao absurdo de um verdadeiro entulho ambientalista, com mais de 16.000 dispositivos!
A partir de 1998, o Código passou a incorporar a Lei de Crimes ambientais (9605/98), que transformou em crime diversas infrações administrativas. A mudança permitiu aos órgãos da fiscalização ambiental aplicar aos “infratores” multas monstruosas, além do espectro da prisão.
Usando de uma retroatividade jurídica absurda, produtores rurais – homens de bem – viraram da noite para o dia os vilões do meio ambiente e foram postos à margem da lei.
Todo este cipoal de Medidas Provisórias e Portarias “engessa” e faz retroceder substancialmente a produção, o emprego, a renda do campo e a arrecadação dos municípios.
A Embrapa Monitoramento por Satélite realizou pesquisa a pedido do governo. Tal investigação concluiu que “em termos legais, só 24% do País seriam passíveis de ocupação agrícola”.
Por que isso? Porque 76% do Brasil estão legalmente destinados à “preservação ambiental” e às assim chamadas “minorias”.
A EMBRAPA concluiu que a produção rural já se encontra na ilegalidade, desde o cultivo de arroz de várzea no RS, em SP e no MA, até o de soja em MT, MS, GO, SP e PR!
Vamos unir as nossas forças para afastar tais ameaças de nossa agropecuária. Vamos garantir o nosso futuro com alimentação abundante para o nosso povo.
Se não houver reação, o Brasil passará num futuro próximo de exportador de alimentos a importador, exatamente no momento em que o mundo mais precisa de nossa produção.
Não permitamos que mais de 76% das terras fiquem “engessadas” pelas mãos do Estado, em nome de um absurdo ambientalismo sem nenhum fruto para o nosso povo.
Paz no Campo
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segunda-feira, 4 de abril de 2011
Reserva Indígena Ribeirão Silveira
A Reserva Indígena Ribeirão Silveira, na praia de Boraceia, nos municípios de Bertioga e São Sebastião, foi demarcada pelo Decreto Presidencial 94.568, de 8 de julho de 1987.
Apesar de ainda estar em tramitação uma ação anulatória desse decreto (Processo 94.032.57436-4 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região), movido por seus legítimos proprietários, a FUNAI resolveu ampliar a reserva indígena em quase 10 vezes, de 944 hectares para 8.500 hectares, através do Processo FUNAI 08620.1219/2003, que culminou na edição da Portaria Declaratória MJ 1.236/2008 do Ministro de Estado da Justiça.
Fonte: Povos Indígenas no Brasil
Todavia, em novembro de 2010, a ministra Ellen Gracie concedeu liminar em Mandado de Segurança (29.293) para impedir a ampliação da reserva indígena. A Suprema Corte baseou-se no julgamento do caso Raposa Serra do Sol, a partir do voto-vista do Ministro Menezes Direito, que com suas 19 ressalvas ampliou as salvaguardas institucionais a serem obedecidas em demarcações de terras indígenas, entre as quais a vedação à ampliação da terra indígena já demarcada e o entendimento que o marco temporal para a caracterização de área como tradicionalmente indígena é o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição.
O tema ficou ausente na mídia em geral, mas é importante que a sociedade acompanhe seu desenrolar até o seu julgamento definitivo, pois a ampliação a reserva indígena Ribeirão Silveira poderá causar prejuízos irreparáveis não só aos impetrantes e aos adquirentes de lotes residenciais nos empreendimentos Parque Boracéia I e Parque Boracéia II.
Apesar da falsidade usada quando da implantação da T.I. Ribeirão Silveira, por um lado é justa a permanência daquelas famílias indígenas, cujos ancestrais foram expulsos em contextos de conflitos fundiários, não dali, mas de várias regiões do nosso território e hoje, seus cerca de 400 individuos estão podendo tranquilamente habitar aquela região, em terra já demarcada, e ter um grande território quase virgem para resgatar seu modo de viver. Por outro lado, sua ampliação e consequente engessamento e eliminação de parte da civilização instalada, é, mais uma vez, a repetição de fatos que temos visto em todo o território Brasileiro. São aspirações patológicas de sociopatas, insanos comunistas infiltrados na FUNAI, e a serviço de ONGs, que absurdamente tem o poder de anular DIREITOS individuais, Estaduais e Municipais através de simples processos administrativos, desapropriando terras muito bem documentadas e transformando em reserva regiões que nunca foram terra indígena.
Alega-se que esta aldeia seria uma das mais antigas do Estado de São Paulo, que a ocupação guarani em São Sebastião dataria de 1820 e que os índios Guarani Mbya e Nhandeva reconhecem como seu territorio ancestral o espaço pretendido com a ampliação.
Abaixo, trechos da Tese apresentada em 2009 ao Programa de Pós-Graduação em Antropologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, por VALÉRIA MENDONÇA DE MACEDO (que pode ser lida integralmente[331 páginas] clicando aqui), para obtenção do título de Doutor em Antropologia, que mostra que a região nunca foi terra indígena, confirmando relatos de velhos caiçaras de Bertioga e de São Sebastião.
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Tendo à frente o casal Miguel Karai e Maria Tataxĩ, nascidos no leste do Paraguai, um coletivo mbya partiu do Rio Grande do Sul em 1940, numa região perto de Pelotas, onde foram acossados por fazendeiros (Guimarães 2004: 158). Quando chegaram no litoral sul paulista, ali existiam três aldeamentos guarani: Itariri (próximo à vila de mesmo nome, que hoje tem estatuto de município, mas que fazia parte de Itanhaém), Bananal (no município de Peruíbe) e Rio Branco (no município de Itanhaém). Os dois primeiros tinham maioria populacional Nhandeva e foram formados entre as décadas de 1830 e 60 (Nimuendaju 1987 [1914])28. Já o terceiro tinha se constituído havia poucos anos, e sua população era predominantemente composta por Mbya vindos da região argentina de Misiones. Estes chegaram no litoral por volta de 1925 e viveram um tempo com os Nhandeva no Bananal, mas depois fundaram a aldeia do Rio Branco (Schaden 1974 [1954]).Schaden data em 1946 a chegada do grupo mbya de Miguel e Maria ao litoral sul, que inicialmente ficou hospedado no Itariri, junto aos Nhandeva. Diz o autor que “os Nhandeva os consideravam meio ‘variados’ pela mania que tinham de querer atravessar o mar” (1974: 169).
(...)
Miguel e Maria partiram com os seus para formar outra aldeia na mesma Serra do Itariri (também chamada Itatins), às margens do rio Comprido. Nela ficaram por cerca de cinco anos (Guimarães 2004) e seguiram rumo ao norte no litoral paulista. Provavelmente em 1953 estavam acampados na praia de Bertioga, defronte ao mar, quando um jurua aproximou-se deles e se apresentou como coronel Homero dos Santos. Ele disse ter um sítio no sertão de Barra do Una, uma vila próxima dali, e os convidou para irem viver em sua “propriedade”, de modo a tomar conta das terras e não deixar que fossem invadidas.
Esse episódio na praia de Bertioga é uma versão relatada por um primo do coronel Homero chamado Gregório Brasílio Gomes, cujo depoimento faz parte dos autos dos processos judiciais posteriores de disputa por essa área. Também nos autos de um dos processos, Homero dos Santos afirma que comprou a posse do sítio de aproximadamente 30 alqueires por “escrito particular”, em dezembro de 1951 (Proc. 316/68: 47).
A Serra do Mar estava entre as regiões mais despovoadas do estado de São Paulo, mas nesse período o litoral sul passou a receber migrantes de várias partes do país para trabalharem na formação do pólo industrial em Cubatão, além da construção de ferrovias e estradas de rodagem, como a Anchieta em 1947 (Cherobim 1986). Contudo, o sítio adquirido pelo coronel Homero no sertão do Una ficava no início do litoral norte, onde havia apenas alguns bananais e casas de pescadores. A região era desprovida de malha viária e tinha regularização fundiária precária, disputada por posseiros para futura valorização. Homero dos Santos era coronel da Polícia Militar paulista e morava na capital, de modo que instalou seu primo Gregório como caseiro. Ali vivia um outro sitiante chamado Antonio Gomes da Silva, que Gregório afirma ser inicialmente também caseiro do coronel. Ocorre que esta área era incidente em um título de propriedade concedido por Aviso Régio em 1.586. Em 14 de outubro de 1952 este título fora adquirido em condomínio pelas famílias de Domenico Riccardi Maricondi e José Bastos da Silva, sendo Maricondi proprietário de uma área de 3.881 alqueires(=9393hec) defronte à praia de Boracéia e Bastos da Silva de uma área com 319 alqueires(=772hec) defronte à praia da Juréia, na divisa dos municípios de Santos (hoje Bertioga) e São Sebastião.
Miguel e Maria partiram com os seus para formar outra aldeia na mesma Serra do Itariri (também chamada Itatins), às margens do rio Comprido. Nela ficaram por cerca de cinco anos (Guimarães 2004) e seguiram rumo ao norte no litoral paulista. Provavelmente em 1953 estavam acampados na praia de Bertioga, defronte ao mar, quando um jurua aproximou-se deles e se apresentou como coronel Homero dos Santos. Ele disse ter um sítio no sertão de Barra do Una, uma vila próxima dali, e os convidou para irem viver em sua “propriedade”, de modo a tomar conta das terras e não deixar que fossem invadidas.
Esse episódio na praia de Bertioga é uma versão relatada por um primo do coronel Homero chamado Gregório Brasílio Gomes, cujo depoimento faz parte dos autos dos processos judiciais posteriores de disputa por essa área. Também nos autos de um dos processos, Homero dos Santos afirma que comprou a posse do sítio de aproximadamente 30 alqueires por “escrito particular”, em dezembro de 1951 (Proc. 316/68: 47).
A Serra do Mar estava entre as regiões mais despovoadas do estado de São Paulo, mas nesse período o litoral sul passou a receber migrantes de várias partes do país para trabalharem na formação do pólo industrial em Cubatão, além da construção de ferrovias e estradas de rodagem, como a Anchieta em 1947 (Cherobim 1986). Contudo, o sítio adquirido pelo coronel Homero no sertão do Una ficava no início do litoral norte, onde havia apenas alguns bananais e casas de pescadores. A região era desprovida de malha viária e tinha regularização fundiária precária, disputada por posseiros para futura valorização. Homero dos Santos era coronel da Polícia Militar paulista e morava na capital, de modo que instalou seu primo Gregório como caseiro. Ali vivia um outro sitiante chamado Antonio Gomes da Silva, que Gregório afirma ser inicialmente também caseiro do coronel. Ocorre que esta área era incidente em um título de propriedade concedido por Aviso Régio em 1.586. Em 14 de outubro de 1952 este título fora adquirido em condomínio pelas famílias de Domenico Riccardi Maricondi e José Bastos da Silva, sendo Maricondi proprietário de uma área de 3.881 alqueires(=9393hec) defronte à praia de Boracéia e Bastos da Silva de uma área com 319 alqueires(=772hec) defronte à praia da Juréia, na divisa dos municípios de Santos (hoje Bertioga) e São Sebastião.
Em 1953, quando soube dos índios acampados na praia, Gregório conta que o coronel resolveu convidá-los a habitar o sítio de modo a reforçar sua posse da terra, talvez já ciente de que a disputaria com os proprietários desse título concedido por carta de Sesmaria. O caseiro foi então incumbido de levar Miguel Karai ao local às margens do ribeirão Silveira. Diz Gregório que Miguel gostou e resolveu ficar com seu grupo, que somava aproximadamente quinze pessoas e com o qual já vinha ocupando outros pousos na regiao.
Passou a circular a notícia de que o coronel havia contratado “índios bravos do Paraguai” para defender suas terras.
E, em 1954, Maricondi e Bastos da Silva ajuizaram uma Ação de Interdito Proibitório contra Homero dos Santos por invasão à sua propriedade.
Concomitantemente, Gregório conta que o coronel começou a ter problemas com o outro sitiante, Antonio Gomes da Silva, que se recusava a deixar as terras. Então Homero solicitou a Gregório e ao “cacique Miguel” (como a ele se referia o caseiro no depoimento) que expulsassem Antonio e seus agregados do sítio. Esse episódio foi noticiado em 17 de maio de 1957 no jornal paulistano Última Hora, em razão de um apelo de Antonio a este órgão, o qual solicita ao então governador Jânio Quadros que ajude o lavrador a recuperar a terra da qual fora “violentamente” expulso. De acordo com a matéria, intitulada “Índios armados expulsam os lavradores de Una do Norte”, os índios mataram galinhas e cravaram flechas e machados nas portas das casas dos familiares de Antonio, que tiveram que abandonar o local. Antonio também acusa Gregório de tê-lo ameaçado na companhia dos índios, e diz que ele é processado pela polícia, só gozando de liberdade condicional por obra de seu “comparsa” coronel Homero, “cujo estado normal é de embriaguez”.
No ano seguinte, em 1958, de acordo com depoimento de Gregório, Miguel Karai faleceu e pouco depois sua mulher, Maria, “conhecida curandeira e também líder espiritual de grande parte do grupo, liderou o êxodo da aldeia para o Estado do Espírito Santo ficando o sítio esvaziado.
E, em 1954, Maricondi e Bastos da Silva ajuizaram uma Ação de Interdito Proibitório contra Homero dos Santos por invasão à sua propriedade.
Concomitantemente, Gregório conta que o coronel começou a ter problemas com o outro sitiante, Antonio Gomes da Silva, que se recusava a deixar as terras. Então Homero solicitou a Gregório e ao “cacique Miguel” (como a ele se referia o caseiro no depoimento) que expulsassem Antonio e seus agregados do sítio. Esse episódio foi noticiado em 17 de maio de 1957 no jornal paulistano Última Hora, em razão de um apelo de Antonio a este órgão, o qual solicita ao então governador Jânio Quadros que ajude o lavrador a recuperar a terra da qual fora “violentamente” expulso. De acordo com a matéria, intitulada “Índios armados expulsam os lavradores de Una do Norte”, os índios mataram galinhas e cravaram flechas e machados nas portas das casas dos familiares de Antonio, que tiveram que abandonar o local. Antonio também acusa Gregório de tê-lo ameaçado na companhia dos índios, e diz que ele é processado pela polícia, só gozando de liberdade condicional por obra de seu “comparsa” coronel Homero, “cujo estado normal é de embriaguez”.
No ano seguinte, em 1958, de acordo com depoimento de Gregório, Miguel Karai faleceu e pouco depois sua mulher, Maria, “conhecida curandeira e também líder espiritual de grande parte do grupo, liderou o êxodo da aldeia para o Estado do Espírito Santo ficando o sítio esvaziado.
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No cruzamento desses relatos, é possível entrever uma série de ambivalências nas relações entre o “dono da terra” e seus “prepostos” indígenas. A começar pelo convite para que fossem morar e tomar conta de seu sítio, que conferia a posição de dono da terra à Homero e de caseiros ou prepostos para os índios, cuja contrapartida é defender a “propriedade” do dono.
Na perspectiva de Homero, o fato de serem “índios” que vieram de longe, considerados nômades e estrangeiros, parecia ser uma garantia de que jamais reivindicariam o título da terra, como poderiam fazer outros caseiros. E foi por esta razão que ele “solicitou” a Gregório e Miguel Karai que expulsassem o caseiro Antônio.
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Durante alguns anos, o sítio no Silveira ficou habitado apenas pelos mortos guarani que ali foram enterrados. Mas os proprietários do título daquelas terras tinham a intenção de fazer um loteamento para futura construção de casas de veraneio. Assim, os Maricondi registraram em cartório o Parque Balneário Boracéia I e II, totalizando 290,8 ha e 1.636 lotes, em 30/06/1958 e 23/03/1960, respectivamente (Proc. SSA 173.609/77). Pouco depois, o coronel Homero solicitou a seu caseiro e primo Gregório que fosse a aldeias no litoral sul em busca de novos índios que pudessem assegurar sua posse no Silveira, agora mais ameaçada pela iminente construção do loteamento.
Conta Gregório que ele foi à aldeia do Rio Branco e depois ao Itariri, onde encontrou o Mbya conhecido como capitão Pedro do Rio Grande.
Conta Gregório que ele foi à aldeia do Rio Branco e depois ao Itariri, onde encontrou o Mbya conhecido como capitão Pedro do Rio Grande.
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Depois de cerca de um mês, conta Gregório que chegaram ao Silveira “aproximadamente vinte adultos e número indeterminado de crianças”, entre os quais Pedro, seu filho Gumercindo e o neto Fidélis (Vera), o qual faleceu em julho de 2009, no Silveira. Assim Fidélis me contou sobre essa vinda:
"Naquele tempo na aldeia tinha só o finado Gregório que foi lá no Itariri buscar nós. Aí meu pai, Gumercindo, veio aqui. Foi Gregório que trouxe aqui, veio ele sozinho. Ele foi pro Itariri outra vez e contou pra nós: lá na aldeia do Silveira tem muita casa que deixaram ali, e tem planta de mandioca, tem muita cana que plantaram e deixaram tudo. Cacique de lá morreu e foi todo mundo embora. Meu pai veio e chamou nós. Disse que lá é um lugar bonito, não é que nem aqui [Itariri] que só tem morro e pedra,lá não tem pedra, só tem cana, banana, deixaram tudo ali. Aí veio todo mundo."
"Naquele tempo na aldeia tinha só o finado Gregório que foi lá no Itariri buscar nós. Aí meu pai, Gumercindo, veio aqui. Foi Gregório que trouxe aqui, veio ele sozinho. Ele foi pro Itariri outra vez e contou pra nós: lá na aldeia do Silveira tem muita casa que deixaram ali, e tem planta de mandioca, tem muita cana que plantaram e deixaram tudo. Cacique de lá morreu e foi todo mundo embora. Meu pai veio e chamou nós. Disse que lá é um lugar bonito, não é que nem aqui [Itariri] que só tem morro e pedra,lá não tem pedra, só tem cana, banana, deixaram tudo ali. Aí veio todo mundo."
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Mas em 1963, com índios novamente habitando o local, os mesmos Maricondi e Bastos da Silva moveram uma Ação de Reintegração de Posse contra Homero dos Santos. Nos registros deste processo, um depoente relata que em meados de 1963 foi incumbido por Maricondi de levar uma carta a uns índios que haviam se localizado na terra do autor, para que dali amigavelmente se mudassem, responderam que ali só conheciam a Homero dos Santos como proprietário, que estavam arranchados em construção de pau-a-pique, que 22 dos ditos índios se prontificaram a se retirarem do local, pedindo ao depoente dinheiro para a condução e mudança, tendo o depoente emprestado CR$ 2.000,00, que o depoente arrumou um caminhão no qual os índios foram para São Vicente, onde tomariam o trem para Peruíbe, e sabe que estes mesmos índios voltaram para o mesmo local há pouco tempo (apud Proc. 316/68: 15).
(...)
Para além dos episódios no Silveira, Mauro Cherobim (1986), que fez pesquisa nas aldeias no litoral paulista na década de 1970, conta que era estratégia recorrente se valer da presença de caseiros indígenas como forma de garantir a posse de áreas em litígio ou que aguardavam valorização imobiliária, a qual veio a ocorrer no litoral norte com a construção da rodovia Rio-Santos, iniciada nos anos 70 e concluída nos 80. O autor comenta particularmente o caso do Silveira e de uma parcela de seus moradores – do núcleo familiar de Catarina, irmã de Pedro do Rio Grande – que saiu da aldeia, passando a viver em Boiçucanga, quando foi convidada pelo pretenso proprietário da área a morar em seu sítio nas cabeceiras do rio Promirim, em Ubatuba, dando origem ao aldeamento de Boa Vista (1986: 76). Por sua vez, Ladeira e Azanha flagram essa dinâmica em muitas outras aldeias mbya:
É comum considerarem “protetores” os juruá que se dizem “donos” do lugar e que “permitem” sua ocupação por parte dos índios, pretendendo usar os Mbyá para legitimarem suas posses. São os casos de Yasuiko Kugo (Barragem), de Otacílio Brás Lacerda (Promirim), Fausto Ribeiro Bastos (Jaraguá), do coronel Homero Santos (Rio Silveira) e do Padre José (Mboi-Mirim) (1988: 24).
É comum considerarem “protetores” os juruá que se dizem “donos” do lugar e que “permitem” sua ocupação por parte dos índios, pretendendo usar os Mbyá para legitimarem suas posses. São os casos de Yasuiko Kugo (Barragem), de Otacílio Brás Lacerda (Promirim), Fausto Ribeiro Bastos (Jaraguá), do coronel Homero Santos (Rio Silveira) e do Padre José (Mboi-Mirim) (1988: 24).
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quinta-feira, 24 de março de 2011
Blogueiro Ricardo Gama é baleado em Copacabana
O jornalista Ricardo Gama, 40 anos, está na UTI neurológica do Hospital Copa D'Or em Copacabana, zona sul do Rio de Janeiro, para onde foi levado após passar por uma cirurgia. O procedimento durou quatro horas: das 19h às 23h. Segundo a assessoria de imprensa da unidade, ele está respirando por aparelhos, mas seu quadro é estável.
O Globo
O blogueiro Ricardo Gama foi baleado no fim da manhã de [ontem] na Rua Santa Clara, próximo ao Bairro Peixoto, em Copacabana. Ele foi atingido por três tiros: um atravessou sua cabeça, outro feriu seu pescoço e um terceiro atingiu seu ombro direito. Segundo policiais militares do 19º BPM (Copacabana), os tiros foram disparados por homens que o abordaram num carro prata.
Populares o socorreram e o levaram para o Hospital Copa D'Or, no mesmo bairro. Ele passará por uma cirurgia na noite desta quarta-feira, para limpeza da área atingida pelos tiros. De acordo com o hospital, ele passou a tarde lúcido, com leve perda de visão num dos olhos.
O blog de Ricardo Gama costuma tratar de assuntos polêmicos, relacionados quase sempre à política e a casos de polícia. Em suas postagens mais recentes, ele fazia comentários, por exemplo, sobre um "empresário" que abasteceria a Favela da Rocinha de cocaína que estaria de volta às ruas.
Em outro texto, ele afirma: "cinco vagabundos da quadrilha do traficante Nem da Favela da Rocinha envolvidos em tiroteio em hotel estão voltando para o Rio de Janeiro".
A página dele também é marcada pela oposição ao governador Sérgio Cabral e ao prefeito Eduardo Paes. Foi ele, por exemplo, que nas eleições no ano passado, divulgou o vídeo do adolescente Leandro, em que Cabral aparecia chamando o jovem de "otário", durante a inauguração de obras do PAC de Manguinhos, em 2009.
Também durante as eleições, ele publicava posts em que pedia votos para o então candidato do PR ao governo, Fernando Peregrino, ligado ao deputado federal Anthony Garotinho.
Um dos melhores flagrantes de Ricardo Gama
Vídeo publicado pelo Ricardo Gama em que Cabral chama o jovem de "otário" e "sacana", e ao lado de Cabral, Lula classifica a reclamação como prejuízo político. htttp://www.youtube.com/watch?v=KOKS_apCwzA
Blog do Ricardo Gama http://ricardo-gama.blogspot.com/
Canal no Youtube http://www.youtube.com/user/99239721rg
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Blog da Bethânia: Danilo, garoto de 13 anos, faz ótima crítica.
"me dava esse um milhão e trezentos que eu usava melhor que você isso. Pô MinC, pra que dar um milhão e trezentos pra mulher fazer um blog?"
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sábado, 19 de março de 2011
DEVOLVE ESSA PORRA!!!
Inspirados na campanha lançada por Lobão, internautas criaram o blog:
Participe:
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sexta-feira, 18 de março de 2011
DEVOLVE ESSA PORRA BETHANIA!!!
O Ministério da Cultura, aquele da ministra da família Buarque de Hollanda, vai liberar através da Lei Rouanet mais de R$ 1,3 milhão para a amiga, ops, para a cantora Maria Bethânia CRIAR UM BLOG para divulgação de poesia. Ela deve estar um pouco triste, pois seu projeto previa um total de R$ 1.798.600,00.
O aval do ministério permite que Bethânia busque patrocínio através da Lei Rouanet, que garante abatimento de impostos em troca do incentivo cultural, ou seja, por tabela, ou indiretamente, sai dos cofres públicos.
A paródia do blog já está no ar em http://blogdabethania.blogspot.com destacando a "vida difícil" de Bethânia com o vídeo Maria Didi Bethânia
O aval do ministério permite que Bethânia busque patrocínio através da Lei Rouanet, que garante abatimento de impostos em troca do incentivo cultural, ou seja, por tabela, ou indiretamente, sai dos cofres públicos.
O cantor Lobão foi um dos primeiros a criticar a cantora através do Twitter:
"Sugeriria fazermos uma campanha tipo: DEVOLVE ESSA PORRA BETHANIA!!! Daí essa MPB formada por cadáveres insepultos querendo permanecer no presente contínuo através da chapa branca"disparou o roqueiro.
Aê Lobão, falou bonito!
o site Implicante descobriu a parte que caberia à Maria Bethania: 600 mil reais - sua cota enquanto “diretora artística do projeto”.
"Sugeriria fazermos uma campanha tipo: DEVOLVE ESSA PORRA BETHANIA!!! Daí essa MPB formada por cadáveres insepultos querendo permanecer no presente contínuo através da chapa branca"disparou o roqueiro.
Aê Lobão, falou bonito!
o site Implicante descobriu a parte que caberia à Maria Bethania: 600 mil reais - sua cota enquanto “diretora artística do projeto”.
A paródia do blog já está no ar em http://blogdabethania.blogspot.com destacando a "vida difícil" de Bethânia com o vídeo Maria Didi Bethânia
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terça-feira, 8 de março de 2011
Apologia ao comunismo no carnaval envergonha Floripa e exilados Cubanos
Com filha de Che Guevara, Unidos da Ilha da Magia é campeã em SC
A filha do guerrilheiro Che Guevara deu sorte à escola União da Ilha da Magia, de Florianópolis (SC). Com Aleida Guevara, 50, como convidada de honra, a União foi a campeã do Carnaval de Florianópolis deste ano, com um enredo em homenagem à Revolução Cubana.
A escola de samba Unidos da Ilha da Magia, representante da Lagoa da Conceição - onde não é difícil ver pergonagens vestidos como nos anos 60 -, prestou homenagem ontem ao assassino Che Guevara, inclusive com a presença da obesa filha do próprio, Aleida Guevara.
La "escola" de samba Unidos da Ilha da Magia, que tenía como tema a Cuba, convirtió al régimen comunista en una carroza de carnaval y eligió a la hija del guerrillero argentino Ernesto "Che" Guevara, lider de la revolución comunista, para encabezarla. Desde el exilio, los disidentes señalaron el hecho como un "ultraje" a su bandera.
A filha do guerrilheiro Che Guevara deu sorte à escola União da Ilha da Magia, de Florianópolis (SC). Com Aleida Guevara, 50, como convidada de honra, a União foi a campeã do Carnaval de Florianópolis deste ano, com um enredo em homenagem à Revolução Cubana.
Aleida, que fez seu "début" na avenida, desfilou em um carro alegórico em formato de tanque de guerra, na madrugada de domingo (6). O resultado saiu na tarde desta segunda-feira. Este é o terceiro Carnaval da União da Ilha da Magia, que concorreu com outras quatro escolas. No ano passado, a escola ficou em segundo lugar.
Segundo a agremiação, Aleida Guevara ficará em Florianópolis para participar do Desfile das Campeãs, amanhã (8), a partir das 22 horas.
No total, 2.500 pessoas desfilaram pela escola, que levou três carros alegóricos para a avenida e tripés com figuras como o herói da independência cubana José Martí (1853-1895) e os irmãos Fidel e Raúl Castro.
Para o presidente da escola, Valmir Bráz de Souza, não foi só a revolução de 1959 que foi homenageada, mas o povo de Cuba, que há mais de 50 anos é governado pela ditadura dos irmãos Castro.
Souza diz que o desfile não tem conotação ideológica. "Mas era impossível falar de Cuba sem falar da revolução e seus ganhos", afirma.
Entre os temas das alas que desfilaram pela União, estão "rumba", "nacionalização das empresas estrangeiras", "saúde para todos" e "cabaré tropicana".
O samba-enredo fala de "sonhos se tornando realidade" e exalta os sistemas de saúde e educação cubanos. Outro trecho fala do "preço" da revolução ("Um preço a pagar, não vou negar, mas a comunidade em primeiro lugar").
Segundo Souza, é uma referência às mortes na derrubada do regime de Fulgencio Batista. "Toda revolução tem um preço. Queríamos que o enredo fosse discutido, e mostrar que lá existe saúde e educação para todos."
Ilha da Magia: um desfile vergonhoso.
A escola de samba Unidos da Ilha da Magia, representante da Lagoa da Conceição - onde não é difícil ver pergonagens vestidos como nos anos 60 -, prestou homenagem ontem ao assassino Che Guevara, inclusive com a presença da obesa filha do próprio, Aleida Guevara.O que se viu foi uma vergonhosa exaltação à ditadura cinquentenária da família Castro em Cuba. Em vez de alegoria, bajulação ideológica. E a repórter do DC ainda chamou a coisa de "desfile corajoso".
Convém lembrar, em nome da verdade, que Guevara cultivava "el odio como factor de lucha; el odio intransigente al enemigo, que impulsa más allá de las limitaciones del ser humano y lo convierte en una efectiva, violenta, selectiva y fría máquina de matar.”
Aqui, uma lista das vítimas dessa "fria máquina de matar", e um artigo de Álvaro Vargas Llosa.
UPDATE ENVERGONHADO: acabo de saber que os bregas ideológicos da União da Ilha da Magia ganharam o primeiro lugar nos desfiles. A escolha foi feita por 27 pessoas que nada entendem de história. É muita desinformação. Cuba é uma brutal ditadura em que impera o racionamento de alimentos e Che Guevara jamais passou do assassino que sempre foi (acessem as indicações no parágrafo anterior). No desfile, faltou representação dos cadáveres e dos presos políticos daquela ilha infernal.
Floripa duplamente envergonhada
Florianópolis se envergonhou pelo fato de uma escola da Lagoa da Conceição homenagear o assassino Che Guevara e a ditadura cubana. E mais envergonhada ficou ao saber que essa escola de nefelibatas foi a vencedora. Leiam o post que fiz anteriormente. (Na foto menor, o jovem Che executa um prisioneiro).
EXILIO CUBANO INDIGNADO POR EL DESFILE DE LA HIJA DE CHÉ EN UNA CARROZA BRASILEÑA VESTIDA CON LA BANDERA CUBANA
En Florianópolis, Aleida Guevara encabezó la propaganda del régimen cubano en una carroza con forma de tanque de guerra (ver foto). Mientras los Castro prohíben la salida del país a millones de ciudadanos, ella pasea por el mundo.
La "escola" de samba Unidos da Ilha da Magia, que tenía como tema a Cuba, convirtió al régimen comunista en una carroza de carnaval y eligió a la hija del guerrillero argentino Ernesto "Che" Guevara, lider de la revolución comunista, para encabezarla. Desde el exilio, los disidentes señalaron el hecho como un "ultraje" a su bandera.
Sucede que Guevara desfiló envuelta en una bandera cubana, y la carroza que representaba al régimen no era otra cosa que un tanque de guerra, algo que los opositores repudiaron por considerarlo una "incesante apología del terrorismo y la guerra" que hace el régimen de los hermanos Castro.
Desde su blog, la escritora Zoé Valdés, exiliada en Francia, condenó rotundamente tamaña falta de respeto, y se negó a consentir que Aleida Guevara se erija como representante de Cuba. "Me niego a aceptar eso, ¡protesto!", escribió.
Desde su blog, la escritora Zoé Valdés, exiliada en Francia, condenó rotundamente tamaña falta de respeto, y se negó a consentir que Aleida Guevara se erija como representante de Cuba. "Me niego a aceptar eso, ¡protesto!", escribió.
Grupos de defensores de los derechos humanos protestaron desde el exterior contra el régimen castrista y calificaron de vergonzosa la actitud de los brasileños que permitieron la propaganda comunista en el marco de las celebraciones de carnaval.
Además, señalaron que mientras la dictadura comunista impide a los cubanos salir del país, incluso por cuestiones humanitarias, la hija del guerrillero pasea por el mundo disfrutando, en este caso, de la fiesta más importante de Brasil.
El tanque de guerra representa la Revolución Cubana, en la que el "Che" tuvo una participación destacada. Según el presidente de Unidos da Ilha da Magia, Valmir Braz de Souza, la participación de la pediatra de 50 años de edad empezó a ser negociada hace un año, y se concretó con la ayuda de la embajada de Cuba en Brasilia.
Guevara ofrecerá además una conferencia el 8 de marzo, con ocasión de los festejos del Día Internacional de la Mujer.
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sábado, 26 de fevereiro de 2011
Manifesto à Nação LIX
O art. 7º, inciso I, da Constituição Federal dispõe de forma clara e inequívoca que:
“Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
IV – salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;”
Todavia, o Executivo mandou ao Congresso Nacional projeto de lei que embute em seu bojo grave inconstitucionalidade, ou seja, inclui no projeto dispositivo que retira do Congresso a discussão do valor do salário mínimo até o fim do mandato de Dilma Rousseff.
A manobra insidiosa consistiu em estabelecer que a política para salário mínimo seja aquela acertada entre o governo e as centrais sindicais em 2007 – PIB dos dois anos anteriores mais a inflação do período – sendo o valor fixado por decreto.
Sorrateiramente, o Governo Dilma usurpa do Congresso a competência de decidir sobre o salário mínimo.
Desequilibrou-se a independência dos Poderes e, no que pertine ao salário mínimo, nossa República ficou capenga, ou seja, o Legislativo não fala mais em termos de salário mínimo.
Por outro lado, ficou patente a inconstitucionalidade do projeto proposto pelo governo, já aprovada pela Câmara dos Deputados.
O salário mínimo, no mínimo, durante o governo de Dilma não seguirá o rito constitucional e não será votado por Lei.
Basta um simples decreto da déspota de plantão, rasga-se a constituição e fixa-se o novo salário mínimo.
Por que a Câmara dos Deputados, por larga maioria, 373 Deputados de 17 Partidos votam contra a própria Câmara, usurpada em sua Competência?
Por que o Legislativo iria se abastardar? Tudo estava dominado.
A distribuição das verbas parlamentares e os cargos do segundo escalão foram a moeda de troca.
O Ministro do Trabalho, Carlos Lupi do PDT foi ameaçado de demissão, caso sua sigla não votasse a favor do tirânico projeto de lei: “A fidelidade terá de ser total. Sem isso, não tem por que estar presente no governo”.
Pobre Ministro, ameaçado, não teve a hombridade de renunciar e levar seu partido votar com sua consciência.
O episódio revela a veia totalitária do governo, que paga bem, mas exige “fidelidade” do vendedor de consciência.
Vivemos a máxima maquiavélica que “os fins justificam os meios”, a independência do legislativo, a lei, a ordem constitucional, nada importam, desde que os apetites políticos estejam saciados.
A presença de Erenice Guerra na posse da mandatária de plantão, com direito a troca de afagos foi significativa.
A escolha de réu – João Paulo Cunha – no processo do mensalão para presidir a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara demonstra o desrespeito pela ética e pela coisa pública, confundida com a particular.
Faltou dizer que o projeto de lei do executivo que durante o governo Dilma o salário mínimo será fixado por decreto, afronta também o inciso II, do art. 5º da Constituição Federal que preceitua:
“II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
Daí por que o decreto que fixar os futuros salários mínimos não poderá obrigar a todos cumpri-lo: não é lei.
Restou a voz de Roberto Freire verberando contra tamanha iniqüidade e prometendo, ingressar com a competente ADIN no Egrégio Supremo Tribunal Federal, eis que vedada a delegação de competência, nos termos do parágrafo 1º, do art. 68, da Constituição Federal.
Embora não se discuta o valor do salário mínimo, mas sim a forma ditatorial de sua fixação, é bom lembrar que os nossos parlamentares se concederam, em causa própria, reajuste de 62% nos seus vencimentos contra 6,86% de aumento para os trabalhadores.
Até quando o povo brasileiro, em troca das migalhas do bolsa família e outras fraudes, suportará manter-se algemado aos currais eleitorais dos políticos corruptos e dos tiranos de plantão?
Até quando o povo brasileiro continuará humilhado e subserviente?
Pela evolução da corrupção, da impunidade e da tirania não deverá demorar longo tempo para que os brasileiros acampem e protestem em sua Praça Tahrir, com ou sem o apóio das Forças Armadas.
Vinicius F. Paulino
Marco Antonio Lacava
Membros da Loja Maçônica Minerva Paulista
São Paulo, 22 de Fevereiro de 2011.
“Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
IV – salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;”
Todavia, o Executivo mandou ao Congresso Nacional projeto de lei que embute em seu bojo grave inconstitucionalidade, ou seja, inclui no projeto dispositivo que retira do Congresso a discussão do valor do salário mínimo até o fim do mandato de Dilma Rousseff.
A manobra insidiosa consistiu em estabelecer que a política para salário mínimo seja aquela acertada entre o governo e as centrais sindicais em 2007 – PIB dos dois anos anteriores mais a inflação do período – sendo o valor fixado por decreto.
Sorrateiramente, o Governo Dilma usurpa do Congresso a competência de decidir sobre o salário mínimo.
Desequilibrou-se a independência dos Poderes e, no que pertine ao salário mínimo, nossa República ficou capenga, ou seja, o Legislativo não fala mais em termos de salário mínimo.
Por outro lado, ficou patente a inconstitucionalidade do projeto proposto pelo governo, já aprovada pela Câmara dos Deputados.
O salário mínimo, no mínimo, durante o governo de Dilma não seguirá o rito constitucional e não será votado por Lei.
Basta um simples decreto da déspota de plantão, rasga-se a constituição e fixa-se o novo salário mínimo.
Por que a Câmara dos Deputados, por larga maioria, 373 Deputados de 17 Partidos votam contra a própria Câmara, usurpada em sua Competência?
Por que o Legislativo iria se abastardar? Tudo estava dominado.
A distribuição das verbas parlamentares e os cargos do segundo escalão foram a moeda de troca.
O Ministro do Trabalho, Carlos Lupi do PDT foi ameaçado de demissão, caso sua sigla não votasse a favor do tirânico projeto de lei: “A fidelidade terá de ser total. Sem isso, não tem por que estar presente no governo”.
Pobre Ministro, ameaçado, não teve a hombridade de renunciar e levar seu partido votar com sua consciência.
O episódio revela a veia totalitária do governo, que paga bem, mas exige “fidelidade” do vendedor de consciência.
Vivemos a máxima maquiavélica que “os fins justificam os meios”, a independência do legislativo, a lei, a ordem constitucional, nada importam, desde que os apetites políticos estejam saciados.
A presença de Erenice Guerra na posse da mandatária de plantão, com direito a troca de afagos foi significativa.
A escolha de réu – João Paulo Cunha – no processo do mensalão para presidir a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara demonstra o desrespeito pela ética e pela coisa pública, confundida com a particular.
Faltou dizer que o projeto de lei do executivo que durante o governo Dilma o salário mínimo será fixado por decreto, afronta também o inciso II, do art. 5º da Constituição Federal que preceitua:
“II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
Daí por que o decreto que fixar os futuros salários mínimos não poderá obrigar a todos cumpri-lo: não é lei.
Restou a voz de Roberto Freire verberando contra tamanha iniqüidade e prometendo, ingressar com a competente ADIN no Egrégio Supremo Tribunal Federal, eis que vedada a delegação de competência, nos termos do parágrafo 1º, do art. 68, da Constituição Federal.
Embora não se discuta o valor do salário mínimo, mas sim a forma ditatorial de sua fixação, é bom lembrar que os nossos parlamentares se concederam, em causa própria, reajuste de 62% nos seus vencimentos contra 6,86% de aumento para os trabalhadores.
Até quando o povo brasileiro, em troca das migalhas do bolsa família e outras fraudes, suportará manter-se algemado aos currais eleitorais dos políticos corruptos e dos tiranos de plantão?
Até quando o povo brasileiro continuará humilhado e subserviente?
Pela evolução da corrupção, da impunidade e da tirania não deverá demorar longo tempo para que os brasileiros acampem e protestem em sua Praça Tahrir, com ou sem o apóio das Forças Armadas.
Vinicius F. Paulino
Marco Antonio Lacava
Membros da Loja Maçônica Minerva Paulista
São Paulo, 22 de Fevereiro de 2011.
terça-feira, 22 de fevereiro de 2011
DR. RAONI METUKTIRE NÃO QUER PROGRESSO
Cerca de uma centena de índios, liderados pelo cacique Raoni Metuktire, pisaram ontem a grama do Congresso, em Brasília, para protestar contra a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu. Segundo a imprensa, a presença de jornalistas e profissionais de mídia foi grande, inclusive de veículos de outros países, o que atesta o apelo internacional que possui o tema, por conta dos impactos socioambientais e do polêmico debate que vem se ampliando na sociedade civil.
De fato, as questões relativas à Amazônia sempre tiveram grande apelo internacional. Em abril ano passado, James Cameron, o diretor de Avatar – aquele solene abacaxi produzido para adolescentes e bobalhões outros – esteve nesta terra de botocudos e criticou a construção da usina. Disse que iria pedir apoio de congressistas norte-americanos na luta contra o projeto. “Esta não é uma questão só do Brasil, mas do mundo todo. Vou para Washington para conversar com senadores”.
Se conversou, não sei. Mas imagine o leitor o inverso, um cineasta brasileiro protestando em Washington contra a construção de uma usina nos Estados Unidos. A imprensa ianque o tomaria por alucinado. No Brasil, jornalistas deslumbrados vêem Cameron como um profeta.
Volto a Raoni, que, segundo os jornais, falou na sua língua nativa, com a dignidade da velhice que mantém seus ideais. Por artes mágicas da Funai, o cacique, que era txucarramãe, de repente virou caiapó. O que está por trás desta troca de tribos, ignoro. Mas alguma intenção oculta há de haver.
Raoni, se alguém não lembra, é aquele cacique que, nos anos 80, exibia orgulhosamente aos jornais a borduna com que matou onze peões de uma fazenda. Não só permaneceu impune, totalmente alheio à legislação brasileira, como foi recebido com honras de chefe de Estado na Europa. O papa João Paulo II, François Mitterrand e os reis da Espanha, entre outros, o receberam como líder indígena. Raoni, com seus beiços, se deu inclusive ao luxo de expor sua pintura em Paris. Um dos quadros do assassino atingiu US$ 1.600 em uma lista de preços que começava a partir de mil dólares. Em 2008, Raoni recebeu o título de Dr. Honoris Causa pela UFMT (Universidade Federal do Mato Grosso). Enfim, isso de universidades homenagear assassinos está virando praxe acadêmica. Fidel Ruz Castro também é Dr. Honoris Causa pela UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina).
Dr. Raoni Metuktire, portanto. Que em setembro de 2009 encontrou-se com Nicolas Sarkozy na Embaixada da França, em Brasília, pouco antes do desfile da Independência. O presidente francês ficou impressionado com os belfos do bugre, círculo de 8 cm de diâmetro que Raoni tem no lábio inferior. O cacique tem um instituto, que leva seu nome, e desenvolve projetos econômicos sustentáveis no parque do Xingu além de ações para proteção ambiental das áreas indígenas, com apoio financeiro de organismos europeus. Sempre haverá na Europa quem se oponha a projetos de desenvolvimento no Terceiro Mundo. Questão de proteção de mercado.
Há uns bons quatro anos, comentei reportagem do 60 Minutes sobre uma região da Índia que abrigava quarenta milhões de habitantes. O programa começava mostrando mulheres e crianças carregando em baldes, para próprio consumo, uma água preta e lamacenta. Outras juntavam esterco de vaca, usado como combustível. Havia um projeto de uma represa para abastecer de energia elétrica e água potável a região toda. Uma ONG vetou o projeto junto ao Banco Mundial, com a argumentação de que a represa ameaçava uma espécie qualquer de tigre. A represa gorou e quarenta milhões de pessoas continuaram a beber água podre e cozinhar com esterco de vaca.
A reportagem entrevistava em Nova York, em um elegante apartamento, a porta-voz da ONG que conseguiu sepultar a represa. Não sei se a moça percebeu a ironia, mas o repórter a filma enchendo um copo de límpida água de torneira. O repórter quer saber porque privar milhões de pessoas de água limpa. A moça dizia mais ou menos o seguinte (cito de memória): não queremos que aquelas populações adquiram os hábitos de consumo do Ocidente. É como se dissesse: esses hábitos do Ocidente são privilégios de ocidentais. Vocês aí, continuem catando esterco de vaca.
Todas as casas de Roma tinham água encanada antes de Cristo. No Brasil, até hoje, milhões de pessoas não dispõem deste conforto. Mais de trezentos projetos de barragens já foram engavetados no mundo, especialmente na África, Ásia e América Latina, por obra de ONGs. Estas organizações estão cometendo crimes contra a humanidade, ao condenar milhões de pessoas a viver longe da água potável e energia elétrica. Seus militantes são sempre oriundos de países desenvolvidos, todos pontilhados de represas. Sua ação sempre incide sobre países do Terceiro Mundo, que precisam de energia para abandonar esta condição.
O cacique assassino, tido hoje como símbolo internacional do movimento de defesa da Amazônia, quer dizer à presidente que os povos indígenas da região do Rio Xingu, no Pará, não querem a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. “Vim para falar que somos contra, que não queremos Belo Monte. Se o governo pudesse me ouvir, queria dizer que não construam a usina. Não temos mais espaço. Vocês homens brancos já tomaram conta de todas as terras. O governo deveria deixar os índios onde os índios estão. Quero que rios e florestas fiquem para os meus netos e vou lutar por isso”.
Coitadinhos dos bugres. São os maiores latifundiários do Brasil e se queixam da falta de espaço. Quando branco possui uma grande extensão de terra produtiva, é insultado pela imprensa como latifundiário. Indígenas que nada produzem a não ser folclore têm extensões ainda maiores de terra se queixam de pouco espaço. Com a carinhosa complacência dos jornalistas que anatematizam quem trabalha e produz alimentos.
Um assassino em série, que deveria estar na cadeia e hoje se arvora em defensor do meio-ambiente, pede a uma ex-terrorista, que não deveria ter saído da cadeia, que proíba a construção de uma hidrelétrica.
Que tempos, os que nos foram dado viver!
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sábado, 19 de fevereiro de 2011
ELES FRAUDARAM A CONSTITUIÇÃO!
A base dar votos ao governo é normal; entregar a honra do Congresso ao Planalto é uma vergonha! Ou: ELES FRAUDARAM A CONSTITUIÇÃO!
A base aliada apagou ontem, por 300 votos a 117, um trecho da Constituição.
Vamos botar a bola no chão. Muito do que se viu na votação do novo salário mínimo é parte da política, goste-se ou não do resultado. Ninguém pode censurar o governo por ter mobilizado a sua base e garantido um resultado realmente avassalador quando se comparam os votos. Tendo também a dar pouca bola para conversas como: “O governo pressionou; o governo ameaçou; o governo isso e aquilo…” O Executivo tem o direito de cobrar fidelidade de seus aliados. Se a lei lhe faculta a nomeação de cargos políticos, não vejo nada demais em que sejam usados para que se garanta o resultado que se quer no Congresso. O que é indecente é a quantidade de cargos ocupados sem concurso, aí sim. Adiante!
Eu já escrevi aqui algumas vezes que a oposição não tinha a menor chance de emplacar um mínimo diferente dos R$ 545 — e continua a não ter no Senado. O governo pode obter 50% a mais dos votos de que precisa. Assim, reitero que a votação representa a chance de fazer uma crítica ao governo que é de natureza política. Por que as contas do governo estão tão apertadas? Por que se vai tentar fazer um corte de R$ 50 bilhões no Orçamento? Ah, sim: não vai adiantar o senador Aécio Neves (PSDB) propor R$ 560 para demonstrar que é um bom moço e não um “radical” que quer logo R$ 600… O pão seco de Dilma, senador, é o mesmo sem manteiga ou sem margarina…
Absolutamente anormal, impressionante mesmo, é a Câmara ter aprovado, por 350 votos a 117, a consciente e deliberada violação da Constituição, que estabelece que o salário mínimo é definido por lei — e, pois, tem de ser votado pelo Congresso. No projeto do governo, encampado com uma pequena mudança malandra pelo relator, deputado Vicentinho (PT-SP), o valor será definido pelo Executivo por meio de decreto, com base na tal equação acertada com as centrais: correção da inflação mais crescimento da economia dois anos antes.
Vamos ver.
Qual foi o truque a que recorreu o governo, com a ajuda de Vicentinho? Enviou um projeto de lei — e salário mínimo só pode ser definido assim — estabelecendo que, até 2015, o mínimo será definido por decreto. Entenderam? Na prática, o governo recorreu à Constituição para fraudar a Constituição. Se alguém decidir apelar ao Supremo, e isso certamente se fará, não é possível que o expediente prospere. Se a moda pega, tudo o que, na Constituição, depende de lei pode passar a ser decidido por decreto! Basta, para tanto, votar uma lei!
Para mudar a Constituição, são necessários três quintos dos parlamentares em duas votações em cada Casa. Só pode ser feito por meio de emenda constitucional. O PT descobriu um caminho para mudar a Carta usando um simples projeto de lei, por maioria simples. É UM GOLPE NA CONSTITUIÇÃO!
Atenção! Nem estou entrando no mérito do conteúdo, e posso fazê-lo, sim: trato de uma questão formal, legal e constitucional. Essa é uma prática consagrada por Hugo Chávez, na Venezuela: usa a lei contra a lei, usa a Constituição contra a Constituição. E que se faça aqui o reconhecimento: deve-se ao deputado Roberto Freire (PPS-SP) ter apontado o absurdo!
Reitero: a questão do salário mínimo, em si, é o de menos. O governo está testando um método. Se Câmara e Senado condescenderem com a fraude constitucional e se o Supremo também aceitar, Dilma pode governar o Brasil por decreto se quiser. Como na ditadura.
Reinaldo Azevedo
A Lei da Acochambração. Ou: Jucá, o jurista juramentado em governismo
“A oposição está enganada. O salário mínimo deste e dos próximos anos está sendo definido por esta lei, o que o decreto vai fazer é o desdobramento desta lei”.
A frase acima é do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Jucá não está enganado. Está tentando enganar. A ser como ele quer, o que se votou ontem, então, foi uma espécie de lei delegada: pelos próximos quatro anos, o Congresso renuncia a uma prerrogativa e a transfere para o Executivo.
Insisto: se é possível fazer isso com o salário mínimo, é possível fazê-lo com qualquer outro tema que seja regulado por lei.
Olhem aqui: se há coisa que, para mim, funciona como índice de país bananeiro são essas acochambrações legais promovidas por autoridades, que, como todos nós, não podem fazer, sem punição, o que a lei veta e, à diferença de nós, só podem fazer o que está previsto em lei.
E a Carta Magna é muito clara: o salário mínimo tem de ser decidido por lei, no Congresso, não por decreto presidencial, ainda que, malandramente, como fez Vicentinho, se coloque no texto que o Executivo editará um decreto “na forma desta lei”. É mero truque! Trata-se de uma vigarice jurídica.
Aliás, ao recorrer a tal expediente, o próprio relator admitia a inconstitucionalidade do que estava sendo votado. Ele só estava… acochambrando!
Reinaldo Azevedo
O PMDB e o futuro: quem se une a favor também se une contra
O PMDB tem 77 deputados. Todos disseram “sim” à proposta do governo do salário mínimo e “não” aos R$ 600 do PSDB e aos R$ 560 do DEM. Também devem ter votado unidos contra o destaque do deputado Roberto Freire (PPS-PE), que simplesmente buscava retirar uma inconstitucionalidade da lei.
O discurso do líder do partido, o patriota Henrique Eduardo Alves (RN), anunciando a adesão de 100% da bancada buscou mostrar ao governo que ali há comando. E, se há, os deputados podem ir para um lado ou para outro. Unida, a bancada tem mais condições de, como posso chamar?, negociar princípios. E já pode se dizer mais governista do que o próprio PT, que teve duas defecções.
Reinaldo Azevedo
Um Supremo já infiltrado
“Toda vez que a Constituição se refere a lei é no sentido formal e material. Ainda se pode imaginar uma medida provisória que tem força de lei, que passa depois pelo Congresso. Agora, essa transferência a um outro Poder de um ato que é próprio do Legislativo cria um problema”.
A fala é de Marco Aurélio de Mello, ministro do STF, comentando em tese o projeto aprovado na Câmara que transfere para a Presidência da República, até 2015, a prerrogativa de definir, por decreto, o salário mínimo. Segundo a Constituição, isso tem de ser feito por lei, no Congresso. Marco Aurélio, como fica evidente, considera o procedimento um tanto heterodoxo…
Reportagem do Estadão informa, no entanto, que ao menos um membro do tribunal não vê problema na lei aprovada. É… A coisa é complicada! Haver um ministro do STF — ainda que seja apenas 1 em 11 — que considere possível uma lei solapar um dispositivo constitucional é sinal de que o perigo bate à porta do estado de direito.
A minha questão é óbvia: se é possível, na questão dos salários, transferir uma prerrogativa constitucional do Congresso para o Executivo por meio de uma simples lei, por que não se pode fazer o mesmo em outros assuntos?
Reinaldo Azevedo
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A base aliada apagou ontem, por 300 votos a 117, um trecho da Constituição.
Vamos botar a bola no chão. Muito do que se viu na votação do novo salário mínimo é parte da política, goste-se ou não do resultado. Ninguém pode censurar o governo por ter mobilizado a sua base e garantido um resultado realmente avassalador quando se comparam os votos. Tendo também a dar pouca bola para conversas como: “O governo pressionou; o governo ameaçou; o governo isso e aquilo…” O Executivo tem o direito de cobrar fidelidade de seus aliados. Se a lei lhe faculta a nomeação de cargos políticos, não vejo nada demais em que sejam usados para que se garanta o resultado que se quer no Congresso. O que é indecente é a quantidade de cargos ocupados sem concurso, aí sim. Adiante!
Eu já escrevi aqui algumas vezes que a oposição não tinha a menor chance de emplacar um mínimo diferente dos R$ 545 — e continua a não ter no Senado. O governo pode obter 50% a mais dos votos de que precisa. Assim, reitero que a votação representa a chance de fazer uma crítica ao governo que é de natureza política. Por que as contas do governo estão tão apertadas? Por que se vai tentar fazer um corte de R$ 50 bilhões no Orçamento? Ah, sim: não vai adiantar o senador Aécio Neves (PSDB) propor R$ 560 para demonstrar que é um bom moço e não um “radical” que quer logo R$ 600… O pão seco de Dilma, senador, é o mesmo sem manteiga ou sem margarina…
Absolutamente anormal, impressionante mesmo, é a Câmara ter aprovado, por 350 votos a 117, a consciente e deliberada violação da Constituição, que estabelece que o salário mínimo é definido por lei — e, pois, tem de ser votado pelo Congresso. No projeto do governo, encampado com uma pequena mudança malandra pelo relator, deputado Vicentinho (PT-SP), o valor será definido pelo Executivo por meio de decreto, com base na tal equação acertada com as centrais: correção da inflação mais crescimento da economia dois anos antes.
Vamos ver.
Qual foi o truque a que recorreu o governo, com a ajuda de Vicentinho? Enviou um projeto de lei — e salário mínimo só pode ser definido assim — estabelecendo que, até 2015, o mínimo será definido por decreto. Entenderam? Na prática, o governo recorreu à Constituição para fraudar a Constituição. Se alguém decidir apelar ao Supremo, e isso certamente se fará, não é possível que o expediente prospere. Se a moda pega, tudo o que, na Constituição, depende de lei pode passar a ser decidido por decreto! Basta, para tanto, votar uma lei!
Para mudar a Constituição, são necessários três quintos dos parlamentares em duas votações em cada Casa. Só pode ser feito por meio de emenda constitucional. O PT descobriu um caminho para mudar a Carta usando um simples projeto de lei, por maioria simples. É UM GOLPE NA CONSTITUIÇÃO!
Atenção! Nem estou entrando no mérito do conteúdo, e posso fazê-lo, sim: trato de uma questão formal, legal e constitucional. Essa é uma prática consagrada por Hugo Chávez, na Venezuela: usa a lei contra a lei, usa a Constituição contra a Constituição. E que se faça aqui o reconhecimento: deve-se ao deputado Roberto Freire (PPS-SP) ter apontado o absurdo!
Reitero: a questão do salário mínimo, em si, é o de menos. O governo está testando um método. Se Câmara e Senado condescenderem com a fraude constitucional e se o Supremo também aceitar, Dilma pode governar o Brasil por decreto se quiser. Como na ditadura.
Reinaldo Azevedo
A Lei da Acochambração. Ou: Jucá, o jurista juramentado em governismo
“A oposição está enganada. O salário mínimo deste e dos próximos anos está sendo definido por esta lei, o que o decreto vai fazer é o desdobramento desta lei”.
A frase acima é do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Jucá não está enganado. Está tentando enganar. A ser como ele quer, o que se votou ontem, então, foi uma espécie de lei delegada: pelos próximos quatro anos, o Congresso renuncia a uma prerrogativa e a transfere para o Executivo.
Insisto: se é possível fazer isso com o salário mínimo, é possível fazê-lo com qualquer outro tema que seja regulado por lei.
Olhem aqui: se há coisa que, para mim, funciona como índice de país bananeiro são essas acochambrações legais promovidas por autoridades, que, como todos nós, não podem fazer, sem punição, o que a lei veta e, à diferença de nós, só podem fazer o que está previsto em lei.
E a Carta Magna é muito clara: o salário mínimo tem de ser decidido por lei, no Congresso, não por decreto presidencial, ainda que, malandramente, como fez Vicentinho, se coloque no texto que o Executivo editará um decreto “na forma desta lei”. É mero truque! Trata-se de uma vigarice jurídica.
Aliás, ao recorrer a tal expediente, o próprio relator admitia a inconstitucionalidade do que estava sendo votado. Ele só estava… acochambrando!
Reinaldo Azevedo
O PMDB e o futuro: quem se une a favor também se une contra
O PMDB tem 77 deputados. Todos disseram “sim” à proposta do governo do salário mínimo e “não” aos R$ 600 do PSDB e aos R$ 560 do DEM. Também devem ter votado unidos contra o destaque do deputado Roberto Freire (PPS-PE), que simplesmente buscava retirar uma inconstitucionalidade da lei.
O discurso do líder do partido, o patriota Henrique Eduardo Alves (RN), anunciando a adesão de 100% da bancada buscou mostrar ao governo que ali há comando. E, se há, os deputados podem ir para um lado ou para outro. Unida, a bancada tem mais condições de, como posso chamar?, negociar princípios. E já pode se dizer mais governista do que o próprio PT, que teve duas defecções.
Reinaldo Azevedo
Um Supremo já infiltrado
“Toda vez que a Constituição se refere a lei é no sentido formal e material. Ainda se pode imaginar uma medida provisória que tem força de lei, que passa depois pelo Congresso. Agora, essa transferência a um outro Poder de um ato que é próprio do Legislativo cria um problema”.
A fala é de Marco Aurélio de Mello, ministro do STF, comentando em tese o projeto aprovado na Câmara que transfere para a Presidência da República, até 2015, a prerrogativa de definir, por decreto, o salário mínimo. Segundo a Constituição, isso tem de ser feito por lei, no Congresso. Marco Aurélio, como fica evidente, considera o procedimento um tanto heterodoxo…
Reportagem do Estadão informa, no entanto, que ao menos um membro do tribunal não vê problema na lei aprovada. É… A coisa é complicada! Haver um ministro do STF — ainda que seja apenas 1 em 11 — que considere possível uma lei solapar um dispositivo constitucional é sinal de que o perigo bate à porta do estado de direito.
A minha questão é óbvia: se é possível, na questão dos salários, transferir uma prerrogativa constitucional do Congresso para o Executivo por meio de uma simples lei, por que não se pode fazer o mesmo em outros assuntos?
Reinaldo Azevedo
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EUA prendem cientistas que tentavam passar segredos atômicos à Venezuela.
Um cientista argentino naturalizado americano e sua mulher foram presos nesta sexta-feira nos Estados Unidos acusados de tentar passar informação confidencial sobre armas nucleares para a Venezuela.
Pedro Leonardo Mascheroni, de 75 anos, e a americana Marjorie Roxby Mascheroni, 67 anos, foram detidos em casa, no Novo México. Em 2008, um agente do FBI (polícia federal americana) se fingiu de funcionário do governo venezuelano para descobrir o casal.
O argentino teria dito ao agente disfarçado que poderia ajudar a Venezuela a desenvolver uma arma nuclear em dez anos. Para isso, explicou que o país sul-americano poderia usar um reator nuclear subterrâneo secreto para enriquecer plutônio.
Pedro Leonardo Mascheroni, de 75 anos, e a americana Marjorie Roxby Mascheroni, 67 anos, foram detidos em casa, no Novo México. Em 2008, um agente do FBI (polícia federal americana) se fingiu de funcionário do governo venezuelano para descobrir o casal.
O argentino teria dito ao agente disfarçado que poderia ajudar a Venezuela a desenvolver uma arma nuclear em dez anos. Para isso, explicou que o país sul-americano poderia usar um reator nuclear subterrâneo secreto para enriquecer plutônio.
Mascheroni chegou a enviar um disco de computador com um documento codificado de 132 páginas, chamado "Um Programa de Dissuasão para a Venezuela", que continha dados sigilosos sobre armas nucleares. Pelo texto, teria cobrado quase US$ 800 mil.
Ele trabalhou como funcionário terceirizado para o laboratório nacional de Los Alamos, no Novo México, de 1979 a 1988. Sua mulher trabalhou no mesmo local de 1981 a 2010.
Entre as 22 acusações já apresentadas contra o casal, está "conspirar para participar do desenvolvimento de uma arma atômica para a Venezuela". Se considerados culpados, os dois podem ser condenados à prisão perpétua.
Ele trabalhou como funcionário terceirizado para o laboratório nacional de Los Alamos, no Novo México, de 1979 a 1988. Sua mulher trabalhou no mesmo local de 1981 a 2010.
Entre as 22 acusações já apresentadas contra o casal, está "conspirar para participar do desenvolvimento de uma arma atômica para a Venezuela". Se considerados culpados, os dois podem ser condenados à prisão perpétua.
segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011
Pedido de intervenção - ADIN em Defesa da Fraude Eleitoral por Software
Antes de ler as novidades abaixo, sobre o pedido de intervenção - ADIN em Defesa da Fraude Eleitoral por Software - peço mais uma vez aos que ainda não assinaram a petição online que por favor o façam acessando o endereço:
http://www.peticaopublica.com/?pi=UE2011BR
OBS. - Aos que, ingênua e precipitadamente, acham que este assunto pertence ao campo das "teorias conspirativas", ou consideram como "revanche tucana de perdedores inconformados", lamento informar, mas o PRIMEIRO a levantar suspeitas quanto a urna eletrônica foi (em 1982) LEONEL BRIZOLA - dizia que "a urna eletrônica é equivalente à argola que se põe no focinho do touro para levá-lo aonde se quer" e que "sem a impressão simultânea do voto não se garantia a segurança" e a "LUTA PELO VOTO IMPRESSO" já existe há mais de QUATORZE ANOS (desde 1997), foi criada e é liderada pelo engenheiro Amilcar Brunazo Filho, assessor do PDT, PSB, PV e PT do B e dela participam advogados, professores, jornalistas, engenheiros, analistas, mesários na eleição, fiscais de partidos entre outros, e há alguns anos vem contando com o apoio de deputados do PDT, os quais estão levando a discussão e as denúncias para a câmara. Todos desejam apenas; tornar transparente essa verdadeira "caixa preta" que é o sistema eleitoral brasileiro, que urge o seu aperfeiçoamento e que atualmente não merece a confiança dos eleitores e muito menos o seu "orgulho" frente a países mais desenvolvidos por possuir a eleição de mais rápidos resultados, proporcionados por tal engenhoca.
Nunca aconteceram Fraudes? Informe-se:
"Em 1982, na primeira totalização eletrônica de urnas no Rio de Janeiro, o candidato ao governo do Rio Leonel Brizola só não perdeu a eleição ganha nas urnas porque o 'Jornal do Brasil' somou manualmente os boletins do TRE, já que a empresa contratada para fazer o somatório final dos mapas produzido manualmente pelas juntas eleitorais, a PROCONSULT, havia alterado o resultado, dando a vitória a Moreira Franco".
mais; leia no artigo "O Voto Eletrônico em Xeque", de Marina Amaral, publicado na revista Caros Amigos de Setembro de 2000
http://www.mail-archive.com/voto-eletronico@pipeline.iron.com.br/msg10778.html
Conheça outras fraudes ocorridas lendo o Relatório CMind
Resumo com 2 págs
http://www.brunazo.eng.br/voto-e/textos/RelatorioCMind-sumario.pdf
Íntegra do relatório com 105 páginas
http://www.votoseguro.org/textos/RelatorioCMind.pdf
ADIN em Defesa da Fraude Eleitoral por Software - O fio da meada
Informamos que o PDT, por meio de seus advogados Maria Cortiz e Marcos Ribeiro, deu entrada no STF com pedido para intervir na ADI 4543 na qualidade de Amicus Curiae para defender a Lei Contra Fraude Eleitoral por Software (Artigo 5ª da Lei 12.034/2009).
A petição do PDT inclui 4 laudos técnicos de professores especialistas em TI e engenharia elétrica - prof. Jorge Stolfi (UNICAMP), prof. Walter Del Picchia (POLI), prof. Clóvis Fernandes (ITA) e prof. Michael Stanton (UFF) - e pode ser baixada em:
http://votoeletronico.googlegroups.com/attach/ed8e3bfea4af4054/ADI4543-PDT.zip?part=4
1) O que é a Lei e o que é a ADIN
O Art. 5º da Lei 12.034/2009 tem sido chamada (inclusive por mim) de Lei do Voto Impresso ou de Lei da Auditoria do Resultado Eleitoral, mas estas não são sua melhor denominação uma vez que em seu § 5º trata de tema que não tem nada a ver com isso.
O nome mais correto e completo é Lei Contra Fraude Eleitoral por Software (das urnas eletrônicas) por estabelecer normas para:
Objetivo 1- DETECTAR a Fraude de DESVIO DE VOTOS por adulteração do software das urnas
Objetivo 2- IMPOSSIBILITAR a Fraude de VIOLAÇÃO SISTEMÁTICA DO VOTO por adulteração do software das urnas
O objetivo 1 é alcançado pela Auditoria Automática do Resultado Eleitoral de forma independente do software das urnas e por meio do Voto Impresso Conferido pelo Eleitor (§§ 1º a 4º da lei).
O objetivo 2 é alcançado pela separação total entre o equipamento de identificação do eleitor e o equipamento coletor do voto (§§ 5º da lei).
Assim, a ADI 4543, que pede a derrubada dessa lei, deve ser chamada por: ADIN em Defesa da Fraude Eleitoral por Software.
2) Quem perde espaço com a Lei
A Lei contra Fraude Eleitoral por Software atinge e restringe o campo de atuação daquelas pessoas que, por ventura, queiram explorar oportunidades de fraudar as eleições eletrônicas pela adulteração do software das urnas eletrônicas.
Aqui no Brasil, o software das urnas eletrônicas é totalmente desenvolvido e controlado pela secretaria de informática do TSE (STI-TSE) que já incluiu no software algumas defesas contra o risco menor, o ataque por agentes externos.
Porém, considerando os dados históricos, nacionais e internacionais, que mostram que mais de 90% dos ataques por adulteração do software em grandes sistemas informatizados tem origem ou conivência de agentes internos ao sistema se percebe que a Lei contra Fraude Eleitoral por Software coíbe, principalmente, o espaço de ação de possíveis fraudadores que tenham acesso interno ao software das urnas eletrônicas.
Em outras palavras, bem claras, as regras e limitações impostas pela Lei contra Fraude Eleitoral por Software atinge e restrige principalmente os funcionários da STI-TSE que, eventualmente, queiram fraudar o sistema eleitoral por via do software das urnas.
A lei objetiva, dessa forma, proteger o cidadão de fora do sistema contra a fraude que possa vir de dentro do sistema.
Isso explica com clareza porque nascem sempre no TSE e da STI-TSE todas as tentativas e ações para impedir a vigência da Lei contra Fraude Eleitoral por Software. Foi assim em 2002 com a Lei 10.408/2002 e está sendo assim com a Lei 12.034/2009.
3) O Fio da Meada
Seguindo ao fio da meada que levou à recente apresentação da ADIN em Defesa da Fraude Eleitoral por Software fica evidente que, embora tenha sido apresentada pelo PGR, a autoria da ADI 4543 partiu da cúpula administrativa do TSE, devidamente instrumentada pela STI-TSE.
E para piorar esse abuso, a ação será julgada pelos próprios autores da ação e seus pares!
A sequência cronológica dos fatos:
a) Setembro de 2009
A Lei 12.034 (mini-reforma eleitoral) é aprovada no congresso e sancionada pelo presidente apesar de toda pressão contra, largamente mostrada na imprensa, de ministros e ex-ministros do TSE.
A lei concede prazo até 2014 para o TSE adaptar seus equipamentos.
O PGR não apresentou nenhuma manifestação, nem a favor nem contra, nem antes nem depois de sancionada a lei.
b) Novembro de 2009
São recebidas as propostas para o fornecimento de 250 mil novas urnas eletrônicas.
O projeto da nova urna é feito pela STI-TSE e prevê a inclusão de sensor e software de biometria no Terminal do Mesário, em frontal desrespeito ao §5º da nova lei, que prevê para 2014 separação total entre equipamentos de identificação e de votação.
Parecer da STI-TSE nega impugnação, paradoxalmente afirmando que o projeto atende a lei.
Parecer da STI-TSE nega outras impugnações contra as especificações que determinam marcas de produtos. Três empresas desistem da concorrência, restando apenas duas.Parecer da STI-TSE exclui uma das concorrente, restando apenas a Diebold-Procom (fornecedora de 100% das urnas usadas na coleta de votos em 2010)
c) Outubro de 2010
Nota do TSE, com informações passadas pela STI-TSE, informa que foram compradas 194 mil urnas da Diebold, referente a licitação de 2009.
Essas urnas não atendem ao § 5º da Lei contra Fraude Eleitoral por Software.
Vejam a nota e o video do TSE que falam que "os equipamentos (urnas) vêm acoplados a um leitor biométrico para identificação dos eleitores por meio das impressões digitais" em:
http://www.tse.gov.br/internet/urnaEletronica/noticias/concluida_producao_novas_urnas.html
http://agencia.tse.gov.br/sadAdmAgencia/noticiaSearch.doacao=get&id=1333450&toAction=VIDEO_HOT_VIEW
d) Novembro de 2010Nota do TSE informa que:
http://www.youtube.com/CanalTRERS#p/u/0/n9i7JGrgAYM
e) Dezembro de 2010
O TSE adita o contrato com a Diebold para comprar, agora sem licitação, mais 117 mil urnas que não atendem ao § 5º da Lei Contra Fraude Eleitoral por Software, isto é, com o equipamento de identificação do eleitor acoplado à urna.
Vejam o vídeo dessa notícia em
:
http://www.youtube.com/justicaeleitoral#p/u/37/U5g5_KIebPg
f) Janeiro de 2011
Como resultado da indução pelo presidente do TSE e instrumentado pela STI-TSE, o Colégio de Presidentes de TRE remete ao Procurador Geral da República peticionando a apresentação de uma ADIN acabar com a Lei Contra Fraude Eleitoral por Software, apresentado os mesmos argumentos equivocados e distorcidos do vídeo da STI-TSE.
Imediatamente, de forma totalmente submissa e acrítica, a PGR transcreve integralmente a petição instigada pelo TSE, com os mesmos pobres argumentos, e dá entrada no STF, na ADIN em Defesa da Fraude Eleitoral por Software.
Tanto o pedido dos presidentes de TRE como a inicial da ADIN podem ser baixados de :
http://redir.stf.jus.br/estfvisualizadorpub/jsp/consultarprocessoeletronico/ConsultarProcessoEletronico.jsf?seqobjetoincidente=4019347
O PGR incluiu na ADIN um pedido de Medida Cautelar para suspender a lei de imediato, alegando que o TSE teria que incorrer em custos para adaptar seus equipamentos, mas na realidade, o motivo desse pedido de urgência, que o TSE induziu, é que ele próprio já comprou 313 mil urnas projetadas pela STI-TSE em desacordo com a Lei Contra Fraude Eleitoral por Software e agora, abusando de seus poderes, tenta um artificio para adaptar a lei a seus milhares de equipamentos ilegais.
A chave de ouro de toda essa artimanha - para que, sem que o nome do TSE aparecesse, fosse aberta uma ADIN contra lei que dificulta a fraude por seus funcionários - é que os ministros do STF que julgarão essa ADIN, todos, são ou foram ministros administradores ou presidentes do TSE. Praticamente todos eles já se manisfestaram publicamente contra o voto impresso e já criticaram a Lei contra Fraude Eleitoral por Software.
O ministro Lewandowski, que articulou todo esse concerto para a abertura da ADIN - ou seja, é ele o verdadeiro autor da ADIN por trás das aparências formais - será juiz a julgar a procedência de seu próprio pedido.
A ministra Carmem Lúcia, a relatora da ADIN, é também vice-presidente do TSE.
O ministro Ayres Brito foi presidente do TSE até 2010.
O ministro Marco Aurélio Melo logo assumirá a presidência do TSE pela terceira vez.
4) A Sensação de Onipotência - O Conteúdo Vazio
A soberba é traiçoeira. A sensação de onipotência que propicia, leva àqueles por ela dominados, ao descuido e ao desleixo.
Talvez por esse motivo, a articulação levada adiante pela Justiça Eleitoral resultou numa peça em que os aspectos formais foram cuidados para esconder sua verdadeira origem, o TSE, mas houve enorme descuido na argumentação do mérito.
Sob uma confiança de um resultado garantido no STF, as alegações construídas pela STI-TSE para justificar o pedido são vergonhosamente pobres e não se sustentam perante um crivo técnico medianamente capaz, como se mostra na petição do PDT.
Por exemplo, a inépcia do pedido principal. Pediram a nulidade de todo Artigo 5º, incluindo caput e cinco parágrafos, mas só apresentaram argumentos contra dois parágrafos dos quais os demais independem. Esse é um erro jurídico primário, iniciado pelos técnicos de informática mas que desembargadores, ministros e procuradores - não vou me atrever a ilações sobre o porquê - não enxergaram!!!
Eles devem ter certeza que não serão questionados no nível técnico, senão teriam elaborado um pouco mais seus argumentos.
5) Quem tem olhos, que veja
Quem tem ouvidos para ouvir e olhos para enxergar, consegue notar que a Justiça Eleitoral - instrumentada pela STI-TSE onde estariam, em tese, os principais atingidos pelas restrições da nova lei contra potenciais fraudadores do software eleitoral - está enfrentando a ordem democrática natural, está desafiando a separação dos poderes, está tentando submeter Legislativo e Executivo a seu jugo, ao articular para derrubar uma lei, devidamente criada pelos outros poderes constituídos, que, em defesa dos cidadãos, limita a capacidade e as oportunidades dos seus internos de, eventualmente, fraudarem eleições.
Fundindo as frases de Toynbee e Stalin *:
* os originais são:
Saudações,
Eng. Amilcar Brunazo Filho
membro do Comitê Multidisciplinar Independente - CMind
O TSE pode fazer mais.
Além da APURAÇÃO RÁPIDA DOS VOTOS, que já nos oferece,deveria propiciar uma APURAÇÃO CONFERÍVEL PELA SOCIEDADE CIVIL
.
http://www.peticaopublica.com/?pi=UE2011BR
OBS. - Aos que, ingênua e precipitadamente, acham que este assunto pertence ao campo das "teorias conspirativas", ou consideram como "revanche tucana de perdedores inconformados", lamento informar, mas o PRIMEIRO a levantar suspeitas quanto a urna eletrônica foi (em 1982) LEONEL BRIZOLA - dizia que "a urna eletrônica é equivalente à argola que se põe no focinho do touro para levá-lo aonde se quer" e que "sem a impressão simultânea do voto não se garantia a segurança" e a "LUTA PELO VOTO IMPRESSO" já existe há mais de QUATORZE ANOS (desde 1997), foi criada e é liderada pelo engenheiro Amilcar Brunazo Filho, assessor do PDT, PSB, PV e PT do B e dela participam advogados, professores, jornalistas, engenheiros, analistas, mesários na eleição, fiscais de partidos entre outros, e há alguns anos vem contando com o apoio de deputados do PDT, os quais estão levando a discussão e as denúncias para a câmara. Todos desejam apenas; tornar transparente essa verdadeira "caixa preta" que é o sistema eleitoral brasileiro, que urge o seu aperfeiçoamento e que atualmente não merece a confiança dos eleitores e muito menos o seu "orgulho" frente a países mais desenvolvidos por possuir a eleição de mais rápidos resultados, proporcionados por tal engenhoca.
Nunca aconteceram Fraudes? Informe-se:
"Em 1982, na primeira totalização eletrônica de urnas no Rio de Janeiro, o candidato ao governo do Rio Leonel Brizola só não perdeu a eleição ganha nas urnas porque o 'Jornal do Brasil' somou manualmente os boletins do TRE, já que a empresa contratada para fazer o somatório final dos mapas produzido manualmente pelas juntas eleitorais, a PROCONSULT, havia alterado o resultado, dando a vitória a Moreira Franco".
mais; leia no artigo "O Voto Eletrônico em Xeque", de Marina Amaral, publicado na revista Caros Amigos de Setembro de 2000
http://www.mail-archive.com/voto-eletronico@pipeline.iron.com.br/msg10778.html
Conheça outras fraudes ocorridas lendo o Relatório CMind
Resumo com 2 págs
http://www.brunazo.eng.br/voto-e/textos/RelatorioCMind-sumario.pdf
Íntegra do relatório com 105 páginas
http://www.votoseguro.org/textos/RelatorioCMind.pdf
ADIN em Defesa da Fraude Eleitoral por Software - O fio da meada
Informamos que o PDT, por meio de seus advogados Maria Cortiz e Marcos Ribeiro, deu entrada no STF com pedido para intervir na ADI 4543 na qualidade de Amicus Curiae para defender a Lei Contra Fraude Eleitoral por Software (Artigo 5ª da Lei 12.034/2009).
A petição do PDT inclui 4 laudos técnicos de professores especialistas em TI e engenharia elétrica - prof. Jorge Stolfi (UNICAMP), prof. Walter Del Picchia (POLI), prof. Clóvis Fernandes (ITA) e prof. Michael Stanton (UFF) - e pode ser baixada em:
http://votoeletronico.googlegroups.com/attach/ed8e3bfea4af4054/ADI4543-PDT.zip?part=4
1) O que é a Lei e o que é a ADIN
O Art. 5º da Lei 12.034/2009 tem sido chamada (inclusive por mim) de Lei do Voto Impresso ou de Lei da Auditoria do Resultado Eleitoral, mas estas não são sua melhor denominação uma vez que em seu § 5º trata de tema que não tem nada a ver com isso.
O nome mais correto e completo é Lei Contra Fraude Eleitoral por Software (das urnas eletrônicas) por estabelecer normas para:
Objetivo 1- DETECTAR a Fraude de DESVIO DE VOTOS por adulteração do software das urnas
Objetivo 2- IMPOSSIBILITAR a Fraude de VIOLAÇÃO SISTEMÁTICA DO VOTO por adulteração do software das urnas
O objetivo 1 é alcançado pela Auditoria Automática do Resultado Eleitoral de forma independente do software das urnas e por meio do Voto Impresso Conferido pelo Eleitor (§§ 1º a 4º da lei).
O objetivo 2 é alcançado pela separação total entre o equipamento de identificação do eleitor e o equipamento coletor do voto (§§ 5º da lei).
Assim, a ADI 4543, que pede a derrubada dessa lei, deve ser chamada por: ADIN em Defesa da Fraude Eleitoral por Software.
2) Quem perde espaço com a Lei
A Lei contra Fraude Eleitoral por Software atinge e restringe o campo de atuação daquelas pessoas que, por ventura, queiram explorar oportunidades de fraudar as eleições eletrônicas pela adulteração do software das urnas eletrônicas.
Aqui no Brasil, o software das urnas eletrônicas é totalmente desenvolvido e controlado pela secretaria de informática do TSE (STI-TSE) que já incluiu no software algumas defesas contra o risco menor, o ataque por agentes externos.
Porém, considerando os dados históricos, nacionais e internacionais, que mostram que mais de 90% dos ataques por adulteração do software em grandes sistemas informatizados tem origem ou conivência de agentes internos ao sistema se percebe que a Lei contra Fraude Eleitoral por Software coíbe, principalmente, o espaço de ação de possíveis fraudadores que tenham acesso interno ao software das urnas eletrônicas.
Em outras palavras, bem claras, as regras e limitações impostas pela Lei contra Fraude Eleitoral por Software atinge e restrige principalmente os funcionários da STI-TSE que, eventualmente, queiram fraudar o sistema eleitoral por via do software das urnas.
A lei objetiva, dessa forma, proteger o cidadão de fora do sistema contra a fraude que possa vir de dentro do sistema.
Isso explica com clareza porque nascem sempre no TSE e da STI-TSE todas as tentativas e ações para impedir a vigência da Lei contra Fraude Eleitoral por Software. Foi assim em 2002 com a Lei 10.408/2002 e está sendo assim com a Lei 12.034/2009.
3) O Fio da Meada
Seguindo ao fio da meada que levou à recente apresentação da ADIN em Defesa da Fraude Eleitoral por Software fica evidente que, embora tenha sido apresentada pelo PGR, a autoria da ADI 4543 partiu da cúpula administrativa do TSE, devidamente instrumentada pela STI-TSE.
E para piorar esse abuso, a ação será julgada pelos próprios autores da ação e seus pares!
A sequência cronológica dos fatos:
a) Setembro de 2009
A Lei 12.034 (mini-reforma eleitoral) é aprovada no congresso e sancionada pelo presidente apesar de toda pressão contra, largamente mostrada na imprensa, de ministros e ex-ministros do TSE.
A lei concede prazo até 2014 para o TSE adaptar seus equipamentos.
O PGR não apresentou nenhuma manifestação, nem a favor nem contra, nem antes nem depois de sancionada a lei.
b) Novembro de 2009
São recebidas as propostas para o fornecimento de 250 mil novas urnas eletrônicas.
O projeto da nova urna é feito pela STI-TSE e prevê a inclusão de sensor e software de biometria no Terminal do Mesário, em frontal desrespeito ao §5º da nova lei, que prevê para 2014 separação total entre equipamentos de identificação e de votação.
Parecer da STI-TSE nega impugnação, paradoxalmente afirmando que o projeto atende a lei.
Parecer da STI-TSE nega outras impugnações contra as especificações que determinam marcas de produtos. Três empresas desistem da concorrência, restando apenas duas.Parecer da STI-TSE exclui uma das concorrente, restando apenas a Diebold-Procom (fornecedora de 100% das urnas usadas na coleta de votos em 2010)
c) Outubro de 2010
Nota do TSE, com informações passadas pela STI-TSE, informa que foram compradas 194 mil urnas da Diebold, referente a licitação de 2009.
Essas urnas não atendem ao § 5º da Lei contra Fraude Eleitoral por Software.
Vejam a nota e o video do TSE que falam que "os equipamentos (urnas) vêm acoplados a um leitor biométrico para identificação dos eleitores por meio das impressões digitais" em:
http://www.tse.gov.br/internet/urnaEletronica/noticias/concluida_producao_novas_urnas.html
http://agencia.tse.gov.br/sadAdmAgencia/noticiaSearch.doacao=get&id=1333450&toAction=VIDEO_HOT_VIEW
d) Novembro de 2010Nota do TSE informa que:
http://agencia.tse.gov.br/sadAdmAgencia/noticiaSearch.do?acao=get&id=1347457
"O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, participa nesta sexta-feira (26), em Campo Grande, da 51ª Reunião do Colégio de Presidentes dos Tribunais Eleitorais.
A programação da tarde de sexta-feira será coordenada pelo TSE."
A STI-TSE produz um vídeo que induz interpretações totalmente equivocadas e forçadamente distorcidas sobre a Lei contra Fraude Eleitoral por Software.
Por ex., apresenta o Terminal do Mesário como se fosse o equipamento (completo) de identificação do eleitor (que a lei manda separar da urna) para induzir quem não conhece o equipamento à absurda interpretação de que desconectar o equipamento de identificação retiraria do mesário qualquer controle sobre a urna permitindo votos repetidos pelo mesmo eleitor.
Também, mostra um eleitor vendo o número de autenticação impresso do voto antes de confirmar o voto, apesar da lei dizer claramente que esse código deverá ser impresso APÓS a confirmação do voto.
Todos esses argumentos equivocados foram desmentidos na petição do PDT e nos seus 4 laudos técnicos. Também já haviam sido desacreditados no Congresso quando foram apresentados pelo secretário da STI-TSE e ignorados pelos parlamentares que aprovaram a nova lei.
O vídeo da STI-TSE foi apresentado pelo presidente do TSE para todos os presidentes de TRE na citada reunião. Assim, a STI-TSE com o respaldo do presidente do TSE conseguiu induzir os presidentes de TRE a se oporem à Lei contra Fraude Eleitoral por Software, como prova a Carta de Campo Grande contendo as decisões do Congresso do Colégio de presidentes de TRE, que diz:
"(III) face as alterações advindas do art. 5º da Lei nº12.034/09, que comprometem o processo eleitoral, decidiu-se pelo encaminhamento do vídeo elaborado pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE a todos os Tribunais Regionais Eleitorais do país, para conhecimento e providências, notadamente no fim de adotar-se medidas urgentes no resguardo à tentativa de quebra do sigilo do voto - assegurado na Carta Magna e possíveis fraudes na votação ante a inovação legal."O TRE-RS disponibilizou o vídeo da STI-TSE em:
A carta dos presidentes de TRE está em:
http://www.tre-ms.gov.br/noticias/CartaCampoGrande.pdf
http://agencia.tse.gov.br/sadAdmAgencia/arquivoSearch.do?acao=getBin&arqId=1422967
http://www.youtube.com/CanalTRERS#p/u/0/n9i7JGrgAYM
e) Dezembro de 2010
O TSE adita o contrato com a Diebold para comprar, agora sem licitação, mais 117 mil urnas que não atendem ao § 5º da Lei Contra Fraude Eleitoral por Software, isto é, com o equipamento de identificação do eleitor acoplado à urna.
Vejam o vídeo dessa notícia em
:
http://www.youtube.com/justicaeleitoral#p/u/37/U5g5_KIebPg
f) Janeiro de 2011
Como resultado da indução pelo presidente do TSE e instrumentado pela STI-TSE, o Colégio de Presidentes de TRE remete ao Procurador Geral da República peticionando a apresentação de uma ADIN acabar com a Lei Contra Fraude Eleitoral por Software, apresentado os mesmos argumentos equivocados e distorcidos do vídeo da STI-TSE.
Imediatamente, de forma totalmente submissa e acrítica, a PGR transcreve integralmente a petição instigada pelo TSE, com os mesmos pobres argumentos, e dá entrada no STF, na ADIN em Defesa da Fraude Eleitoral por Software.
Tanto o pedido dos presidentes de TRE como a inicial da ADIN podem ser baixados de :
http://redir.stf.jus.br/estfvisualizadorpub/jsp/consultarprocessoeletronico/ConsultarProcessoEletronico.jsf?seqobjetoincidente=4019347
O PGR incluiu na ADIN um pedido de Medida Cautelar para suspender a lei de imediato, alegando que o TSE teria que incorrer em custos para adaptar seus equipamentos, mas na realidade, o motivo desse pedido de urgência, que o TSE induziu, é que ele próprio já comprou 313 mil urnas projetadas pela STI-TSE em desacordo com a Lei Contra Fraude Eleitoral por Software e agora, abusando de seus poderes, tenta um artificio para adaptar a lei a seus milhares de equipamentos ilegais.
A chave de ouro de toda essa artimanha - para que, sem que o nome do TSE aparecesse, fosse aberta uma ADIN contra lei que dificulta a fraude por seus funcionários - é que os ministros do STF que julgarão essa ADIN, todos, são ou foram ministros administradores ou presidentes do TSE. Praticamente todos eles já se manisfestaram publicamente contra o voto impresso e já criticaram a Lei contra Fraude Eleitoral por Software.
O ministro Lewandowski, que articulou todo esse concerto para a abertura da ADIN - ou seja, é ele o verdadeiro autor da ADIN por trás das aparências formais - será juiz a julgar a procedência de seu próprio pedido.
A ministra Carmem Lúcia, a relatora da ADIN, é também vice-presidente do TSE.
O ministro Ayres Brito foi presidente do TSE até 2010.
O ministro Marco Aurélio Melo logo assumirá a presidência do TSE pela terceira vez.
4) A Sensação de Onipotência - O Conteúdo Vazio
A soberba é traiçoeira. A sensação de onipotência que propicia, leva àqueles por ela dominados, ao descuido e ao desleixo.
Talvez por esse motivo, a articulação levada adiante pela Justiça Eleitoral resultou numa peça em que os aspectos formais foram cuidados para esconder sua verdadeira origem, o TSE, mas houve enorme descuido na argumentação do mérito.
Sob uma confiança de um resultado garantido no STF, as alegações construídas pela STI-TSE para justificar o pedido são vergonhosamente pobres e não se sustentam perante um crivo técnico medianamente capaz, como se mostra na petição do PDT.
Por exemplo, a inépcia do pedido principal. Pediram a nulidade de todo Artigo 5º, incluindo caput e cinco parágrafos, mas só apresentaram argumentos contra dois parágrafos dos quais os demais independem. Esse é um erro jurídico primário, iniciado pelos técnicos de informática mas que desembargadores, ministros e procuradores - não vou me atrever a ilações sobre o porquê - não enxergaram!!!
Eles devem ter certeza que não serão questionados no nível técnico, senão teriam elaborado um pouco mais seus argumentos.
5) Quem tem olhos, que veja
Quem tem ouvidos para ouvir e olhos para enxergar, consegue notar que a Justiça Eleitoral - instrumentada pela STI-TSE onde estariam, em tese, os principais atingidos pelas restrições da nova lei contra potenciais fraudadores do software eleitoral - está enfrentando a ordem democrática natural, está desafiando a separação dos poderes, está tentando submeter Legislativo e Executivo a seu jugo, ao articular para derrubar uma lei, devidamente criada pelos outros poderes constituídos, que, em defesa dos cidadãos, limita a capacidade e as oportunidades dos seus internos de, eventualmente, fraudarem eleições.
Fundindo as frases de Toynbee e Stalin *:
O maior castigo para quem não cuida do seu sistema eleitoral, é
ser governado por quem cuida dele.
* os originais são:
Toynbee - "O maior castigo para quem não gosta de
política, é ser governado por quem gosta"Stalin
- "Quem vota e como vota não conta nada; quem
conta os votos é que realmente importa"
Saudações,
Eng. Amilcar Brunazo Filho
membro do Comitê Multidisciplinar Independente - CMind
O TSE pode fazer mais.
Além da APURAÇÃO RÁPIDA DOS VOTOS, que já nos oferece,deveria propiciar uma APURAÇÃO CONFERÍVEL PELA SOCIEDADE CIVIL
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